Reunião de Câmara de 12 de Janeiro de 2009

REUNIÃO DA CÂMARA

DE 12 DE JANEIRO DE 2009

INFORMAÇÕES DA PRESIDÊNCIA

O Presidente, Francisco Araújo, informou a Câmara, no decorrer do período de "antes da ordem do dia", do seguinte:

• Realizar-se-á no dia 13 de Janeiro, pelas 10 horas, em Viana do Castelo, uma reunião da CIM - Comunidade Intermunicipal do Alto Minho, na qual estará em agenda, a análise de um conjunto de projectos, referentes à contratualização;
• Também no dia 13, pelas 14,30, se realizará em Ponte da Barca, a Assembleia-geral da Adere Peneda/Gerês.
• No próximo dia 16 (sexta-feira), participará na qualidade de Presidente do Conselho Regional do Norte, numa reunião deste órgão, que terá lugar na EXPONOR, Porto.

ADJUDICAÇÃO DEFINITIVA

Com o fim de beneficiar pessoas com mobilidade reduzida, foi deliberado aprovar a execução do "Plano Municipal de Acessibilidades", por ajuste directo à proposta mais favorável, pelo valor de 24.850,00 euros.

AUTO DE CONSIGNAÇÃO

Rede Viária Municipal

Aprovado o "auto de consignação da obra de "Reabilitação, Conservação e Beneficiação de Vias Municipais - Caminho das Felposas - Paço", pelo valor de 27.787,60 euros.

PRORROGAÇÕES DE PRAZO

Rede Viária Municipal

Motivado pelas condições climatéricas que não permitiram a evolução normal dos trabalhos das empreitadas, foram autorizadas a título gracioso, "Prorrogações de Prazo" nas seguintes obras:

• "Revitalização e Valorização de Espaços Urbanos - Reabilitação do Pavimento da Praça D. Manuel I", até ao próximo dia 15 de Janeiro;
• "Alargamento e Infra-estruturação do Caminho de Paçô (Acesso às Habitações Sociais)", até ao dia 13 de Janeiro.

AUTOS DE RECEPÇÃO PROVISÓRIA

Foram aprovados os "Autos de Recepção Provisória" referentes às seguintes obras:

Ambiente

"Reformulação de Passagem Pedonal sobre o Rio Vez - Ligação da Margem Direita à Praia da Valeta";

Parques Empresariais

• "Construção de Muros de Suporte em Alvenaria de Pedra Tipo Taias no Parque Empresarial de Tabaçô".

AUTOS DE RECEPÇÃO DEFINITIVA

O Executivo aprovou também os seguintes "Autos de Recepção Definitiva":

Rede Viária Municipal

• "Caminho Agrícola de Acesso à Branda do Alhal, em Sistelo";
• "Bloco XXXII - Caminho de Ligação de S. Tiago à Igreja de Padreiro (Santa Cristina)".

EDUCAÇÃO - ENSINO

Jardins de Infância

Foi aprovado o mapa de verbas a transferir para as Juntas de Freguesia, EB1/JI Távora (Stª Maria) e Agrupamento de Escolas de Valdevez, no valor total de 5.743,01, 00 euros, referente ao serviço de refeições e prolongamento de horário, relativo ao mês de Dezembro de 2008.

COMPARTICIPAÇÃO FINANCEIRA

Foi deliberado autorizar a transferência da verba de 3.921,00 euros, relativa à comparticipação financeira do Município para "Comunidade Intermunicipal do Alto Minho" referente ao ano 2008;

Também foi autorizada a transferência da verba de 15.000,00 euros, para fazer face a encargos assumidos pela "Comunidade Intermunicipal do Alto Minho", no ano que agora se inicia;

APOIOS

Foi ratificada a transferência da verba de 6.666,67 euros, para o Clube Atlético de Valdevez, autorizada por despacho da Presidência, por conta do protocolo de actividade a celebrar.

Deliberou a Câmara responder positivamente a uma solicitação de apoio do Comité Português para a Unicef e atribuir um donativo no valor de 500,00 euros, para fazer face a despesas com medicamentos que evitem mortes de crianças.

Foram aprovados honorários no valor de 10 800,00 euros, relativos aos "Trabalhos de Finalização da Proposta de Classificação de Sistelo como Paisagem Cultural Evolutiva Viva".

APOIO AO ASSOCIATIVISMO

Por proposta da Presidência, foi deliberado aprovar apoios destinados às seguintes entidades:

• Subsídio de 15.000,00 euros, para apoiar a Associação de Roucas, Gavieira, na recuperação do edifício destinado à sua sede social.
• Atribuir um apoio no valor de 1.000,00 euros, à Casa dos Arcos em Lisboa, destinado à pintura do seu autocarro.

EXPEDIENTE

O Instituto dos Registos e do Notariado, IP, informou a Câmara que pretende disponibilizar o serviço "Casa Pronta", no Município, no ano de 2009.

Mais informam que este serviço permite a realização imediata de todas as operações necessárias à transmissão de um imóvel num único ponto de atendimento, apresentando as seguintes vantagens: Mais simples, rápido, barato e seguro, pelo que solicitam a colaboração do Município no sentido de serem disponibilizadas às Conservatórias que dispõe deste serviço, de informação atinente às licenças de utilização, as telas finais, para efeitos de IMI, e bem como a designação de um interlocutor para o site das preferências.