Reunião de Câmara de 10 de Novembro

Celebrados protocolos e adjudicadas obras da "Rede de Viação Municipal" no valor de 576 mil euros.
Deliberado celebrar protocolo de colaboração com a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários, para criação do Grupo de Emergência Pré - Hospitalar, o qual tem como objectivo elevar os parâmetros de qualidade na Assistência Pré - Hospitalar (acidente / doença súbita) aos Arcuenses.

Vai ser construída no Parque Empresarial de Mogueiras Tabaçô/Souto, mais uma unidade industrial para fabrico de material de embalagem para a indústria

INFORMAÇÕES DA PRESIDÊNCIA

A abrir o período de "antes da ordem do dia", O Presidente, Francisco Araújo, informou a Câmara, sobre uma reunião efectuada no dia 10 de Novembro, na cidade do Porto, com o fim de tratar de assuntos relacionados com a extinção dos Gabinetes de Apoio Técnico dos vales do Minho e Lima, e a sua possível integração no âmbito da Comunidade Intermunicipal Minho/Lima, mediante destacamento dos funcionários por um período de um ano.

Também foi abordada a possibilidade de obter a transferência para a propriedade da Comunidade, do equipamento construído em Viana do Castelo, onde funcionavam os serviços do GAT - Gabinete de Apoio Técnico do Vale do Lima.

Deu conhecimento de uma outra reunião realizada no mesmo dia com os Presidente e Vice-Presidente da Região de Turismo do Porto e Norte, relacionada com a cedência de espaços no Forte de S. Tiago da Barra, para instalação dos serviços da Comunidade Intermunicipal do Minho e Lima.

Também informou que a Direcção da Comunidade Intermunicipal aprovou a designação do Eng. Juvenal Peneda, como Secretário Executivo da Comunidade, o qual irá constituir uma equipa que irá funcionar como uma estrutura de projecto com duas áreas: Desenvolvimento de Projectos e Contratualização.

Informou a Câmara, que em consonância com o Presidente da Assembleia Municipal, vai realizar-se no próximo dia 27 ou 28 de Novembro a Assembleia Municipal Extraordinária, tendo na sua agenda, a eleição dos Vogais que irão integrar a Assembleia Intermunicipal da Comunidade Minho e Lima.

Deu também conhecimento ao Executivo, do desenvolvimento do "Contrato de Execução" no âmbito da educação, nomeadamente, sobre a propriedade das escolas, sendo a Norte, situada em Sabadim já propriedade da Câmara, passando a de Távora para o Município, estando em discussão a passagem das EB 2-3 e Secundária da sede, bem como a gestão de 113 funcionários (89 Auxiliares e 24 Administrativos)

Por proposta da Presidência, foi deliberado apoiar através de protocolo a celebrar com a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários, o "Grupo de Emergência Pré - Hospitalar", a criar nesta entidade, o qual prevê a comparticipação financeira de 7.200 euros anuais, correspondentes a 50% das despesas, tendo por objecto principal elevar os parâmetros de qualidade na Assistência Pré - Hospitalar (acidente / doença súbita) aos Arcuenses.

O "Grupo de Emergência Pré - Hospitalar" funcionará das 8 às 20 horas, como reforço complementar ao SIV - Suporte Imediato de Vida, rentabilizando assim, a ambulância muito bem equipada de emergência médica que foi em devido tempo oferecida pela Câmara Municipal.

Deu conhecimento que será colocado na próxima Reunião da Câmara, um protocolo para apoiar a execução de obras, no Complexo Desportivo da Associação Recreativa e Cultural de Guilhadeses, no valor de 15 mil euros.

A Câmara ratificou o "Contrato de Alienação" de um "Lote Industrial", no Parque Empresarial de Mogueiras, para instalação de uma unidade de fabrico de material de embalagem para a indústria, que irá trabalhar directamente com a já instalada Polipropigal.

PROTOCOLOS

Rede Viária Municipal

O período da "ordem do dia" foi aberto com a celebração de um "Protocolo de Colaboração" com A Junta de Freguesia de Cendufe, o qual prevê a transferência da verba de 51.653,00 euros, destinada a fazer face a despesas com as obras de: "Pavimentação do Caminho de Monte de Lages"; "Pavimentação do Caminho do Coto - Pedreira" e " Pavimentação do Caminho da Portela", cujo valor de adjudicação é de 57.391,50 euros.

Cedência de Edifício Municipal

Deliberou a Câmara celebrar proximamente um protocolo de comodato com a Junta de Freguesia de Monte Redondo, para cedência da antiga Escola Primária, a esta entidade autárquica, sendo de destacar que esta cedência se refere a metade do edifício, pois na parte restante já funciona há alguns anos a Sede da Junta de Freguesia.

ADJUDICAÇÕES DEFINITIVAS

Aprovou o Executivo "adjudicações definitivas" das seguintes obras:

Rede Viária Municipal

• "Caminho de Caneja do Vale em Rouças, Gavieira", pelo valor de 125.502,50 euros.
• "Rectificação e Pavimentação do Caminho da Costa - Ligação a Assimchamado e Portela, na Zebra, Gondoriz", pelo valor de 246.076,60 euros.
• Caminho de Ligação entre os Lugares de Casal Freufe e Portelinha, Grade pelo valor 152.226,74 de euros.

Central Telefónica

Deliberou a Câmara adquirir uma "Central Telefónica VOIP" que proporciona baixo custo de utilização, para o Centro de Informação das Portas do Mezio, pelo valor total de 10.728,00 euros.

PRORROGAÇÕES DE PRAZO

Motivado pelo facto das condições climatéricas não terem permitido o normal desenvolvimento das obras, deliberou a Câmara aprovar "Prorrogações de Prazo" nas seguintes obras:

Educação - Ensino

• "Escola Básica a Norte do Concelho, Sinalização e Drenagens", por mais 30 dias;

Rede Viária Municipal

• "Revitalização e Valorização de Espaços Urbanos, Reabilitação do Pavimento da Praça D. Manuel I", por mais 50 dias.

AUTOS DE RECEPÇÃO PROVISÓRIA

A Câmara aprovou "Autos de Recepção Provisória" das seguintes obras:

Rede Viária Municipal

• "Ponte sobre o Rio Vez a Norte do Concelho, Nova Travessia do Rio Vez, entre as Freguesias de Vilela e Aboim das Choças, 3ª Fase";
• "Pavimentação entre a Sede da Junta e a Igreja Paroquial de Rio Frio, 2ª Fase".

AUTOS DE RECEPÇÃO DEFINITIVA

Também foram aprovados "Autos de Recepção Definitiva" das obras seguintes:

Rede Viária Municipal

• "Pavimentação do Acesso ao Lugar de Souto, em Arcos de Valdevez (S. Paio)";
• "Pavimentação do Caminho de Ligação da E. N. 303 à Boavista, Parada;
• "Pavimentação da Prova à E. N. 202 - 1, Santar".

Habitação Social

• "Recuperação e Beneficiação de Fogo de Habitação Social", do Bairro Social do Sobreiro, Giela, que tinha sido alvo de um incêndio, a qual foi em devido tempo adjudicada pelo valor de 42.000,00 euros.

A habitação já foi reentregue à família locatária.

APOIO

Associativismo

A Câmara deliberou atribuir à Associação Recreativa e Cultural do Vale um apoio monetário, no valor de 20.000 euros, para fazer face às despesas com a "Construção da sua Sede" (por administração directa), sita no lugar de Baião, freguesia do Vale.