Reunião Ordinária de 10 de Novembro
No período antes da Ordem do Dia o Sr. Presidente informou que no próximo fim-de-semana, dias 11, 12 e 13, decorrerão no Centro Histórico de Arcos de Valdevez, as comemorações do S. MARTINHO. A programação integrará também a 46ª Entronização da Confraria do Vinho Verde, que culminará com a bênção do vinho novo. Para sublinhar a celebração do Dia Europeu do Enoturismo o evento integrará ainda um percurso guiado por três Quintas da Rota dos Vinhos de Arcos de Valdevez.
De igual modo deu conta do convite endereçado pelo Município de Cenon para a segunda edição do Festival Internacional "Toutes Latitudes", o qual decorrerá de 23 a 26 de Novembro.
Neste período também informou que a Assembleia Municipal se realizará no próximo dia 23 de Novembro.
Por último o Sr. Presidente informou a Câmara da realização da reunião do Conselho Municipal de Turismo durante a tarde no CMIT.
PROPOSTA DE FIXAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO VARIÁVEL DO IRS PARA 2017: foi deliberado estabelecer em 4% a percentagem da participação variável que pretende receber dos sujeitos passivos de IRS com domicílio fiscal no Município de Arcos de Valdevez, relativamente aos rendimentos do ano de 2017, calculada sobre a respetiva coleta liquida das deduções previstas no nº 1 do artigo 78º do Código do IRS
PROPOSTA DE NÃO ATUALIZAÇÃO DAS TAXAS MUNICIPAIS PARA 2017: foi deliberado manter os valores das taxas previstas na Tabela Geral de Taxas do Município, sem qualquer aumento, relativamente ao ano corrente.
REDUÇÃO DAS TAXAS MUNICIPAIS RELATIVAS A LICENCIAMENTO/COMUNICAÇÃO PRÉVIA/AUTORIZAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÓMICAS NO CONCELHO: foi deliberado manter para o ano de 2017 a redução de 50% do valor das taxas municipais devidas pelos atos de licenciamento, comunicação prévia ou autorização de atividades económicas no concelho.
PROPOSTA DE REDUÇÃO TEMPORÁRIA DAS TAXAS DEVIDAS PELOS FEIRANTES E OCUPAÇÃO DO TERRADO NO MERCADO MUNICIPAL: foi deliberado manter a redução das taxas de ocupação de terrado da feira quinzenal e do Mercado Municipal, correspondendo a 1/12 da taxa anual a pagar pelos ocupantes.
TAXA MUNICIPAL DOS DIREITOS DE PASSAGEM PARA 2017 - PROPOSTA: - foi deliberado aprovar a proposta de fixação do percentual da taxa dos direitos de passagem para o ano de 2017 em 0,25% a pagar pelas empresas fornecedoras dos serviços.
Proposta de ISENÇÃO DO IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE AS TRANSMISSÕES ONEROSAS DE IMÓVEIS NAS AQUISIÇÕES EFECTUADAS POR JOVENS: foi deliberado aprovar a isenção de IMT nas aquisições de imóveis efetuadas por jovens,.
PROPOSTA DE FIXAÇÃO DAS TAXAS DO IMI PARA LIQUIDAÇÃO E COBRANÇA EM 2017: foi deliberado aprovar a proposta de Fixação das Taxas para Liquidação e Cobrança em 2017 do Imposto Municipal sobre Imoveis em 0,35% para os prédios Urbanos avaliados; uma minoração de 30% a aplicar aos imóveis recuperados na área de intervenção do plano de Urbanização da Sede do concelho, núcleo urbano da vila de Soajo e de Ermelo, bem como na área da paisagem cultural de Sistelo; majoração de 30% a aplicar em prédios urbanos degradados, localizados no núcleo urbano da vila de soajo, núcleo central de Ermelo e na área da paisagem cultural de Sistelo; e redução de 50% da taxa a aplicar aos prédios classificados como de interesse publico, de valor municipal ou património cultural.
Proposta de Imposto Municipal sobre Imóveis Familiar 2017: foi aprovada a proposta de fixação de uma redução da taxa do imposto municipal sobre imóveis que vigorar no ano de 2017, a aplicar ao prédio ou parte de prédio dos sujeitos passivos com dependentes a cargo, no âmbito do denominado IMI Familiar, sendo que com um dependente a cargo a dedução será fixa em 20€; com dois em 40€ e com 3 ou mais em 70€.
Apoios
Foi deliberado apoiar a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Arcos de Valdevez em 105 mil euros para apoiar a realização das obras de requalificação do Quartel.
Foi deliberado atribuir um apoio no valor de 8.000,00 €, à Sociedade Musical de Arcos de Valdevez, para ajudar com a aquisição de 65 novas fardas para os seus elementos
Foi deliberado atribuir um apoio no valor de 2.150,00 € à Casa do Povo da Vila de Soajo, para ajudar na aquisição de uma concertina e vestuário para 30 pessoas.
Auxílios económicos para o ano letivo 2016/2017
A Câmara Municipal decidiu apoiar todas as crianças com necessidades economicas através da atribuição gratuita de livros e fichas de trabalho a todos os alunos do 1º ciclo do ensino básico com escalão A e B e a todos os alunos do 2º, 3º e 4º ano do 1º ciclo do ensino básico com escalão A e B, cujo custo total é de 17.794,20€.
Centro Interpretativo do Barroco - Igreja do Espirito Santo: foi deliberado autorizar a abertura de procedimento pelo preço base de 553.879,00 euros;
são martinho - edição 2016: - a Câmara tomou conhecimento e aprovou os custos totais relativos ao evento "São Martinho"- Edição 2016, a decorrer em Arcos de Valdevez, nos próximos dias 11, 12 e 13 de Novembro de 2016, os quais ascendem a 16.328.00 euros. De igual modo foi autorizada a realização de protocolo com a associação dos vinhos de Arcos de Valdevez, no valor de 16,328,00 euros, sem IVA.
RENOVAÇÃO DE PAVIMENTOS EM CAMINHOS MUNICIPAIS: foi deliberado aprovar o projeto de execução e as peças do procedimento concursal para a execução da empreitada referida em epígrafe, com o intuito de se dar início ao procedimento concursal tendente à sua adjudicação, fixando-se o preço base em 545.000,00 euros;
Reabilitação da rede de infra-estruturas de abastecimento de água e drenagem de águas residuais - Carreira - UF de Arcos de Valdevez (S. Paio e Giela): foi deliberado adjudicar a obra à empresa GranitoAmares, Lda., pelo valor de 39.798,44 €, não incluindo o imposto sobre o valor acrescentado (IVA).
REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA EB 2,3/S DE ARCOS DE VALDEVEZ: foi deliberado autorizar a abertura de procedimento para aquisição de Serviços de Fiscalização e Coordenação de Segurança em Obra da empreitada referida em epígrafe pelo preço base de 65.000,00 euros;
OBRAS MUNICIPAIS
ESTÁDIO MUNICIPAL DE RUGBY - DRENAGENS: foi deliberado aprovar o plano de trabalhos ajustado à data da consignação.
AMPLIAÇÃO DO PARQUE EMPRESARIAL DE PAÇÔ - OBRAS DE URBANIZAÇÃO: foi deliberado aprovar o cálculo definitivo da revisão de preços da obra referida em epígrafe, o qual resulta num valor de - 5.459,95 euros (menos cinco mil quatrocentos e cinquenta e nove euros e noventa e cinco cêntimos), ou seja, valor a ser restituído ao Município.
Parque Empresarial das Mogueiras - Drenagens e regularização de taludes - Lote B14 (GA16-03): foi deliberado homologar o auto.
retificação do traçado do CM 1294 - Pogido - Gondoriz: foi deliberado homologar o auto de vistoria para efeitos de receção provisória da empreitada referida em epígrafe.
EXECUÇÃO DE PASSAGENS HIDRAÚLICAS NOS RIOS VEZ E LIMA: foi deliberado aprovar a liberação de 30% da caução.
SUBSTITUIÇÃO DE ETAR NA ESCOLA BÁSICA DE TÁVORA (MONTE AVAL): foi deliberado homologar o auto de vistoria para efeitos de receção provisória da empreitada referida em epígrafe.
ESTABILIZAÇÃO DE TALUDES NAS MARGENS DO VEZ EM PROZELO E SABADIM: foi deliberado homologar o auto de vistoria para efeitos de receção provisória da empreitada referida em epígrafe.
Ampliação da Rede de Abastecimento de Água - UNIÃO DE fREGUESIAS de EIRAS E MEI (PINHEIRO, EIRADO,ANDEVISO e BARCO), FREGUESIA DE RIOP DE MOINHO (CEM, NOGUEIRA, VINHA NOVA E BREIA): foi deliberado aprovar a prorrogação do prazo da obra por mais 45 dias.
RECONSTRUÇÃO DE MURO DE SUPORTE NO C.M. 1312 EM TÁVORA (S.VICENTE): foi deliberado homologar o auto de vistoria para efeitos de receção provisória da empreitada referida em epígrafe.
Reconstrução de muros de suporte em Cendufe e Padreiro (Salvador): foi deliberado conceder uma prorrogação do prazo da obra por 20 dias.
Reabilitação de pavimentos em vias municipais - Bloco I: foi deliberado conceder uma prorrogação do prazo da obra por 45 dias.
BLOCO XLIX - ALARGAMENTO E BENEFICIAÇÃO DO CAMINHO DA CAPELA E DO CAMINHO DA CANEJA DE BAIXO - GAVIEIRA: foi deliberado conceder uma prorrogação do prazo da obra por 20 dias.
Parque Empresarial de Mogueiras - Movimento de terras para ampliação: foi deliberado aprovar o cancelamento da garantia bancária n.º 3977237 do Novo Banco, no valor de 14.000 €, de acordo com o ponto 2 da cláusula 4ª do acordo de transição judicial de 28/10/2015.
Aprovação de minuta de contrato - Ampliação da rede de saneamento a Giela (Secas e Rochinha): foi deliberado aprovar a minuta do contrato de empreitada relativo à obra " Ampliação da rede de saneamento a Giela (Secas e Rochinha)".
REQUALIFICAÇÃO ARBÓREA DO MEZIO: - foi deliberado aprovar o auto de consignação da empreitada referida em epígrafe, adjudicada à empresa ÁRVOVALOR - UNIPESSOAL, Lda., pelo valor de 21.925,00 euros, com prazo de execução de 25 dias.
REQUALIFICAÇÃO ARBÓREA DOS ARRUAMENTOS: RUA CONSELHEIRO PEDRO DE BRITO, PLÁCIDO ABREU, SOARES PEREIRA E ALFERES BARROS CERQUEIRA: foi deliberado aprovar o auto de consignação da empreitada referida em epígrafe, adjudicada à empresa ÁRVOVALOR - UNIPESSOAL, Lda., pelo valor de 12.569,00 euros, com prazo de execução de 25 dias.
APOIO ECONÓMICO: foi deliberado aprovar atribuição de um apoio económico no valor de 920,77€ (novecentos e vinte euros e setenta e sete cêntimos), a uma família residente em Grade para fazer face ao pagamento da divida da água.
EXPEDIENTE
A Câmara Municipal tomou conhecimento e aprovou a ida de um membro do executivo à "8ª Grande Concentração do Pedro da Concertina e Seus Amigos", a realizar na Suíça, no dia 12 do mês de novembro, corrente. Esta concentração teve mais de 285 concertinas presentes, no ano passado, e é a maior organizada na Suíça.
Renovação do contrato de prestação de serviços de consultoria em matéria de seguros: foi deliberado emitir parecer favorável
à renovação do contrato de prestação de serviços de consultoria em matéria de seguros/corretagem, celebrado em 5 de novembro de 2014, com a sociedade anónima "Sabseg - Mediação de Seguros, SA, de Braga.
PROJETO DA 1ª REVISÃO AO ORÇAMENTO PARA 2016: foi deliberado aprovar o projeto da 1ª Revisão ao Orçamento Municipal para 2016, nos termos do ponto 8.3.1 do POCAL.
AUTORIZAÇÃO PRÉVIA GENÉRICA PARA ASSUNÇÃO DE COMPROMISSOS PLURIANUAIS: foi deliberado aprovar a proposta de deliberação da Assembleia Municipal de emissão de autorização prévia genérica favorável à assunção de compromissos plurianuais ou a sua reprogramação pela Câmara Municipal, no ano de 2017.
PROPOSTA DE MAPA DO PESSOAL DO MUNICÍPIO PARA 2017: foi deliberado aprovar a proposta do "Mapa de Pessoal" para o ano de 2017, elaborada de acordo com o disposto nos artigos 28º e 29º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei nº 35/2014, de 20 de junho, e da alínea a) do nº 2 do artigo 3º do Decreto-Lei nº 209/2009, de 3 de Setembro.
DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO
6.ª ALTERAÇÃO AO LOTEAMENTO DO PARQUE EMPRESARIAL DE PADREIRO: foi deliberado aprovar o projeto relativo à 6.ª alteração do loteamento do Parque Empresarial de Padreiro, respeitando a alteração à reconfiguração e ampliação da área do lote 4.
2.ª Alteração ao 2.º Loteamento do Parque Empresarial de Mogueiras: atendendo à necessidade de dar resposta à procura de áreas para instalação de unidades industriais no concelho e criar condições para a expansão de algumas unidades existentes, garantindo dessa forma a manutenção e criação de emprego, fator de crucial importância para o desenvolvimento económico local, foi deliberado aprovar o projeto relativo à 2ª alteração do 2.º loteamento do Parque Empresarial das Mogueiras, respeitando a alteração à constituição dos lotes A5 e A6 .
3.ª Alteração ao 1.º Loteamento do Parque Empresarial das Mogueiras: atendendo à necessidade de adequação da unidade existente, garantindo dessa forma a manutenção e criação de emprego, fator de crucial importância para o desenvolvimento económico local, foi deliberado aprovar o projeto relativo à 3ª alteração do 1.º loteamento do Parque Empresarial das Mogueiras, respeitando a alteração à reconfiguração e ampliação do lote 1.
5ª Alteração ao 3º Loteamento do Parque Empresarial das Mogueiras: no sentido de adequar e responder satisfatoriamente às dinâmicas decorrentes da atividade das diversas empresas instaladas no Parque Empresarial das Mogueiras, foi deliberado aprovar a abertura de procedimento da 5.ª Alteração ao 3.º Loteamento do Parque Empresarial das Mogueiras, nos termos do disposto no art.º 7.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro na sua atual redação. O procedimento deverá ser submetido a discussão pública, sendo os períodos de anúncio e duração de discussão pública de 8 e 15 dias respetivamente.