Reunião da Câmara de 24 de Abril de 2008

MUNICÍPIO DE ARCOS DE VALDEVEZ INTEGRADO

NA COMUNIDADE INTERMUNICIPAL DO MINHO - LIMA

Foi aprovada uma proposta da Presidência no sentido de a Câmara assumir a integração do Município na Comunidade Intermunicipal do Minho-Lima que será constituída no prazo de 90 dias após publicação em Diário da República do novo regime jurídico sobre associativismo municipal que se encontra em fase de aprovação pela Assembleia da República, bem como aprovação posterior do projecto de estatutos.

INFORMAÇÕES DA PRESIDÊNCIA

O Presidente, Francisco Araújo, informou a Câmara, no período de "antes da ordem do dia", sobre o programa das cerimónias oficiais concelhias de comemoração do "25 de Abril", promovido pelo Município:

Às 9 horas, será lançada uma potente Salva de Morteiros, seguindo-se às 9,30 horas, na Praça Municipal, a cerimónia de "Guarda de Honra à Bandeira Nacional", pelo Corpo Activo dos Bombeiros Voluntários, Fanfarra do Agrupamento 214 do Corpo Nacional de Escutas e Banda da Sociedade Musical Arcuense.

Pelas 10 horas, terá lugar no Auditório da Casa das Artes, a Reunião da Assembleia Municipal, a qual tem como primeiro ponto da ordem de trabalhos a "Comemoração do 34º Aniversário da Revolução de Abril".

No próximo dia 27 de Abril, estará presente no Centro Português em Caracas, Venezuela, a representar o Município, na Festa dos nossos conterrâneos.

No dia 4 de Maio, representará o Município nas Comemorações 53º Aniversário da Casa dos Arcos em Lisboa.

PROTOCOLOS DE COLABORAÇÃO

Por sua vez, o período da "ordem do dia" foi aberto com a celebração de protocolos com as seguintes entidades:

• Junta de Freguesia de Oliveira, prevendo a transferência da verba de Euros 30 000,00, destinada à obra de "Recuperação e Remodelação da Sede da Junta - Trabalhos Complementares", cujo valor de adjudicação é de 33 362,58 euros.
• Junta de Freguesia de Giela, prevendo a transferência da verba de Euros 14 040,00, destinada à obra de "Pavimentação dos Caminhos de Requeijo e de Quicheiros", sendo o valor de adjudicação é de 15 600,00 euros.
• Junta de Freguesia de Santar, prevendo a transferência da verba de Euros 13 797,00, destinada à obra de "Construção de Muro de Suporte e Pavimentação no Lugar de Moinhos", cujo valor de adjudicação é de 15.330,00 euros.
• Junta de Freguesia de Soajo, prevendo a transferência da verba de Euros 20 000,00, destinada à obra de "Pavimentação do Caminho Central de Adrão", cujo valor de adjudicação é de Euros 29 000,00.

AUTOS DE CONSIGNAÇÃO

Aprovou o Executivo o Auto de Consignação da obra do "Bloco XXXVI, Caminho de Acesso a Morilhões - Arcos (S. Paio)" - 3ª Fase, no valor de 35 258,25 euros.

Também foi aprovado o Auto de Consignação dos trabalhos da obra "Renovação e Requalificação Urbana do Centro Histórico, Valeta e Espaços Adjacentes, Trabalhos Complementares", pelo valor de 122 840,44 euros.

REVISÃO DE PREÇOS

A Câmara autorizou a revisão de preços na obra "Bloco XXXVII - Caminho de Ligação do Arieiro à E. M. 518 - Aguiã", no valor de 2 257,71 euros.

PRORROGAÇÕES DE PRAZO

Foi autorizado a prorrogação de prazo, a título gracioso, até 30 de Abril, de trabalhos na obra "Ponte sobre o Rio Vez, Norte.

Motivado pelas más condições meteorológicas que se têm verificado ultimamente, impedindo a aplicação das misturas betuminosas, foi autorizado prorrogação de prazo a titulo gracioso, da obra de "Pavimentação das Ruas C, E, D do Parque Empresarial das Mogueiras, Tabaçô, pelo período de 45 dias.

Devido ao facto de terem ocorrido condições meteorológicas adversas, foi autorizada a prorrogação de prazo da obra de "Abertura de Vala para Infraestruturas Eléctricas e de Telecomunicações".

Foi autorizado a prorrogação do prazo, a título gracioso, da obra "Bloco XLI - Caminho de Acesso a Mangoeiras - Miranda", até ao dia 31.08.2008.

ADJUDICAÇÃO DE SERVIÇOS

Foi deliberado adjudicar a prestação de serviços para elaboração de proposta, para a classificação de Sistelo como "Paisagem Evolutiva Viva", à Arqueóloga Alda Cristina Rodrigues, pelo valor de nove mil euros.

CONSULTA PARA EMPRÉSTIMO

A Presidência deu conhecimento de que convidou as instituições bancárias para apresentação de propostas para um empréstimo de 571 200,00 euros, pelo prazo de 5 anos, ao abrigo da Resolução do Conselho de Ministros nº 34/2008, tendo o Executivo procedido à sua ratificação.