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Assembleia Municipal e Câmara Municipal assinalam os 40 anos do Poder Local

15 Dezembro 2016

Presidente da Câmara Municipal solicitou ao Governo apoios para a promoção da natalidade, maior acesso a serviços públicos e promoção da Economia.

 

Numa organização da Assembleia Municipal e da Camara Municipal, teve lugar na passada segunda-feira, 12 de dezembro, uma sessão extraordinária da Assembleia Municipal para assinalar os 40 Anos do Poder Local. Uma sessão que teve a honra de contar com a presença do Senhor Ministro Adjunto, Dr. Eduardo Cabrita.

No âmbito destas comemorações foi feito o Descerramento da Placa Comemorativa dos 40 Anos do Poder Local Democrático e usaram da palavra Jorge Alves - Professor da Faculdade de Letras da Universidade do Porto, o qual fez uma resenha dos momentos mais importantes destes 40 anos, bem como das metas alcançadas com o suceder dos mesmos; os representantes dos Grupos Municipais (CDU, CDS/PP, PS, PSD), dos Presidentes de Junta de Freguesia do Concelho e da ANAFRE; o Presidente da Câmara Municipal, João Manuel Esteves, o Presidente da Assembleia Municipal, Francisco Rodrigues de Araújo, bem como Sua Excelência o Ministro Adjunto, Dr. Eduardo Cabrita.

O Presidente da Câmara Municipal, João Manuel Esteves começou por enfatizar a importância do dia 12 Dezembro de 1976, para "lembrar, saudar e homenagear todos os autarcas de Freguesia, das Assembleias Municipais e das Câmaras Municipais que nos antecederam", de forma especial os eleitos em 1976, bem como fazer um balanço do progresso alcançado, nos últimos 40 anos. "Hoje estamos muito melhor, mais modernos e com mais progresso social, económico e cultural", atestou.

João Manuel Esteves, afirma ainda ser necessário ter a capacidade "de imaginar e inspirar os caminhos de futuro". Nesse sentido, apelou para que haja mais Descentralização das competências e Financiamento, dizendo ser necessário "pugnar pelo reforço dos poderes e dos meios financeiros das autarquias, pois estão mais próximas das populações".

O autarca referiu ainda a Valorização do Interior, sendo urgente que existam "medidas de diferenciação positiva que funcionem como fatores de fixação de pessoas e empresas e como polo de animação da atividade social, cultural e económica."

Aproveitou a presença do Sr. Ministro Adjunto para solicitar apoios para incentivar a natalidade, apoiar as famílias e apoiar a fixação ou o regresso das pessoas aos territórios de baixa densidade; apoios para garantir às populações do Interior maior equidade no acesso a serviços públicos, como educação, saúde, justiça e segurança, entre outros, tendo solicitado também medidas para promover a Competitividade da Economia, reforçando os apoios e os incentivos fiscais às empresas industriais, comerciais e agrícolas, para a reabilitação urbana e para desenvolver o Turismo.

João Manuel Esteves terminou afirmando que o Municipio conta com todos or arcuenses, residentes e emigrantes, para se continuar a construir o Futuro de "Arcos de Valdevez Onde Portugal se Fez"

Por sua vez, o Ministro Adjunto, Dr. Eduardo Cabrita referiu que o poder local dá um contributo decisivo para a qualidade de vida dos portugueses e afirmou ser urgente a descentralização para que haja uma resposta mais célere às populações.

Nesta cerimónia decorreu ainda a entrega da medalha comemorativa aos autarcas da Camara Municipal, da Assembleia Municipal e Presidentes de Junta de Freguesia eleitos em 1976, bem como aos atuais membros destas Autarquias.

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