Reunião de Câmara de 22-08-2016
PROTOCOLOS DE COOPERAÇÃO:
GABINETE DE APOIO AO EMIGRANTE: foi deliberado aprovar a ratificação, do protocolo de cooperação celebrado com a Direção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, tendo como objeto o estabelecimento de cooperação entre a DGACCP e o Município, na renovação do Gabinete de Apoio ao Emigrante.
ACORDO DE COOPERAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO E O AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DE VALDEVEZ: para implementação das Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC´S) para o 1º Ciclo no ano 2016/2017, no ensino do Inglês, Música e Atividades Físico e Desportivas.
APOIO FINANCEIRO:
Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Arcos de Valdevez: foi deliberado aprovar a prorrogação do protocolo de cooperação, celebrado entre o Município e a Associação referida em epigrafe, em 11 de agosto de 2011, no valor de 60 mil euros.
APOIO ATIVIDADE DO MOVIMENTO ASSOCIATIVO 2016/2017: foi deliberado aprovar os protocolos de apoio à atividade, a celebrar com 31 associações do concelho, no valor de 65 mil euros.
PROJETO ALDEIA FELIZ: foi deliberado apoiar o presente projeto organizado pela Associação Nacional de Estudantes de Medicina (ANEM) em colaboração com o Município, tendo como finalidade a sensibilização para a saúde e promoção de estilos de vida saudáveis, que decorrera nos dias 01 a 04 de setembro de 2016, no concelho de Arcos de Valdevez, no valor de 2.420 euros.
Centro Social Recreativo e Cultural Betânia do Vez: foi deliberado aprovar a celebração de um protocolo de cooperação, para aquisição de uma viatura para efetuar transporte escolar, no valor de 10 mil euros.
Junta de Freguesia do Couto: foi deliberado aprovar a celebração de um protocolo de cooperação, para execução das obras de "Requalificação da Travessa do Cachão, no lugar da Bouça, e da Estrada Caetano Torres, no lugar de Pinheiro", no valor de 30.000 euros.
Fábrica da Igreja do Divino Salvador de Padreiro: foi deliberado aprovar a celebração de um protocolo de cooperação, para execução de obras de restauro e conservação do exterior da Igreja Paroquial, no valor de 3.500 euros.
Fábrica da Igreja de São Paio de Jolda: foi deliberado aprovar a celebração de um protocolo de cooperação, para a conclusão das obras na Residência Paroquial, no valor de 6.500 euros.
PEDIDO DE APOIO ECONÓMICO: foi deliberado atribuir um apoio no valor de 400 euros, para ajudar uma família a efetuar o pagamento das últimas propinas da filha.
DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO:
PEDIDO DE AFETAÇÃO DO LOTE 26 DO PARQUE EMPRESARIAL DE PAÇÔ: foi deliberado aprovar a afetação do lote vinte e seis do Parque Empresarial de Paçô, prevendo a deslocalização da unidade destinada a uma linha de produção de desmanche, etiquetagem e embalamento de carne de bovino para o referido Parque, que se encontra a laborar em Ponte de Barca.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO PRÉVIA Nº 3/2016 - AMPLIAÇÃO DE EMPREENDIMENTO TURÍSTICO EM ESPAÇO RURAL - AGROTURISMO denominado Quinta do Olival, no lugar de Forcadas, freguesia de Távora St.ª Maria: foi deliberado emitir declaração de enquadramento no PDM e no regime jurídico dos empreendimentos turísticos, condicionada à apresentação do parecer da RAN.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO PRÉVIA N.º 4/2016 - INSTALAÇÃO DE EMPREENDIMENTO DE TURISMO EM ESPAÇO RURAL – AGROTURISMO, no lugar de Mato, freguesia de Tabaçô: foi deliberado emitir declaração de enquadramento da operação urbanística no PDM e no regime jurídico dos empreendimentos turísticos, condicionada à apresentação do parecer da RAN.
LICENCIAMENTO DE EMPRENDIMENTO DE TURISMO RURAL: foi deliberado aprovar o licenciamento de Empreendimento de Turismo em Espaço Rural - Casa de Campo, De Paulo Fernando Pereira de Oliveira, no lugar de Belela, freguesia de S. Cosme e S. Damião.
OBRAS MUNICIPAIS:
BLOCO XLI – Caminho de acesso ao lugar de Penacova – Vale: foi deliberado autorizar a homologação do auto de receção definitiva e a extinção da caução prestada relativamente à obra em epígrafe.
Retificação e pavimentação do caminho da costa, ligação a assim chamado e portela zebra – Gondoriz: foi deliberado autorizar a homologação do auto de receção definitiva e a extinção da caução prestada relativamente à obra em epígrafe.
ABERTURA E PAVIMENTAÇÃO DO CAMINHO DE LAMOSAS AO PAÇO – PADROSO: foi deliberado homologar do auto de não receção definitiva da empreitada e mandar executar os trabalhos de reparação em falta, à custa do empreiteiro, mediante exceção da caução prestada.
Caminho ligação do Pardejo ao Bacêlo - União de freguesias de Guilhadeses e Santar: foi deliberado aprovar o cálculo provisório do valor da revisão de preços no valor de 307,44 € (trezentos e sete euros e quarenta e quatro cêntimos), relativamente à obra em epígrafe.
BLOCO XLVII – CAMINHO DA VEIGA (LIGAÇÃO DE EIRÓS A COUCEIRO) - PROZELO): foi deliberado aprovar o cálculo provisório do valor da revisão de preços no valor de menos 2.739,06 euros (menos dois mil, setecentos e trinta e nove euros e seis cêntimos), relativamente à obra em epígrafe.
AMPLIAÇÃO DO PARQUE EMPRESARIAL DAS MOGUEIRAS - TERRAPLENAGENS PARA A CONSTRUÇÃO DE DOIS LOTES: foi deliberado homologar o auto de receção provisória respeitante à empreitada em epígrafe, adjudicada à firma Granitoamares, Lda.
Infraestruturas de telecomunicações – SOBREIRO: foi deliberado adjudicar a obra à empresa João Cerqueira Pereira, Lda., pelo valor de 11.999,30 €, não incluindo o imposto sobre o valor acrescentado (IVA).
COOPERAÇÃO ENSINO SUPERIOR:
Universidade Lusófona do Porto: foi deliberado aprovar a celebração dos três protocolos descritos abaixo, visando, a cooperação e o intercâmbio, com o meio institucional envolvente e a Sociedade em geral.
1. Protocolo de cooperação interinstitucional com a Universidade Lusófona do Porto;
2. Protocolo para a atribuição de uma de uma Bolsa de Estudo por parte da Universidade Lusófona do Porto a um residente no concelho de Arcos de Valdevez;
3. Protocolo para atribuição de benefícios a colaboradores do Município e de instituições do setor da Proteção Civil do Município de Arcos de Valdevez e seus familiares, ao nível de redução de propinas na frequência de cursos.