CÂMARA de Arcos de Valdevez CONTRA o APROVEITAMENTO HIDROELÉTRICO DE SISTELO
A Câmara Municipal de Arcos de Valdevez manifesta a sua POSIÇÃO CONTRA o processo de Avaliação de Impacte Ambiental do Aproveitamento Hidroelétrico de Sistelo. Esta tomada de posição resulta da análise do Estudo de Impacte Ambiental e é fortemente apoiada pela totalidade das Juntas de Freguesia e por milhares de cidadãos. A Câmara Municipal incentivou a participação pública e congratula-se com o facto de muitas entidades e milhares de arcuenses também se terem manifestado contra o projeto.
A autarquia considera que o Aproveitamento Hidroelétrico de Sistelo no Rio Vez, provocará inúmeros e significativos impactes negativos, não sendo compatível com os objetivos de Conservação da Natureza, nomeadamente os que levaram à classificação do Rio Vez como Sítio de Interesse Comunitário da Rede Natura 2000. Também não foi considerado o facto de a mini-hídrica estar localizada na Reserva da Biosfera Transfronteiriça do Gerês-Xurés, declarada pela UNESCO em 2009, sabendo-se que em termos mundiais esta é uma das 17 reservas da biosfera transfronteiriças.
A mini-hídrica provocará uma alteração no regime hidrológico do Rio Vez e nas tradições seculares de rega das explorações agrícolas, pondo em causa a subsistência do ecossistema e das explorações agrícolas.
O Estudo de Impacte Ambiental apresenta deficiências e falhas ao não identificar áreas de afectação e ocupação irreversíveis de habitats e alterações geomorfológicas e paisagísticas.
O EIA não teve em consideração os impactes sociais e económicos negativos do aproveitamento hidroelétrico sobre diversos projetos que integram a estratégia de desenvolvimento sustentável do concelho, onde o Rio Vez tem um papel fundamental. Não consideraram a proposta apresentada pela Câmara Municipal à Direção Regional de Cultura -Norte de classificação dos Socalcos de Sistelo como Paisagem Cultural. Não consideraram os projetos da Ecovia do Rio Vez, do Museu do Vez ao Ar Livre, do Castelo de Sistelo e da pesca de recreio e desportiva.
A Agência Portuguesa do Ambiente solicitou a apresentação de um Estudo Hidrogeológico e de um plano de comunicação que não constam do processo.
Verifica-se a afectação de área de REN, no entanto não obtiveram o reconhecimento de interesse público, tal como a APA solicitou. Apesar de solicitado pela APA, não foi apresentada a avaliação de impactes ambientais da linha elétrica de ligação da central hidroeléctrica à rede do Sistema Elétrico Público.
O PDM de Arcos de Valdevez não permite a construção da central, nem de parte da conduta em área de Espaço Natural. Como a situação não foi resolvida e tal como refere a Agência Portuguesa do Ambiente "o procedimento de avaliação de impacte ambiental, poderá ser considerado inútil" e como tal desfavorável.
A Câmara Municipal de Arcos de Valdevez está empenhada em fomentar e apoiar as políticas de energia sustentável e eficiência energética, consciente do papel que a sua utilização tem no contexto social e económico do País e da Europa. No entanto, neste projeto não se identificam mais-valias significativas que justifiquem o impacte negativo relevante e irreversível nos recursos e nos projetos elencados.
Estamos certos que a Autoridade de AIA e a Comissão de Avaliação emitirão uma Declaração de Impacte Ambiental Desfavorável a este projeto, pois na sua avaliação terão em consideração os impactes negativos e falhas do processo que a Câmara Municipal elencou, onde se pretende defender os legítimos interesses das populações de Arcos de Valdevez.