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Câmara Municipal de Arcos de Valdevez cria incentivos ao investimento urbano

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17 Junho 2014

A Câmara Municipal, com o propósito de estabelecer um conjunto de medidas que permitam agilizar e dinamizar a reabilitação urbana, aprovou em Reunião de Câmara de 09 de Junho de 2014, a proposta de delimitação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) do Centro Urbano da Sede do Concelho.

Com a presente proposta, a CMAV pretende criar uma estratégia urbana e municipal, que permita uma melhor integração entre as políticas de planeamento urbanístico municipal e as políticas de reabilitação, visando a concretização dos seguintes objetivos estratégicos: incentivar a reabilitação do edificado com valor patrimonial e histórico; dinamizar a reabilitação do tecido urbano degradado; promover a revitalização e atratividade económica; fomentar o turismo, a cultura e o lazer; qualificar o espaço público e reforçar a unidade, a identidade e a imagem urbana; reforçar a centralidade urbana da vila de Arcos de Valdevez a nível municipal e aumentar a sua atratividade Regional.

Está subjacente a esta estratégia a implementação de um conjunto de incentivos dos quais se destacam, a passagem do IVA da taxa normal (23%) para a taxa reduzida (6%), nas empreitadas de reabilitação urbana; a dedução à coleta de 30% dos encargos suportados pelos proprietários, com um limite de 500 €; a redução da taxa sobre mais-valias para os 5%, a isenção de IMI; a isenção de IMT; a redução em 50% das taxas relativas a processos de reabilitação de edifícios.

É numa ótica de cooperar para reabilitar que a CMAV, através da criação de um quadro fiscal favorável, conjugado com outros tipos de apoio ao investimento, pretende mobilizar os agentes no processo de reabilitação urbana, desde proprietários, inquilinos, residentes em geral, instituições, comerciantes, empreendedores, empresas de construção e promotores imobiliários a intervir na qualificação, revalorização do espaço e da oferta urbana.

*Fotografia - Eduardo Pimenta

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Município de Arcos de Valdevez
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