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Assembleia Municipal aprovou Documentos de Prestações de Contas Relativos à gerência de 2011

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04 Maio 2012

Decorreu no passado dia 27 de Abril, no auditório da Casa das Artes concelhia mais uma edição da Sessão Ordinária da Assembleia Municipal.

Presidida pelo presidente Rui Henrique Ribeiro Rodrigues Alves e secretariada pelos vogais Laurinda de Barros Taveira e Fernando Pereira, esta sessão ficou pautada, no período antes da Ordem do Dia, entre outros assuntos, pela referencia ao 25 de Abril, data de grande importância para o país; pelas várias manifestações de desagrado por parte de membros da Assembleia em relação à proposta da Reforma da Administração Local que o Governo de Portugal quer implementar, bem como pelas manifestações de desagrado em relação a uma possível fusão dos agrupamentos escolares, a levar a cabo pela DREN e a problemática da alienação do Hotel dos Arcos para a Britalar e a entrega da sua gestão para o grupo Meliá.

No período da Ordem do Dia foi feita a apreciação do relatório de Atividades do Executivo (Fevereiro - Abril/2012); Aprovados por maioria com 5 votos contra, os Documentos de Prestações de Contas Relativos à gerência de 2011, através dos quais foi possível constatar que apesar dos cortes financeiros realizados pelo Governo Central à autarquia e da diminuição da receita, esta conseguiu aumentar a sua execução financeira de 70,2%, em 2010, para 72,8%, em 2011; Foi aprovada por unanimidade a Proposta de reconhecimento de isenção de Taxas devidas pelo atos de licenciamento/admissão de comunicação prévia ou autorização de operações urbanísticas da Associação para o Centro de Incubação de Base Tecnológica do Minho; Aprovada por maioria a autorização prévia para a Assunção de Compromissos Plurianuais e dadas informações sobre os Compromissos Plurianuais e Pagamentos e recebimentos em atraso existentes no Município em 31 de Dezembro de 2011

 

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