Reunião Ordinária de 16 de fevereiro de 2023
PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA
Neste período o Sr. Presidente deu nota da inauguração da exposição Mulheres Arcuenses com Ciência nas Oficinas de Criatividade Himalaya, Centro de Ciência Viva dos Arcos, através da qual será possível ficar a conhecer, o percurso académico e científico de nove mulheres arcuenses - Dr.ª Ana Sofia Brito, Dr.ª Andrea Ribeiro, Dr.ª Cláudia Brito, Dr.ª Daniela Falcão, Dr.ª Eliana Silva, Dr.ª Gabriela Silva, Dr.ª Marta Codeço, Dr.ª Sonya Neto e Dr.ª Vânia Gaio - que, atualmente, contribuem para o avanço da ciência e inspiram outras e outros a seguir o mesmo caminho;
Também informou que decorreu a primeira etapa do circuito nacional NGPS 2023, com a participação de 750 cicloturistas, no troço com designação de Rota de Santa Cruz, numa alusão ao Castelo de Santa Cruz, no Monte do Castelo.
Lembrou também a realização durante o fim de semana, de 11 e 12 de fevereiro, da iniciativa “Arcos à Mesa: Cozido à moda dos Arcos”, a qual teria continuação no fim de semana do Carnaval
Também informou que decorreu no Paço de Giela a apresentação do projeto turístico “Quatro estações” o qual pretende aumentar a procura turística ao longo de todo o ano, dinamizar a oferta turística do concelho, promover os negócios e a economia do destino, alavancar a notoriedade de Arcos de Valdevez por via dos seus recursos mais icónicos.
O sr. Presidente também informou que a autarquia irá marcar presença na edição da BTL deste ano, a qual decorre de 1 a 5 de março;
Foi dada nota da programação do Carnaval, e da realização em Arcos de Valdevez do maior corso carnavalesco transfronteiriço. Um desfile que conta já com milhares de participantes inscritos e promete muita animação;
Também informou a Câmara que houve uma reunião com a Resulima por causa do aumento abrupto dos preços da recolha dos resíduos sólidos urbanos por tonelada. Neste âmbito os municípios solicitaram uma reunião o Ministro do Ambiente e Alterações Climáticas:
Informou igualmente que estão a decorrer reuniões com o Ministério da Agricultura e Alimentação por causa dos apoios aos produtores de gado e aos Baldios;
Também informou que decorreu nos dias 9 e 10 de fevereiro, mais uma edição das Jornadas Internacionais sobre fogos florestais - “Alto Minho FIRECAMP 2023”, um evento bienal promovido pela Comunidade Intermunicipal do Alto Minho (CIM Alto Minho), que colocou em destaque o uso das novas tecnologias na prevenção do risco, na gestão de incêndios e na reabilitação das áreas percorridas por incêndios.
O Sr. Presidente também informou a Camara que iria começar a realizar visitas à freguesias do concelho a partir da próxima semana;
A Câmara também tomou conhecimento da apresentação do livro “Há um fio de Luz nesta Penumbra”, da arcuense Albertina Fernandes, no sábado, dia 18 de fevereiro na sala da varanda da Casa das Artes;
Por fim, o Sr. Presidente relembrou também a Câmara da realização da Assembleia Municipal no dia 23 de fevereiro.
Carta Europeia para a Igualdade das Mulheres e dos Homens na Vida Local: a Câmara deliberou manifestar o seu interesse em aderir à “Carta Europeia para a Igualdade das Mulheres e dos Homens na Vida Local”, comprometendo-se a cumprir as suas disposições.
A Câmara deliberou aprovar a atribuição de um apoio financeiro de 12.200,00 Euros, a formalizar por protocolo de colaboração, com a Associação Recreativa e Cultural de Paçô, para apoiar a aquisição de carrinha e para a realização de algumas obras de remodelação.
A Câmara deliberou aprovar a atribuição de um apoio financeiro de 2.800,00 Euros, a formalizar por protocolo de colaboração, com o Rancho Folclórico das Camponesas da Casa do Povo Vila de Soajo, para apoiar a compra de uma nova concertina.
A Câmara deliberou aprovar a atribuição de um apoio de 2.500,00 Euros, a formalizar por protocolo de colaboração, com o Rancho Folclórico de Arcos S. Paio, para apoiar a aquisição de material, destinado à substituição de parte do soalho da sede social do nosso rancho.
A Câmara deliberou aprovar a atribuição de um apoio financeiro de 6.000,00 Euros, a formalizar por protocolo de colaboração, com a Casa do Concelho de Arcos de Valdevez em Lisboa, para apoiar a aquisição de um novo autocarro.
A Câmara deliberou aprovar a atribuição do apoio financeiro de 500,00 Euros à Fábrica da Igreja Paroquial de Santa Maria de Oliveira, para apoiar a realização da Feira do Gado, do dia 11 de março, no âmbito das festas de Nossa Senhora das Boas Novas.
A Câmara deliberou aprovar a atribuição de um apoio financeiro de 2.873,61 Euros à ARC-Paçô, Associação Recreativa a Cultural de Paçô, para apoiar o reembolso da garantia bancária, no valor de 2.873,61 euros, subscrita em 2012, respeitante ao contrato de empréstimo para realização da obra do recinto daquela associação.
A Câmara deliberou aprovar a atribuição de um apoio financeiro de 9.500,00 Euros, a formalizar por protocolo de colaboração, com a Fábrica da Igreja Paroquial de Arcos de Valdevez (Salvador), para ajudar a fazer face aos custos com a aquisição de uma carrinha comercial em segunda mão para dar respostas a necessidades de famílias carenciadas.
A Câmara deliberou aprovar a atribuição de um apoio financeiro de 6.600,00 Euros, a formalizar por protocolo de colaboração, com a Associação Cultural do Povo de Távora, para apoiar a aquisição de uma carrinha usada, cujo orçamento ascende a 6.600,00 euros, para transporte no âmbito das atividades da Associação e da Rusga.
A Câmara deliberou aprovar a atribuição de um apoio financeiro de 40.607,18 Euros, à Associação para o Centro de Incubação de Base Tecnológica do Minho/In.cubo para apoiar o pagamento dos encargos anuais relativos à construção das instalações e pavilhões da Incubadora de empresas ACIBTM/In.cubo.
Estruturação funcional e organizativa da área de acolhimento empresarial de Álvora: foi aprovado adjudicar a empreitada ao concorrente Boaventura & Boaventura, S.A., pelo valor de 384.494,84 euros, mais IVA.
Pedidos de apoio económico eventual - RSI - Fevereiro 2023: foram aprovadas 10 propostas de apoio económico eventual, relativas ao mês de fevereiro de 2023, dos processos de ação social em acompanhamento pela equipa do RSI, no montante global de 950,00 Euros.
Pedidos de apoio económico eventual - SAAS -Fevereiro 2023: - foram aprovadas 10 propostas de apoio económico eventual, relativas ao mês de fevereiro de 2023, dos processos de ação social em acompanhamento no SAAS, no valor global de 4.849,00 Euros.
PEDIDO DE RECONHECIMENTO DO DIREITO à CONCESSÃO DE INCENTIVOS À HABITAÇÃO, de acordo com o regulamento municipal para concessão de incentivoS À HABITAÇÃO EM ARcos de valdevez: a Câmara deliberou, de acordo com o disposto no artigo 10º do Regulamento Municipal para a Concessão de Incentivo Fiscal à Aquisição de Habitação no concelho de Arcos de Valdevez, reconhecer o direito aos benefícios.
Proposta de Abertura de Procedimento - Reabilitação da Iluminação do Campo do CRAV: foi aprovada a abertura de procedimento pelo preço base de 125.000,00 Euros e prazo contratual de 120 dias;
Pedido de abertura de procedimento concursal da empreitada "EXECUÇÃO DE DESATERRO PARA AMPLIAÇÃO DO HELIPORTO DE ARCOS DE VALDEVEZ": foi aprovada a abertura de procedimento pelo valor base de 50.000,00 Euros e prazo contratual de 60 dias;
Ampliação da rede de saneamento a Vila Fonche (Tourim/Outeiro/Igreja) e Paçô (Paço Velho): a Câmara deliberou homologar o presente auto de vistoria, bem como autorizar a liberação parcial da caução.
EN101 Km 43,600 A 44.400 E/D - EXECUÇÃO DE VALA E 2 TRAVESSIAS “EXPANSÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA A ASPRA SABADIM” - PROJETO DE DECISÃO DE DEFERIMENTO DE LICENÇA: a Câmara deliberou aprovar a presente minuta do contrato, bem como autorizar a emissão da caução.
pagamento de fatura de água de alojamento temporário: a fração habitacional de tipologia T3, sita na Rua do Lira, integrada no Programa Municipal de Arrendamento Jovem, foi afetada para fim habitacional diferente, nomeadamente para o alojamento temporário de refugiados.
Em outubro de 2022 foi integrada na referida habitação um agregado que aí permaneceu até ao início de janeiro de 2023, altura em que deixou a habitação e também o concelho de Arcos de Valdevez.
Assim, a Câmara deliberou autorizar o pagamento de uma fatura de água, referente ao período em o agregado esteve alojado no valor de 50,06 euros.
PEDIDO DE Renovação de Pedido de Licenciamento / Autorização de Ocupação de Espaço Público: foi aprovado o pedido da Sabores do Vez – Fumeiro Tradicional, Lda., de renovação de licenciamento/autorização de ocupação de espaço público, para 2023.
PEDIDO DE ALTERAÇÃO PROCOM 2021: foi autorizado um pedido de alteração dos materiais necessários para a realização de obras.
REQUERIMENTO DE IMPUGNAÇÃO DO PROCEDIMENTO “PF 760/2022 – AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES ESCOLARES PARA O ANO LETIVO 2022/2023”: apreciadas as reclamações apresentadas e a informação dos Serviços, a Câmara deliberou não dar provimento às mesmas.
ECOPARQUE DO VEZ – REQUALIFICAÇÃO DAS MARGENS DO RIO – ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS SOBRE RECUSA DO VISTO DO CONTRATO DE EMPREITADA: foi ratificado o despacho da Presidência a determinar que seja feita a imediata medição dos trabalhos, não apenas para se pagar os trabalhos executados ao abrigo do contrato celebrado anteriormente à revogação do visto e da declaração de nulidade referida e que ainda não tenham sido pagos, como também para se determinar aquilo que falta ainda executar e o respetivo preço; fazer regressar o procedimento concursal ao momento em que se verificou a ilegalidade apontada devendo o respetivo júri proceder a uma nova avaliação das propostas, agora isenta do vício que determinou a invalidade do ato de adjudicação, ou seja, que considere que não há fundamento de exclusão das propostas dos dois concorrentes que tinham sido excluídos e que, por isso, as suas propostas não puderam ser avaliadas anteriormente; feita a nova avaliação das propostas pelo Júri, proceder à adjudicação da empreitada à proposta que ficar ordenada em 1º lugar, com a ressalva de que oportunamente deverão ser apurados os trabalhos a menos correspondentes àqueles que já foram executados pela empresa Baltor – Engenharia e Construção, Lda, e a redução proporcional do prazo de execução do novo contrato, igualmente por força do executado pela mesma empresa.
ECOPARQUE DO VEZ - REQUALIFICAÇÃO DAS MARGENS DO RIO: a Câmara deliberou adjudicar a empreitada referida em epígrafe ao concorrente Predilethes - Construções, Lda, pelo valor de 1.133.556,70, a que acresce o IVA, de acordo com o presente relatório do Júri.
Tendo em conta que por Acórdão do Tribunal de Contas, de 31 de janeiro de 2023, foi revogado o Visto anteriormente concedido e declarada a nulidade do contrato de empreitada de obras públicas celebrado com a Baltor - Engenharia e Construção, Ldª., em 18 de agosto de 2022, num momento em que os trabalhos desta empreitada já tinham sido iniciados há cento e vinte e três dias, o adjudicatário apenas executará os trabalhos da empreitada ainda por executar, em função do que ao preço total da proposta adjudicada será deduzido o preço dos trabalhos a menos correspondentes àqueles que já foram executados pela Baltor, Ldª. e que serão objeto de ordem a emitir nesse sentido logo que o adjudicatário dê início à execução do contrato, nos termos do artigo 379º, nº. 1 do Código dos Contratos Públicos, com a correspondente redução do prazo da empreitada, a fixar proporcionalmente aos trabalhos ainda por executar, procedendo-se igualmente à redução do valor da caução de forma proporcional ao preço dos trabalhos a realizar efetivamente pelo adjudicatário.