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Reunião Ordinária de 19 de janeiro de 2023

Reunião Ordinária de 19 de janeiro de 2023
20 Janeiro 2023

PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA:

O Sr. Presidente informou que o Secretário de Estado da Saúde, Ricardo Mestre, a Secretária de Estado da Inclusão, o Presidente dos Serviços Partilhados de Saúde e o Presidente da União das Misericórdias Portuguesas estavam em Arcos de Valdevez para a inauguração do primeiro Balcão SNS24, no Centro Social da Santa Casa da Misericórdia;

Também deu nota da digressão que os símbolos das Jornadas Mundiais da Juventude estão a fazer pelo País, referindo a sua passagem por Arcos de valdevez entre os dias 16 e 19 de janeiro;

Deu nota igualmente da realização do Concerto de Ano Novo pela Banda da Sociedade Musical arcuense no próximo domingo, às 16h30, na Casa das Artes;

Também informou que interveio, em representação da ANMP- Associação Nacional de Municípios Portugueses, no Seminário “50 Anos de Áreas Protegidas em Portugal – Os Desafios do presente e as Metas 30.10.30”, da Ordem dos Biólogos, que decorreu na Assembleia da República, no painel sobre “Modelos de Gestão e Financiamento das Áreas Protegidas em Portugal”;

O Sr. Presidente informou igualmente que no sábado irá realizar-se uma reunião com a Ministra da Agricultura que terá como temática central o debate sobre a elegibilidade das áreas de baldio à certificação no modo de produção biológica no âmbito do PEPAL e a possibilidade dos produtores de gado pecuário usarem os baldios;

Por fim informou que foi convidado para ir a Bordéus para participar, na próxima quinta-feira, numa iniciativa da Câmara do Comércio Luso Francesa para falar sobre o desenvolvimento económico, oportunidades de investimento na área industrial, agrícola, entre outros.

Continuação das carreiras de transporte público coletivo de passageiros - Pagamento de uma compensação financeira ao concessionário para o período de 1 de janeiro a 30 de junho de 2023: foi aprovada a reativação do contrato para o período de 1 de janeiro a 30 de junho de 2023 com os operadores Salvador Alves Pereira & Filhos, Lda, e AutoViação Cura, Lda, no valor global de 315 000,00€.

Pedidos de apoio económico eventual - RSI - Janeiro 2023: foram aprovadas 3 propostas de apoio económico eventual, relativas ao mês de janeiro de 2023, no valor global de 365,90€. 

Pedidos de apoio económico eventual - SAAS - Janeiro 2023: foram aprovadas 5 propostas de apoio económico eventual, relativas ao mês de janeiro de 2023, dos processos de ação social em acompanhamento no SAAS, no valor global de 864,00€.

Pedidos de subsídio ao arrendamento habitacional: foi aprovada a atribuição de dois subsídios ao arrendamento habitacional, no valor de

170,00 euros e de 160,00 euros, respetivamente, por um período de 12 meses.

PEDIDO DE RECONHECIMENTO DO DIREITO à ISENÇÃO DE IMt - IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE A TRANSIÇÃO ONEROSA DE IMÓVEIS, de acordo com o regulamento municipal para concessão de incentivo fiscal à aquisição de habitação por jovens no concelho de arcos de valdevez: foram aprovados dois pedidos de reconhecimento do direito à isenção de IMT para jovens.

APOIOS

Foi aprovado o pedido de apoio financeiro do CCD - Centro Cultural e Desportivo dos Trabalhadores da Câmara Municipal de Arcos de Valdevez, para pagamento do Jantar de Natal dos 172 funcionários do Município que participaram, no dia 07.12.2022, cujo valor total ascende a 6.020,00 euros.

Foi aprovado apoiar a Casa do Minho de Newark, no montante de 600,00 euros, através da aquisição de uma página de publicidade, na sua revista do 35º Aniversário do seu grupo folclórico.

APOIOS AOS OTL do ADECAS e do Centro Recreativo e Cultural de Távora S. Maria: a Câmara aprovou atribuir apoios à atividade dos OTL do ADECAS e do Centro Recreativo e Cultural de Távora S. Maria, no valor de 20 euros por aluno.

Como o ADECAS tem 58 alunos a frequentar estas atividades, este valor resulta num apoio mensal de 1160,00€, já o Centro Recreativo e Cultural de Távora S. Maria tem consigo 61 crianças o que perfaz um apoio de 1220,00€ mensais. 

APOIO Conservatório de Música e Dança de Arcos de Valdevez: foi aprovado um apoio anual no valor de 26 350,00€, de forma a apoiar o ensino de iniciação, o ensino básico de música e o ensino básico de teatro. 

Zona desportiva - Construção do terceiro campo de padel e cobertura: foi aprovado o mapa de quantidades retificado e as peças desenhadas para inclusão nas peças do procedimento e divulgação aos concorrentes, assim como os esclarecimentos adicionais prestados pelo autor do projeto; foi igualmente aprovada a prorrogação do prazo de entrega das propostas por 2 dias, isto é, até 12/01/2023.           

Aquisição de serviços de limpeza de vias, parques empresariais, ecovias e outros espaços municipais – LOTE 3: foi aprovado adjudicar os serviços à empresa Luís Manuel Dias de Amorim Coelho, pelo valor de 24.331,57 euros, mais IVA. 

Zona desportiva - Construção do terceiro campo de padel e cobertura: foi aprovado adjudicar à empresa Monte & Monte, S.A., pelo valor de 149.793,98 euros, mais IVA. 

REABILITAÇÃO DA PISTA DE ATLETISMO DO ESTÁDIO MUNICIPAL: foi aprovado adjudicar à empresa RED – Relvados e Equipamentos Desportivos, Lda., pelo valor de 126.503,00 euros, mais IVA.

CONCURSO PÚBLICO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NOS MUNICÍPIOS DO ALTO MINHO - Decisão de Contratar e Aprovação de minuta de Agrupamento de Entidades Adjudicantes: foi aprovada a minuta de proposta de deliberação do início de procedimento incluindo as peças do procedimento; a delegação no Presidente da Câmara Municipal o ato de adjudicação (…) e demais formalidades inerentes; o preço base; o prazo de duração do contrato; os critérios de adjudicação; o enquadramento financeiro (inscrição orçamental em rubrica a definir; os encargos plurianuais (previsão plurianual no orçamento / autorização plurianual da Assembleia Municipal); a constituição do júri; e a minuta de agrupamento de Entidades adjudicantes.

Recuperação da Derrocada de Sistelo - 2ª fase: foi aprovada a prorrogação a prorrogação de prazo solicitada a título gracioso sem direito a revisão de preços, ou seja, até 12 de fevereiro de 2023.           

ATRIBUIÇÃO DE NÚMEROS DE POLÍCIA: foi deliberado atribuir à empresa Diligent Capacity, Lda., edificação sita na rua transversal à rua da Leirada, o número um (1) para a porta de acesso às frações A e B e o número cinco (5) para o acesso às frações C e D.

MURO EM RISCO DE RUIR: foi aprovado tomar as medidas necessárias por forma a salvaguardar a segurança de pessoas e bens que utilizem a rede viária que confina com o muro em causa.           

PROCESSO Nº 4/2020 URB-IMD – imóvel degradado: foi aprovado fixar o prazo de 30 dias úteis, improrrogável, para os proprietários do imóvel darem cumprimento ao determinado, informando-os das consequências legais, no caso do eventual incumprimento, nomeadamente a determinação da execução coerciva das obras. 

OPERAÇÃO DE DESTAQUE: foram aprovadas as operações de destaque relativamente aos prédios propriedade do Município de Arcos de Valdevez, sitos na União de Freguesias de Guilhadeses e Santar, de Souto e Tabaçô e Távora (Santa Maria) e Távora (Vicente) e freguesias de Couto e de Sabadim.             

PROPRIEDADE HORIZONTAL: foram aprovadas as operações de propriedade horizontal, relativamente às edificações propriedade do Município de Arcos de Valdevez, destinadas a Habitação Social, sitos na União de Freguesias de Guilhadeses e Santar, de Souto e Tabaçô e Távora (Santa Maria) e Távora (S. Vicente) e freguesias de Couto e de Sabadim.           

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PARA A DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIOCULTURAL - ASSISTENTES OPERACIONAIS PARA ESCOLAS - JANEIRO A AGOSTO 2023: foi aprovado o relatório final de análise das propostas do procedimento acima referido, ao concorrente Expandir Afetos Unipessoal, Lda., pelo valor de 176.465,00 euros, mais IVA, assim como a minuta do contrato.

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PARA A DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIOCULTURAL - ANO 2023 - EQUIPAMENTOS INTERPRETATIVOS E DIDÁTICOS: foi aprovado o relatório final de análise das propostas do procedimento acima referido, ao concorrente SKILLMIND – Consultoria e Trabalho Temporário, Lda., pelo valor de 136.206,78 euros, mais IVA, assim como a respetiva minuta do contrato. 

AQUISIÇÃO DE GASÓLEO RODOVIÁRIO PARA A FROTA MUNICIPAL (2023): foi aprovado o relatório final de análise das propostas do procedimento acima referido, ao concorrente Lubrifuel – Combustíveis e Lubrificantes, Lda., pelo valor de 0,2350 euros/litro, mais IVA, assim como a minuta do contrato.            

PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO RNSI: foi aprovada a celebração do Protocolo com o Ministério da Administração Interna que visa a instalação e configuração de um circuito de acesso à RNSI, através do qual o Município poderá aceder às aplicações de Entidades (do MAI e externas) que estão ligadas à RNSI. A instalação deste circuito é muito importante para a gestão dos processos de contraordenação rodoviárias, assim como facilitará o acesso à plataforma de informação relativa à afluência às urnas e dos resultados eleitorais apurados no escrutínio provisório da SGMAI. 

PEDIDO DE ABERTURA DE PROCEDIMENTO | PO 461/2022 -RBCVM (BLOCO 22) - MUROS DE SUPORTE E DRENAGENS: foi aprovada a abertura de procedimento pelo valor base de 85.000,00 euros.

COBERTURAS METÁLICAS PARA RECREIOS EXTERIORESDE ESPAÇOS ESCOLARES: foi autorizada a liberação de 100% da caução inicial, por terem decorrido 5 anos completos desde a receção provisória.             

Pavimentação de sobrelarguras e bermas em zonas de contentores, ecopontos e transportes coletivos: foi autorizada a liberação de 90% da caução total, por terem decorrido 4 anos completos desde a receção provisória.           

PEDIDO DE APOIO PARA PAGAMENTO DE TARIFAS DE ÁGUA E SANEAMENTO: foi aprovada uma candidatura ao apoio social nos encargos com água e saneamento. 

PEDIDO DE REVISÃO DE RENDA DA HABITAÇÃO: foi aprovado um pedido de revisão do valor da renda, sendo o valor revisto, calculado em função do rendimento mensal corrigido do agregado familiar, de 14,55 euros (catorze euros e cinquenta e cinco cêntimos). 

ALTERAÇÃO DE TITULARIDADE DE HABITAÇÃO POR MOTIVO DE FALECIMENTO: foi aprovado um pedido de alteração da titularidade da habitação.           

PROTOCOLO: foi aprovada a celebração de um protocolo com a Câmara de Comércio Luso-Francesa, de forma a promover a divulgação das potencialidades económicas de cada um dos intervenientes

Divisão administrativa e financeira – desistênciaS de LUGARES Da feira quinzenal: foram aprovados dois pedidos de desistência de lugares na feira quinzenal.                      

PROPOSTA DE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA A AMPLIAÇÃO DO PARQUE EMPRESARIAL DE PAÇÔ: foi aprovado autorizar a Presidência a outorgar contrato promessa de compra e venda e ou escritura de compra e venda, pelo preço de 25.215,00 euros.

Suplemento remuneratório com fundamento no exercício de funções em condições de penosidade e insalubridade - DASG e DOMCP: foi aprovada a atribuição de um suplemento remuneratório com fundamento no exercício de funções em condições de penosidade e insalubridade, sendo que no caso da DOMCP se aplica aos colaboradores do serviço de Rede Viária que asseguram as funções de asfaltamento de rodovias, e no caso da DASG se aplica aos colaboradores do serviço de RSU’s, Varredura Urbana e Cemitério.

No nível de penosidade/Insalubridade alto, este suplemento fixa-se nos 4,99 euros diários (Coveiro (Cemitério Municipal) e do Cantoneiro de Limpeza – Recolha de Lixo); se for médio, fixa-se nos 4,09€ diários (Cantoneiro de Limpeza – Varredura Urbana, Motorista de Pesados – Recolha de Lixo e Cantoneiro/a de Vias – Asfaltamento de Vias)

             

 

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