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Reunião Ordinária de 22 de Dezembro

Reunião Ordinária de 22 de Dezembro
29 Dezembro 2022

PERIODO ANTES DA ORDEM DO DIA

No Período Antes da Ordem do Dia o Sr. Presidente destacou a dinâmica e grande adesão das pessoas ao “Programa Magia de Natal” e que teria lugar no Centro Interpretativo do Barroco, o concerto de música antiga – Ensemble na Rota do Peregrino; deu nota igualmente que o concerto de Ano Novo pela banda da Sociedade Musical Arcuense terá lugar na segunda quinzena de janeiro de 2023.

Deu nota também que ocorreu, no passado dia 16, a assinatura com a Junta de Freguesia de Souto e Tabaçô e a Fábrica da Igreja Paroquial de S. Pedro de Souto, bem como com o Instituto Politécnico de Viana do Castelo, do contrato de comodato e cedência do primeiro piso do imóvel em Igreja – Souto, destinado o Residência Académica do IPVC; 

Também informou do envolvimento da Câmara Municipal no protocolo de cooperação assinado entre o Instituto Politécnico de Viana do Castelo e a Bosch Ibéria, que irá possibilitar a realização de estágios a alunos do IPVC nas instalações da multinacional e, por outro lado, permitir a utilização gratuita de equipamentos da Bosch;

Informou igualmente que decorreu a consulta pública do Plano de Cogestão do Parque Nacional da Peneda-Gerês (PNPG), seguindo-se agora a tramitação procedimental para a sua aprovação; 

Que decorreu no passado dia 14, no Hotel Luna Arcos, em Arcos de Valdevez, o Seminário Territorial da Área de Cooperação Galiza – Norte de Portugal. O evento, promovido em conjunto pela CCDR-NORTE e pela Xunta de Galicia, teve como propósito apresentar as três primeiras convocatórias do POCTEP para o período 2021-2027. 

Nesse mesmo dia, da parte da tarde teve lugar nos Paços do Município a sessão pública de Assinatura da Declaração Conjunta para a constituição do Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial Raia Seca e Reserva da Biosfera Gerês/Xurês que envolveu entidades como os Municípios Portugueses de Arcos de Valdevez, Melgaço , Ponte da Barca, Terras do Bouro e de Montalegre e os Concelhos Galegos de Bande,   Calvos de Randín,   Entrimo,   Lobios,   Lobera,   Baltar,   Padrenda,   Verea,  Quintela do Leirado,  Muíños, Cualedro, Oímbra e Monterrei, abrangidos territorialmente pelo território da “Raia Seca” e pela Reserva da Biosfera transfronteiriça Gerês-Xurés, a CIM Alto Minho, CIM do Cávado, CIM do Alto Tâmega e Barroso e da Deputación de Ourense.

Esta sessão contou com a presença da Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional, do Presidente da CCDR-N e o representante da Xunta da Galicia, assim como representantes do AECT Galiza/Norte de Portugal e outras entidades galegas e portuguesas.

O sr. Presidente também informou que o senhor Diretor Geral dos Estabelecimentos Escolares estava no concelho a participar numa reunião do CENFIPE.

Referiu também que decorria a 3.ª fase de participação pública do ciclo de planeamento 2022-2027, correspondente à versão provisória dos Planos de Gestão de Região Hidrográfica, e que a Câmara Municipal iria dar os seus contributos reativos à drenagem de águas residuais e pluviais e à gestão das margens dos rios e dos riscos de erosão.

Por último, a Presidência fez um agradecimento à Vereação pelo profícuo trabalho desenvolvido ao longo do ano desejando todos um Bom Natal e um Próspero Ano Novo.

Pedidos de apoio económico RSI - dezembro: a Câmara aprovou a atribuição de 9 apoios económicos no valor global de 1.294,12 €.

Pedidos de apoio económico SAAS – dezembro: a Câmara aprovou a atribuição de 7 apoios económicos no valor global de 5.641,72 €

Pedidos de Apoio para Recuperação Habitacional de Estratos Sociais Desfavorecidos - Proposta de Atribuição: foi aprovada, de acordo com o Regulamento Municipal de Apoio à Recuperação de Estratos Sociais Desfavorecidos, a atribuição de uma verba no valor total de 85.793,00 euros (oitenta e cinco mil setecentos e noventa e três euros) para apoio à recuperação habitacional dos 9 pedidos que reúnem todos os requisitos de apoio;

Regulamento Municipal do Subsídio ao Arrendamento Habitacional - Pedidos de subsídio: foi aprovada a atribuição de 6 subsídios ao arrendamento habitacional, no valor global de 913,00€, com a duração de 12 meses.

Pedido de comparticipação dos custos do projeto e da elaboração de projeto através do incentivo à habitação para jovens: a Câmara aprovou um pedido de comparticipação dos custos do projeto e da elaboração de projeto, no âmbito do programa de incentivo à habitação para jovens.

Programa de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego em Arcos de Valdevez – INVESTARCOS - Apoio ao Turismo 2022: a Câmara deliberou atribuir o apoio municipal a 10 projetos, os quais contam com um investimento global de 173 350,44€ e um apoio da parte da Câmara Municipal no valor de 73 343,19€.

Adenda ao Contrato de Delegação de Competências na Diretora do Agrupamento de Escolas de Valdevez para aquisição de serviços de transporte para os alunos com necessidades educativas especiais: a Câmara deliberou aprovar uma Adenda ao contrato de delegação de competências na Diretora do Agrupamento de Escolas de Valdevez, bem como autorizar o reforço na afetação dos recursos financeiros para o efeito, no montante de 13 515,36 Euros.

Mais foi deliberado remeter à Assembleia Municipal, para efeitos de autorização.           

Foi aprovado apoiar o Centro Social Recreativo e Cultural Betânia do Vez no montante de 20.000,00 Euros para ajudar a fazer face aos custos com a troca da carrinha que atingiu a idade máxima para transportar os meninos para o Jardim de Infância. 

A Câmara aprovou o pedido da Universidade do Saber de Arcos de Valdevez, para isenção de taxas regulamentadas à frequência das alunas, considerando que o pagamento ao professor está a cargo da Instituição. 

Pedido de apoio para curso superior de guitarra na alemanha: foi aprovado apoiar o requerente no montante de 2.500,00 euros, de forma a ajudá-lo a prosseguir os seus estudos no Curso Superior de Guitarra na Escola Superior BIMM Hamburgo, Alemanha.             

Foi aprovado apoiar a Junta de Agricultores da Levada da Videira – Rio Cabrão, no montante de 6.250 Euros para ajudar na contratação do acompanhamento e fiscalização da obra, no âmbito do projeto financiado de modernização de 7 quilómetros de regadio que serve a freguesia de Rio Cabrão.

Foi aprovado apoiar no montante de 5.000,00 Euros, a Fábrica da Igreja Paroquial de São Martinho de Soajo, para apoiar a realização de obras de conservação na Capela da Senhora do Livramento - Campo Grande. 

A Câmara deliberou aprovar a atribuição de um apoio financeiro de 28.000,00 Euros à Fábrica da Igreja Paroquial do Divino Salvador de Sabadim, para apoiar a realização das obras de Requalificação da Zona Envolvente à Igreja Paroquial e para as obras de Requalificação do Adro da Capela da Senhora da Luz.        

ALUGUER DE FILMES CINEMATOGRÁFICOS PARA EXIBIÇÃO - ANO DE 2023: foi aprovado adjudicar o procedimento acima referido, ao concorrente Cinebox, Lda., pelo valor de 27.000,00, mais IVA.

Protocolos de apoio Atividade 2022: A Câmara deliberou, retificar o valor atribuído à Associação Cultural e Recreativa Amadora Prozelense para 7.500,00 Euros.

CONSTRUÇÃO DE HANGAR DO CENTRO DE MEIOS AÉREOS: foi aprovado o auto de consignação da empreitada referida em epígrafe, adjudicada à empresa PREDILETHES - Construções, Lda., pelo valor de 639.982,19 euros e prazo de execução de 180 dias.

RECUPERAÇÃO DA DERROCADA DE SISTELO - ARCOS DE VALDEVEZ - 2.ª FASE: foi aprovado o auto de consignação da empreitada referida em epígrafe, adjudicada à empresa RESTRADAS – Revitalização de Estradas do Norte, Lda., pelo valor de 448.797,78 euros e prazo de execução de 45 dias.

Recuperação da Derrocada de Sistelo: foi aprovado o auto de vistoria para efeitos de receção provisória da empreitada referida em epígrafe, adjudicada à empresa RESTRADAS – Revitalização de Estradas do Norte. 

AMPLIAÇÃO DA REDE DE SANEAMENTO BÁSICO A TABAÇÔ - NÚCLEO CENTRAL: a Câmara deliberou homologar o auto de vistoria, para efeitos de receção definitiva da empreitada, bem como aprovar a liberação total da caução prestada.

Remodelação do Mercado Municipal: foi deliberado homologar o auto de vistoria, para efeitos de receção definitiva da empreitada, bem como aprovar a liberação total da caução prestada.

REDE DE DISTRIBUIÇÃO A ERMELO: foi aprovado homologar o auto de vistoria, bem como aprovar a liberação parcial da caução. 

Expansão de Rede de Saneamento a Prozelo (Madredeus / Cimo de Vila / Portelinha): foi aprovado homologar o auto de vistoria, bem como aprovar a liberação parcial da caução prestada.

Ampliação da rede de abastecimento de água aos sistema nascente (Mezio) – cabana maior: foi aprovado homologar o auto de vistoria, bem como aprovar a liberação parcial da caução.                      

Prestação de Serviços de Vigilância na Piscina Municipal interior e época balnear 2023: foi autorizada a abertura de um procedimento tendo em vista assegurar a Prestação de serviços para Vigilância permanente na Piscina Municipal interior, durante o período de um ano, com início a 1 de janeiro e términus a 31 de dezembro de 2023, bem como durante todos os dias da época balnear 2023 em outros equipamentos pelo preço base de 71.000,00 euros e prazo contratual de 365 dias.           

ESTRUTURAÇÃO FUNCIONAL E ORGANIZATIVA DA ÁREA DE ACOLHIMENTO EMPRESARIAL DE ÁLVORA: a Câmara deliberou não adjudicar a empreitada, uma vez que não foi admitida qualquer proposta; assim como aprovou revogar a sua decisão de contratar.           

TAXA DE ATUALIZAÇÃO TARIFÁRIA PARA 2023: a Câmara deliberou aprovar a atualização da Taxa de Atualização Tarifária para o ano de 2023, no valor de 6,11%. 

Programa de Apoio ao Comércio de Arcos de Valdevez – PROCOM 2020 – 1ª edição: a Câmara aprovou considerar executados integralmente os 14 projetos; aprovar os relatórios finais individuais; assim como autorizar os pagamentos finais.

De referir que o apoio total municipal efetivo é de 133 310.33 euros, sendo 126 824.35 euros de apoio referente a 50% do investimento elegível e 6 485.98 euros de majoração efetiva, o equivalente a 97% do inicialmente aprovado 

 Aquisição de serviços de manutenção e reparação de viaturas da frota municipal (2023): foi aprovada a abertura de procedimento pelo preço base de 85.000,00 euros e prazo contratual de 365 dias.

ESTRUTURAÇÃO FUNCIONAL E ORGANIZATIVA DA ÁREA DE ACOLHIMENTO EMPRESARIAL DE ÁLVORA: foi aprovada a abertura de procedimento pelo preço base de 394.000,00 Euros e prazo contratual de 120 dias.

Parque Urbano do Paço de Giela - Reabilitação de Conjunto Histórico Edificado: a Câmara deliberou homologar o auto de vistoria, bem como autorizar a liberação total da caução prestada.

Renovação de Pavimentos Betuminosos em Caminhos Municipais: a Câmara deliberou homologar o auto de vistoria, bem como autorizar a liberação parcial da caução. 

Requalificação de Campo de Jogos do ADECAS: a Câmara deliberou homologar o auto de vistoria, bem como autorizar a liberação parcial da caução.

Construção Parque de Estacionamento na Envolvente ao Paço de Giela: a Câmara deliberou homologar o presente auto de vistoria, bem como autorizar a liberação total da caução prestada.

OBRAS DE ALARGAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DE CAMINHOS MUNICIPAIS - Lote 1: foi deliberado aprovar o plano de trabalhos ajustado à data da consignação.

REABILITAÇÃO DA COBERTURA DO PAVILHÃO DESPORTIVO DA ESCOLA PADRE HIMALAIA: foi deliberado aprovar o plano de trabalhos ajustado à data da consignação.

Beneficiação de bermas e sobrelarguras: foi deliberado aprovar o plano de trabalhos ajustado à data da consignação.

EB23S REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS INT B4 E ESPAÇOS EXT ESPECIALIZADOS NA ÁREA DA MOTRICIDADE FÍSICA - Revisão de Preços Definitiva: A Câmara aprovou o valor definitivo da revisão de preços dos autos de medição n.º 1 a 11 da obra supracitada é de 29.064,14 euros (vinte e nove mil, sessenta e quatro euros e catorze cêntimos), resultando uma atualização de - 1.012,87, valor este a ser devolvido ao Município.           

Construção de Muro de Vedação - Caminho dos Portais – Souto: a Câmara deliberou homologar o auto de vistoria, bem como autorizar a liberação total da caução prestada.

Caminho de Acesso à Branda de Gorbelas - Trabalhos de Manutenção: a Câmara deliberou homologar o auto de vistoria, bem como autorizar a liberação total da caução prestada.

Reabilitação de Cobertura do Pavilhão Desportivo da Escola Padre Himalaya: a Câmara aprovou o auto de consignação da empreitada acima referida adjudicada à empresa Espaço Genial - Construção Civil e Obras Públicas, SA., pelo valor 105.635,13 euros e prazo de execução de 90 dias.

Construção de Muros de Suporte: a Câmara aprovou o auto de consignação da empreitada adjudicada à empresa Cláudio Araújo - Terraplanagens Unipessoal, Lda., pelo valor de 57.507,84 euros e prazo de execução de 90 dias.

Pedido de abertura de procedimento concursal para a instalação da “Via Ferrata na barragem do Lindoso (Soajo, Arcos de Valdevez)”: foi aprovado dar início ao procedimento concursal tendente à adjudicação da empreitada de "Via Ferrata na barragem do Lindoso (Soajo, Arcos de Valdevez)", pelo preço base de 42.000,00 euros e prazo contratual de 60 dias.

"Caldeiras para Aquecimento do Bloco 4 - ESCOLA SEDE - EB23/S DE ARCOS DE VALDEVEZ": foi aprovada a abertura de procedimento pelo preço Base de 35.000,00 euros; e prazo de execução de 60 dias;

Pedido de abertura de procedimento concursal de empreitada de " Intervenção de atualização de infraestruturas de telecomunicações e energia de edifícios municipais (Paços do Concelho e Parque de exposições) e de iluminação exterior (S. Jorge, Arcos São Paio e Giela, Oliveira, Paçô e perímetro urbano)": foi aprovada a abertura de procedimento contratual pelo valor base de 109.000,00 euros; e prazo de vigência de 30 dias;

PRORROGAÇÃO DO PROTOCOLO SAAS: a Câmara deliberou aprovar a prorrogação do Protocolo do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS), celebrado com a Santa Casa da Misericórdia de Arcos de Valdevez, até 31-12-2023.

Gestão de combustíveis do terreno GEN_QXA_79 / 32 / 27 / 105 / 100 / 116 / 30: foi deliberado adjudicar o procedimento acima referido, ao concorrente Rui Manuel Magalhães de Sousa, Lda., pelo valor de 22.960,00, mais IVA, assim como a minuta do contrato.

AMPLIAÇÕES LOCAIS DA REDE DE SANEAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS EM PROZELO - RUA CIMO DE VILA, CAMINHO DO CLEMENTE E RUA DA VEIGA: foi aprovado adjudicar a empreitada ao concorrente Sebastião da Rocha Barbosa, Lda, pelo valor de 48.355,00 Euros, mais IVA, assim como aprovar a minuta do contrato.

PEDIDO DE RECONHECIMENTO DO DIREITO à ISENÇÃO DE IMI - IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS, de acordo com o regulamento municipal para concessão de incentivo fiscal à aquisição de habitação por jovens no concelho de arcos de valdevez: foi aprovado um pedido de reconhecimento do direito à isenção de IMI para jovens, nos termos do Regulamento Municipal apara a Concessão de Incentivos Fiscais à Aquisição de Habitação em Arcos de Valdevez.

PROJETO DE AMPLIAÇÃO DO EDIFICIO DA CRECHE DE PADREIRO: a Câmara deliberou aprovar o projeto de arquitetura, de acordo com a presente informação dos Serviços, condicionado à emissão dos pareceres das entidades externas.

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