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Aprovado Pograma de “Atribuição de Apoios Sociais”

Aprovado Pograma de “Atribuição de Apoios Sociais”
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18 Outubro 2022

 

A Câmara Municipal aprovou o Programa de Atribuição de Apoios Sociais” o qual se aplica a toda a área do Município e se destinou à criação de medidas extraordinárias de apoio social para pessoas ou famílias residentes no Concelho, que se encontrem em situação de carência ou vulnerabilidade económica e/ou social.

O Apoio Social será de natureza pontual, tendo em vista a melhoria das condições de vida das pessoas e famílias, quer através de um apoio económico, quer de acompanhamento social a efetuar pelos Serviços de Ação Social do Município.

Os apoios económicos serão ao nível da atribuição de bens de primeira necessidade; atribuição de mobiliário, eletrodomésticos, roupas e outro tipo de equipamento doméstico essencial; pagamento de dívidas de água, luz, gás, renda de casa; comparticipação na medicação; apoio na realização de meios complementares de diagnóstico, tratamentos ou outras despesas de saúde não comparticipadas pelo SNS; pagamento ou atribuição de transporte para deslocações a serviços de saúde e reabilitação, não contemplados nos transportes previstos pelo Serviço Nacional de Saúde.

Com estes apoios, a Câmara Municipal procura promover a inclusão social e proporcionar às famílias Arcuenses, sobretudo dos grupos sociais mais vulneráveis (crianças, idosos, pessoas com deficiência, entre outros), melhores condições de vida.

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