Reunião Ordinária de 01 de setembro de 2022
PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA:
No período antes da Ordem do Dia o Sr. Presidente deu nota da assinatura, no passado dia 30 de agosto, de um contrato interadministrativo de colaboração entre a CIM Alto Minho, os seus dez municípios associados, a Administração Regional de Saúde do Norte (ARS Norte) e a Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM). O objetivo é avançar, de forma articulada, com a elaboração de projetos para a realização de obras de requalificação e melhoria das unidades de cuidados de saúde primários de Arcos de Valdevez e do Alto Minho, para posterior enquadramento em diversos instrumentos de financiamento, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência.
Também deu nota, que no passado dia 31 de agosto, decorreu o ato de assinatura de uma Carta a reivindicar junto dos dois Governos (Portugal e Espanha), a melhoria da ligação do IC28 à fronteira da Madalena e a Celanova, pelos autarcas dos dois lados da fronteira, representantes da CIM Alto Minho e da Deputación de Ourense.
Deu nota igualmente do programa da Romaria de Nª. Sra. da Peneda, que decorre de 31 de agosto a 8 de setembro.
Por fim, deu conhecimento da abertura do Parque Biológico do Mezio, no dia 15 de setembro, pelas 12h, que contará com presença do Secretário de Estado da Conservação da Natureza e Florestas.
PERÍODO DA ORDEM DO DIA:
Pedidos de Apoio para Recuperação Habitacional de Estratos Sociais Desfavorecidos - Proposta de Atribuição: foi deliberado aprovar 4 pedidos de apoio, no valor total de 36.571,45 euros.
Projeto de Regulamento do Programa Municipal “Renda Acessível em Valdevez – RAV”: foi deliberado aprovar o projeto do regulamento em epigrafe, na sequência do período de consulta pública.
DA COOPERATIVA AGRICOLA DE ARCOS DE VALDEVEZ E PONTE DA BARCA, foi deliberado aprovar a atribuição de uma verba de 38.500 euros, para apoiar as despesas dos produtores de gado bovino, ovino e caprino no custo com a sanidade animal.
prémios do concurso "A Mulher Arcuense": foi deliberado pagar os referidos prémios, e proceder à sua entrega no próximo dia 24 de outubro, Dia Municipal para a Igualdade e Não descriminação.
REABILITAÇÃO DA PISTA DE ATLETISMO DO ESTÁDIO MUNICIPAL (PO 452/2022): foi deliberado adjudicar a obra referida em epigrafe à empresa, a Sebastião da Rocha Barbosa, Lda. pelo valor de 130.000 euros mais IVA.
REABILITAÇÃO, CONSTRUÇÃO E BENEFICIAÇÃO DE VIAS MUNICIPAIS (BLOCO 17) - BENEFICIAÇÃO DE BERMAS E SOBRELARGURAS (PO 442/2022): foi deliberado adjudicar a obra referida em epigrafe à empresa Sebastião da Rocha Barbosa, Lda., pelo valor de 207.823,63 euros, mais IVA.
EB23S REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS INTERIORES DO B4 E ESPAÇOS EXTERIORES ESPECIALIZADOS NA ÁREA DA MOTRICIDADE FÍSICA MUNICIPAL (PO 404/2021) - Pedido de prorrogação de prazo: foi deliberado aprovar a prorrogação do prazo de execução da obra referida em epigrafe até 16/09/2022.
Esplanadas do Vez - Espaço de promoção e comercialização de produtos regionais (PO 417/2021) - Pedido de prorrogação de prazo: foi deliberado aprovar a prorrogação do prazo de execução da obra referida em epigrafe até 30/09/2022.
Reabilitação, Construção e Beneficiação de Vias Municipais Bloco 14 - Drenagem e Pavimentações (PO 422/2021): foi deliberado aprovar a prorrogação do prazo de execução da obra referida em epigrafe até 15/09/2022.
AUTO DE CONSIGNAÇÃO | REDE VIÁRIA MUNICIPAL - MARCAÇÃO RODOVIÁRIA (PO 425/2021): foi deliberado aprovar o auto de consignação da empreitada referida em epígrafe, adjudicada à empresa MASITRAVE - Comércio, Montagem, Reparação e Manutenção de projetos de Sinais de Tráfego, Lda., pelo valor de 50 995 euros e pelo prazo de 365 dias.
AUTO DE CONSIGNAÇÃO DA EMPREITADA - GESTÃO ENERGÉTICA INTELIGENTE BL 4 - ESCOLA BÁSICA E SECUNDÁRIA DE AVV (PO 435/2022): foi deliberado aprovar o auto de consignação relativo à empreitada referida em epígrafe, adjudicada à empresa João Cerqueira Pereira, Lda., pelo valor de 132.149,79 euros e pelo prazo de execução de 90 dias.
RECEÇÃO PROVISÓRIA | Reabilitação, Construção e Beneficiação de 4 Vias Municipais - Bloco 10 - Renovação de Pavimentos Betuminosos (PO 371/2021): foi deliberado aprovar o auto de vistoria para efeitos de receção provisória, da empreitada referida em epígrafe, adjudicada à empresa Predilethes - Construções, Lda.
AUTO DE VISTORIA PARA EFEITOS DE RECEÇÃO PROVISÓRIA PARCIAL (Zona 1 e 3) –Substituição do Revestimento do Pavimento do Parque Infantil da Vila (PO 411/2021): foi deliberado aprovar o auto de vistoria para efeitos de receção provisória parcial (Zona 1 e 3) da empreitada em epigrafe.
AUTO DE VISTORIA PARA EFEITOS DE RECEÇÃO PROVISÓRIA PARCIAL (Zona 2) - Substituição do Revestimento do Pavimento do Parque Infantil da Vila (PO 411/2021): foi deliberado aprovar o auto de vistoria para efeitos de receção provisória parcial (Zona 2) da empreitada em epigrafe.
Revisão de Preços Definitiva - EDIFÍCIO ESPAÇO VALDEVEZ - REABILITAÇÃO E ALTERAÇÃO FUNCIONAL (PO 363/2020): foi deliberado aprovar a revisão de preços dos autos de medição n.º 1 a 11 da obra supracitada no valor de 2.033,76 euros.
Revisão de preços Provisória - Espaço Valdevez - Conteúdos, Equipamentos Tecnológicos, Interpretativos e Museografia - Reestruturação de infraestruturas técnicas de suporte (PO 429-2022): foi deliberado aprovar a revisão de preços dos autos de medição n.º 1 a 4 da obra supracitada no valor de 2.704,64 euros.
REVISÃO DE PREÇOS DEFINITIVA - PO 398/2022 | EXPANSÃO DA REDE DE DRENAGEM DE ÁGUAS RESIDUAIS A COUTO | TRAMOS 4.2 E 4.3: foi deliberado aprovar a revisão de preços da obra referida em epígrafe, no valor de 4.828,08 euros.
Apresentação de esclarecimentos | RECUPERAÇÃO DA DERROCADA DE SISTELO - ARCOS DE VALDEVEZ - 2ª FASE (PO 449/2022): foi deliberado aprovar a resposta aos pedidos de esclarecimentos, da obra referida em epígrafe.
AJUSTE DIRETO - Produção de Espetáculo de Grande Formato no âmbito do projeto “Somos Património” - Programação Cultural em Rede 2021: foi deliberado aprovar a abertura de um procedimento tendo em vista a produção de Espetáculo de Grande Formato no âmbito do projeto “Somos Património” - Programação Cultural em Rede 2021, pelo preço base de 25.700 euros.
DA CIM – COMINIDADE INTERNUNICIPAL DO MINHO-LIMA: foi deliberado aprovar a fatura no valor de 10.053,70 euros, referente à comparticipação nacional na execução dos projetos da CIM - 1º. semestre 2022.
DA ACADEMIA DESPORTIVA DE ARCOS DE VALDEVEZ – ASSOCIAÇÃO: foi deliberado aprovar um apoio financeiro de 3.400 euros para fazer face às despesas e garantir a sua presença assídua nas Competições Nacionais, desde os Campeonatos de Portugal, Campeonatos de Sub 20 e Sub 23 e Nacional de Clubes.
DA ASSOCIAÇÃO RECREATIVA E CULTURAL DE ARCOS S. PAIO: foi deliberado atribuir um apoio, no valor de 2.900 euros para a realização do Torneio de Futsal, no âmbito do Programa de Apoio à Realização de Ações Pontuais ou Eventos Cíclicos.
DO CENTRO RECREATIVO E CULTURAL DE VILAR SUENETE: foi deliberado atribuir um apoio de 14.500 euros no âmbito do programa de apoio e beneficiação e manutenção de infraestruturas, para beneficiação da sede da associação.
DA ARDAL – ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO ALTO LIMA: foi deliberado aprovar o apoio financeiro, no valor de 75.000 euros, para fazer face às despesas do Parque Biológico da Porta do Mezio, em 2022.
PROTOCOLO DE APOIO FINANCEIRO COM A CONFRARIA DE Nª SRª DA PENEDA: foi deliberado atribuir um apoio de 19 500 euros, para comparticipar os encargos com a Produção, Dinamização e Divulgação de eventos culturais e religiosos, com destaque para a Romaria de N.ª Sr.ª da Peneda, bem como a Gestão, Funcionamento e Promoção do Posto de Informação e Turismo, do Espaço GeoValdevez e do Abrigo de Montanha da Peneda.
DIVISÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA – PROJETO DE DECISÃO e MINUTA DO CONTRATO | PF 773/2022 - Aquisição de 24 ossários e 24 columbários: foi deliberado adjudicar o procedimento referido em epigrafe à empresa, Beira Cruz, Lda., pelo valor de 19.968 euros, mais IVA.
PROJETO DE DECISÃO e MINUTA DO CONTRATO | PF 776/2022 - Aquisição de serviços de limpeza e desinfeção de vários edifícios municipais - Mercado municipal e sanitários públicos do Trasladário e Alameda - 2022/2023: foi deliberado adjudicar o procedimento referido em epigrafe à empresa, Limpoarcos, Unipessoal, Lda., pelo valor de 28.600 euros, mais IVA.
PROJETO DE DECISÃO FINAL e MINUTA DO CONTRATO | PF 780/2022 - Aquisição de serviços para contratação de docentes para as atividades de enriquecimento curricular / Ano 2022-2023: foi deliberado adjudicar o procedimento referido em epigrafe à empresa, Betweien – Chalenge and Success, Lda., pelo valor de 64.250 euros, mais IVA.
Pedido de abertura de procedimento concursal para Aquisição de serviços de abate de árvores decrépitas, caídas e podas de manutenção: foi deliberado aprovar a abertura de procedimento concursal referido em epígrafe, pelo preço base de 25.800 euros.