Reunião Ordinária de 04 de agosto de 2022
PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA:
No Período antes da Ordem do Dia o sr. Presidente fez referência à inauguração do Hotel Solar do Requeijo, pela Secretária de Estado do Turismo, Rita Marques. O primeiro Hotel de 5 estrelas de Arcos de Valdevez. O autarca referiu que esta nova unidade do Grupo Luna assume um papel diferenciador na região do Alto Minho. Trata-se de um hotel de luxo, que cria emprego, cria rendimento e que se pretende que seja um promotor do turismo. Para além de constituir mais um motivo de visita a este território, referiu que o Solar do Requeijo poderá ser um estímulo e incentivo ao aparecimento de outros investimentos na área do turismo.
De igual modo informou que a Câmara Municipal e a Associação BIOPOLIS apresentaram o projeto da Branda Científica de São Bento do Cando, uma estação internacional de investigação que servirá para apoiar os trabalhos dos cientistas na região. Aqui, investigadores portugueses e estrangeiros vão poder ficar alojados e realizar trabalhos em vários edifícios da Branda de S. Bento do Cando, na freguesia da Gavieira.
A Branda Científica apoiará investigação interdisciplinar da biodiversidade e ecossistemas, das alterações climáticas e dos recursos naturais.
Uma Iniciativa que contou com a presença da Senhora Ministra da Coesão Territorial, da Senhora Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, da Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional, da Presidente da Fundação para a Ciência e a Tecnologia – FCT e do Bispo de Viana do Castelo, D. João Labrador. Nesta sessão também foi assinado o Acordo de Cooperação da Branda Científica com a Universidade do Porto, a Universidade do Minho, a Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, o Instituto Politécnico de Viana do Castelo, o Instituto Politécnico de Bragança, a Universidade de Vigo e a Universidade de Santiago de Compostela.
Neste período o sr. Presidente também deu nota da Programação das Festas de Nossa Senhora da Lapa e convidou o Executivo a participar nas iniciativas;
Por último foi feita uma congratulação à Academia Desportiva de Arcos de Valdevez por ter-se sagrado Campeã Nacional da 3° Divisão Nacional e uma congratulação ao CNAV pela equipa sub-16 ter terminado o Campeonato Nacional de kayak Polo em 2º lugar.
Projeto de Regulamento do Programa de Apoio à Recuperação Habitacional de Estratos Sociais Desfavorecidos: foi aprovada a abertura de um período de discussão pública, com publicação no Diário da República, do novo Projeto de Regulamento do Programa Municipal de Apoio à Recuperação Habitacional de Estratos Sociais Desfavorecidos.
Projeto de Regulamento Municipal do Subsidio ao Arrendamento Habitacional: foi aprovado o Projeto de Regulamento Municipal do Subsídio ao Arrendamento Habitacional, bem como submete-lo à aprovação da Assembleia Municipal.
Projeto de Regulamento de Acesso e Gestão da Habitação Municipal em Regime de Arrendamento Apoiado: foi aprovada a abertura de um período de discussão pública, com publicação no Diário da República, do Projeto de Regulamento de Acesso e Gestão da Habitação Municipal em Regime de Arrendamento Apoiado.
MINUTA DO CONTRATO INTERADMINISTRATIVO DE COLABORAÇÃO EM MATÉRIA DE SAÚDE: no âmbito das atribuições e competências municipais, no âmbito da saúde, foi aprovada a minuta do contrato interadministrativo de colaboração a celebrar com a CIM Alto Minho e os Municípios de Arcos de Valdevez, e os restantes municipios, a Administração Regional de Saúde do Norte, I.P., e a ULSAM, que tem por objeto estabelecer os termos da colaboração entre as entidades públicas outorgantes para a elaboração dos projetos de execução e demais peças técnicas fundamentais a uma posterior preparação e submissão de candidaturas a fundos comunitários (em particular no âmbito da componente C1 – Saúde do PRR-PT) para a materialização de intervenções (obras de requalificação, melhoria, etc) nas Unidades de Cuidados de Saúde Primários do Alto Minho e da qual constam o Centro de Saúde de Arcos de Valdevez, a Extensão de Saúde de Loureda e a Extensão de Saúde de Soajo
Reabilitação da cobertura do pavilhão desportivo da Escola Padre Himalaia: foi aprovado dar início ao procedimento concursal tendente à sua adjudicação pelo preço base de 110.000,00 € e prazo contratual de 90 dias.
Auxílios económicos 2022-2023: foi aprovado o estabelecimento de Protocolo com a Associação de Pais e Encarregados de Educação do Agrupamento de Escolas de Valdevez, para o ano letivo 2022/2023, com vista à atribuição de auxílios económicos aos alunos do escalão do 1º, 2º e 3º ciclo do ensino básico; bem como atribuir uma verba à Associação de Pais e Encarregados de Educação do Agrupamento de Escolas de Valdevez no âmbito do citado Protocolo, cujo valor estimado, calculado em função do número de alunos previsto (1305) e respetivo escalão de rendimento, que será de até 55.000,00€.
EB2,3/S - Aquisição de mobiliário escolar para o bloco 4: foi aprovado proceder à abertura de um procedimento concursal conducente à sua aquisição pelo preço base de 70.000,00 euros e prazo contratual de 30 dias.
Esplanadas do Vez - Espaços de promoção e comercialização de produtos regionais - Requalificação de espaços exteriores: foi aprovado adjudicar a obra à empresa H3R – Arquitetura, Consultoria e Engenharia, Lda., pelo valor de 179.725,00 euros, mais IVA.
Continuação das carreiras de transporte público coletivo de passageiros - Pagamento de uma compensação financeira ao concessionário para o período de 1 de julho a 31 de dezembro de 2022: foi aprovada a reativação do contrato para o período de 1 de julho a 31 de dezembro de 2022 com os operadores Salvador Alves Pereira, Lda. e Autoviação Cura, Lda., com uma estimativa de 186.000,00€ e 49.600,00€ respetivamente.
ECOPARQUE DO VEZ – REQUALIFIAÇÃO DAS MARGENS DO RIO: foi aprovado adjudicar a obra à empresa BALTOR - ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, LDA, pelo valor de 1.157.259,13 Euros, mais IVA.
PEDIDO DE ABERTURA DE PROCEDIMENTO | PO 450/2022 - RBCVM (BLOCO 18) - OBRAS DE ALARGAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DE CAMINHOS MUNICIPAIS: foi aprovado dar início ao procedimento pelo preço base de 590.000,00 Euros e prazo contratual de 365 dias.
PEDIDO DE ABERTURA DE PROCEDIMENTO | PO 447/2022 -RBCVM (Bloco 19) - CONSTRUÇÃO DE MUROS DE SUPORTE : foi aprovado dar início ao procedimento concursal pelo valor base de 58.000,00 € e prazo contratual de 90 dias.
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE DOCENTES PARA AS ATIVIDADES DE ENRIQUECIMENTO CURRICULAR 2022-2023: foi autorizada a abertura de um procedimento, pelo preço base de 64 350,00€, para a contratação de docentes para as Atividades de Enriquecimento Curricular Ano Letivo 2022-2023, nas áreas de Inglês, Desporto, Música, Pilates e Yoga e Sons e Tons, num total de 5195 horas, entre setembro de 2022 e junho de 2023.
Mosaicos PGC e Controlo de Invasoras Lenhosas do Município de Arcos de Valdevez – ASSUNÇÃO DE COMPROMISSOS PLURIANUAIS: foi aprovada a emissão de despacho autorizador da assunção de compromissos plurianuais para a celebração do presente contrato, prevendo a repartição de encargos de 160.250,00 euros, sem IVA, para o ano de 2022, e de 160.250,00 euros, sem IVA, para o ano de 2023, bem como submeter o mesmo a ratificação da Assembleia Municipal, na próxima sessão ordinária daquele Órgão, prevista para o mês de setembro.
Aquisição de Serviços de recrutamento e seleção de Recursos Humanos para a Divisão de Desenvolvimento Sociocultural - Ano 2022 - Assistentes Operacionais para Escolas: foi autorizada a abertura de um procedimento tendo em vista assegurar o recrutamento e a seleção de 15 recursos humanos para a Divisão de Desenvolvimento Sociocultural, na forma de Assistentes Operacionais para as Escolas municipais, pelo preço base de 73.711,00 euros e prazo contratual de 120 dias.
Pedido de abertura de procedimento concursal da empreitada "CONSTRUÇÃO DE HANGAR DO CENTRO DE MEIOS AÉREOS - ARCOS DE VALDEVEZ": foi aprovado abrir procedimento concursal tendente à adjudicação da empreitada de "CONSTRUÇÃO DE HANGAR DO CENTRO DE MEIOS AÉREOS - ARCOS DE VALDEVEZ", pelo preço base de 599 573,23 Euros e prazo contratual de180 dias.
PEDIDO DE APOIO RSI – foi aprovado um apoio no valor de 470€.
RECONHECIMENTO DE BENEFICIO À HABITAÇÃO EM ARCOS DE VALDEVEZ: A Câmara deliberou por unanimidade, aprovar um pedido de reconhecimento relativo à isenção do pagamento das taxas municipais
APOIO AO PAGAMENTO DAS TARIFAS DE ÁGUA E SANEAMENTO: foi aprovada uma candidatura ao apoio social nos encargos com água e saneamento.