O Município de Arcos de Valdevez foi distinguido como Autarquia Familiarmente Responsável, integrando assim a lista dos 84 municípios distinguidos com Bandeiras Verdes pelo Observatório das Autarquias Familiarmente Responsáveis (OAFR) por terem adotado “políticas amigas da família”, apesar das restrições da pandemia.
Nos últimos anos a Câmara Municipal tem vindo a implementar diversas medidas e políticas sociais familiarmente responsáveis. Esta distinção reflete a atenção que o Municipio tem dado às políticas amigas das famílias, como o apoio às crianças e jovens desde a creche ao 12º ano, bolsas para o ensino superior, isenção e redução de impostos e taxas municipais, apoios às famílias desfavorecidas e instituições, entre outras medidas que contribuem para o aumento da qualidade de vida dos arcuenses.
O OAFR foi criado em 2008 pela Associação Portuguesa de Famílias Numerosas e para acompanhar, galardoar e divulgar as melhores praticas das autarquias portuguesas em matéria de responsabilidade familiar para as famílias em geral.
Medidas Implementadas pelo Município:
- Reforço da Ação Social Escolar através das atividades de enriquecimento curricular (AEC`S) e oferta de transportes escolares gratuitos, oferta de livros de fichas e atividades, apoio nas refeições escolares, no ensino digital, no prolongamento do horário e na criação de ATL`s; Atribuição de bolsas de estudo aos alunos do ensino superior;
- Reforço do apoio às famílias e às pessoas desfavorecidas, através do apoio aos trabalhadores com perda de rendimentos, da linha de apoio a pessoas com necessidades especiais e do programa Vale de Compras “Recontro”;
- Aplicação do IMI Familiar em que as famílias com dependentes beneficiam de mais uma dedução no IMI, no valor de 20 euros para 1 dependente, 40 euros para 2 dependentes e 70 euros para 3 ou mais dependentes;
- Redução da taxa de IMI;
- Redução da taxa de participação do Município no IRS aos munícipes;
- Não aumento das Taxas e Tarifas municipais,
- Aprovado um apoio ao pagamento das tarifas fixas de água e saneamento;
- Oferta municipal de estágios curriculares e profissionais e intensificação das relações com as empresas, procurando agilizar a integração no emprego de jovens e desempregados;
- Os jovens até aos 35 anos de idade beneficiam da isenção de IMT na aquisição de habitação própria;
- Apoio à fixação de jovens no concelho através da requalificação de edifícios devolutos para arrendamento jovem apoiado;
- Apoio na melhoria das condições de habitabilidade e realojamento em habitações de pessoas desfavorecidas;
- Intensificação da cooperação com as entidades locais de saúde, ação social e proteção civil; Apoio financeiro à atividade corrente, à realização de obras e aquisição de equipamentos e na distribuição de equipamentos de proteção individual; Apoio à pessoa com deficiência e doentes oncológicos, entre muitas outras ações de sensibilização e de proximidade;
- Promoção de programas e iniciativas de apoio ao envelhecimento ativo e saudável e de convívio intergeracional, no âmbito do Plano Municipal do Idoso;
- Promoção da participação em programas e iniciativas de apoio à igualdade, integração e valorização social, no âmbito do Plano Municipal da Igualdade de Género e não Discriminação
- Dinamização do Gabinete de Apoio ao Emigrante através do apoio no regresso e reinserção de emigrantes.
