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Reunião de Câmara de 30 de agosto de 2021

Reunião de Câmara de 30 de agosto de 2021
09 Setembro 2021

 

PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA

 A Presidência deu conhecimento à Câmara dos seguintes assuntos:

 

            - Da realização da próxima sessão ordinária da Assembleia Municipal, no dia 3 de setembro, pelas 14h30 no Auditório da Casa das Artes;

            - Das diligências efetuadas junto da Administração dos CTT sobre a questão de atrasos ou falta de distribuição postal em várias freguesias do concelho, tendo recebido do Presidente da empresa indicação de que a situação estava resolvida. Que a Câmara se manteria atenta a esta situação que prejudica as pessoas e o concelho;

            - Das diligências entre o Município, a Infraestruturas de Portugal, IP, e a ADAM, para a obra de reabilitação da EN 202 entre Guilhadeses e o Parque Empresarial de Mogueiras;

            - De que foi remetido para a Direção Geral do Património Cultural o processo relativo à proposta de classificação do Santuário da Senhora da Peneda como património de interesse nacional, e que no dia 8 o Santuário contará com a presença da senhora Diretora Regional da Cultura do Norte na romaria da Nª Srª da Peneda;

            - Que o Município foi reconhecido como Autarquia Solidária e Amiga do Desporto.

 

CURSO TÉCNICO SUPERIOR de Mecânica Automóvel em Arcos de Valdevez

A Câmara tomou conhecimento do relatório do IPVC – Instituto Politécnico de Viana do Castelo, relativo à preparação de Oficina de Mecânica Automóvel – Aquisição de Equipamento Educativo para o CTeSP de Mecânica Automóvel em Arcos de Valdevez e aprovou um protocolo de cooperação com o IPVC, no valor de 50.000,00 Euros, destinado a comparticipar a instalação e o funcionamento desta Oficina.

 

Regulamento Municipal para a Concessão de Apoios ao Investimento em Arcos de Valdevez – DELIBERAÇÃO DE INÍCIO DO PROCEDIMNENTO DE ELABORAÇÃO DO PROJETO DE REGUALMENTO: foi aprovado desencadear o procedimento de elaboração do Regulamento Municipal para a Concessão de Apoios ao Investimento em Arcos de Valdevez e proceder à sua publicitação, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 98.º do CPA, tendo como objetivo definir regras, critérios e princípios que permitam dotar o Município de Arcos de Valdevez de um instrumento de incentivo ao desenvolvimento económico, através da concessão de apoios ao investimento no concelho;

Fixar o prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicitação do início do procedimento de elaboração do regulamento no sítio institucional do Município de Arcos de Valdevez, para que os interessados que pretendam constituir-se como tal no procedimento o façam e para a apresentação de contributos para a elaboração do regulamento, no sitio eletrónico do Município, através do mail geral@cmav.pt;

Delegar a direção do procedimento de elaboração do Regulamento Municipal para a Concessão de Apoios ao Investimento em Arcos de Valdevez, nos termos do previsto no artigo 55.º, n.ºs 2 e 4 do CPA.

 

Transportes escolares: foi autorizado dar continuidade ao apoio ao transporte para a APPACDM de Viana do castelo, durante o próximo ano letivo, conforme estabelecido no Protocolo com a Delegação da Cruz Vermelha Portuguesa de Arcos de Valdevez e nos moldes dos anos transatos.

 

Idem, dar continuidade ao apoio ao transporte dos jovens do concelho que frequentam a APPACDM - Ponte da Barca, para o Ano 2021/2022

 

A Câmara aprovou a minuta do Protocolo de Colaboração a celebrar com a Santa Casa da Misericórdia de Arcos de Valdevez, tendo como finalidade comparticipar nos encargos daquela Instituição com o transporte de utentes do Centro de Atividades Ocupacionais de Acos de Valdevez,

O presente protocolo prevê a atribuição de um apoio financeiro correspondente ao valor diário do custo do transporte de pessoas com deficiência para o CAO, de 106,96 euros, para vigorar até 31 de dezembro de 2021.

           

Refeições pré-escolar 2021/2022 - Pedido de autorização para estabelecimento de Protocolo com a Santa Casa da Misericórdia de Arcos de Valdevez: foi autorizado o estabelecimento de protocolo com a Santa Casa da Misericórdia de Arcos de Valdevez, para fornecimento de refeições escolares a cerca de 135 crianças integradas nos jardins de infância de Vila Fonche, Giela e Paçô, pelo preço unitário de 2,30€ (dois euros e trinta cêntimos), a que acresce IVA à taxa legal em vigor, prevendo-se um custo plurianual de 65.826,00€ (sessenta e cinco mil oitocentos e vinte e seis euros)

 

Refeições pré-escolar 2021/2022 - Pedido de autorização para estabelecimento de Protocolo com o Centro Social e Paroquial de Soajo: foi autorizado o estabelecimento do supracitado protocolo, para fornecimento de refeições escolares a cerca de 30 crianças integradas nos jardins de infância e EB de Soajo, pelo preço unitário de 2,58€ (dois euros e cinquenta e oito cêntimos), a que acresce IVA à taxa legal em vigor, prevendo-se um custo plurianual de 16.408,80€ (dezasseis mil quatrocentos e oito euros e oitenta cêntimos).

 

FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PARA A EB DE ARCOS DE VALDEVEZ - ESCOLA BÁSICA PROFESSOR ANTÓNIO MELO MACHADO: foi aprovado adjudicar o fornecimento ao concorrente Uniself – Sociedade de Restaurantes Públicos e Privados, S.A., pelo valor de € 1,50 por refeição, mais IVA.

 

Aquisição de Serviços para contratação de docentes para as Atividades de Enriquecimento Curricular Ano Letivo 2021-2022: foi autorizada a abertura de um procedimento de Aquisição de Serviços para contratação de docentes para as Atividades de Enriquecimento Curricular Ano Letivo 2021-2022 pelo preço base de 55.950,00 euros e prazo contratual de 300 dias.

Protocolo de Apoio ao Produtores artesanais alimentares e alojamentos turísticos: foi aprovado o Protocolo de apoio aos produtores artesanais alimentares e alojamento turístico, a celebrar com a AVVEZ – Associação de Vinhos de Arcos de Valdevez, tendo por objeto apoiar e promover o turismo e os produtos locais, nomeadamente as casas de alojamento turístico e os produtores artesanais alimentares de Arcos de Valdevez, prevendo um apoio financeiro do Município até ao máximo de 5.000,00 Euros.

           

PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO PARA FOMENTO DA PRODUÇÃO PECUÁRIA NO CONCELHO DE ARCOS DE VALDEVEZ: foi aprovada a minuta do protocolo de colaboração para fomento da produção pecuária no concelho de Arcos de Valdevez, a celebrar com a Cooperativa Agrícola de Arcos de Valdevez e Ponte da Barca, tendo por objeto estabelecer as condições gerais de acesso à comparticipação financeira a conceder pelo Município de Arcos de Valdevez, no apoio aos titulares de explorações agropecuárias existentes no concelho, visando o apoio à fixação e rejuvenescimento do tecido produtivo, motor do desenvolvimento rural e da sustentabilidade, atenuando também o efeito negativo do aumento dos custos de exploração do setor, sem o correspondente aumento de receitas dos seus efetivos bovinos, ovinos e caprinos.

O Presente Protocolo prevê a atribuição de uma comparticipação financeira do Município de 42.500,00 Euros.

           

Programa de Apoio ao Comércio de Arcos de Valdevez  - PROCOM 2021: - PROPOSTA DE DECISÃO DAS CANDIDATURAS: a Câmara deliberou, homologar o presente relatório, bem como proceder à audiência prévia dos interessados, nos termos do disposto no artigo 121º do Código do Procedimento Administrativo, concedendo para o efeito um prazo de 10 dias úteis.

 

Protocolos de apoio Atividade 2021: a Câmara tomou conhecimento que foram solicitados os planos anuais de atividades e respetivos relatórios de contas do ano transato a todas as Associações Desportivas, Culturais e Recreativas, que celebraram Protocolo de Apoio à Atividade com o Município.

De igual modo aprovou a atribuição dos 300 mil euros de apoio às 49 Associações, mediante celebração de protocolos de colaboração, ou, no caso das associações desportivas, contratos-programa.

1 Clube de Rugby de Arcos de Valdevez 45 000,00 €

2 Atlético dos Arcos - Associação Desportiva 45 000,00 €

3 Associação Recreativa e Cultural de Paçô 15 000,00 €

4 Associação Recreativa e Cultural de Guilhadeses 15 000,00 €

5 Centro Cultural e Recreativo de Távora (Sta. Maria) 15 000,00 €

6 Associação Desportiva e Cultural Aboim/Sabadim 15 000,00 €

7 Academia Desportiva de Arcos de Valdevez 10 000,00 €

8 Moto Clube de Arcos de Valdevez 5 000,00 €

9 Clube Náutico de Arcos de Valdevez 8 000,00 €

10 Associação Recreativa e Cultural de Arcos S. Paio 6 000,00 €

11 Centro de Atletismo Arcos de Valdevez 4 000,00 €

12 Associação de Pesca Desportiva do Vez 2 000,00 €

13 Clube de Rugby Os Garranos 1 500,00 €

14 R3Volution - Associação RRP 750,00 €

15 Associação Cultural e Desportiva Vilarinho das Quartas 1 500,00 €

16 Associação Recreativa e Cultural do Vale 1 500,00 €

17 Rancho Folclórico Danças e Cantares de Paçô 1 500,00 €

18 Associação Social, Cultural, Recr. e Desp. de Eiras 1 500,00 €

19 Rancho Folclórico de Arcos S. Paio 1 500,00 €

20 Rancho Folclórico de Santa Marinha de Prozelo 1 500,00 €

21 Rancho Típico e Folclórico de Vilela 1 500,00 €

22 Rancho Camponesas Casa do Povo da Vila de Soajo 1 500,00 €

23 Associação Recreativa e Cultural de S. João de Rio Frio 1 500,00 €

24 Sociedade Musical Arcuense 30 000,00 €

25 Associação dos Vinhos de Arcos de Valdevez 15 000,00 €

26 Associação Social e Recreativa Juventude de Vilafonche 12 500,00 €

27 Conservatório de Música e Dança de Arcos de Valdevez 9 000,00 €

28 Assoc. Cultural e Recreativa Amadora Prozelense 7 500,00 €

29 GTV Enredos e Enigmas - Associação de Teatro 2 500,00 €

30 Associação Amigos de Oliveira 2 000,00 €

31 Associação Recreativa e Cultural de Aguiã 2 000,00 €

32 Associação Cultural e Desportiva Unidos do Couto 2 000,00 €

33 Associação Cultural e Recreativa de Miranda 1 500,00 €

34 Associação Sociocultural Padre Himalaya 1 500,00 €

35 Associação Cultural e Desportiva de Grade 1 500,00 €

36 Olhar Encantador - Assoc. Recr. e Cult. de Padreiro (Stª Cristina) 1 500,00 €

37 Associação Cultural do Povo de Távora 1 500,00 €

38 Centro Social Recreativo e Cultural Betânia do Vez 1 500,00 €

39 Corpo Nacional de Escutas - Agrupamento 214 1 500,00 €

40 Clube de Caça e Pesca 1 000,00 €

41 Associação Desp., Soc. e Rec. Amigos de Jolda S. Paio 750,00 €

42 Associação Amigos de Gondoriz 750,00 €

43 Associação Rusga de Loureda 750,00 €

44 Juventude Associada de Rio de Moinhos 750,00 €

45 Centro Recreativo e Cultural de Vilar Suente 750,00 €

46 Associação Moving Cause - Soajo 750,00 €

47 Associação de Radio Modelismo de Arcos de Valdevez 750,00 €

49 Clube de Caça e Pesca de Serra da Peneda - Gavieira 750,00 €

 

PROPOSTA DE ALTERAÇÃO AO PLANO DE PAGAMENTOS DOS PROTOCOLOS DE APOIO FINANCEIRO CELEBRADOS COM AS FREGUESIAS: foi aprovada uma proposta de alteração do cronograma financeiro dos protocolos celebrados com as Freguesias, referentes a obras, no sentido de que a prestação prevista para o mês de outubro, no valor global de 60 000,00 €, transite para setembro: Aguiã - 5 000,00 €; Cabana Maior - 5 000,00 €; Gavieira - 5 000,00 €; Jolda S. Paio - 5 000,00 €; Miranda - 5 000,00 €; Paçô - 5 000,00 €; Padreiro Salvador e Stª Cristina - 5 000,00 €; Prozelo - 5 000,00 €; Sistelo - 5 000,00 €; Távora Stª Maria e S. Vicente - 5 000,00 €; Vale - 5 000,00 €; Vilela, S. Cosme e S. Damião - 5 000,00 €.

ESCOLA BÁSICA PROFESSOR ANTÓNIO MELO MACHADO - DRENAGENS E PAVIMENTOS EXTERIORES: foi aprovado o auto de consignação da empreitada acima referida, adjudicada à empresa Amorim & Coroas, Lda., pelo valor de 13.592,80 euros e pelo prazo de execução de 45 dias.

Reabilitação de Recreios Cobertos do Bloco 4 da EB 2,3/S de Arcos de Valdevez: foi aprovado o auto de consignação da empreitada acima referida, adjudicada à empresa Baltor, Engenharia e Construção, Lda., pelo valor de 84.060,03 euros e pelo prazo de execução de 45 dias.

Reabilitação de Passeios na Área Urbana da Sede do Concelho: foi aprovado o auto de consignação da empreitada acima referida, adjudicada à empresa Avelino da Cunha Pereira, Lda., pelo valor de 73.320,50 euros e pelo prazo de execução de 90 dias.

REABILITAÇÃO, CONSTRUÇÃO E BENEFICIAÇÃO DE VIAS MUNICIPAIS - BLOCO 11 - OBRAS DE ALARGAMENTO E PAVIMENTAÇÃO (ÁLVORA E LOUREDA, GONDORIZ, MIRANDA, SOAJO E VALE): foi aprovado o auto de consignação da empreitada acima referida, adjudicada à empresa Predilethes, Construções, Lda., pelo valor de 321.098,38 euros e pelo prazo de execução de 270 dias.

LOTE 2 - Alargamento e pavimentação do Caminho de Vilela Seca (Cabreiro) e beneficiação da EM 505-4 (Vilela): a Câmara aprovou a execução de trabalhos de quantidades não previstas no contrato inicial no valor de 20.442,98 euros (vinte mil, quatrocentos e quarente e dois euros e noventa e oito cêntimos), que corresponde a 9,55% do valor do contrato da empreitada.

REMODELAÇÃO E BENEFICIAÇÃO DE EDIFÍCIO DESTINADO A ABRIGO DE MONTANHA - APROVAÇÃO DE TRABALHOS: foram aprovados trabalhos a menos no valor de 5.649,00€, Euros (S/IVA), que correspondem a 11,79% do valor do contrato; a execução de trabalhos complementares de espécie não prevista no contrato inicial no valor de 15.899,00 Euros (S/IVA), que correspondem a 33,20% do valor do contrato.

APOIO À ESTRUTURAÇÃO DE CONTEÚDOS PARA OFICINAS DE CRIATIVIDADE HIMALAYA/CENTRO DE ECOCIDADANIA: a Câmara aprovou adjudicar o procedimento acima referido ao concorrente Mundo Científico – Educação e Divulgação Científica, Lda., pelo valor de € 19.700,00, mais IVA.

Procedimento de concurso para a implementação do Sistema de Informação Cadastral Simplificada - BUPPI - Alteração do gestor de contrato e da constituição do Júri de Concurso: a Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar a decisão da Presidência sobre a proposta de alteração com vista à aquisição de serviços para o Modelo de Recolha Cadastral, Controlo de Qualidade, Acompanhamento e elaboração do Plano de Comunicação - Sistema de Informação Cadastral Simplificada (GSE 3329/2021), bem como do Gestor de Contrato.           

CONVENÇÃO CONJUNTA ENTRE O PARCEIRO LÍDER E OS PARCEIROS DA REDE CIDADES CIRCULARES - Economia Urbana para a Circularidade: “CircularNet – Plataforma para a circularidade: Comunidade, Empresas e Ambiente Natural”: foi aprovada a minuta da Convenção Conjunta tendo como objeto a implementação da Rede ‘Cidades Circulares’ (RC2) “Economia Urbana para a Circularidade” - CircularNet – Plataforma para a circularidade: Comunidade, Empresas e Ambiente Natural doravante designada como "projeto", cuja Fase 1 obteve decisão final de seleção pela Autoridade de Gestão da InC2 em 22 de julho de 2021.

A referida candidatura prevê para Arcos de Valdevez um orçamento previsional de 4.048,00 €, com um financiamento da InC2 de 3.036,00 €.

ADMISSÃO DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA - ALTERAÇÔES E AMPLIAÇÃO DE EDIFÍCIO INDUSTRIAL: a Câmara tomou conhecimento do processo apresentado pela empresa ACCO Brands Portuguesa, Lda, com o NIF 501841830, e aprovou o pedido de admissão de comunicação prévia da operação urbanística de alteração e ampliação da unidade industrial, licenciada pelo alvará n.º 32/2004, sita no lote 14, do Parque Empresarial de Paçô. 

LICENCIAMENTO DE AMPLIAÇÃO DE EDIFÍCIO INDUSTRIAL: a Câmara tomou conhecimento do processo apresentado pela empresa Nosco Couture Sociedade de Confecções,Lda, com o NIF 513612980, e aprovou o pedido de aprovação do projeto de arquitetura da operação urbanística de ampliação da edificação industrial, licenciada pelo alvará n.º 63/2017, sita no lote B13, do Parque Empresarial das Mogueiras.           

LICENCIAMENTO DE OBRAS INACABADAS DE EDIFÍCIO  INDUSTRIAL:- a Câmara tomou conhecimento do processo apresentado pela empresa Capiarcos, Carpintaria Sociedade Unipessoal, Lda., com o NIF 505 587 777, e aprovou o pedido de licenciamento de obras inacabadas, da edificação licenciada pelo alvará n.º 1/2010, sita no lote A1, do Parque Empresarial das Mogueiras.

EXPEDIENTE:

A Câmara deliberou autorizar o pagamento à CIM Alto Minho – Comunidade Intermunicipal do Minho-Lima, da fatura número 295, no valor de 3.485,00 euros, referente a quotas de agosto 2021, e da fatura número 305, no valor de 21.255,65 euros, referente a comparticipação nacional na execução de projetos da CIM Alto Minho respeitante ao período 02/01/2021 a 30/06/2021. 

Idem, o pagamento à CIM Alto Minho – Comunidade Intermunicipal do Minho-Lima, da fatura número 271, no valor de 1.938,75 euros e da fatura número 280, no valor de 576,57 euros, referentes a comparticipações AECT - 2º Semestre 2020; e da fatura número 260, no valor de 1.487,29, referente à comparticipação nas despesas do canil intermunicipal - 1º semestre 2021.           

APOIO

Foi aprovado atribuir à Cruz Vermelha Portuguesa – Delegação de Arcos e Valdevez, um financiamento de 9.800,00€ para realização de algumas obras de reparação/adaptação, nomeadamente com o fecho da área do coberto existente da antiga Escola Primária de Giela, para a criação de um espaço onde os voluntários da Instituição possam trabalhar na vertente da recolha, seleção, reaproveitamento e distribuição de roupa para famílias mais carenciadas.           

A Câmara deliberou atribuir um apoio financeiro de 1.796,00 ao Agrupamento de Escolas de Valdevez, para ajudar a fazer face as despesas com o orçamento participativo da Escola             

interesse relevante do projeto de ampliação do cemitério da freguesia Freguesia de Eiras e Mei: a Câmara deliberou, por unanimidade, reconhecer o interesse relevante do projeto de ampliação do cemitério da freguesia Freguesia de Eiras e Mei.

Auto de Arrematação de Espaços Comerciais no Mercado Municipal: foi aprovado o auto de arrematação de espaços comerciais do Mercado Municipal, no qual a Comissão propunha a adjudicação definitiva aos interessados dos espaços licitados, pelo valor da licitação.

Assim, a Loja/Talho nº 2 foi adjudicada a VDR – Víctor David Rodrigues Unipessoal, Lda, pessoa coletiva nº 505115905, pelo valor de 150,00 euros, mais IVA; e a Loja/Talho nº 3 foi adjudicada a VDR – Víctor David Rodrigues Unipessoal, Lda, pessoa coletiva nº 505115905, pelo valor de 150,00 euros, mais IVA.

Desistência de lugar na feira quinzenal: a Câmara deferiu o pedido da empresa Bel Presunto, Lda. 

Procedimento de Concessão de Exploração de um Ponto de Carregamento Rápido para Veículos Elétricos: foi aprovada a abertura de procedimento para a concessão de um ponto de carregamento rápido para veículos elétricos, sem valor base de licitação e com prazo contratual de 5 anos                       

Escola Padre Himalaya - Alteração e Ampliação do Jardim de Infância: a Câmara deliberou aprovar a prorrogação de prazo solicitada, a título gracioso, por mais 31 dias, ou seja, até 31/08/2021.

PRÓXIMAS REUNIÕES ORDINÁRIAS: Por proposta da Presidência, e atendendo ao período eleitoral que se aproxima, a Câmara resolveu, por unanimidade, alterar a data da realização das próximas reuniões ordinárias, previstas para os dias 10 e 24 de setembro, próximo, para os dias 13, (segunda-feira) e 28 (terça-feira), às 14h30.

 

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