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Reunião Ordinária de 4 de junho de 2021

Reunião Ordinária de 4 de junho de 2021
07 Junho 2021

 

PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA:

 

No período antes da Ordem do dia foi marcada uma reunião extraordinária do executivo para 4ª feira, dia 9 de junho, pelas 9h30;

O sr. Presidente deu nota que, desde a última reunião de Câmara, decorreram algumas iniciativas culturais, entre as quais o concerto da Banda da Sociedade Musical de Arcos de Valdevez na Casa das Artes;

Informou igualmente que vai ser inaugurada no sábado a exposição coletiva ARcoz’art, na qual 39 Artistas plásticos, oriundos de Norte a Sul do Pais, expõem na Casa das Artes de Arcos de Valdevez a convite de Mutes, numa exposição que prima pela qualidade dos trabalhos e que estará patente ao público até dia 26 de setembro;

Deu nota, igualmente, que estiveram em Arcos de Valdevez no passado fim-de-semana um grupo de bloggers no âmbito do roteiro em família. Este grupo realizou várias atividades no concelho e foi promovendo o destino nos seus sites e redes sociais;

Também informou que reuniu com a diretora do Centro de Emprego para ver questões relacionadas com o emprego e a formação profissional;

O sr.Presidente também informou que as Câmaras Municipais de Arcos de Valdevez e Ponte da Barca reuniram com representantes da Secretaria de Estado das Infraestruturas e a IP-Infraestruturas de Portugal, bem como com representantes da Conselharia de Infraestruturas e o Delegado da Xunta da Galiza em Ourense, para abordar o assunto da melhoria da estrada que liga o IC 28 à fronteira da Madalena com Ourense/Espanha.

Os representantes da Xunta da Galiza apresentaram, aos autarcas e aos representantes do Governo Português, o projeto de melhoria da estrada OU 540 entre Celanova e a fronteira de Lobios/Madalena, tendo sido referida a importância para o lado espanhol a obra de melhoria, bem com a sua continuação para Portugal.

Por fim, informou que a Câmara Municipal continua atenta à situação Covid-19, estando em permanente contacto com as entidades de saúde e que têm sido feitos esforços para lembrar a população do cumprimento das regras, adiantando que o Município contava à data com 14 casos ativos.

PROTOCOLOS DE APOIO FINANCEIRO ÀS FREGUESIAS

Foi aprovado celebrar protocolo com a Junta de Freguesia de Aboim das Choças, no valor de 33 601,00€ para apoiar a realização do Eco-Parque – 1ª Fase, bem como apoiar a limpeza da rede viária vicinal.

Idem, com a Junta de Freguesia da União das Freguesias de Álvora e Loureda, no valor de 36 831,00 para a realização  das Obras de beneficiação da rua de acesso à Igreja de Loureda, bem como apoiar a limpeza da rede viária vicinal.

           

Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação (PMIND) 2021/2024: a Dra. Manuela Melo, conselheira Municipal para a Igualdade apresentou o Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação de Arcos de Valdevez (PMIND) 2021/2022.

A Câmara Municipal aprovou o referido plano, bem como remetê-lo para aprovação pela Assembleia Municipal.

PROPOSTA DE ATUALIZAÇÃO DAS RENDAS EM REGIME DE ARRENDAMENTO APOIADO DOS INQUILINOS DA HABITAÇÃO SOCIAL MUNICIPAL PARA VIGORAR EM 2021: foi deliberado não proceder à atualização das rendas de habitação social, considerando a situação COVID-19.

PLANO DE TRANSPORTES ESCOLARES 2021/2022: a Câmara aprovou o Plano de Transportes Escolares para o ano letivo 2021/2022.

Programa Municipal de Arrendamento Jovem - Pedido de abertura de concurso para atribuição de 5 fogos: foi autorizada a abertura do concurso público para atribuição de cinco fogos, dois de tipologia T1, um de tipologia T2, e dois de tipologia T3, situados na Rua do Lira, bem como o valor das rendas propostas para cada um dos fogos:

T1 - 100€

T2 - 180€

T3 - 200€

FORNECIMENTO, EXECUÇÃO E REPARAÇÃO DE INSTALAÇÕES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E EXTERIOR, INSTALAÇÕES DE UTILIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E DE TELECOMUNICAÇÕES EM ESCOLAS E REPARAÇÕES DIVERSAS: foi aprovado o auto de consignação da empreitada acima referida, adjudicada à empresa João Cerqueira Pereira, Lda., pelo valor de 145.341,82 euros e pelo prazo de execução de 30 dias.

DESTRUIÇÃO DOS NINHOS DE VESPAS ASIÁTICAS NO CONCELHO DE ARCOS DE VALDEVEZ DURANTE O ANO DE 2021: foi aprovado adjudicar o procedimento acima referido ao concorrente António Domingues da Silva, pelo valor de € 18.000,00, mais IVA.         

APOIOS

Foi aprovado atribuir um apoio no valor de 100.000€, à ASSOCIAÇÃO PARA O CENTRO DE INCUBAÇÃO DE BASE TECNOLÓGICA DO MINHO - IN. CUBO, visando possibilitar à Instituição assumir a comparticipação nacional na execução das diversas candidaturas previstas para o ano de 2021.

Esta comparticipação possibilitará igualmente continuar a apoiar as micro e pequenas empresas do concelho que procuram os seus serviços, assim como os empreendedores no aconselhamento e formulação dos seus projetos.

 

Gestão da logística e produção dos três espetáculos de Circo e Oficina de Circo/Marionetas- Arcos de Valdevez: foi autorizada a abertura de um procedimento, pelo valor base de 15.937,67 Euros, tendo em vista a Gestão da logística e produção dos três espetáculos de Circo e Oficina de Circo/Marionetas, a realizar no Município de Arcos de Valdevez, no âmbito da candidatura “De Volta à Praça”, no âmbito do Programa Operacional Regional do Norte “Norte 2020”, Aviso Norte -14-2020-25 (2ª Fase) - “Património Cultural, Programação Cultural em Rede - Imaterial”, financiada a 100% pelo Ministério da Cultura, não havendo por tal qualquer comparticipação nacional a assegurar pelo Município.

 

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONCEPÇÃO E ALUGUER DE MATERIAL PUBLICITÁRIO DE GRANDE FORMATO - SERVIÇO DE TURISMO E CULTURA/ 2º SEMESTRE 2021: foi aprovada a emissão de PARECER PRÉVIO VINCULATIVO tendo em vista a realização de um contrato de aquisição de serviços para A PRESTAÇÂO DE SERVIÇOS DE CONCEPÇÃO E ALUGUER DE MATERIAL PUBLICITÁRIO DE GRANDE FORMATO - SERVIÇO DE TURISMO E CULTURA/ 2º SEMESTRE 2021, no valor base de 46 890.00 Euros, aos quais acresce o IVA.

 

ALTERAÇÃO POR ADAPTAÇÃO DO P.D.M. DE ARCOS DE VALDEVEZ – TRANSPOSIÇÃO DOS PLANOS ESPECIAIS: A Câmara Municipal tomou conhecimento que, na sequência de alteração do quadro legal de referência, tornou-se necessário introduzir alterações ao Plano Diretor Municipal de Arcos de Valdevez – 1.ª Revisão (PDM), aprovado em 10 de outubro de 2007 (publicado no Diário da República através do Aviso n.º 24235/2007, de 10 de dezembro) e alterado em 23 de fevereiro de 2018 (alteração ao regulamento, publicada no Diário da República através do Aviso n.º 8566/2018, de 23 de junho de 2018).

A metodologia de transposição foi ajustada à estrutura do regulamento do PDM de Arcos de Valdevez, e contempla fundamentalmente os seguintes aspetos:

a) Transposição das definições do POPNPG e do POATAL que não constavam do regulamento do PDM, com a alteração dos artigos 4.º e 6.º e aditamento dos artigos 9.º-A e 9.º-B;

b) Aditamento dos artigos 70.º-A a 70.º-R, que incorpora todas as normas regulamentares vinculativas aos particulares, do POPNPG e do POATAL aplicáveis à área do município;

c) Integração em Carta Anexa à Planta de Ordenamento, das áreas submetidas programas especiais - POPNPG e POATAL.

À presente alteração por adaptação do P.D.M. de Arcos de Valdevez – 1.ª Revisão, aplica-se o disposto no Capítulo IX do RJIGT (eficácia e publicidade), mais concretamente a alínea k) do n.º4 do artigo 191.º, que estipula que é publicada na 2ª série do diário da república a declaração da entidade responsável pela elaboração do plano, prevista no n.º 3 do artigo 121.º, ou seja a declaração de alteração inicialmente referida.

 

LICENCIAMENTOS

RECONHECIMENTO DE INTERESSE TURISTICO DE EMPREENDIMENTO DE TURISMO EM ESPAÇO RURAL: a Câmara aprovou reconhecer o interesse turístico ao empreendimento de turismo em espaço rural - Casa de Campo, a instalar no lugar de Fonte da Arcada - Souto, União de freguesias de Souto e Tabaçô, deste concelho, com seis unidades de alojamento e a capacidade máxima de doze hóspedes, para efeitos de instrução de pedido de desafetação de área integrada na Reserva Agrícola Nacional (RAN).

 

Idem, o interesse turístico ao empreendimento de turismo em espaço rural - Agro-Turismo, a instalar no lugar de Milhundos - Souto, União de freguesias de Souto e Tabaçô, deste concelho, com nove unidades de alojamento e a capacidade máxima de 18 hóspedes, para efeitos de instrução de pedido de desafetação de área integrada na Reserva Agrícola Nacional(RAN).          

PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DE EXPLANADA:

Foi autorizada a abertura da esplanada do CRAV – Clube de Rugby de Arcos de Valdevez, sita em frente à Alameda Dr. Francisco Sá Carneiro, para o período de tempo compreendido entre os dias 1 de junho e 30 de setembro do corrente ano. Tal cedência tem por fim a angariação de verba para o desenvolvimento da atividade desportiva do Clube.

ESPLANADAS DO VEZ - ESPAÇO DE PROMOÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS REGIONAIS - REABILITAÇÃO DE ESPAÇOS INTERIORES: foi aprovado o encerramento do procedimento em epígrafe e autorizada a abertura de novo procedimento concursal.

REFORÇO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA AO PARQUE EMPRESARIAL DE PADREIRO – PEDIDO DE PRORROGAÇÃO: foi aprovada

uma prorrogação LEGAL do prazo até 19/06/2021, isto é, de 30 dias, afim do empreiteiro conseguir concluir a execução dos trabalhos.

           

AMPLIAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA: UNIÃO DE FREGUESIAS DE EIRAS E MEI (PINHEIRO, EIRADO, ANDEVISO E BARCO), FREGUESIA DE RIO DE MOINHOS (CEM, NOGUEIRAS, VINHA NOVA E BREIA): foi aprovada a liberação parcial da caução

REPAVIMENTAÇÃO DO CAMINHO DE LIGAÇÃO ENTRE A AVENIDA DR. OSVALDO GOMES E O CAMINHO DA ROTA EM PAÇÔ - CAMINHO DA ARREMESSA: foi autorizada a liberação de 100% da caução total, por terem decorrido 5 anos completos desde a receção provisória.

Escola Padre Himalaya - Alteração e Ampliação do Jardim de Infância: foi aprovada a prorrogação do prazo da obra a título gracioso por mais 30 dias. 

Reconstrução e Ampliação de Edifício para Habitação Multifamiliar - Rua do Lira: foram aprovados os trabalhos a menos e trabalhos complementares, que implicam o seguinte:

- Trabalhos a menos no valor de 23.229,80 euros (S/IVA), que correspondem a 8,35% do valor do contrato;

- Execução de trabalhos complementares de quantidades não previstas no contrato inicial no valor de 16.376,38 euros (S/IVA), que correspondem a 5,89% do valor do contrato;

- Execução de trabalhos complementares de espécie não prevista no contrato inicial no valor de 33.173,39 euros (S/IVA), que correspondem a 11,93% do valor do contrato.

REFORÇO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA AO SISTEMA MEZIO A PARTIR DE ERMELO: foi aprovada nova prorrogação do prazo LEGAL até 18/06/2021, isto é, de 18 dias, afim do empreiteiro conseguir concluir a execução dos trabalhos.

Reabilitação, construção e beneficiação de vias municipais - obras de alargamento e pavimentação - Lote 1: foi aprovada a prorrogação do prazo a título GRACIOSO por 91 dias, isto é, até 30 de junho de 2021.

EXPANSÃO DA REDE DE ÁGUAS RESIDUAIS CAMINHO DE CULDEREI – SOAJO: foi aprovado o auto de vistoria para efeitos de receção provisória da empreitada referida.

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