Reunião ordinária de 9 de abril de 2021

PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA:

No Período Antes da Ordem do Dia foram aprovados dois votos de pesar pelo falecimento do membro da Assembleia Municipal, professor, Álvaro Amorim, bem como pelo falecimento da funcionária do Município, Irene Gomes, tendo sido aguardado um minuto de silêncio;

O sr. Presidente também deu nota da situação no concelho relativamente ao COVID-19, tendo informado que até à data existiam 15 casos ativos no concelho. O autarca relembrou a necessidade de se manterem os cuidados para evitar a propagação do vírus entre a comunidade. Frisou ainda a importância da vacinação para se conseguir atingir a imunidade de grupo;

Relativamente ao desconfinamento, deu nota que a feira regressou a Arcos de Valdevez, bem como foi reaberto o Mercado Municipal.

A vereadora da Saúde informou que no Alto Minho não têm sido registados efeitos graves decorrentes da vacina. Informou também que todos os utentes e funcionários dos Lares e Unidades de Saúde já se encontram vacinados com a segunda dose;

O sr. Presidente informou que, no âmbito das celebrações da Páscoa, o Executivo visitou as várias Instituições Sociais, as Unidades de Saúde, os Bombeiros Voluntários e a GNR de Arcos de Valdevez, oferecendo pão-de-ló e biscoitos de milho. Nestas visitas foi transmitido a todos muita força e coragem para vencerem esta crise e seguir em frente, tendo formulado igualmente o desejo de que na Páscoa do próximo ano todos possam voltar a festejar esta época juntos.

Com esta iniciativa também se pretendeu apoiar a economia local, neste caso as pastelarias e doceiras de Arcos de Valdevez.

O sr. Presidente também informou que houve uma reunião do Conselho Regional do Norte, onde foi aprovado um documento para ser enviado ao Governo no sentido de que os fundos comunitários para a região norte sejam da ordem dos 50%. Nesta reunião foi ainda reclamado um novo modelo de governação que promova a proximidade e a participação dos órgãos regionais e locais.

O sr. Presidente informou que a próxima sessão da Assembleia Municipal terá lugar no dia 30 de abril e adiantou que, devido a uma alteração da legislação, a proposta de prestação de contas só será aprovada no mês de junho na Assembleia Municipal;

O Sr. Presidente informou igualmente que reuniu com o ICNF, onde fez notar a sua preocupação com os fogos florestais que têm acontecido no concelho, e da necessidade de se aumentar o apoio dos meios aéreos e as equipas de sapadores florestais;

Foi aprovada a abertura da segunda edição do PROCOM 2021 – Programa de apoio ao Comercio de Arcos de Valdevez, com dotação financeira de 150 mil euros e data de apresentação das candidaturas de 1 de maio a 30 de junho.

Foi aprovado o protocolo o Protocolo de Colaboração a celebrar entre o Município, a Cooperativa Agrícola de Arcos de Valdevez, o Agrupamento de Escolas de Valdevez, a Associação de Pais e Encarregados de Educação dos Alunos do Agrupamento de Escolas de Valdevez e a UNISELF – Sociedade de Restaurantes Públicos e Privados, SA, que tem por objeto a promoção, valorização e divulgação dos produtos locais e melhorar a qualidade e o valor nutricional das refeições servidas aos alunos do Agrupamento de Escolas de Valdevez, através da introdução de Carne Cachena nas ementas escolares dos refeitórios escolares do Concelho de Arcos de Valdevez.

PROTOCOLOS:

Foi aprovada a celebração de um protocolo com a Junta de Freguesia de Padroso, no valor de 34 257,00€, para diversas obras na freguesia, a realização de estudo para implementação de miradouro e dar continuidade ao processo de toponímia em curso, bem como para apoiar a limpeza da rede viária vicinal

Idem, a celebração de um protocolo com a Junta de Freguesia de Monte Redondo, no valor de 35 167,00€, para diversas obras na freguesia e apoiar a limpeza da rede viária vicinal.

Idem, a celebração de um protocolo com a Junta de Freguesia de Oliveira, no valor de 34 548,00€ para diversas obras na freguesia e apoiar a limpeza da rede viária vicinal

Idem, a celebração de um protocolo com a Junta de Freguesia de Sistelo, no valor de 67 933,00€ para apoiar a execução do projeto de "Reabilitação do Património Local e Ambiental da Paisagem Cultural de Sistelo".

Idem, a celebração de um protocolo com a Junta de Freguesia de Cabreiro, no valor de 35 284,00€ para diversas obras na freguesia e apoiar a limpeza da rede viária vicinal;

Idem, a celebração de um protocolo com a Junta de Freguesia da União de Freguesias de Jolda (Madalena) e Rio Cabrão, no valor de 37 622,00€ para diversas obras na freguesia e apoiar a limpeza da rede viária vicinal;

Idem, a celebração de um protocolo com a Junta de Freguesia da União de Freguesias de Guilhadeses e Santar, no valor de 38 606,00€, para diversas obras na freguesia e apoiar a limpeza da rede viária vicinal;

Idem, a celebração de um protocolo com a Junta de Freguesia de Cendufe, no valor de 34 545,00€ para diversas obras na freguesia e apoiar a limpeza da rede viária vicinal;

ACORDOS DE TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS E AUTO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ENTRE O MUNICÍPIO E AS FREGUESIAS, NOS TERMOS DO DECRETO-LEI Nº 57/2019, DE 30 DE ABRIL: foi aprovada a minuta do Acordo de Transferência de Competências e Auto de Transferência de Recursos, entre o Município e a União das Freguesias de Arcos de Valdevez (Salvador) Vila Fonche e Parada, prevendo o auto de transferência de recursos a transferência do montante anual de 12.014,00 Euros.

Idem, a minuta do Acordo de Transferência de Competências e Auto de Transferência de Recursos, entre o Município e a Freguesia de Soajo, prevendo o auto de transferência de recursos a transferência do montante anual de 30.554,00 Euros.

Idem, a minuta do Acordo de Transferência de Competências e Auto de Transferência de Recursos, entre o Município e a Freguesia de Aguiã, prevendo o auto de transferência de recursos a transferência do montante anual de 4.734,00 Euros.

Idem, a minuta do Acordo de Transferência de Competências e Auto de Transferência de Recursos, entre o Município e a Freguesia de Prozelo, prevendo o auto de transferência de recursos a transferência do montante anual de 5.414,00 Euros.

Alteração do acordo de transferência de Competências: foi aprovada a atualização para 2021 do valor da transferência de competências para a Junta de Freguesia da União de Freguesias de Távora (Santa Maria e São Vicente), relativamente à limpeza das vias municipais, para 17 451,43€.

programa de inserção profissional - foi aprovado o projeto de inserção profissional dirigido a beneficiários/as de rendimento social de inserção apresentado pela Cruz Vermelha Portuguesa – Delegação de Arcos de Valdevez, pelo período de um ano, no valor de 4.829,40 Euros.

“Novos Caminhos, Novos Desafios”: no âmbito deste projeto, foi aprovada a proposta da Cruz Vermelha Portuguesa – Delegação de Arcos de Valdevez, para a manutenção dos espaços públicos referentes ao Largo de S. Bento, Rua de S. Bento, Rua Dr. Félix Alves Pereira, Rua Padre Manuel Himalaya e jardim do parque de estacionamento junto ao Centro de Saúde, no valor de 2.835,00 Euros, anuais, a realizar por utentes em processo de desintoxicação alcoólica.

Estratégia Local de Habitação  -  Proposta: foi aprovada a proposta definitiva da Estratégia Local de Habitação, que resulta da apreciação e contributos do IHRU – Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana.

De igual modo foi aprovado submeter o respetivo Acordo de Colaboração com o IHRU,IP, à apreciação e aprovação dos Órgãos Municipais competentes.                     

PROJETO DE REGULAMENTO DO Orçamento Participativo Municipal: foi aprovado aprovar o referido projeto de regulamento, bem como submetê-lo à Assembleia Municipal, para efeitos de aprovação daquele Órgão.            

PROJETO DE REGULAMENTO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS AO EMPREENDEDORISMO E AO EMPREGO EM AROS DE VALDEVEZ: - foi aprovado o projeto de Regulamento em epígrafe, na sequência da deliberação camarária de 15 de janeiro de 2021, que determinou a abertura de um período de consulta pública.

BOLSAS DE ESTUDO DO ENSINO SUPERIOR - PROPOSTA DE ATRIBUIÇÃO: foi aprovada a proposta da Comissão de Análise das candidaturas, de atribuição das Bolsas de Estudo para o ensino superior para o ano letivo 2020/2021, para a atribuição de 53 bolsas.

Protocolo de Colaboração para promoção do desenvolvimento através de criação de condições mínimas de mobilidade indispensáveis à valorização das qualificações e competências – Bus IN Alto Minho: foi aprovada uma comparticipação do Município de Arcos de Valdevez de 4.993,80 Euros por ano letivo, a pagar desde o ano letivo de 2015/2016 até ao ano letivo de 2020/2021, o que perfaz o total acumulado de 29.962,80 Euros.

Campanha PREVENÇÃO DOS MAUS TRATOS NA INFÂNCIA: foi aprovada a atribuição de um apoio no valor de 300,00€ à Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Arcos de Valdevez, no âmbito da campanha da Prevenção dos Maus Tratos na Infância, para possibilitar o lançamento de uma música e vídeo clip, alusivo ao tema.

REESTRUTURAÇÃO FUNCIONAL DO PARQUE EMPRESARIAL DE PADREIRO: foi aprovada a abertura de procedimento para levar a efeito a ampliação do Parque Empresarial, pelo valor base de 173.900,00€ e prazo contratual de 180 dias.

 Proposta de Abertura de Procedimento para Fornecimento de energia elétrica aos edifícios municipais e iluminação pública: foi aprovada a abertura de um procedimento de contratação pública, pelo valor base de 867,986,45 euros, sem iva, e prazo contratual do fornecimento de 12 meses, a contar da data da sua celebração.

Reabilitação da cobertura do edifício operacional do Centro de Meios Aéreos: foi aprovada a abertura de procedimento pelo valor base de 37.500,00 euros e prazo contratual de 60 dias.

PEDIDO DE ABERTURA DE PROCEDIMENTO CONCURSAL: EMPREITADA DE EXPANSÃO DA REDE DE DRENAGEM DE ÁGUAS RESIDUAIS A COUTO | Tramos 4.2 e 4.3: foi aprovada a abertura de procedimento pelo preço base de 78.500,00 euros, e prazo contratual de 90 dias;

PEDIDO DE ABERTURA DE PROCEDIMENTO | PO 375/2021 - Beneficiação de Edifícios Municipais: foi aprovada a abertura de procedimento pelo valor base de 77.500,00 euros e prazo contratual de 120 dias.

OBRAS DE SERRALHARIA EM ESPAÇOS URBANOS E EDIFICIOS MUNICIPAIS: foi autorizada a abertura de procedimento de consulta prévia.

REABILITAÇÃO DE ESPAÇOS URBANOS - RUA NUNES DE AZEVEDO: foi aprovado adjudicar o procedimento acima referido ao concorrente MARTINS & FILHOS, SA, pelo valor de € 133.479,24, mais IVA.

REABILITAÇÃO DA FONTE DO ALAMEDA: foi aprovado o Auto de Consignação da empreitada acima referida, adjudicada à empresa Obvious Preference - Construções Unipessoal, Lda., pelo valor de 21.320,00 euros e pelo prazo de 90 dias.

FORNECIMENTO, EXECUÇÃO E REPARAÇÃO DE INSTALÇÕES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E EXTERIOR, INSTALAÇÕES DE UTILIZAÇÃO EM ENERGIA ELÉTRICA E DE TELECOMUNICAÇÕES EM ESCOLAS E REPARAÇÕES DIVERSAS: foi aprovado adjudicar o procedimento acima referido ao concorrente João Cerqueira Pereira, Lda., pelo valor de € 145.341,82, mais IVA.

PROPOSTA DA 1ª ALTERAÇÃO AO MAPA DE PESSOAL PARA 2021: foi aprovada a proposta da 1ª alteração ao Mapa de Mapa do Município para o ano de 2021, com identificação e justificação dos postos de trabalho de assistentes operacionais cuja caracterização implica o exercício de funções em condições de penosidade e insalubridade, nos termos e para efeitos do disposto no artigo 24º da Lei nº 75-B/2020, de 31 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2021.    

rastreio auditivo gratuito

Foi aprovado ceder à Clínica O Meu Doutor, do “Grupo Saúde – O Meu Doutor”, com clínica e escritórios em Leiria, um local de estacionamento para instalar uma viatura de rastreio auditivo gratuito em espaço público (estacionamento) junto ao Mercado Municipal, com cerca de 15 m2 e para uma tenda com cerca de 5 m2como já vem sendo hábito, para um dos seguintes períodos, 13 e 14 ou 15 e 16 de abril/2021, sendo o horário pretendido das 10h00 às 18h.

Pedido de abertura de procedimento concursal para destruição dos ninhos de vespa asiática no Concelho de Arcos de Valdevez durante o ano de 2021: foi aprovada a abertura de procedimento concursal para a "Destruição dos ninhos de vespa asiática no Concelho de Arcos de Valdevez durante o ano de 2021" com preço base de 18,000,0 euros, mais IVA, recorrendo à figura de consulta prévia.

hasta pública dos talhos nº 2 e 3 do Mercado Municipal: foi autorizada a realização de hasta pública dos talhos nº 2 e 3 do Mercado Municipal, destinados a restauração, de acordo com o Regulamento do Mercado Municipal.

Reforço da rede de abastecimento de água ao Parque Empresarial de Padreiro: foi aprovada uma prorrogação legal do prazo até 20/05/2021, isto é, de 60 dias, a fim de o empreiteiro conseguir concluir a execução dos trabalhos.

REABILITAÇÃO DE ESPAÇOS URBANOS - RUA DR. GERMANO AMORIM: - foi autorizado o encerramento do procedimento, de acordo com o disposto no artigo 79º e artigo 80º do CCP, bem como aprovada a abertura de novo procedimento.