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Reunião Ordinária de 12 de Março

Reunião Ordinária de 12 de Março
18 Março 2021

 

PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA:

A Presidência deu conhecimento à Câmara dos seguintes assuntos:

            - Da evolução da situação de pandemia da doença COVID-19, referindo que, de acordo com os últimos dados comunicados, Arcos de Valdevez registava 24 casos ativos, sendo importante o processo de vacinação em curso e a interação com a Escola, devendo estar atentos ao plano de desconfinamento apresentado pelo Governo.

           Da iniciativa levada a cabo na segunda-feira passada, no âmbito das comemorações do Dia da Mulher. As comemorações tiveram como objetivo enaltecer o papel das mulheres na construção do concelho. Foi lançado um vídeo com os melhores momentos das celebrações do Dia Internacional da Mulher nos anos transatos. No âmbito do projeto Facilita foram entregues flores às mulheres de unidades fabris do concelho

            - Da reunião realizada com as Juntas de Freguesia para a preparação da operação CENSOS2021, sendo que os executivos de freguesia terão um papel importante neste processo, em termos de responsabilidade e proximidade das populações.

            - Da realização em Melgaço, na passada sexta-feira, de uma reunião com a Ministra da Coesão Territorial, o Secretário de Estado das Infraestruturas, em que foram discutidos todos os assuntos readicionados com as acessibilidades e infraestruturas para a competitividade, nomeadamente a ligação do IC28 à Fronteira da Madalena.

A Vereadora da Saúde referiu que quase todas as pessoas em ambulatório tomaram já a segunda dose da vacina, e que se nota que as pessoas estão mais atentas e informadas sobre o que acontece.

            A Vereadora da Educação fez o ponto da situação relativamente à atividade escolar e à preparação da reabertura das aulas presenciais, além de que os alunos têm continuado a ter acompanhamento presencial na EB de Távora.

Estão asseguradas as atividades de apoios à família e AEC. Considerou ainda importante a testagem de alunos e vacinação de professores e outros funcionários das escolas.

            - O Vereador da Proteção Civil deu nota à Câmara de que estava em preparação, para ser presente a próxima reunião do executivo, um conjunto de instrumentos, designadamente: Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil e Plano de Emergência das Zonas Industriais;

            -  Deu também conhecimento da existência de um conjunto de processos de limpezas de terrenos de particulares, em que a Câmara Municipal se substituiu aos mesmos nessas limpezas, havendo vários.

            - De que foi apresentada uma candidatura para constituição de mais uma Equipa de Intervenção Permanente dos Bombeiros Voluntários, para assegurara vigilância, socorro e apoio aos Bombeiros.

            - De que estava em elaboração um projeto de Estatuto do Bombeiro Voluntário, para efeitos de apreciação da Câmara Municipal.

 PROTOCOLOS DE APOIO FINANCEIRO ÀS FREGUESIAS:

Foi aprovado apoiar a Junta de Freguesia de Rio Frio em 42.893,00 €, para apoiar a execução de diversas obras na freguesia, cujo valor ascende a 38.468,75 euros.

Idem, a Junta de Freguesia de Soajo no valor de 51.257,00 €, para apoiar as obras de beneficiação que pretendem realizar na freguesia, no ano 2021, cujo orçamento ascende a 50.700,00 euros.

Idem, a Junta de Freguesia de Sabadim no valor de 37.579,00 €, para apoiar a execução de obras de melhoramento em caminhos da freguesia, no valor orçamentado de 42 266,44 euros.

Idem, a Junta de Freguesia da União de Freguesias de Grade e Carralcova, no valor de 37.914,00 €, para apoiar a realização de diversas obras na freguesia, cujo orçamento ascende a 44 520,00 € euros.      

Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Arcos de Valdevez: A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a renovação do protocolo em vigor no valor de sessenta mil euros anuais, a ser transferido em prestações mensais no valor de cinco mil euros com a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Arcos de Valdevez;

Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação (PMIND) 2021-2024: a Câmara aprovou o Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação (PMIND) 2021-2024, bem como submeter a presente proposta de Plano a consulta pública, por um prazo de 30 dias.

ELABORAÇÃO DE DIAGNÓSTICO SOCIAL, PLANO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CARTA SOCIAL: A Câmara deliberou adjudicar a aquisição de serviços ao concorrente XZ Consultores, S.A., pelo valor de € 15.490,00, mais IVA.

PROTOCOLOS:

Foi aprovada a proposta remetida à CIM Alto Minho – Comunidade Intermunicipal do Minho-Lima, pela Secretaria de Estado para a Cidadania e Igualdade para a assinatura do Protocolo de Territorialização do combate à violência doméstica e de género, o qual se pretende que seja subscrito pela CIM e 10 Municípios do Alto Minho, bem como pelas entidades da administração central presentes no território.

CARTA ARQUEOLÓGICA DO CONCELHO DE ARCOS DE VALDEVEZ: a Câmara aprovou adjudicar o procedimento acima referido ao concorrente ERA ARQUEOLOGIA, S.A., pelo valor de € 19,890,00, mais IVA.

Edifício Espaço Valdevez - Reabilitação e Alteração Funcional: a Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar o auto de consignação da empreitada referida em epígrafe, adjudicada à empresa Amorim & Coroas, Lda., pelo valor de 65.475,29 euros, e prazo de execução de 90 dias.          

EXPANSÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA A PAREDES DE BAIXO - PAREDES DO VALE: a Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar o auto de consignação da empreitada referida em epígrafe, adjudicada à empresa Habimonção - Construções, Lda., pelo valor de 28.450,39 euros, e prazo de execução de 30 dias.

A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a atribuição de um apoio financeiro de 6.000,00 à Fábrica da Igreja Paroquial de S. Vicente de Giela, para apoiar a execução de obras na Igreja Paroquial (recuperação de parte do telhado, substituição do soalho e pinturas), cujo orçamento ascende a 17.900,00 euros;

A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a atribuição do apoio financeiro extraordinário proposto de 1.000,00 à Distância Evidente Associação – ACDVE – Academia Desportiva de Arcos de Valdevez, para ajudar na sua participação pelo segundo ano consecutivo no Campeonato Nacional de Clubes em Pista Coberta, em Pombal, nos dias 13 e 14 de março de 2021.                      

organização, implementação e gestão do programa de captura e esterilização e devolução de gatos errantes      

Foi aprovada a proposta de protocolo no valor de 5000,00€ a celebrar com a ARPAVEZ – Associação de Recolha e Proteção de Animais do Vez, para a organização, implementação e gestão do programa de captura e esterilização e devolução de gatos errantes.

PROJETO DE DECISÃO e MINUTA DO CONTRATO | Ecovia de Loureda / Cabreiro - Acessos a pontos de interesse: a Câmara deliberou adjudicar o procedimento acima referido ao concorrente TOSCCA – Equipamentos de Madeira, Lda., pelo valor de € 67.858,44, mais IVA.                

Escola Básica Prof. António Melo Machado - Drenagens e pavimento exteriores: a Câmara aprovou adjudicar o procedimento acima referido ao concorrente Amorim & Coroas, Lda.., pelo valor de € 13.592,80, mais IVA.

REABILITAÇÃO DE RECREIOS COBERTOS DO BLOCO 4 EB23/S DE ARCOS DE VALDEVEZ: a câmara aprovou a abertura de procedimento pelo valor base de 85 000,00€.

AQUISIÇÃO DE PLATAFORMAS SOBE ESCADAS PARA EQUIPAMENTOS MUNICIPAIS: foi aprovado adjudicar o procedimento acima referido ao concorrente João Cerqueira Pereira, Lda., pelo valor de 20.500,00 euros, mais IVA.        

PEDIDOS DE RECONHECIMENTO DO DIREITO à ISENÇÃO DE IMt – IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE A TRANSIÇÃO ONEROSA DE IMÓVEIS, de acordo com o regulamento municipal para concessão de incentivo fiscal à aquisição de habitação por jovens no concelho de arcos de valdevez: A Câmara deliberou, por unanimidade, reconhecer o direito à isenção, nos termos do referido regulamento, e de acordo com a informação dos Serviços a três requerentes.

RENOVAÇÃO DO CONTRATO EM REGIME DE AVENÇA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL: foi aprovada a renovação do contrato de prestação de serviços em regime de avença celebrado em 18 de fevereiro de 1999, com a“Manuel Gonçalves, Lourdes Cunha Gonçalves & Associados - Sociedade de Advogados, S.P., R.L.”.

PROCESSO DE LICENCIAMENTO UNIDADE INDUSTRIAL: a Câmara aprovou o pedido apresentado pela empresa SPI PORTUGAL, Unipessoal, Lda, NIF 507202899, para o licenciamento do projeto de alterações da unidade industrial, sita no lote n.º 9, do Parque Empresarial de Padreiro.

COMUNICAÇÃO PRÉVIA UNIDADE INDUSTRIAL: foram aprovados os projetos de especialidades correspondentes à ampliação e remodelação da unidade industrial Sarreliber – Transformação de Plásticos e Metais, S.A., sita no Parque Empresarial de Mogueiras – Tabaçô.

PLANO DE PAGAMENTO DE RENDAS SOCIAIS EM ATRASO- a Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar o plano de pagamento das rendas em atraso, em 36 prestações mensais sucessivas.

ABERTURA DE CONTA BANCÁRIA – CENSOS 2021: foi aprovada a abertura de uma conta específica designada "CENSOS2021", no Banco Santander Totta, SA.

Caminho acesso a Côto Moinho (Gondoriz) e Caminho Barbeitos (Álvora) Ramais B, C, D e E: a Câmara deliberou, por unanimidade, homologar o auto de vistoria, bem como autorizar a liberação da caução.

Escola Padre Himalaia - Alteração e Ampliação do Jardim de Infância: a Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a prorrogação do prazo por mais 93 dias, a titulo gracioso, de acordo com a informação dos Serviços.

REABILITAÇÃO, CONSTRUÇÃO E BENEFICIAÇÃO DE VIAS MUNICIPAIS - OBRAS DE ALARGAMENTO E PAVIMENTAÇÃO - LOTE 3: a Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a prorrogação do prazo por mais 90 dias, a título gracioso, de acordo com a informação dos Serviços dos Serviços.

Expansão da Rede de Águas Residuais do Caminho de Culderei – Soajo: a Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a prorrogação do prazo solicitada por mais 88 dias, a título gracioso, de acordo com a informação dos Serviços Dos Serviços.

EXPANSÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA A OLIVEIRA (TRAVASSOS) E INSTALAÇÃO DE COLETOR DE ÁGUAS RESIDUAIS NA EM 530-1: a Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a prorrogação do prazo solicitada por mais 39 dias, a título gracioso, de acordo com a informação dos Serviços dos Serviços.

AMPLIAÇÃO DA REDE DE SANEAMENTO BÁSICO - ARCOS DE VALDEVEZ (S. PAIO) - TRAMO 2 E 3: foi aprovado o cálculo definitivo da revisão de preços da obra referenciada, no valor de 547,24 euros (quinhentos e quarenta e sete euros e vinte e quatro cêntimos), valor este a ser pago ao empreiteiro.

REDE VIÁRIA FLORESTAL DE ACESSO A PONTOS DE ÁGUA DE 1.ª ORDEM: foi aprovado o cálculo definitivo da revisão de preços da obra referenciada, no valor de -1.555,28 euros (menos mil, quinhentos e cinquenta e cinco euros e vinte e oito cêntimos), valor este a ser restituído ao Município.

EXPANSÃO DA REDE DE ABASTECMENTO DE ÁGUA - REDE DE DISTRIBUIÇÃO AO LUGAR DE GRAÇÃO E VILARINHO DO SOUTO - SUBSISTEMA DE S. JORGE - LOTE 1 (GRAÇÃO): foi aprovado o cálculo provisório da revisão de preços da obra referenciada, no valor de 2.525,37 euros (dois mil, quinhentos e vinte e cinco euros e trinta e sete cêntimos), valor este a ser pago ao empreiteiro.

REDE DE DISTRIBUIÇÃO A ERMELO: foi aprovado o cálculo provisório da revisão de preços da obra referenciada, no valor de 3.406,94 euros (três mil, quatrocentos e seis euros e noventa e quatro cêntimos), valor este a ser pago ao empreiteiro.

EXPANSÃO DA REDE DE ABASTECMENTO DE ÁGUA - REDE DE DISTRIBUIÇÃO AO LUGAR DE GRAÇÃO E VILARINHO DO SOUTO - SUBSISTEMA DE S. JORGE - LOTE 2 (VILARINHO DO SOUTO): foi aprovado o cálculo provisório da revisão de preços da obra referenciada, no valor de 1.780,90 euros (mil, setecentos e oitenta euros e noventa cêntimos), valor este a ser pago ao empreiteiro.

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