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REUNIÃO ORDINÁRIA DE 30 DE OUTUBRO DE 2020

REUNIÃO ORDINÁRIA DE 30 DE OUTUBRO DE 2020
03 Novembro 2020

PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA:

No Período Antes da Ordem do dia a Presidência deu conhecimento à Câmara dos seguintes assuntos:

  • Deu nota da situação pandémica da COVID-19 ser motivo de preocupação, uma vez que está a aumentar a nível nacional. O Presidente apelou ainda a colaboração de todos no cumprimento das medidas de segurança. A vereadora da Saúde apelou para a colaboração de todos no cumprimento das medidas de segurança, e informou das várias ações de prevenção e mitigação a decorrer, no âmbito da Covid-19;
  • Informou que, no dia 1 de novembro, o Cemitério Municipal contará com a presença dos escuteiros, bem como funcionários dos serviços Municipais para orientar a população e alertar para o cumprimento das normas de segurança. Deu conta ainda que a Câmara Municipal procedeu ao envio de uma nota de orientação às várias Juntas de Freguesia do Concelho, indicando as várias medidas a serem tomadas nos cemitérios locais. O presidente da Câmara apelou, ainda, às pessoas para o cumprimento das medidas estabelecidas e que não se dirijam todos aos cemitérios a 1 de novembro, de modo a evitar aglomerações. Referiu que o Arciprestado informou que não se realizarão as tradicionais missas e homenagens nos cemitérios;
  • Deu nota da reunião entre o Sr. Presidente, a Vereadora da Saúde, as Juntas de Freguesia e a Unidade de Cuidados à Comunidade para dar andamento à realização da Campanha de Vacinação da Gripe Sazonal, realçando que esta articulação permitiu perceber, que em situações futuras, nomeadamente, na realização de rastreios, é possível mobilizar meios, abrangendo a população em toda a área concelhia;
  • Que no âmbito do programa “Unidos pela Língua Portuguesa”, o Município de Arcos de Valdevez, através da Biblioteca Municipal enviou 8 paletes de livros para Maputo, e, no decorrer das celebrações da sexta edição da Feira do Livro, na capital de Moçambique, o Presidente do Conselho Municipal de Maputo, agradeceu a iniciativa através de uma cerimónia na qual os dois concelhos estiveram ligados por videoconferência. Realçou, também, que esta iniciativa contribui para a divulgação e conhecimento da Língua Portuguesa, e, simultaneamente promove a criação de boas relações entre Maputo e Arcos de Valdevez;
  • Que no Dia Municipal para a Igualdade, dia 24 de outubro, realizou-se uma reunião com a Equipa Local para a Igualdade para ultimar o Plano Municipal para a Igualdade;
  • Que no sábado, dia 24 de outubro, o programa “Aqui Portugal” realizou-se no Paço de Giela, ao longo de todo o dia, e que permitiu promover o concelho e as suas potencialidades;

Protocolos de apoio À Atividade 2020: - foi aprovada a proposta de atribuição de apoios às Associações Desportivas, Culturais e Recreativas para o ano 2020.

PROPOSTA PARA REFORÇO DO LIMITE ORÇAMENTAL DO PROCOM 2020: - foi aprovada a proposta de aprovação de um reforço de 45.000,00 euros no orçamento para apoio ao comércio de Arcos de Valdevez, no âmbito do Programa de Apoio ao Comércio de Arcos de Valdevez - PROCOM, passando o limite orçamental para 145 000,00 euros.

REABILITAÇÃO, CONSTRUÇÃO E BENEFICIAÇÃO DE VIAS MUNICIPAIS - BLOCO 8 (OBRAS ACESSÓRIAS, DRENAGENS E PAVIMENTAÇÃO): - foi aprovado o relatório final de análise das propostas no âmbito do procedimento acima referido, em que se propõe a adjudicação ao concorrente Sebastião da Rocha Barbosa, Lda., pelo valor de € 244.909,00, mais IVA, bem como a respetiva minuta do contrato.

CAMINHO DE VILELA SECA (CABREIRO); BENEFICIAÇÃO DA EM 505-4 (VILELA) - LOTE 2: - foi aprovado o relatório final de análise das propostas no âmbito do procedimento acima referido, em que se propõe a adjudicação ao concorrente Habimonção, Construções, Lda., pelo valor de € 214.118,50, mais IVA, bem como a respetiva minuta do contrato.

REABILITAÇÃO, CONSTRUÇÃO E BENEFICIAÇÃO DE VIAS MUNICIPAIS - BLOCO 9 (GONDORIZ, VILAFONCHE, GUILHADESES, OLIVEIRA E COUTO) - LOTE 1: - foi aprovado o relatório final de análise das propostas no âmbito do procedimento acima referido, em que se propõe a adjudicação ao concorrente Sebastião da Rocha Barbosa, Lda., pelo valor de € 225.934,90, mais IVA, bem como a respetiva minuta do contrato.

REABILITAÇÃO, CONSTRUÇÃO E BENEFICIAÇÃO DE VIAS MUNICIPAIS (BLOCO A) - CAMINHO DE VILELA SECA (CABREIRO); CM 1318-1 EM ROTA (PAÇÔ); CAMINHO DE ACESSO AO CEMITÉRIO (PROZELO) E BENEFICIAÇÃO DA EM 505-4 (VILELA): - foi aprovada a reabertura de procedimento para o lote referido em epígrafe, pelo preço base de 210.000,00 euros.

Reabilitação, Construção e Beneficiação de Vias Municipais - BLOCO 9 (Gondoriz, Vilafonche, Guilhadeses, Oliveira e Couto) - Lote 2: - Foi aprovada a reabertura do procedimento do Lote 2 da empreitada PO 357/2020 referente às obras do Caminho de ligação do Pontão de Pogido à EN101 (Gondoriz) - FASE 1 (Alargamento), Alargamento do caminho da Estivada e Bouça - Zona 1 (FASE 1) e Obras acessórias e pavimentação em Caminhos Municipais, com aprovação do novo valor base no montante de 300.000,00 euros, reaproveitamento parcial das peças do procedimento e introdução de novas peças desenhadas e escritas do projeto.

OFICINA DE CRIATIVIDADE HIMALAYA - ADAPTAÇÃO DE ESPAÇO PARA LABIRINTO E ARRANJOS EXTERIORES: - foi aprovado o auto de consignação da empreitada referida em epígrafe, adjudicada à empresa Baltor Steel Metalomecânica, Lda., pelo valor de 147.694,00 euros, e prazo de execução de 60 dias.

REMODELAÇÃO E BENEFICIAÇÃO DE EDIFÍCIO DESTINADO A ABRIGO DE MONTANHA: - foi aprovado dar início ao procedimento concursal tendente à adjudicação da empreitada referida em epígrafe, pelo preço base de 99.560,00 euros, e prazo contratual de 120 dias. Com o projeto de execução em referência, pretende-se a remodelação e beneficiação de um dos quartéis do santuário da Senhora da Peneda, afim de criar um abrigo de montanha.

CENTRO DE BTT NO SOAJO - ALTERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE EDIFÍCIO: - foi aprovado o auto de consignação da empreitada referida em epígrafe, adjudicada à empresa Amorim & Coroas, Lda., pelo valor de 42.849,15 euros, e prazo de execução de 90 dias.

EXPANSÃO DA REDE DE SANEAMENTO A SOUTO E SANTAR - BACIA DE DRENAGEM 2 - PROVA – PAÇÔ: - foi aprovado o auto de consignação da empreitada referida em epígrafe, adjudicada à empresa Martins & Filhos, S.A., pelo valor de 127.467,51 euros, e prazo de execução de 120 dias.

EXPANSÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA A OLIVEIRA (TRAVASSOS) E INSTALAÇÃO DE COLETOR DE ÁGUAS RESIDUAIS NA EM530-1: - foi aprovado o auto de consignação da empreitada referida em epígrafe, adjudicada à empresa J. S. Gomes, Lda., pelo valor de 124.343,91 euros.

POÇA DE REGA DE PARADELA - SOAJO: - foi aprovado o auto de consignação da empreitada referida em epígrafe, adjudicada à empresa Américo Cerqueira Domingues & Filhos, Lda., pelo valor de 12.745,00 euros, e prazo de execução de 30 dias.

Reabilitação, Construção e Beneficiação de Vias Municipais (Bloco A) - Alargamento e Pavimentação do Caminho de Vila Nova, Penagude e S. Martinho (Aguiã): - foi aprovado o auto de consignação da empreitada acima referida, adjudicada à empresa Prodígipadrão Construções, Lda., pelo valor de 119.780,42 euros e pelo prazo de execução de 120 dias.

CONSTRUÇÕES EM MADEIRA: - foi aprovado o auto de consignação da empreitada acima referida, adjudicada à empresa José Brito Faria – Gabinete de Gestão Territorial – Unipessoal, Lda., pelo valor de 81.962,24 euros e pelo prazo de execução de 90 dias.

Execução de caixilharia e estores do Bloco 4 da EB 2,3/S: - foi aprovado o auto de consignação da empreitada acima referida, adjudicada à empresa Baltor Steel Metalomecânica, Lda., pelo valor de 134.600,00 euros e pelo prazo de execução de 45 dias.

PAVILHÃO MUNICIPAL DE ARCOS DE VALDEVEZ - REABILITAÇÃO DE REVESTIMENTOS INTERIORES E CAIXILHARIAS DO PAVILHÃO DESPORTIVO: - foi aprovado o auto de consignação da empreitada acima referida, adjudicada à empresa Baltor Steel Metalomecânica, Lda., pelo valor de 64.989,10 euros e pelo prazo de execução de 45 dias.

AUTORIZAÇÃO PRÉVIA GENÉRICA NO ÂMBITO DA LEI DOS COMPROMISSOS 2021: - foi aprovado que se proponha à Assembleia Municipal, à semelhança do que ocorrido nos anos anteriores, que delibere emitir autorização prévia genérica favorável à assunção de compromissos plurianuais ou a sua reprogramação pela Câmara Municipal, no ano de 2021.

GRANDES OPÇÕES DO PLANO E ORÇAMENTO MUNICIPAIS PARA 2021 – APRECIAÇÃO FINAL E VOTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PREVISIONAIS: - foram aprovados os projetos das Grandes Opções do Plano que integram o Plano Plurianual de Investimentos, o Plano de Atividades Relevantes e o Orçamento Municipais para o ano de 2021.

Campanha de esterilizações: - foi aprovada a atribuição de um apoio financeiro aos munícipes, no âmbito da campanha referida em epígrafe, no valor de 15,00€, por gato, 30€, por cão, 35€, por gata, e 55€, por cadela, para apoiar e incentivar a esterilização e combater o abandono animal.

REABILITAÇÃO, CONSTRUÇÃO E BENEFICIAÇÃO DE VIAS MUNICIPAIS - OBRAS DE ALARGAMENTO E PAVIMENTAÇÃO - LOTE 3: - foram aprovados os trabalhos a menos, trabalhos complementares de quantidades não previstas no contrato inicial e trabalhos complementares de espécie não previstas no contrato inicial, da empreitada referida em epígrafe, no valor de 12.942,78 euros, de 18.030,44 euros e de 14.290,93 euros, respetivamente.             

Reabilitação de Pavimentos nas Estradas Municipais 202-2, 518, 530 e 530-2: - foi aprovada a liberação de caução, da empreitada referida em epígrafe, adjudicada à empresa Duque & Duque, Lda.

Reconversão de Arruamento da Margem Esquerda do Rio Vez – Lamela: - foi aprovado o plano de trabalhos, bem como o respetivo cronograma financeiro modificado, de acordo com prorrogação de prazo até Dez'20, já anteriormente aprovada em Reunião Camarária, da obra referida em epígrafe, adjudicada à empresa Plano Minho, Unipessoal, Lda.

2º Loteamento do PE Mogueiras - 4ª Alteração: - Foi aprovada a proposta de alteração do 2.º Loteamento do Parque Empresarial de Mogueiras - 4ª Alteração, bem como determinada a abertura de procedimento de discussão pública previsto no n.º 5 do art.º 7.º do RJUE.

3º Loteamento do Parque Empresarial de Mogueiras - 5ª Alteração: - foi aprovada 5ª Alteração ao 3ºLoteamento do Parque Empresarial das Mogueiras pela Câmara Municipal, a fim de se dar sequência ao processo para efeitos de registo e averbamento de propriedade na Conservatória de Registo Predial.

Oficinas de Criatividade Himalaya (Reabilitação do Edifício): - foi aprovado o auto de vistoria para efeitos de receção provisória, relativo à empreitada referida em epígrafe, adjudicada à empresa BALTOR – Engenharia e Construção, Lda.

Requalificação do Campo de Jogos do Adecas: - foi aprovado o auto de vistoria para efeitos de receção provisória, relativo à empreitada referida em epígrafe, adjudicada à empresa BALTOR – Engenharia e Construção, Lda.

Requalificação Urbana e Paisagística do Largo do Eiró em Soajo (1.ª Fase): - foi aprovado o auto de vistoria para efeitos de receção provisória, relativo à empreitada referida em epígrafe, adjudicada à empresa Baltor Steel Metalomecânica, Lda.

Oficina de Criatividade Himalaya - Instalação de Sistema de Climatização e Outros Trabalhos Acessórios: - foi aprovado o auto de vistoria para efeitos de receção provisória, relativo à empreitada referida em epígrafe, adjudicada à empresa BALTOR – Engenharia e Construção, Lda.

Reabilitação de Espaço Público do Centro Histórico - Espaços Envolventes ao Cemitério Municipal: - foi aprovado o auto de vistoria para efeitos de receção provisória, relativo à empreitada referida em epígrafe, adjudicada à empresa Inovlima, Engenharia e Construção, Lda.

Reabilitação de Espaços Urbanos - Requalificação da Rua Félix Alves Pereira: -  foi aprovado o auto de vistoria para efeitos de receção provisória, relativo à empreitada referida em epígrafe, adjudicada à empresa Martions & Filhos, S.A.  

Execução da Instalação Elétrica e de Detenção de Alarme contra Incêndio da Piscina Municipal e Casa das Artes para Individualização de Instalações de Utilização: - foi aprovado o auto de vistoria para efeitos de receção provisória, relativo à empreitada referida em epígrafe, adjudicada à empresa Electro de Agrelos – Montagens Elétricas, Lda.

AMPLIAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA A PAREDES DO VALE A PARTIR DO SISTEMA MEZIO - INSTALAÇÃO DE CONDUTA ADUTORA NA EN 202: - foi aprovado o cálculo definitivo da revisão de preços da obra referida em epígrafe, no valor de 153,10 euros.

MUSEU DA ÁGUA AO LIVRE DO RIO VEZ - RECUPERAÇÃO DE INFRAESTRUTURAS PARA CONSERVAÇÃO E DIVULGAÇÃO DO PATRIMÓNIO AMBIENTAL E ARQUITETÓNICO RIPÍCOLA: - foi aprovado o cálculo definitivo da revisão de preços da obra referida em epígrafe, no valor de 3.929,62 euros, sendo que em reunião de 15/02/2019 foi aprovada uma revisão de preços provisória, no valor de 3.469,83 euros, pelo que resulta uma atualização de 459,79 €, valor este, a ser pago ao empreiteiro.

Ampliação da rede de abastecimento de água – Miranda: - foi aprovada a conta final definitiva da empreitada referida em epígrafe.

Ampliação da rede de saneamento a Vila Fonche (Tourim/Outeiro/Igreja) e Paçô (Paço velho)": - foi aprovada a conta final definitiva da empreitada referida em epígrafe.

Expansão da Rede de Saneamento a Souto e Santar - Bacia de drenagem 2 - Prova - Paçô: -   foi aprovada a minuta do contrato relativo à instalação da empreitada referida em epígrafe, bem como autorizada a prestação de uma caução no valor de 52.500,00 euros.

Reforço do Abastecimento de água ao sistema Mezio a partir de Ermelo: - Foi aprovada a prorrogação do prazo legal, até 31/03/2020, isto é, de 162 dias, da obra referida em epígrafe, adjudicada à firma Sebastião da Rocha Barbosa, Lda.   

PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DA HABITAÇÃO SOCIAL Nº 3 de S. Jorge: - foi aprovada a mudança de titularidade da habitação social nº3, de S. Jorge, da arrendatária para o seu irmão, em virtude de a mesma ter saído do agregado. Foi ainda autorizado que a renda a pagar, calculada em função do rendimento mensal corrigido do agregado familiar seja de 57,79€, com efeito a partir de outubro de 2020, e que o pagamento da dívida em atraso seja pago em 36 prestações mensais, sendo o valor de cada prestação de 17€.

PEDIDO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE REFEIÇÃO ESCOLAR: - foi aprovada a isenção do pagamento de refeição a um aluno, bem como a atribuição do 1º escalão da segurança social.

TRANSPORTES ESCOLARES – PEDIDOS DE AUMENTO DO VALOR DE ADJUDICAÇÃO POR MOTIVO DO CUMPRIMENTO DA NORMA DE 2/3: - foi aprovado o aumento do valor de adjudicação à empresa Hábil Etapa Táxis, Lda., no valor de mais 12,00€, passando para um total de 98,75€ para transportar um aluno do pré-escolar do lugar de Caneiro - Rio Frio ao infantário, que está a funcionar na antiga escola primária de Távora Sta. Maria.

- Foi aprovado o aumento de 40,00 euros/dia à empresa Táxis Rocha & Fernandes, Lda., perfazendo a totalidade de 149,00 euros/dia, para a realização do circuito da Peneda/ Roucas para a EB de Soajo e escolas da vila.

- Foi aprovado o aumento de 43,11 euros à empresa Táxis Rocha & Fernandes, Lda., totalizando o valor de 90,00 euros/dia, para a realização do circuito de Padroso para EB de Sabadim e escolas da Vila.

TRANSPORTES ESCOLARES – PEDIDOS DE REVISÃO DE PROTOCOLO:

 - Foi aprovado um reajustamento ao valor do Protocolo estabelecido com a Junta de Freguesia de Prozelo, para realização de transportes escolares para o ano letivo 2020/2021, ou seja, mais 8,47€, passando o valor deste serviço para um total de 64,47€ diários.

- Foi aprovado um reajustamento ao valor do Protocolo estabelecido com o Centro Recreativo e Cultura Betânia do Vez, para realização de transportes escolares para o ano letivo 2020/2021, ou seja, mais 12,10€, passando o valor deste serviço para um total de 84,60€ diários.

- Foi aprovado um reajustamento ao valor do Protocolo estabelecido com a Junta de Freguesia de Paçô, para realização de transportes escolares para o ano letivo 2020/2021, no valor de mais 20,00€ por dia, passando o valor deste serviço para um total de 45,00€ diários.

TOPONÍMIA: - foram aprovadas as alterações solicitadas no âmbito do Processo de Toponímia da Freguesia de Cendufe.

DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO: LICENCIAMENTO ATIVIDADES FLORESTAIS/AGRÍCOLAS: - foi aprovado o projeto de arquitetura de uma construção para atividade pecuária, sito no lugar de Bouça de Covelinhos, da freguesia do Vale, deste concelho

EXPEDIENTE:

- Foi aprovada a minuta de contrato interadministrativo do Despacho n.º 8459 de 2 de setembro, pelo Conselho Intermunicipal da CIM Alto Minho.

- Foi aprovado apoiar financeiramente o Centro Paroquial e Social de Santa Maria de Grade de forma a fazer frente aos volumosos custos suportados por aquela instituição, em virtude da pandemia de Covid-19.

- Foi aprovada a “Proposta de Apoio ao Produtor no Concurso Cidades do Vinho / Portugal Wine City Challenge” exposta pela AVVEZ - Associação dos Vinhos de Arcos de Valdevez.

ATRIBUIÇÃO DE ESPAÇOS NO MERCADO MUNICIPAL: - foi aprovado que a atribuição dos espaços disponíveis no mercado municipal, seja efetuada através da arrematação em hasta pública, realizada perante a Câmara Municipal ou perante Comissão Delegada com posterior ratificação pela Câmara. A arrematação em hasta pública dos espaços vagos, será realizada em data a fixar pela Câmara Municipal e anunciada com uma antecedência mínima de quinze dias, através de editais e anúncios publicados nos jornais locais.

Continuação das carreiras de transporte público coletivo de passageiros - Pagamento de uma compensação financeira ao concessionário: - foi aprovada a proposta de celebração de um Contrato de Serviço Público para garantir a continuação das carreiras de transporte público coletivo de passageiros, mediante a atribuição de uma compensação financeira pelo Município de Arcos de Valdevez ao operador AUTO VIAÇÃO CURA, Lda., para o período de 17 de Setembro a 18 de Dezembro de 2020, para as seguintes carreiras públicas:

- Arcos de Valdevez - Ponte de Lima (por Refoios)
A carreira vai realizar-se 67 dias no ano de 2020 (Segunda a Sexta-feira), sendo que o custo diário é de 125,00€ referente a 50% do percurso total, acrescido da taxa de IVA legal em vigor.

- Arcos de Valdevez - EB2/3 Padre Himalaia – Távora.
A carreira vai realizar-se 67 dias no ano de 2020 (Segunda a Sexta-feira), sendo que o custo diário é de 250,00€, acrescido da taxa de IVA legal em vig

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