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REUNIÃO ORDINÁRIA DE 4 DE SETEMBRO DE 2020

REUNIÃO ORDINÁRIA DE 4 DE SETEMBRO DE 2020
16 Setembro 2020

PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA:

No Período Antes da Ordem do dia a Presidência deu conhecimento à Câmara dos seguintes assuntos:

  • O Sr. Presidente apelou ao cumprimento das regras de distanciamento social e de etiqueta respiratória, apesar de, a 1 de setembro, no concelho, terem sido assinalados 0 casos ativos de Covid-19. Deu nota ainda da situação dos ajuntamentos realizados aos domingos, no âmbito da “roda do vira”, realçando que é necessária a consciencialização da população, bem como, do reforço da GNR;
  • Deu nota da forte articulação da Câmara Municipal com as escolas, as IPSS e Associações, relativamente às questões do covid-19;
  • Informou que há várias obras realizadas nos estabelecimentos de ensino que se encontram em curso ou concluídas. Realçou ainda que os custos associados aos transportes escolares podem aumentar em 50%, salientando que o investimento já ronda os 650 mil euros;
  • O Sr. Presidente alertou para a situação dos incêndios no concelho, destacando que os bombeiros, a equipa destacada e a equipa da proteção civil têm agido, eficazmente, face ao elevado número de ocorrências. Destacou ainda a proposta de construção de um hangar, no heliporto, em Tabaçô, e que a polícia judiciária está a desenvolver várias diligências;
  • A Vereadora Emília Cerdeira informou acerca da deslocação do 2º ciclo da EB2,3/S de Arcos de Valdevez. O 5º ano será deslocado para a Escola Básica de Sabadim - Dr. Manuel da Costa Brandão e o 6º ano será deslocado para a Escola Básica Padre Himalaya - Távora Sta. Maria, salientando que desta forma os alunos serão deslocados por ciclo. Na EB2,3/S os alunos serão colocados, por ciclos, nos diferentes blocos da escola, visando prevenir possíveis surtos de Covid-19. Os intervalos serão reorganizados, contando com horários desfasados, com o objetivo de evitar aglomerados de alunos no mesmo espaço;
  • Que, no âmbito das medidas tomadas para prevenção de propagação de covid-19, o pré-escolar do Jardim de Infância de Távora foi colocado na Antiga Escola Primária do Salgueiral, proporcionando desta forma mais espaço para os alunos, assegurando o distanciamento social. Foi adquirido mais mobiliário para as salas de aula, permitindo manter os alunos afastados nas secretárias, bem como acrílicos e dispensadores de gel desinfetante;
  • O Presidente informou acerca do prémio que o Município recebeu no âmbito do programa Green Destinations Award, um programa que distingue boas práticas e inovação na gestão do turismo da região, no âmbito de uma política de sustentabilidade.
  • Deu nota da ação de promoção realizada por um grupo de bloggers e jornalistas, inserido nas Jornadas Gastronómicas Gerês-Xurês, em colaboração com o Turismo do Porto e Norte de Portugal, com o objetivo de promover o melhor do concelho;
  • O Sr. Presidente comunicou um contacto realizado com a Secretária de Estado do Turismo em que lhe foi solicitado o reforço dos programas de apoio financeiro para os empreendimentos turísticos, ao nível das PME, apoio na criação de um programa especifico de promoção do PNPG, bem como a resolução de outros assuntos;
  •  Deu nota de um encontro com a Ministra da Cultura, onde foi solicitado o reforço do apoio para valorização do património cultural, bem como a necessidade de rever alguns apoios para a programação cultural;
  • Que numa reunião com a Altice foi solicitado o reforço da cobertura de comunicações móveis no concelho;
  • Referiu a presença, no Santuário de Nª Srª da Peneda, no âmbito dos 800 anos de culto do Santuário, do Diretor Regional da Cultura para a entrega, do dossiê de classificação nacional do Santuário e área envolvente a património nacional;
  • Informou acerca da retoma dos transportes públicos, mencionando que para o Município terá um elevado custo;
  • O Presidente deu ainda nota da publicação da legislação relativa à eleição para o presidente e vice-presidente da comissão de coordenação da região Norte.
  • Deu nota ainda que o Município iniciou o procedimento para a atualização do estudo estratégico, Arcos de Valdevez 2030;
  • Realçou que as candidaturas para o PROCOM se encontram disponíveis até 30 de setembro;

PROTOCOLOS DE APOIO FINANCEIRO ÀS JUNTAS DE FREGUESIA:

-Foi aprovado apoiar a Junta de Freguesia da União de Freguesias de Arcos de Valdevez (S. Paio) e Giela em 36.965,00 euros, para apoiar a realização de obras, bem como para a limpeza de caminhos vicinais.           

-  Idem, a Junta de Freguesia de Soajo em 44.930,00 euros, para apoiar a realização de obras, bem como para a limpeza de caminhos vicinais.

            - Idem, a Junta de Freguesia da União de Freguesias de Arcos de Valdevez (São Salvador), Vila Fonche e Parada, em 35.771,00 euros, para apoiar a realização de obras, bem como para a limpeza de caminhos vicinais.

            - Idem, a União de Freguesias de Souto e Tabaçô, em 38.212,00 euros, mais IVA, para apoiar a realização de obras, bem como para a limpeza de caminhos vicinais.

            - Idem, a União de Freguesias de Álvora e Loureda em 37.045,00 euros, para apoiar a realização de obras, bem como para a limpeza de caminhos vicinais.

            - Idem, a Junta de Freguesia de Cabreiro em 31.999,00 euros para apoiar a realização de obras, bem como para a limpeza de caminhos vicinais. 

- Idem, a Junta de Freguesia da União de Freguesias de Guilhadeses e Santar, no valor de 37.531,00 euros para apoiar a realização de obras, bem como para a limpeza de caminhos vicinais.         

- Idem, a Junta de Freguesia de Padroso, no valor de 33.725,00 euros, para apoiar a realização de obras, bem como para a limpeza de caminhos vicinais.

MINUTA DO CONTRATO INTERADMINISTRATIVO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS DE VALDEVEZ NAS FREGUESIAS, PARA LIMPEZA DE VIAS MUNICIPAIS E OUTROS ESPAÇOS PÚBLICOS: - foi aprovada a proposta de lista das freguesias e respetivos valores, para efeitos de celebração de contratos interadministrativos de delegação de competências para limpeza de vias municipais e outros espaços públicos, com as juntas de freguesia da União de Freguesias Arcos de Valdevez (S.Paio) e Giela, prevendo a transferência de 4.188,00 euros, da União de Freguesias de Arcos de Valdevez (Salvador), Vila Fonche e Parada, no valor de  10.622,00 euros, de Cabreiro, no valor de 3.000,00 euros, de Padroso, no montante de 6.888,000€, da União de Freguesias de Souto e Tabaçô, no valor de 9.094,00 euros, da União de Freguesias de Guilhadeses e Santar, no valor de 8.376,00 euros, e da União de Freguesias de Álvora e Loureda, no valor de 7.768,00 euros, sendo que estes valores têm em conta os quilómetros de rede viária municipal existente na freguesia, à razão de € 350,00 por quilómetro de via a limpar duas vezes por ano.

PROTOCOLOS – TRANSIÇÃO DIGITAL -  a Câmara deliberou aprovar o protocolo de parceria, a celebrar com a ACIAB. A presente parceria tem como objetivo a “Dinamização e Promoção da Economia de Arcos de Valdevez”, através da promoção e dinamização das empresas, do apoio à retoma da economia arcuense, do apoio à transição para a economia digital e do estímulo à inovação e criatividade utilizando as novas tecnologias de informação na promoção da economia local. No protocolo a executar prevê-se a atribuição de um apoio financeiro do Município, no valor máximo de 12.000,00 Euros.

PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARCOS DE VALDEVEZ NA CONSTITUIÇÃO DO CiTAM – CENTRO DE INTERFACE TECNOLÓGICO DO ALTO MINHO E APROVAÇÃO DA PROPOSTA DE ESTATUTOS - PROPOSTA: - foi aprovada a proposta de participação do Município na constituição do CiTAM – Centro de Interface Tecnológico do Alto Minho, como associado fundador, juntamente com o IPVC - Instituto Politécnico de Viana do Castelo, a CIM Alto Minho - Comunidade Intermunicipal do Alto Minho, o CEVAL – Confederação de Empresas do Alto Minho, a ACIBTM – Associação para o Centro de Incubação de Base Tecnológica do Minho e um conjunto de empresas industriais, bem como os respetivos estatutos. A Câmara aprovou ainda a aquisição da participação social do Município na constituição do património associativo, com o valor de € 100.000,00 Euros, a subscrever no ato de constituição e a realizar no prazo de 3 anos civis, com a distribuição de 20.000,00 Euros em 2020, 40.000,00 Euros em 2021, e 40.000,00 Euros em 2022.

Reabilitação, Construção e Beneficiação de Vias Municipais (BL.8) - Obras acessórias, drenagens e pavimentação: - foi aprovado dar início ao procedimento concursal da empreitada referida em epígrafe, tendente à sua adjudicação, pelo preço base de 250.000,00 €, e prazo contratual de 180 dias. Com a empreitada em referência, pretende-se a execução de obras acessórias, drenagem e pavimentação em caminhos municipais de diversas freguesias, a fim de garantir vias rodoviárias locais de acesso condicentes com as necessidades atuais das populações. Os locais previstos intervir localizam-se principalmente nas freguesias de Sabadim, Miranda, Grade, Aboim das Choças, Tabaçô e Santar.

ALTERAÇÃO E ADAPTAÇÃO DE EDIFÍCIO A ESPAÇO VALDEVEZ: - foi aprovada a abertura de um procedimento concursal tendente à sua adjudicação, tendo em vista a execução da empreitada de obra referida em epígrafe, pelo valor base de 70.501,00 Euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, e prazo contratual de 90 dias.  

Conceção e fornecimento de soluções e conteúdos interativos, material multimédia e expositivo para o Centro Interpretativo e Etnográfico de Soajo – foi aprovada a abertura de um procedimento, pelo preço base de 63.800,00 Euros, acrescido de Iva à taxa legal em vigor, tendo em vista a realização da conceção e fornecimento de soluções e conteúdos interativos, material multimédia e expositivo para o Centro Interpretativo e Etnográfico de Soajo, neste concelho.

Continuação das carreiras de transporte público coletivo de passageiros - Pagamento de uma compensação financeira ao concessionário - foi aprovada a proposta de celebração de um Contrato de Serviço Público, no valor de 150.000,00 euros, a que acresce o IVA à taxa legal em vigor, tendo em vista garantir a continuação das carreiras de transporte público coletivo de passageiros, mediante a atribuição de uma compensação financeira pelo Município de Arcos de Valdevez ao operador SALVADOR ALVES PEREIRA & FILHOS, Ldª, para o período de 01 de Setembro a 31 de Dezembro de 2020, para as seguintes carreiras públicas, correspondente a 78 dias,  :

* Eiras – Aguiã – Arcos de Valdevez;

            * CCT – Sabadim;

            * Oliveira – Arcos de Valdevez

* Ermelo – Arcos de Valdevez;

            *Miranda – Arcos de Valdevez;

* Portela de Alvite – Sistelo – Arcos de Valdevez;

            *CCT – Távora;

* Soajo – Arcos de Valdevez;

* Ermelo por Oliveira – Arcos de Valdevez;

* Extremo por Loureda – Arcos de Valdevez;

           * Travassos – Rio Frio – Arcos de Valdevez;

* CCT – Prozelo – Sabadim;

* CCT – Giela – Sabadim;

* Soajo – Arcos – Miranda – Arcos de Valdevez;

* Ermelo – Vale – S. Jorge – Arcos de Valdevez.

- De referir que durante o período escolar as carreiras vão realizar-se de Segunda a sexta-feira, correspondendo a 70 dias no ano 2020, sendo que o custo diário é de 250,00€ por carro, acrescido da taxa de IVA legal em vigor, sendo reativados 8 percursos. No período não escolar as carreiras vão realizar-se Segunda e Quarta-feira, correspondendo a 8 dias no ano 2020, sendo que o custo diário é de 250,00€ por carro, acrescido da taxa de IVA legal em vigor, sendo reativados 5 percursos.

RELATORIO FINAL e MINUTAS DOS CONTRATOS | PF 581/2020 - Aquisição de Serviços de Transportes Escolares para o 2020/2021: - foi aprovado o relatório final de análise das propostas para adjudicação de serviços referidos em epígrafe, adjudicados às seguintes empresas, bem como as respetivas minutas dos contratos:

            - LOTE 1 - ZONA DE RIO CABRÃO, CENDUFE, TÁVORA SANTA MARIA E TÁVORA SÃO VICENTE PARA A VILA, adjudicado à empresa Alvegal – Viagens e Turismo, Lda., pelo valor de 66,00 €/dia, não incluindo o imposto sobre o valor acrescentado (IVA);

            - LOTE 2 - ZONA DE RIO CABRÃO, CENDUFE E MIRANDA PARA A EB DE TÁVORA, adjudicado à empresa Auto Viação Cura, Lda., pelo valor de 148,29 €/dia, não incluindo o imposto sobre o valor acrescentado (IVA);

            - LOTE 3, adjudicado à empresa Auto Viação Cura, Lda., pelo valor de 2126,54 €/dia, não incluindo o imposto sobre o valor acrescentado (IVA);

            - LOTE 4 - ZONA DE LOMBADINHA E VILABOA – GONDORIZ, adjudicado à empresa EBA Transportes – Esteves, Braga e Andrêa, Lda., pelo valor de 75,00 €/dia, não incluindo o imposto sobre o valor acrescentado (IVA);

            - LOTE 5 adjudicado à empresa Tours Unipessoal, Lda., pelo valor de 48,95 €/dia, não incluindo o imposto sobre o valor acrescentado (IVA);

            - LOTE 6 - ZONA DE SISTELO, adjudicado à empresa Limia Tours, Lda., pelo valor de 57,25 €/dia, não incluindo o imposto sobre o valor acrescentado (IVA);

            - LOTE 7 - ZONA DE CABREIRO, adjudicado à empresa TáxiBus Limarense, Lda., pelo valor de 67,75 €/dia, não incluindo o imposto sobre o valor acrescentado (IVA);

            - LOTE 8 adjudicado à empresa Hábil Etapa – Táxis, Lda., pelo valor de 33,80 €/dia, não incluindo o imposto sobre o valor acrescentado (IVA);

            - LOTE 9 -  ZONA DA GAVIEIRA E SOAJO, adjudicado à empresa Táxis Rocha & Fernandes, Lda., pelo valor de 109,00 €/dia, não incluindo o imposto sobre o valor acrescentado (IVA);

            - LOTE 10 adjudicado à empresa TaxiBus Limarense, Lda., pelo valor de 48,35 €/dia, não incluindo o imposto sobre o valor acrescentado (IVA);

            - lote 11 - zona nascente de vale e grade, adjudicado à empresa Autoviação Cura, Lda., pelo valor de 155,21 €/dia, não incluindo o imposto sobre o valor acrescentado (IVA);

            - LOTE 12 adjudicado à empresa Hábil Etapa - Táxis, Lda., pelo valor de 51,75 €/dia, não incluindo o imposto sobre o valor acrescentado (IVA);

            - LOTE 13 - ZONA DE SENHAREI E RIO FRIO, MIRANDA E MONTE REDONDO PARA A VILA, adjudicado à empresa TáxiBus Limarense, Lda.;

            - LOTE 14 adjudicado à empresa Táxis Rocha & Fernandes, Lda., pelo valor de 46,89 €/dia, não incluindo o imposto sobre o valor acrescentado (IVA).

Sinalização vertical em vias municipais do concelho de Arcos de Valdevez: - foi aprovado o relatório final de análise das propostas para adjudicação do procedimento referido em epígrafe, adjudicado à empresa S.N.S.V. – Sociedade Nacional de Sinalização Vertical, Lda., pelo valor de 49.328,68 euros, sem IVA, bem como a respetiva minuta do contrato.

LOTEAMENTO DE PARQUE EMPRESARIAL DE PAÇÔ: -  foi aprovada a abertura de procedimento de consulta pública para alteração ao Loteamento do do Parque Empresarial de Paçô, tendo em vista a sua adequabilidade à 2.ª alteração do Plano de Pormenor do Parque Empresarial de Paçô – 3.ª Revisão, aprovada pela Assembleia Municipal em 28 de novembro de 2019.

AMPLIAÇÃO DA REDE DE SANEAMENTO A COUTO E ÁZERE - LOTE 1: - foi aprovado homologar o auto de consignação, relativo à empreitada referida em epígrafe, adjudicada à empresa Martins & Fi8lhos, S.A., pelo valor de 333.691,60 euros, e prazo de execução de 365 dias.

AMPLIAÇÃO DA REDE DE SANEAMENTO A COUTO E ÁZERE - LOTE 2: - foi aprovado homologar o auto de consignação, relativo à empreitada referida em epígrafe, adjudicada à empresa Sebastião da Rocha Barbosa, Lda., pelo valor de 250.011,80 euros, e prazo de execução de 365 dias.

AMPLIAÇÃO DA REDE DE SANEAMENTO A COUTO E ÁZERE - LOTE 3: - foi aprovado homologar o auto de consignação, relativo à empreitada referida em epígrafe, adjudicada ao Consórcio TeP e PdF – Formado pelas Sociedades Terra e Pedra, Lda. e Pedreira da Franqueira, Lda., pelo valor de 296.137,85 euros, e prazo de execução de 365 dias.

Requalificação de Campo do Adecas: - foi aprovada a substituição do desconto para garantia do contrato, por certificado de Seguro Caução n.º 100020561/200, emitida pela COSEC - Companhia de Seguro de Créditos, S.A., no valor de 7.566,91 euros para efeitos de reforço de caução prestada inicialmente (Seguro Caução n.º 4.221.306, no valor de 8.168,27 euros).

Jardim de Infância de Giela “Reabilitação das Fachadas e Cobertura”: - foi aprovado o plano de trabalhos, da empresa Obvious Preference – Construções Unipessoal, Lda., ajustado à data da consignação da empreitada referida em epígrafe,

Trabalhos de reconstrução de muro e pavimentos - Lugar de Montinho - Tabaçô: - foi aprovada a liberação de caução da empreitada de obra referida em epígrafe.

Reconstrução de Muro de Suporte no CM 1312 em Távora (S. Vicente): - foi aprovada a liberação de caução da empreitada de obra referida em epígrafe.

Retificação do Traçado do CM 1294 - Pogido - Gondoriz: - foi aprovada a liberação de caução da empreitada de obra referida em epígrafe.

Caminho de Ligação do Pardejo ao Bacelo - Guilhadeses/Santar): - foi aprovada a liberação de 15% da caução da empreitada de obra referida em epígrafe

Caminho de S. Tiago (Arcos S.Paio) a Casares (Vale) - (do CM 1321 a S- Tiago: - foi aprovada a liberação de 15% da caução da empreitada de obra referida em epígrafe.

Requalificação do Campo de Jogos de Távora (SANTA Maria) - Equipamentos Desportivos, Revestimentos e Outros Trabalhos: - a Câmara deliberou, por unanimidade, homologar o auto de vistoria relativo à empreitada referida em epígrafe, adjudicada à empresa Costa & Carreira, Lda.

REQUALIFICAÇÃO DE CAMPO DE JOGOS DO CENTRO RECREATIVO E CULTURAL DE TÁVORA (ST.ª MARIA): - a Câmara deliberou, por unanimidade, homologar o auto de vistoria relativo à empreitada referida em epígrafe, adjudicada à empresa Costa & Carreira, Lda.

Requalificação arbórea do Parque de Estacionamento da Avenida 5 de Outubro: - foi aprovada a liberação de caução de 30% da caução da empreitada referida em epígrafe.

Requalificação arbórea do Campo do Trasladário: - foi aprovada a liberação de caução de 30% da caução da empreitada referida em epígrafe.

REDE DE DISTRIBUIÇÃO A ERMELO: - foi aprovado homologar o auto de vistoria, relativo à empreitada referida em epígrafe, adjudicada à empresa Habimonção Construções, Lda.

Ampliação da Rede de Saneamento Básico Pardejo/Bacelo – Guilhadeses: - foi aprovada a liberação de caução de mais 90% da caução da empreitada referida em epígrafe.

Adenda ao Protocolo de Apoio AOS Produtores/Engarrafadores e Restauração de Arcos de Valdevez: - A Câmara deliberou aprovar a realização de uma Adenda ao Protocolo de Apoio Produtores/Engarrafadores e Restauração, firmado entre estes e o Município de Arcos de Valdevez, uma vez que no entretanto foram validados novos restaurantes.

Pedido de AVALIAÇÃO DO NÍVEL DE CONSERVAÇÃO DO IMÓVEL E emissão de certidão: - foi aprovado atribuir ao imóvel sito, no Largo de S. Bento, nesta vila e concelho, o estado de conservação de "Péssimo", nível 1, de acordo com a avaliação efetuada pelo técnico.

LICENCIAMENTOS:

PROCESSO Nº 2/1983 – OPERAÇÃO DE LOTEAMENTO: - foi aprovado o pedido de alteração ao projeto de loteamento, nos termos do disposto no art.º 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro e suas alterações, tendo em vista a alteração no Lote n.º12, sito no lugar de Prova, freguesia de Paçô, O titular do referido lote solicita que passe a admitir uma edificação com 2 pisos, em lugar dos 3 inicialmente previstos, e a apresentar uma diferente configuração, sendo o piso inferior será destinado a comércio/serviços, e o piso superior a habitação, 2 fogos

PROCESSO Nº 2/2020 – LICENCIAMENTO EMPREENDIMENTO TURÍSTICO: - foi aprovado o projeto de arquitetura da operação urbanística, de de Rodrigues & Jaquenod, Empreendimentos Turísticos do Norte, Lda., tendo em vista a construção de um empreendimento hoteleiro – hotéis apartamentos (aparthotel), sita no lugar de Vilar, da freguesia de Paçô, neste concelho.         

L60-OIL – 1/2020 – OPERAÇÃO URBANÍSTICA PROMOVIDA PELO MUNICÍPIO DE ARCOS DE VALDEVEZ: -  foi aprovado o projeto de arquitetura tendo em vista a ampliação da infraestrutura de meio aéreos existentes - Heliporto, localizado no lugar de Portela, União de Freguesias de Sousa e Tabaçô, nos termos do disposto no âmbito do disposto no art.º 7.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua atual redação .

LE_EDI – 76/2016 – RECUPERAÇÃO DE IMÓVEL CLASSIFICADO – TORRE DE GRADE:- foi aprovado o deferimento da pretensão, condicionada aos termos do parecer, agora emitido pela Direção Regional -  Inf.ºn.º - S-2020/531735 (C.S:1455539) de 05/08/2020, no âmbito do projeto de arquitetura, relativo à recuperação do Imóvel de Interesse Público “Torre de Grade”, tendo em vista dar resposta aos condicionamentos impostos pela Direção Regional de Cultura do Norte nos termos do parecer anteriormente produzido,  Inf.ºn.º: 2019/507151 (C.S:1392621) de 10/10/2019 e que no programa de intervenção e demais opções do projeto de arquitetura diz respeito, o  projeto mantém o  inicialmente proposto, que  foi objeto de análise e aprovação por despacho do Sr. Vereador do pelouro, datado de  26/11/2019.

P-PC – 89/2000 – PROCESSO DE LICENCIAMENTO: -  foi aprovado o pedido apresentado pela Santa Casa da Misericórdia de Arcos de Valdevez, relativo ao licenciamento das alterações do projeto de arquitetura da remodelação do edifício denominado “Hospital de S.José”, sito na Rua Dr. Germano Amorim, da União de Freguesias de Arcos de Valdevez  (Salvador), Vila Fonche e Parada, prevendo  o acoplar de um elevador exterior na fachada sul do edifício  e alterações e reorganização funcional de outras zonas do edifício, decorrente da extensão  do mesmo a outras valência.

OPERAÇÃO DE DESTAQUE  DE PARCELA DE TERRENO: 

PROCESSO OP-DES- 19/2020 -   De  IMOVEZ – Imobiliária do Vez, Lda, - foi deliberado emitir certidão comprovativa em como os requisitos de destaque estão observados, nos termos do disposto no art.º 6.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro e suas alterações, sendo que o processo de licenciamento em curso LE –EDI 67/2020, deverá ser objeto de alteração após o fracionamento do prédio.  

IP-LOT – 1/2020 – PEDIDO DE INFORMAÇÃO PRÉVIA DE  LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO DESTINADA A COMÉRCIO :-foi deliberado aprovar o pedido de informação prévia, apresentado pela empresa Azul e Lógica  - Investimentos Imobiliários, Lda , relativa a operação urbanística de construção de edificação destinada a comércio, sito no lugar de Silvares de Vila Fonche.

GSE 5858/2020 – ARU DO CENTRO URBANO DE ARCOS DE VALDEVEZ- ATRIBUIÇÃO DE ESTADO DE CONSERVAÇÃO DE IMÓVEL – BENEFÍCIOS FISCAIS:- foi aprovado atribuir ao imóvel sito, no Largo da Santa Rita, União de Freguesias de Arcos de Valdevez (Salvador), Vila Fonche e Parada, o estado de conservação de “Bom”.

Expediente:

- Da CIM Alto Minho – Comunidade Intermunicipal do Minho-Lima: - foi aprovada a minuta de contrato interadministrativo do Programa de Apoio à Redução Tarifária 2020, que prevê a transferência para o Município do valor de 52.049,17 Euros, no âmbito das medidas de apoio à redução tarifária em carreiras intermunicipais e inter-regionais.

- Da Distância Evidente Associação - ACDAVE - Academia Desportiva de Arcos de Valdevez: - foi aprovado a celebração de um protocolo de apoio à associação referida em epígrafe, no valor de 33 833,52 euros, com IVA incluído à taxa legal em vigor.

Requalificação do Campo de Jogos do ADECAS - Erros e omissões na execução do contrato - Adenda: - foi aprovado autorizar a celebração de uma adenda ao contrato, no sentido de prever que os trabalhos complementares são 100% da responsabilidade da BALTOR, e não a distribuição prevista de 50,88% para a RED e de 49,12% para a BALTOR.

RELATORIO FINAL e MINUTA DO CONTRATO | PO 355/2020 - Construções em madeira: - foi aprovado o relatório final de análise das propostas para adjudicação do procedimento referido em epígrafe, adjudicado à empresa José Brito Faria – Gabinete de Gestão Territorial, Lda., pelo valor de 81.962,24 euros, sem IVA, bem como a respetiva minuta do contrato.

PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DE TRESPASSE DA LOJA Nº 15 DO MERCADO MUNICIPAL: - foi aprovado autorizar o trespasse da loja referida em epígrafe, nos termos do artigo 8º, nº6, do Regulamento do Mercado Municipal, optando pelo recebimento dos 50% do lucro do trespasse.

Relatório de análise das propostas do procedimento de contratação de empréstimo de longo prazo: - foi aprovada a ata de abertura das propostas e o relatório do Júri sobre a análise das propostas do procedimento de contratação de empréstimo, de longo prazo, no valor de 2.989.000,00 euros, à Caixa de Crédito Agrícola Mútuo do Noroeste, CRL, pelo prazo global de 15 anos, coma a taxa de juro Euribor a 3 meses (floor zero), acrescida de um spread de 0,59%.

MINUTA DO CONTRATO DE DOAÇÃO DE ESPÓLIO DE ROCHAS E MINERAIS: - foi aprovada a minuta do contrato de Doação a celebrar com o Dr. José da Silva Ferreira e esposa, que prevê a transferência para o Município de todo o espólio da sua coleção de minerais e rochas, composta por minerais, rochas, fósseis e meteoritos identificados e organizados de acordo com os princípios classificatórios aplicáveis, sob a supervisão científica de três académicos da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto.

Ampliação da rede de abastecimento de água - freguesia de Miranda (zona alta): - Foi aprovado o valor DEFINITIVO da revisão de preços da obra referenciada, no valor de 8.670,86 euros (oito mil, seiscentos e setenta euros e oitenta e seis cêntimos). Salienta-se que em reunião de 01/02/2019 foi aprovada uma revisão de preços provisória, no valor de 8.259,51 euros, pelo que resulta uma atualização de 411,35€ (quatrocentos e onze euros e trinta e cinco cêntimos), valor este, a ser pago ao empreiteiro.

REQUALIFICAÇÃO URBANA E PAISAGÍSTICA DO LARGO DO EIRÓ EM SOAJO (1.ª FASE): - foi aprovado o deferimento do pedido de restituição dos décimos retidos, por substituição de garantia bancária, pela empresa Baltor Steel - Metalomecânica, Lda., adjudicatária da empreitada referida em epígrafe, no valor de 5.614,19 €.

Execução de trabalhos de arranjos exteriores e interiores na Escola Básica 2, 3/S de Arcos de Valdevez: - foi aprovado o deferimento do pedido de restituição dos décimos retidos, por substituição de garantia bancária, pela empresa Baltor Steel - Metalomecânica, Lda., adjudicatária da empreitada referida em epígrafe, no valor de 8.983,69 €.

 

 

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