REUNIÃO ORDINÁRIA DE 31 DE JULHO DE 2020

PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA:

No Período Antes da Ordem do dia a Presidência deu conhecimento à Câmara dos seguintes assuntos:

• Da situação pandémica da COVID-19 ser motivo de satisfação devido ao registo de 0 pessoas ativas, embora de elevada responsabilidade. O Presidente apelou ainda a colaboração de todos no cumprimento do distanciamento social e das outras regras das autoridades;
• Deu nota da atual situação relativamente aos incêndios florestais. Salientou ainda a extrema importância de um segundo helicóptero, no combate aos incêndios, no concelho. Referiu ainda que, embora a Proteção Civil tenha atuado eficazmente, é necessário o reforço de recursos humanos, das forças de segurança e investigação, considerando o elevado número de ocorrências;
• Deu ainda nota do programa alternativo, para celebrar as festas em honra de Nª Srª da Lapa, tendo em conta as limitações relacionadas com a COVID-19. Informou ainda que esta iniciativa, intitulada “Festa da Nª Srª da Lapa Digital 2020”, recorre à inovação, permitindo o acesso a vídeos, com os melhores momentos do ano transato, mediante o recurso às redes sociais e ao QR Code disponível nos diversos cartazes de divulgação da iniciativa; todos os dias, de 1 a 9 de agosto, serão colocados vídeos, seguindo a programação estabelecida, que ficarão disponíveis durante o mês de agosto. O Sr. Presidente referiu ainda que o a missa em honra a Nª Sª da Lapa, decorrerá no horário normal da missa de domingo, às 11h, na Igreja Matriz, não se realizando a procissão;
• O Sr. Presidente informou os vereadores presentes que na próxima quarta-feira, 5 de agosto, às 11h, haverá uma missa no Santuário de Nª Srª da Peneda, no âmbito das comemorações dos 800 anos. Será aberta a porta jubilar do Santuário de Nossa Senhora da Peneda, pelo bispo de Viana do Castelo, dando a oportunidade de visitar uma exposição cronológica do templo. Assinalou ainda que, embora seja um evento do ponto de vista religioso, também é muito importante a nível artístico, cultural e turístico;

Reabilitação, Construção e Beneficiação de Vias Municipais (Bloco 9) Caminho de Ligação do Pontão de Pogido à EN101 (Gondoriz); CM1305-2 (Vila Fonche); Caminho (Guilhadeses); EM 530-1 (Oliveira) entre outros caminhos municipais: foi aprovada a abertura de procedimento pelo valor base de 500.000,00 €.

Marcação rodoviária em vias do concelho de Arcos de Valdevez: foi aprovado adjudicar a marcação ao concorrente Intervega – Sinalização e Segurança, Lda., pelo valor de € 45.179,93, mais IVA.

Medidas de segurança rodoviária - Guardas de segurança: - foi aprovado adjudicar ao concorrente S. N. S. V. – Sociedade Nacional de Sinalização Vertical, Lda., pelo valor de € 52.066,40, mais IVA.

Ampliação da rede de abastecimento de água a Carralcova e Vilela de Grade - Lote 1: foi aprovado adjudicar ao concorrente Martins & Filhos, S.A., pelo valor de € 474.574,13, mais IVA. 

Expansão da rede de abastecimento de água a Oliveira (Travassos) e instalação de colector de águas residuais na EM 530-1: foi aprovado adjudicar a empreitada ao concorrente J. S. Gomes, Lda., pelo valor de € 124.343,91, mais IVA.

Aquisição de serviços para elaboração de projeto de execução de "Expansão da rede de abastecimento de água a Cabreiro e Mei": foi aprovado adjudicar os serviços ao concorrente David Galvão Civil, Lda., pelo valor de € 22.350,00, mais IVA.

JARFIM DE INFÂNCIA DE GIELA - REABILITAÇÃO DE FACHADAS E COBERTURA: foi aprovado o auto de consignação da empreitada referida em epígrafe, adjudicada à empresa Obvious Preference, Lda., pelo valor de 23.137,06 euros, e prazo de execução de 60 dias.

Reabilitação da Cobertura e Fachadas do Bloco 4 da EB 2,3/S e Reabilitação da Cobertura do Pavilhão Desportivo do Centro Escolar de Sabadim: foi aprovado o auto de consignação da empreitada referida em epígrafe, adjudicada à empresa Baltor Steel, Lda., pelo valor de 278.954,76 euros, e prazo de execução de 90 dias.

Pavilhão Municipal de Arcos de Valdevez - Reabilitação de revestimentos interiores e caixilharias do pavilhão desportivo: Foi aprovada a abertura de procedimento pelo valor base de 65.000,00 euros.

OFICINA DE CRIATIVIDADE HIMALAYA - ADAPTAÇÃO DE ESPAÇO PARA LABIRINTO E ARRANJOS EXTERIORES: foi aprovado adjudicar a empreitada ao concorrente Baltor Street – Metalomecânica, Lda., pelo valor de € 147.694,00, mais IVA.

OFICINA DE CRIATIVIDADE HIMALAYA - RAMPA PARA ACESSO DE MOBILIDADE CONDICIONADA E ESTRUTURA INTERIOR DO HEMISFÉRIO: foi aprovado o auto de consignação da empreitada acima referida, adjudicada à empresa Coelho Torres & Filhos, Lda., pelo valor de 35.668,0 euros, e prazo de execução de 30 dias.

3.º LOTEAMENTO DE PARQUE EMPRESARIAL  DE MOGUEIRAS - 5.ª ALTERAÇÃO: foi aprovada a abertura de procedimento para alteração ao 3.º Loteamento do Parque Empresarial de Mogueiras - Tabaçô - 5.ª Alteração, prevendo a admissibilidade da unificação total ou parcial de lotes, bem como a  construção e instalação,  em parte dos  lotes, de infraestruturas de telecomunicações ou outras.

COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE UNIDADE INDUSTRIAL: foi aprovada a construção de um pavilhão industrial, sito na Zona Industrial de Padreiro, deste concelho.

EXPANSÃO DA REDE DE ECOVIAS DO ALTO MINHO - ECOVIA DE LOUREDA/CABREIRO: foi aprovado o auto de consignação da empreitada acima referida, adjudicada à empresa TOSCCA – Equipamentos em Madeira, Lda., pelo valor de 148.542,80 euros e pelo prazo de execução de 90 dias.

REQUALIFICAÇÃO DE TODOS OS TRILHOS PEDESTRES EXISTENTES NO CONCELHO: foi aprovado adjudicar a requalificação ao concorrente Life Out Life, Lda., pelo valor de € 10.899,87, mais IVA. 

Centro de BTT no Soajo: foi aprovada a abertura de procedimento concursal com vista ao início dos trabalhos de construção civil para o efeito (alteração e ampliação de edifício de instalações sanitárias), pelo valor base de 40.000,00 euros + IVA e prazo de execução de 90 dias.

Requalificação de Campo de Jogos de Távora (St.ª Maria) - Equipamentos Desportivos, Revestimentos e Outros Trabalhos: foi aprovado o auto de consignação da empreitada acima referida, adjudicada à empresa Costa & Carreira, Lda., pelo valor de 37.986,08 euros, e prazo de execução de 45 dias.

EXTENSÃO DA FIBRA ÓTICA AOS PONTOS DE INTERESSE - PORTA DO MEZIO - SOAJO - ARCOS DE VALDEVEZ: foi aprovada a adjudicação ao concorrente Dstelecom, S.A., pelo valor de € 60.000,00, mais IVA.  

Fibra ótica

Foi aprovada a minuta de contrato enviada pela DSTelecom Norte, S.A., de instalação de Contentor de Telecomunicações, para expansão de rede de fibra ótica, localizado no prédio da antiga escola primária, sito no lugar de Costa do Seixo – Grade, na união de freguesias de Grade e Carralcova.

PROPOSTA DE ESTRATÉGIA LOCAL DE HABITAÇÃO DO CONCELHO DE ARCOS DE VALDEVEZ – ABERTURA DE PROCEDIMENTO DE CONSULTA PÚBLICA: foi aprovada a proposta de definição da Estratégia Local de Habitação (ELH) para o território do concelho de Arcos de Valdevez apresentada pela Presidência. Este, trata-se de um documento, previsto na Lei de Bases de Habitação, que define a estratégia de intervenção em matéria de política de habitação à escala local, tendo por base o diagnóstico das carências existentes relativamente ao acesso à habitação, e identifica as metas e os objetivos a atingir, bem como as soluções habitacionais a desenvolver no concelho.

PORTAS DO MEZIO - DEFICIÊNCIAS NO PARQUE TEMÁTICO: foi aprovada a abertura de procedimento pelo valor base de 24.835,00 euros e prazo contratual de 60 dias.

Transportes Escolares 2020/2021 - Pedido de autorização para estabelecimento de protocolos com associações locais:

Foi aprovada a celebração de protocolos com as entidades a seguir descriminadas, com vista à realização de transportes escolares durante o ano letivo 2020/2021:

Associação Amigos de Oliveira, 25,00€ diários.

Associação Recreativa e Cultural Juventude de Vila Fonche, 46,92€ diários.

Associação Cultural de Teatro - Grupo Alerta 56,00€ diários.

Associação Desportiva e Cultural Aboim/Sabadim, 105,80€ diários.

Associação Recreativa e Cultural de Guilhadeses, 55,20€ diários.

Associação Amigos de Sá, 46,00€, diários.

Renovação DE software de Gestão Documental, designadamente eGOV (GSE/MDD, SeAP, Cartão Munícipe, GSP, ScOG, Portal GSP, Assinatura Digital) SGA Portal Inst. Camara: foi aprovada a abertura de procedimento pelo valor base de 36.655,20 (s/IVA), para o período de 3 anos.

Aquisição de Serviços de Recursos Humanos para Equipas Multidisciplinares do Projeto School 4 All; 2020-2021: foi aprovada a abertura de concurso por Consulta Prévia, tendo em vista a Aquisição de Serviços para Recursos Humanos para Equipas Multidisciplinares do Projeto School 4 All, para os anos de 2020-2021, pelo valor base de 20.000,00 euros, acrescido de Iva à taxa legal em vigor.

Proposta de renovação de contrato ELA - Licenciamento Global de Tecnologia SIG: foi aprovada a abertura de procedimento para a aquisição de serviços em causa pelo valor base de 33.802,65 (s/IVA), para o período de 3 anos.    

Foi aprovado apoiar em 15.000,00 euros o Conselho Diretivo dos Baldios da Freguesia de Cabana Maior, para ajudar a fazer face aos custos com a vedação de uma área de 40 hectares na zona do Mezio, tendo em vista a proteção das 34.000 árvores que plantaram.

Foi aprovado apoiar no valor de 3.000,00 euros a Assembleia de Compartes de Távora (Santa Maria) para ajudar com os custos da candidatura PDR2020-815-052193, referente ao baldio de Távora Santa Maria, a cargo da Assembleia de Compartes da mesma freguesia.

Foi aprovado apoiar em 8 000,00€ a Fábrica da Igreja Paroquial de Santa Marinha de Prozelo, para ajudar a fazer face aos custos com a execução de obras na zona envolvente da Capela de N. S. da Madre de Deus.

Foi aprovado apoiar em 20 000,00€ a Confraria de Nossa Senhora da Guia – Gondoriz, para ajudar a fazer face aos custos das obras de restauro e conservação no exterior do Santuário da Sra. da Guia, bem como o restauro de casas de banho públicas.

Foi aprovado proceder à liquidação do protoloco celebrado entre o Município e a Junta de Freguesia de Sistelo, em 19 de março de 2020, referente às “Obras Complementares Casa do Castelo de Sistelo”, devido à necessidade financeiramente causada pelo atraso na devolução da parte financiada pelo Turismo de Portugal, referente ao projeto “Promoção e Sensibilização Ambiental da Paisagem Cultural Evolutiva Viva de Sistelo”.

Foi autorizada a colocação de dois equipamentos de atividades de recriação lúdica no Campo do Trasladário, os quais já estiveram presentes nos anos transatos, para exploração, sendo denominados Pedal Karts e AirBungee.

CIM Alto Minho  - Comparticipação Financeira Projetos 2019

Foi aprovado o pagamento de fatura no valor de 1.562,00 euros, respeitante a Comparticipação Financeira Projetos 2019; Foi aprovado o aprovado o pagamento de uma fatura no valor de 3.000,00 euros, respeitante a Comparticipação Financeira 2019.

Casa Mortuária de S. Bento - Instalação de Climatização: foi aprovado adjudicar a instalação ao concorrente Planominho Unipessoal, Lda., pelo valor de € 19.466,23, mais IVA.

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES FIXAS E MÓVEIS E DE ACESSO À INTERNET: foi aprovada a adjudicação ao concorrente MEO - Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A., pelo valor de € 32.614,83, mais IVA.

Aluguer de Equipamentos e Recursos Técnicos de Som e Luz para Casa das Artes/ 4º Trimestre 2020: foi aprovada a abertura de um procedimento tendo em vista assegurar o aluguer de equipamentos e recursos técnicos de Som e Luz profissional para os eventos a realizar/produzir pela Casa das Artes, pelo valor base de 19.900,00 euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor e prazo contratual de 92 dias.      

DESTRUIÇÃO DE NINHOS DE VESPA ASIÁTICA: foi aprovada a adjudicação ao concorrente António Domingues da Silva, pelo valor de € 18.000,00, mais IVA. 

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE NO TRABALHO – 2020: foi aprovada a adjudicação ao concorrente CSBE – Clínica de Saúde e Bem Estar, Lda., pelo valor de € 19.375,02, mais IVA.

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO PREVENTIVA DE 5 FONTES LUMINOSAS E SUBSTITUIÇÃO DE ELETROBOMBAS AVARIADAS: foi aprovada a adjudicação ao concorrente Socalco Perfeito, Unipessoal, Lda., pelo valor de € 19.919,94, mais IVA.

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E DESINFEÇÃO DOS WC'S E DA ZONA ENVOLVENTE DA PRAIA DA VALETA: foi aprovada a adjudicação ao concorrente J. S. B. – Limpezas em Instalações Unipessoal, Lda., pelo valor de € 7.200,00, mais IVA.      

Pedido de licenciamento de ocupação de espaço público: foi aprovado o pedido de ocupação da via pública para a instalação de esplanada de apoio ao estabelecimento de bebidas denominado de “Antica”, na Rua Cerqueira Gomes, na união de freguesias de Arcos de Valdevez (S. Paio) e Giela.

PEDIDO DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA CONTÍGUA À ESPLANADA DO BAR DA CASA DAS ARTES: foi autorizada a utilização da área relvada contígua à esplanada daquele Bar/Café, durante os meses de junho a setembro.

PEDIDO DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE RENDA e outros benefícios: foi aprovado proceder-se à revisão do valor da renda, calculada em função do rendimento mensal corrigido do agregado familiar, sendo o valor atualizado de 7,93€.

PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE BENEFICIO FISCAL À AQUISIÇÃO DE HABITAÇÃO POR JOVENS NO CONCELHO DE ARCOS DE VALDEVEZ: foi aprovado reconhecer o direito à isenção total do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) na aquisição de imóvel destinado a habitação própria e permanente do agregado familiar da requerente.

Requalificação de Espaço Público do Centro Histórico - 2.ª Fase - Rua de S. Bento e Espaços Envolventes: foi aprovado o valor final da empreitada no montante de 510.781,22 euros (com IVA: 541.428,09 euros).         

Renovação de Pavimentos em Vias Municipais (2018/2019) - Lote 1 - Aprovação de trabalhos: foram aprovados trabalhos a menos no valor de 36.566,76 euros e trabalhos complementares de espécie prevista no contrato no valor de 10.383,29 euros, bem como aprovada prorrogação graciosa de prazo de 120 dias, até 31/07/2020.