REUNIÃO ORDINÁRIA DE 24 DE ABRIL DE 2020

PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA:

•     A Presidência e a vereadora da saúde, Dra. Belmira Reis, fizeram o ponto da situação do concelho relativamente à pandemia COVID-19. O Sr. Presidente deu nota das várias reuniões e dos contactos efetuados com diversas entidades. Acrescentou que foi aberto esta semana, pelo Delegado de Saúde do Alto Minho, a Diretora da Segurança Social e pelo 2º CODIS da ANPC, um centro de retaguarda para acolher doentes com COVID-19. Informou que foi realizada uma visita a locais de acolhimento no concelho, nomeadamente à antiga enfermaria do Centro de Saúde e ao Pavilhão Municipal, e que a GNR tem feito um esforço de policiamento e sensibilização das pessoas para o confinamento, realçando também o papel dos Bombeiros Voluntários nesta matéria. Referiu também que a Câmara Municipal já pagou cerca de 300 testes, e que a linha de apoio criada tem estado muito atenta às necessidades das pessoas. Informou ainda da assinatura do protocolo com a Associação de Pais e Encarregados de Educação dos Alunos do Agrupamento de Escolas de Valdevez,  para a aquisição de computadores e internet para os alunos poderem ter acesso a aulas à distância, prevendo uma comparticipação financeira de € 40.000,00, e que estava a ser avaliada a situação com a Associação de Pais e o Agrupamento de Escolas, no sentido de um reforço da verba a disponibilizar para o projeto. Igualmente deu conta da preparação de trabalho  com a ACIAB e os produtores locais  de modo a organizar a informação, realizar iniciativas de apoio à atividade e de melhoria das condições de segurança. Na área do Turismo, nomeadamente na restauração e alojamentos, as regras de funcionamento serão substancialmente diferentes,  e serão promovidas atividades para a promoção do concelho, da segurança e apoio à atividade.

O Sr. Presidente também informou que está a ser preparado um apoio económico às pessoas que tiveram quebra de rendimentos motivada pela pandemia COVID-19.

Manifestou o pesar por todos os que faleceram e as condolências às respetivas famílias.

• Foi feito o ponto de situação sobre a Águas do Alto Minho, que estava a proceder a uma verificação dos erros de faturação que aumentaram na segunda faturação da empresa, o que originou uma forte contestação, a qual aumentou porque as lojas de atendimento estavam fechadas e os telefones e correio eletrónico não tinham capacidade de resposta às reclamações. Informou ainda que foram efetuadas várias reuniões entre os Municípios e representantes da ADAM, bem como com o Ministro do Ambiente, nas quais foi apresentado um plano de ação que prevê a regularização da faturação, o ressarcimento das pessoas prejudicadas e a melhoria do atendimento ao público.
• Deu nota da iniciativa “Celebrar Abril em Casa”, através da exibição do filme/documentário sobre o 25 de Abril “outro Pais”, de Sérgio Tréfaut, na página do Município em www.cmav.pt.
• Também deu conta que a vila de Arcos de Valdevez foi uma das vencedoras, na categoria de vilas e aldeias, do “Prémio Cinco Estrelas Regiões”, que é um sistema de avaliação que mede o grau de satisfação que produtos, serviços e marcas de origem portuguesa conferem aos seus utilizadores, tendo como critérios de avaliação as 5 principais variáveis que influenciam a decisão de compra dos consumidores.
• Por último, informou que, por Decreto do Bispo da Diocese de Viana do Castelo, D. Anacleto Oliveira, o Templo de Nossa Senhora da Peneda foi elevado a Santuário Diocesano, facto que irá contribuir enormemente para o efeito de atratividade e dinâmica turística para Arcos de Valdevez.

Reabilitação de espaços urbanos - Rua Padre Manuel Himalaya: foi aprovado adjudicar o procedimento referido em epígrafe, empresa Martins & Filhos, SA, pelo valor de 295.371,10 euros, sem IVA.

Oficina de Criatividade Himalaya - Rampa para acesso de mobilidade condicionada e estrutura interior do hemisfério: foi aprovado adjudicar o procedimento referido em epígrafe, à empresa Coelho Torres & Filhos, Lda., pelo valor de 35.668,00 euros, sem IVA.

Elaboração de conteúdos para o registo da Romaria da Senhora da Peneda na Lista Nacional de Património Cultural Imaterial: foi aprovada a abertura de um procedimento tendo em vista a elaboração de conteúdos para o registo da Romaria da Senhora da Peneda na Lista Nacional de Património Cultural Imaterial, neste concelho, pelo preço base de 10.000,00 Euros, e prazo contratual de 180 dias.

Elaboração do mapa de ruído no âmbito da 2.ª Revisão do PDM: foi aprovado adjudicar o proposto à empresa Adesus, Lda., pelo valor de 7.800,00 euros, mais IVA.

Foi aprovada a realização de protocolo com a Junta de Freguesia de Paçô, no valor de 33.890,00€ para obras e limpeza de caminhos vicinais (30.000,00€+3890,00€).

Foi igualmente aprovada a celebração de contrato interadministrativo de delegação de competências para limpeza de vias municipais e outros espaços públicos, com a Freguesia de Paçô, no valor de 10 214,00 euros.

Foi aprovado apoiar em 1.995,00 euros o Atlético dos Arcos – Associação Desportiva, para ajudar a suportar as despesas inerentes às 19 transferências dos atletas inscritos da sua equipa de Juniores nas épocas 2018/2019 e 2019/2020, de acordo com o definido na Cláusula 9ª do Protocolo de Cooperação Interassociativa para o Desenvolvimento Desportivo no Concelho.

Foi aprovado apoiar em 16 250,00€ o Centro Recreativo e Cultural de Távora (Santa Maria), para apoiar o projeto para construção de um novo espaço para apoio à atividade desportiva, nomeadamente com balneários femininos, espaço dedicado à formação / ATL e nova sala de fisioterapia.      

Foi aprovada a aquisição de 1200 máscaras no valor de 240€ à Oceanos Sem Plásticos – Associação de Preservação Ambiental, a qual se encontra a oferecer 150 máscaras a cada IPSS e LARES de todo o país.

APPACDM Viana do Castelo – foi aprovada a manutenção para o próximo ano letivo 2020/2021 da colaboração que lhes tem sido prestada por esta Câmara Municipal, ao nível de apoio aos transportes dos clientes oriundos desse concelho, nos termos e moldes de funcionamento dos anos transatos.

Revestimento integral das 232 cadeiras do Auditório da Casa das Artes: foi autorizada a abertura de um procedimento por ajuste direto no valor de 19.952,00€, e prazo contratual de 180 dias, tendo em vista a realização do revestimento integral das 232 cadeiras do Auditório da Casa das Artes, uma vez que o material existente está já gasto e não cumpre com as mais recentes normas de segurança e higiene dos equipamentos públicos.

Fornecimento e substituição de tela de cinema no Auditório da Casa das Artes: foi autorizada a abertura de um procedimento tendo em vista o fornecimento e substituição de tela de cinema no Auditório da Casa das Artes, no valor base de 12.800,00 euros, acrescido de IVA e prazo contratual de 180 dias.

Prestação de serviços de conceção e aluguer de material publicitário de grande formato - Serviço de Turismo: foi aprovado adjudicar os serviços à empresa ASCORPOTARE, Lda., pelo valor de 63.850,00 euros, sem IVA.

Aquisição de bens diversos para manutenção de infraestruturas de rega: foi aprovado adjudicar a aquisição à TECNOVEZ – Estudos e Empreitadas Técnicas, Lda., pelo valor de 10.999,25 euros, sem IVA.

Substituição das placas de fenólico da ponte e manutenção das madeiras do jacUzzi da Piscina Municipal: foi aprovado adjudicar o procedimento referido em epígrafe, à empresa Carpintaria Pinto & Pintos, Lda., pelo valor de 15.000,00 euros, sem IVA.

Aquisição de piso GERFOR proteção BATECO (Preto): foi aprovado adjudicar a aquisição à empresa Artur Florêncio & Filhos, Lda., pelo valor de 16.633,00 euros, sem IVA.

Aquisição de serviços de limpeza e desinfeção em vários edifícios municipais - Mercado Municipal, Centro Coordenador de Transportes e Sanitários Públicos do Trasladário e Alameda - 2019/2020: foi aprovada a reabertura do procedimento de concurso público, com o mesmo objeto e mesmas condições técnicas e jurídicas mas com o valor base de 23.040,00 €, mais IVA

Aquisição de serviços de limpeza, higiene e desinfeção das instalações do Centro Coordenador de Transportes, Estaleiro e Garagem Municipal (Serviço de Logística e Gestão Operacional): foi aprovada a abertura de procedimento pelo valor base de 18.500,00 euros e prazo contratual de 365 dias.   

Aquisição de viatura nova do segmento UTV para manutenção da Ecovia: foi aprovada a abertura de procedimento para a aquisição de uma viatura nova do segmento UTV para manutenção da Ecovia, pelo preço base de 17 000,00 euros e prazo contratual de 60 dias.          

Foi aprovado o projeto de arquitetura da operação urbanística de Casas de Campo, sita no lugar de Igreja, da freguesia de Sistelo.

Reabilitação de Espaço Público do Centro Histórico - Espaços Envolventes ao Cemitério Municipal: foi aprovado o auto de consignação da empreitada referida em epígrafe, adjudicada à empresa INOVLIMA – Engenharia e Construção, Lda., pelo valor de 69.568,20 euros, e prazo de execução de 90 dias.

RESOLUÇÃO DE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE EXPROPRIAÇÃO – EXPANSÃO DO COMPLEXO DESPORTIVO DE ARCOS DE VALDEVEZ: foi aprovada a proposta apresentada pela Presidência relativa à declaração de utilidade pública de expropriação do terreno onde se pretende desenvolver o projeto da obra de “Expansão do Complexo Desportivo de Arcos de Valdevez- Construção de 2 campos de treinos”.

O imóvel que agora se pretende adquirir, totalizando 3.450,00m2, confinante com terreno já pertence ao domínio municipal junto ao Campo de Rugby, tem por objetivo a expansão do Complexo Desportivo de Arcos de Valdevez, com a construção de dois campos de treino relvados, de modo a concluir o projeto da Zona Desportiva de Arcos de Valdevez iniciada nos anos oitenta do século passado.

De igual modo foi aprovado que a presente proposta seja convertida em “Resolução” e remetida, com o processo devidamente instruído nos termos do Código das Expropriações, ao senhor Presidente da Assembleia Municipal de Arcos de Valdevez, uma vez que se trata de projeto para concretização do Plano de Urbanização da Sede do Concelho.”