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Reunião Ordinária de 27 de fevereiro de 2020

Reunião Ordinária de 27 de fevereiro de 2020
03 Março 2020

REUNIÃO ORDINÁRIA

 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020

 

PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA:

  • O sr. Presidente informou que iria haver uma reunião na CIM Alto Minho em Ponte Lima com a Ministra de Estado da Presidência para a assinatura do protocolo para a Territorialização da Rede Nacional de Apoio às vítimas de Violência Doméstica;
  • Referiu que estao programadas várias iniciativas para a assinalar o Dia da Mulher, entre as quais concertos, almoços, surpresas no Paço de Giela e no Centro Interpretativo do Barroco, bem como a realização do projeto municipal “Facilita-Fábrica de Conhecimento e Informação para Leitores Ativos”;
  • Também deu conta que o Município irá integrar mais uma edição da BTL, sendo que este ano a região convidada será o Porto e Norte de Portugal;
  • De igual modo referiu-se à realização do Carnaval, agradecendo o envolvimento de todos os que participaram na sua organização e nos festejos;
  • Por último deu conta da realização da Assembleia Municipal na sexta-feira, 28 de fevereiro, pelas 16h30, na Casa das Artes.

 

Reconstrução de Ampliação de Edifício para Habitação Multifamiliar – Rua do Lira: foi aprovada a adjudicação da obra à empresa Planominho Unipessoal Lda., pelo valor de 278 160,42€+IVA.

 

PROTOCOLO PARA A TERRITORIALIZAÇÃO DA REDE NACIONAL DE APOIO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - Comunidade Intermunicipal do Alto Minho: foi aprovado o protocolo a celebrar entre a Secretaria de Estado para a Cidadania e a Igualdade, a CIM Alto Minho, os Municipios do Alto Minho, a Comissão para a Cidadania e a Igualdade do Género, e um conjunto de outras entidades públicas.

O presente protocolo tem por objeto a melhoria da resposta de prevenção, proteção e combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica (VMVD), no território definido na cláusula 3.ª, no âmbito da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 – Portugal + Igual (ENIND) e respetivo plano de ação para a prevenção e o combate à VMVD 2018-2021, em articulação com o plano de ação para a igualdade entre mulheres e homens 2018-2021 e o plano de ação para o combate à discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género, e características sexuais 2018-2021.

           

Caracterização e Inventário do Santuário de Nossa Senhora da Peneda: foi aprovado abrir procedimento para a realização de um estudo de Caracterização e Inventário do Santuário de Nossa Senhora da Peneda pelo valor base de 14 960,00€ e prazo contratual de 180 dias.

 

PEDIDO DE ABERTURA DE PROCEDIMENTO | PO 329/2020 - Reabilitação da Fonte do Alameda: foi aprovada a abertura de procedimento pelo preço base de 23.000,00 Euros e prazo contratual de 90 dias.

 

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS _ ELABORAÇÃO DE OPERAÇÃO DE REABILITAÇÃO URBANA DA ÁREA DA SEDE DE CONCELHO:- foi aprovada a aquisição de serviços técnicos para a elaboração da Operação de Reabilitação Urbana do Centro Urbano de Arcos de Valdevez, no montante de 6 500,00 € (acrescidos de IVA à taxa em vigor), prevendo-se um prazo de execução de 30 dias.

 

A Câmara Municipal aprovou apoiar a ARDAL – Associação Regional de Desenvolvimento do Alto Lima em 156.375,32 euros para ajudar a fazer face aos custos com a Implementação e Execução da Fase II do Plano Operacional de Gestão da Área de Intervenção Específica do Mezio.

 

A Câmara Municipal também aprovou apoiar em 14 000,00€ a Fábrica da Igreja Paroquial de S. Paio de Jolda, para ajudar a fazer face aos custos com as obras do Arranjo do Adro da Igreja Paroquial, informando que a 1ª e 2ª Fase ascendem a 45.825,00 euros.

           

De igual modo foi autorizada a transferência do subsídio do Município, no valor de 68.146,49 €, em 12 prestações mensais de 6.678,87€, à EPRALIMA – Escola Profissional do Alto Lima, referente à comparticipação para aquisição das infraestruturas da sua sede em Arcos de Valdevez.

 

Foi aprovado apoiar em 3.000,00€ + IVA a Olhar Encantador – Associação Recreativa e Cultural de Padreiro (Santa Cristina), para apoiar a organização do 2º Grande Prémio de Ciclismo ao Alto Minho, dias 7 e 8 de Março 2020.

           

LICENCIAMENTO  DE ALTERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE  EDIFICAÇÃO DESTINADO A ESPAÇO DE ATIVIDADES/MULTIUSOS – a Câmara aprovou o pedido apresentado  pela  Fábrica da Igreja Paroquial de Santa Maria de Oliveira para que fosse declarado o interesse relevante  municipal da alteração e ampliação da edificação, sita no lugar de Cerrado Velho, da freguesia de Oliveira,   com vista à criação  de condições  para o desenvolvimento da atividade social, religiosa, desportivo e recreativa , bem como  o projeto de arquitetura.

 

ACORDO DE CEDÊNCIA DE PARCELA DE TERRENO PARA INTEGRAÇÃO NO DOMINIO PÚBLICO MUNICIPAL - foi aprovada a minuta de acordo de cedência ao Município de Arcos de Valdevez, de uma parcela de terreno com a área de 370 m2, necessária à execução do arruamento com a designação de “Mobilidade Urbana – Entrada Norte – Avenida de ligação da Rotunda da Solidariedade à Rotunda da Variante”.

 

Evacuação do lugar de Frades - Despesas: foram aprovados os custos totais para evacuação da população residente no lugar de Frades, freguesia de Portela, Arcos de Valdevez, no valor global de 4979,35€, o qual engloba gastos com alojamentos e refeições.

 

Mobilidade Urbana Sustentável - Incremento de Modos suaves (E.M.202): foi autorizado substituir o desconto para garantia do contrato, no valor de 12.774,92 euros, por garantia bancária.

 

Ligação entre o IC28 e o Parque Empresarial de Mogueiras - Troço A (Entrada Sudoeste da Sede do Concelho): foi autorizada a substituição do desconto para garantia do contrato, no valor de 29.334,52 euros, por garantia bancária.

           

reabilitação de paramentos exteriores do pavilhão desportivo da EB de Távora: foi autorizada a liberação de caução.

 

reabilitação da cobertura da escola básica de Távora Santa Maria: foi autorizada a liberação de caução.

 

Pavimentação de Acesso à Zona Desportiva: foi autorizada a liberação de caução.

 

Construção de Casa Mortuária em S. Bento – PRORROGAÇÃO DE PRAZO: foi aprovado que a prorrogação do prazo solicitada seja atendida a título LEGAL por 138 dias, isto é, até 30 de abril de 2020.

REQUALIFICAÇÃO ARBÓREA DA ZONA RIBEIRINHA - ANO 2019 - 3.ª FASE: foi aprovado o auto de vistoria para efeitos de receção provisória, relativo à empreitada referida em epígrafe, adjudicada à empresa ADNFLORESTAL, Lda.

 

Execução da instalação elétrica e de deteção de alarme contra incêndio da Piscina Municipal e da Casa das Artes para individualização de instalações: foi aprovada a prorrogação do prazo da obra, a título gracioso, por 207 dias.

 

Reabilitação, Construção e Beneficiação de Vias MUnicipais - Execução de trabalhos de drenagem, pavimentação e obras acessórias - Cabreiro, Couto e Rio Frio: foi aprovada a prorrogação do prazo a título GRACIOSO por 60 dias, isto é, até 06 de abril de 2020.

 

Requalificação da Rua Félix Alves Pereira - Pedido de prorrogação de prazo: foi aprovado que a prorrogação do prazo solicitada seja atendida a título LEGAL por 30 dias, isto é, até 17 de março de 2020.

 

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