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2.ª revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Arcos de Valdevez - Constituída a Comissão Consultiva

2.ª revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Arcos de Valdevez - Constituída a Comissão Consul...
05 Fevereiro 2020

 

A Câmara Municipal encontra-se a realizar a 2ª revisão do Plano Diretor Municipal (PDM). O Plano Diretor Municipal (PDM) é o instrumento de gestão territorial que estabelece a estratégia de desenvolvimento territorial municipal, a política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo, o modelo territorial municipal, as opções de localização e de gestão dos equipamentos de utilização coletiva e as relações de interdependência com os municípios vizinhos, integrando e articulando as orientações estabelecidas pelos programas de âmbito nacional, regional e intermunicipal.

A comissão consultiva desta revisão já foi constituída. Sendo Presidida pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), a estrutura conta com um total de 23 entidades, como a Direção-geral do Território, Agência Portuguesa do Ambiente/Administração da Região Hidrográfica do Norte, Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte, entre outras.

Com o apoio desta comissão, a Câmara Municipal irá intervir ao nível do Plano de Ordenamento do PNPG e do Plano de Ordenamento das Albufeiras, bem como na elaboração de novas REN e RAN. De igual modo irá desenvolver o Mapa de ruído e a Avaliação ambiental estratégica.

A discussão pública da 2.ª revisão PDM de Arcos de Valdevez  foi iniciada em dezembro de 2019 e contou com a participação de cerca de 400 propostas por parte da população.

 

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