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Câmara Municipal celebrou protocolo com a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género

Câmara Municipal celebrou protocolo com a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género
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30 Outubro 2019

 

 

Arcos de Valdevez é o primeiro concelho do Alto Minho a dar este passo

“Igualdade é um bem maior que não se deve pôr em causa. Não discuto a igualdade assim como não discuto a democracia. Não importa sermos homens ou sermos mulheres (…) Este é um acordo para a população”, Manuel Albano – CIG Porto

“Temos de construir uma sociedade mais livre e justa”, João Manuel Esteves, Presidente da Câmara Municipal

Na passada sexta-feira, a Câmara Municipal de Arcos de Valdevez deu um grande passo em prol da Igualdade de Género, através da celebração de um protocolo de colaboração com a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, ali representada por Manuel Albano, diretor da CIG Porto.

A Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género é um serviço da administração direta do Estado que tem por missão garantir a execução das políticas públicas no âmbito da cidadania e da promoção e defesa da igualdade de género, incluindo a prevenção e o combate à violência doméstica e de género.

Neste ato foram explanadas as várias ações que têm vindo a ser executadas pelo Município em defesa da Igualdade da Género, como campanhas, caminhadas, a preparação do Plano Municipal para a Igualdade, a nomeação da Conselheira para a Igualdade Dr.ª Manuela Melo, as ações junto da comunidade para chamar à atenção do tema, sessões de troca de ideias, experiências e opiniões junto da comunidade, bem como a mais recente organização da Semana da Igualdade, através da qual se pretendeu convocar a Diversidade para evocar a Igualdade.

A partir deste protocolo será criada pela autarquia uma equipa que será denominada de “Equipa para a Igualdade na Vida Local”. Um organismo que trabalhará perto da população com o desígnio de trazer até si a participação de todos, pois só com o envolvimento da comunidade será possível realizar grandes mudanças a nível dos pensamentos e ações.

Será implementado o Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação, alinhado com a ENIND; garantidos serviços de atendimento, informação e encaminhamento para vítimas de violência contra mulheres e violência domésticas; e analisadas as medidas de política local em função do impacto de género.

De referir ainda que neste dia foi também realizada, nos Paços do Concelho, uma Ação de Sensibilização sobre Igualdade de Género e Não Discriminação, dirigida a Autarcas, Dirigentes e responsáveis do Município, com responsabilidade direta na promoção e implementação das questões da Igualdade e não discriminação.

A referida ação, teve como principal objetivo abordar as questões de género por toda a estrutura organizacional do Município, promovendo a aquisição de competências sobre esta temática e o desenvolvimento de uma política integrada que contribua para a redução/minimização das principais formas de desigualdade social, e será orientada por um representante da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género. 

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