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Câmara Municipal apoia a fixação de jovens, a habitação e a atividade económica em Arcos de Valdevez

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23 Julho 2019

 

Aprovada a alienação de 14 edifícios que funcionaram como escolas primárias, para habitação de jovens de forma a fomentar a habitação e a criação de unidades ligadas ao turismo, restauração e comércio

A Câmara Municipal lançou o projeto “Repovoar Arcos de Valdevez”, o qual assenta numa estratégia integrada para dinamizar o território, criar emprego, atrair investimento, gerar rendimento, fixar, atrair e regressar população.

Este projeto surge da atenção que o Município arcuense tem vindo a dar à questão demográfica, estando a implementar medidas de apoio social e de criação de emprego, de desagravamento fiscal, de dinamização económica e de apoio à fixação de pessoas nomeadamente através da habitação.

Na última reunião de Câmara foi aprovada a alienação de 14 edifícios devolutos que funcionaram como escolas primárias. Destas escolas, 6 estão situadas em Cabreiro, Couto, S. Cosme e S. Damião, Mei, Portela e Aboim da Choças e destinam-se exclusivamente a habitação jovem.

Os edifícios foram sujeitos a uma avaliação, sendo agora postos à disposição dos jovens por 50% do valor resultante dessa avaliação. Podem candidatar-se jovens com idade igual ou superior a 18 anos e inferior a 35, naturais ou residentes no concelho de Arcos de Valdevez, e respetivo agregado familiar, o qual, não pode ser composto por menos de dois elementos.

No caso de casais jovens, um dos elementos do casal pode ter até 36 anos, inclusive, e o valor máximo da soma de idades de ambos não poderá ser superior a 70 anos.

Após a compra, os jovens têm um ano para a aprovação do projeto e três para conclusão das obras de adaptação das antigas escolas a residências.

Os outros oito edifícios a alienar, situados nas freguesias de Gondoriz (dois), Miranda, Senharei, São Jorge, Rio Frio, Cabana Maior e Padreiro Santa Cristina, serão destinados para a habitação ou para a instalação de atividades económicas, nomeadamente turismo, restauração e comércio.

Esta iniciativa insere-se noutras de apoio à fixação, atração e regresso de pessoas, como é o caso do “Regulamento Municipal para a Concessão de Incentivo Fiscal à Aquisição de Habitação por Jovens no Concelho de Arcos de Valdevez”. Este regulamento já foi aprovado e estabelece as regras e as condições genéricas que regem a concessão de incentivo fiscal às aquisições de imóveis destinados a habitação própria e permanente efetuadas por jovens, bem como refere que o incentivo fiscal consiste na atribuição de benefício pela via da isenção total do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT).

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