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Reunião Ordinária de 12 de junho de 2019

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19 Junho 2019

 

Período Antes da Ordem do Dia

  • No período antes da Ordem do Dia foi aprovado um voto de pesar pelo falecimento do colaborador e colega da autarquia José Rodrigues Dantas.
  • O Sr. Presidente também referiu as inaugurações do Museu da Água ao Ar livre do Rio Vez, da Eb 2,3/S pelo Sr. Primeiro-Ministro, António Costa, e o Ministro da Educação, Tiago Brandão, bem como o lançamento da obra da Casa de promoção do Vinho Verde.
  • De igual modo informou que no fim-de-semana esteve em Toulouse e em Cenon, junto da diáspora.
  • Deu conta que se iria realizar a ação de sensibilização ambiental Eco Valdevez a levar a cabo pela Câmara Municipal, nos dias 15 e 16 de junho, em parceria com as Juntas de Freguesia do Concelho.

 

PROTOCOLOS:

 

PARCERIA ENTRE ARCOS DE VALDEVEZ E ANTONY: foi deliberado aprovar a celebração de um protocolo de parceria entre os Municípios de Arcos de Valdevez e Antony, em França.

 

Plano de Transportes 2019/2020: foi deliberado aprovar o presente plano.

“1. Compete à Câmara Municipal, ao abrigo do disposto na alínea g) do nº. 1 do artigo 33º, da lei 75/2013, de 12 de setembro, ¿Assegurar, organizar e gerir o Plano de Transportes Escolares de acordo com a alínea b e c) do nº.1, do art.º 10º do Dec. Lei nº. 299/84 de 5 de setembro, com as alterações introduzidas pelo Dec. Lei n.º 7/2003, de 15 de janeiro e Lei nº.13/2006 de 17 de abril.

2. Neste quadro legal e em conformidade com os elementos que nos foram fornecidos pelos estabelecimentos de ensino do concelho, foi elaborado o Plano de Transportes Escolares para o ano letivo 2019/2020, que junto se anexa.

3. O referido plano, no passado dia 31 de maio, foi submetido à apreciação do Conselho Municipal de Educação, nos termos da alínea e) do n.º 1 do art.º 4 do Decreto-Lei n.º 7/2003 de 15 de janeiro, tendo merecido parecer favorável.

 4. Neste seguimento, e de acordo com o n.º 3 do art.º 4º do Decreto-Lei n.º 299/84 de 5 de setembro, submete-se o Plano de Transportes Escolares 2019/2020 à aprovação da Câmara Municipal de Arcos de Valdevez.”

             

Transportes Escolares 2019/2020 - Pedido de abertura de procedimento de concurso publico com vista á aquisição de serviços de transporte escolar:  foi deliberado abertura de procedimento concursal com vista à aquisição de serviços para realização de diversos circuitos especiais de transporte escolar.

 

PROJETO DE REGULAMENTO MUNICIPAL PARA A CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL À AQUISIÇÃO DE HABITAÇÃO POR JOVENS NO CONCELHO DE ARCOS DE VALDEVEZ: foi deliberado aprovar projeto de Regulamento Municipal para a Concessão de Incentivo Fiscal à Aquisição de Habitação por Jovens no Concelho de Arcos de Valdevez.

 

APOIO FINANCEIRO ASSOCIATIVISMO:

 

Sociedade Musical de Arcos de Valdevez - foi deliberado atribuir um apoio no valor de 6.500,00 euros, para realização do 1º Workshop de Instrumentos de Metal de Arcos de Valdevez, organizado pelo músico português Ricardo Carvalho, solista na Orquestra Filarmónica de Munique e professor na Academia de Instrumentos de Sopro da Federação de Música da Baviera.

 

Olhar Encantador – Associação Recreativa e Cultural de Padreiro (Santa Cristina), foi deliberado atribuir um apoio de 500 euros, para a volta de ciclismo ao Alto Minho que está a organizar.

           

APOIO FINANCEIRO ÀS FREGUESIAS:

 

Junta de Freguesia de Sistelo, foi aprovada a atribuição apoio financeiro no valor de 80 0000 euros para execução do projeto de "Promoção e Sensibilização Ambiental da Paisagem Cultural Evolutiva Viva de Sistelo".

 

Junta de Freguesia de Monte Redondo, foi aprovada a atribuição de um apoio financeiro de 32 434 euros, sendo que 30 000 euros serão para apoiar a realização das obras 2 434 euros para apoiar a limpeza e conservação de caminhos vicinais da freguesia.        

 

Junta de Freguesia de Senharei, foi aprovada a atribuição de um apoio financeiro de 32 642 euros, sendo que 30 000 euros serão para apoiar a realização das obras 2 642 euros para apoiar a limpeza e conservação de caminhos vicinais da freguesia. 

 

Junta de Freguesia de Aboim das Choças, foi aprovada a atribuição de um apoio financeiro de 31 804 euros, sendo que 30 000 euros serão para apoiar a realização das obras 1 804 euros para apoiar a limpeza e conservação de caminhos vicinais da freguesia.

 

Junta de Freguesia de Cendufe, foi aprovada a atribuição de um apoio financeiro de 32 190 euros, sendo que 30 000 euros serão para apoiar a realização das obras 2 190 euros para apoiar a limpeza e conservação de caminhos vicinais da freguesia.

 

Junta de Freguesia de Oliveira, foi aprovada a atribuição de um apoio financeiro de 32 266 euros, sendo que 30 000 euros serão para apoiar a realização das obras 2 266 euros para apoiar a limpeza e conservação de caminhos vicinais da freguesia.

 

Junta de Freguesia de Padroso, foi aprovada a atribuição de um apoio financeiro de 33 280 euros, sendo que 30 000 euros serão para apoiar a realização das obras 3 280 euros para apoiar a limpeza e conservação de caminhos vicinais da freguesia.

 

Junta de Freguesia da União das Freguesias de Souto e Tabaçô, foi aprovada a atribuição de um apoio financeiro de 36 215 euros, sendo que 30 000 euros serão para apoiar a realização das obras 6 215 euros para apoiar a limpeza e conservação de caminhos vicinais da freguesia.

 

Junta de Freguesia da União das Freguesias de Guilhadeses e Santar, foi aprovada a atribuição de um apoio financeiro de 34 923 euros, sendo que 30 000 euros serão para apoiar a realização das obras 4 923 euros para apoiar a limpeza e conservação de caminhos vicinais da freguesia.

             

MINUTA DO CONTRATO INTERADMINISTRATIVO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS DE VALDEVEZ NAS FREGUESIAS, PARA LIMPEZA DE VIAS MUNICIPAIS E OUTROS ESPAÇOS PÚBLICOS: foi deliberado aprovar a celebração de contratos interadministrativos de delegação de competências para limpeza de vias municipais e outros espaços públicos, com as juntas de freguesia referidas abaixo, nos termos do disposto na alínea k) do nº 1 do artigo 25º do Anexo I à Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, e na alínea b) do nº 2 do artigo 38º da Lei nº 50/2018, de 16 de agosto.

 

FREGUESIA

VALOR A TRANSFERIR PELO MUNICÍPIO

ABOIM DAS CHOÇAS

€ 2.588,00

CENDUFE

€ 1.116,00

OLIVEIRA

€ 2.830,00

PADROSO

€ 5.934,00

SOUTO E TABAÇÔ

€ 6.766,00

GUILHADEZES E SANTAR

€ 10.008,00

MONTE REDONDO

€ 1.420,00

SENHAREI

€ 4.432,00

SISTELO

€ 2.000,00

 

DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO E URBANISMO – TOPONÍMIA DAS FREGUESIAS: foi deliberado aprovar os processos de toponímia das Juntas de Freguesia de Sabadim, Jolda (S. Paio), Arcos de Valdevez (Salvador), Vila Fonche e Parada, Padreiro (Salvador e Santa Cristina), de acordo com parecer emitido pela Comissão Municipal de Toponímia.

 

DIVISÃO DE OBRAS MUNICIPAIS E CONSERVAÇÃO DO PATRIMÓNIO – PO 286/2019 - Mobilidade Urbana - Entrada Norte - Av. de Ligação da Rotunda da Solidariedade á Rotunda da Variante: foi deliberado aprovar a abertura de procedimento concursal referido em epígrafe pelo preço base de 1 288 019,67 euros + IVA.

           

PEDIDO DE ABERTURA DE PROCEDIMENTO | PO 289/2019 - Renovação de pavimentos betuminosos em vias municipais (2019/20) - Lotes 1 e 2: foi deliberado aprovar a abertura de procedimento concursal referido em epígrafe pelo preço base de 728 802 euros + IVA.  

 

DIVISÃO DE AMBIENTE E SERVIÇOS DE GESTÃO – PO 174/2016 | Infraestruturas de Telecomunicações - Sobreiro: foi deliberado aprovar a Conta Final da obra referida em epígrafe.

 

EXPANSÃO DA REDE DE SANEAMENTO A PROZELO (MADREDEUS / CIMO DE VILA / PORTELINHA: foi deliberado homologar o auto de consignação relativo à empreitada em epígrafe, adjudicada à empresa Esboço Direto, Lda., pelo preço de 38.046,80 euros, e prazo de execução de 30 dias. 

 

REABILITAÇÃO DE ESPAÇO COMERCIAL NO CAMPO DO TRASLADÁRIO - PROMOÇÃO DO VINHO VERDE: foi deliberado homologar o auto de consignação relativo à empreitada em epígrafe, adjudicada à empresa Oliveiros – Sociedade Unipessoal, Lda., pelo preço de  39.948,99 euros, e prazo de execução de 90 dias.

           

SUBSTITUIÇÃO DA ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DO MATADOURO: foi deliberado homologar o auto de consignação relativo à empreitada em epígrafe, adjudicada à empresa ARCOSVEZ – Hidráulica e Eletromecânica, Lda., pelo preço de 16.991,00 euros, e prazo de execução de 60 dias.

 

Museu da Água ao Ar Livre: foi deliberado aprovar a Conta Final da obra referida em epígrafe.      

 

DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIOCULTURAL – Produção da Recriação Histórica do Recontro de Valdevez 2019: foi deliberado autorizar a abertura de concurso por Ajuste Direto, tendo em vista a realização de uma Prestação de Serviços para a Produção da Recriação Histórica do Recontro de Valdevez 2019, que terá lugar no Paço de Giela, nos dias 6 e 7 de julho.

 

FOLIA - Associação de Festas e Animação Cultural de Arcos de Valdevez, foi deliberado celebrar um protocolo de apoio financeiro com esta associação, no valor de 185 000 euros.

             

Bolsas de Estudo PARA O ENSINO SUPERIOR - 2018/2019: foi deliberado aprovar a atribuição de 42 bolsas de estudo, no valor global de 24.800,00€ (vinte e quatro mil os oitocentos euros).

 

Transferência de competências para os órgãos municipais nos domínios de: praias marítimas, fluviais e terrestres; exploração de modalidades afins de jogos de fortuna e azar; vias de comunicação; justiça; apoio às equipas de intervenção permanente das associações de bombeiros; instalação e gestão de Lojas de Cidadão e de Espaços de Cidadão, Gabinetes de Apoio aos Emigrantes e Centros Locais de Apoio e Integração de Migrantes; habitação; gestão do património imobiliário público sem utilização; estacionamento público; proteção e saúde animal e de segurança dos alimentos; cultura; e saúde - Pronuncia do Município relativamente ao ano de 2020: Foi deliberado recusar a transferências de competências referidas em epigrafe.

 

Transferência de competências para os municípios e entidades intermunicipais em matéria de educação – Decreto-Lei nº 21/2019, de 30 de janeiro: foi deliberado recusar a transferências de competências referidas em epigrafe.

 

Transferência de competências para os municípios e entidades intermunicipais nos domínios do serviço público de transporte de passageiros em vias navegáveis interiores e do transporte turístico de passageiros em vias navegáveis interiores: foi deliberado recusar a transferências de competências referidas em epigrafe.

 

PROJETO DO REGULAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DO ASSOCIATIVISMO: foi deliberado aprovar projeto de Regulamento do Conselho Municipal do Associativismo que é uma estrutura de carácter municipal, com funções de natureza consultiva, orientadora e dinamizadora que tem por objetivo promover a cooperação entre todas as entidades que, na área do Município de Arcos de Valdevez, têm intervenção no domínio do associativismo.

             

DOCUMENTOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS CONSOLIDADAS RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2018: foi deliberado aprovar a prestação de contas consolidadas.

Dos Serviços a informarem que por força do disposto no artigo 75.º da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, na sua atual redação, que estabelece o regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais (RFALEI), o Município de Arcos de Valdevez apresenta contas consolidadas com as entidades detidas ou participadas, relativas ao exercício de 2018, que aqui se dão como integralmente reproduzidas para todos os efeitos legais.

Por força do disposto no artigo 75.º da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, na sua atual redação, que estabelece o regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais (RFALEI), o Município de Arcos de Valdevez apresenta contas consolidadas com as entidades detidas ou participadas, relativas ao exercício de 2018.

Tendo natureza subsidiária e complementar relativamente aos documentos de prestação de contas individuais, estas demonstrações financeiras reportam-se ao grupo municipal abaixo identificado e têm como objetivo auxiliar a gestão municipal dos setores de atividade com interesses comuns.

De acordo com as disposições constantes dos n.ºs 3 a 6 do mesmo artigo, de entre as diversas entidades participadas pelo Município, apenas a ACIBTM – Associação para o Centro de Incubação de Base Tecnológica do Minho integra o seu perímetro de consolidação, em razão da existência de uma posição de controlo decorrente da titularidade de 50 % do fundo social daquela associação de direito privado sem fins lucrativos.

Os procedimentos, métodos e documentos contabilísticos adotados são, nos termos do n.º 8 do referido artigo, os definidos para as entidades do setor público administrativo (SPA), tendo como fontes de aplicação, para além do RFALEI, a Portaria n.º 474/2010, de 1 de julho, que aprovou a Orientação n.º 1/2010.

Considerando o elenco dos métodos de consolidação previstos no ponto 6.5 desta Orientação, é adotado o método da equivalência patrimonial, cuja aplicação adiante se explicita.

 

 

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