Passar para o Conteúdo Principal
Facebook Instagram Twitter Youtube Linkedin RSS
Logotipo CM Arcos de Valdevez

Reunião Ordinária de 26 de Abril de 2019

Reunião Ordinária de 26 de Abril de 2019
30 Abril 2019

 

 

            PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA:

 

  • No período antes da Ordem do Dia o Sr. Presidente agradeceu a todos os que se envolveram na organização do programa das comemorações do 25 de abril e enalteceu o papel do Poder Local, o qual tem a capacidade de contribuir para a construção e transformação do País;
  • Também deu conta da organização no concelho das XX Jornadas  sobre Conservação da Natureza e Educação Ambiental, que o FAPAS –  Fundo para a Proteção dos Animais Selvagens realiza com periodicidade anual, nos dias 27 e 28 de Abril;
  • Também informou que nos dias 3,4 e 5 de maio decorrerá mais uma edição da Expovez, estando a inauguração marcada para sexta-feira às 17h00. Este ano, para além de outras atividades, do programa consta a atuação de Anselmo Ralph no sábado à noite;
  • O Sr. Presidente também informou que o Município de Arcos de Valdevez voltou a surpreender pela positiva na avaliação do estudo Portugal City Branding Ranking© 2019”, no alcance da 3ª posição no ranking distrital (10 Municípios) e da 80ª posição no ranking nacional (308 Municípios), contribuindo para estes resultados, uma evolução positiva nas dimensões Investimento (Negócios) e Talento (Viver);
  • Também foi feita uma congratulação pela participação de três alunos do Agrupamento de Escolas de Valdevez no campeonato nacional dos Jogos Matemáticos. Os alunos Inês de Sousa Braga e Miguel de Sousa Braga, da turma C do 6.º ano e da turma A do 11º ano, da Escola Básica 2,3/S de Arcos de Valdevez sagraram-se Campeões Nacionais no jogo “Produto” nas categorias de 2º ciclo e Secundário, respetivamente. Daniel Amorim Barroso da turma G do 6.º ano da Escola Básica de Távora, Santa Maria, obteve o terceiro lugar, a nível Nacional, no mesmo campeonato, no jogo “Gatos & Cães” na categoria de 2º ciclo.
  • O Sr. Presidente também informou que já foi publicada em Diário da Republica a constituição das Áreas de Reabilitação Urbana – ARU, para aglomerados urbanos de Ermelo (lugar de Igreja), da vila de Soajo e de Sistelo (lugares de Igreja, Padrão e Porto Cova;
  • A Câmara tomou conhecimento que no primeiro fim de semana de maio as vereadoras Emília Cerdeira e Belmira Reis representarão o Município na Fête du Terroir, em Dammarie Lès Lys;
  • Também foi dado conta à Câmara que se encontra praticamente concluído o projeto do regulamento do Conselho Municipal do Associativismo;
  • Por fim o Sr. Presidente deu nota que no âmbito do Plano Nacional de Investimentos, a decorrer até 2030, teve a oportunidade de reunir com o Sr. Ministro das Infraestruturas e da Habitação, bem como com o Sr. Secretário de Estado das Infraestruturas, onde expôs a necessidade de haver investimentos na melhoria da ligação do IC28 à fronteira da Madalena/Ourense; na ligação do IC28 ao Parque empresarial das Mogueiras, bem como na requalificação da N101, 202 e 304.

 

Aviso de Consulta Pública n.º 4722/2019- Direção-Geral de Energia e Geologia- Processo n.º MNPPP0484 – PRONÚNCIA DO MUNICÍPIO: A Câmara Municipal manifestou a sua posição CONTRA o pedido de atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de ouro, prata, chumbo, zinco cobre, lítio, tungsténio, estanho e outros depósitos minerais ferrosos e minerais metálicos associados, numa área denominada “Fojo”, localizada nos concelhos de Melgaço, Monção e Arcos de Valdevez, conforme Aviso nº 4722/2019, publicado no Diário da República n.º 56/2019, Série II de 2019-03-20, tornado público pela Direção-Geral de Energia e Geologia.

A Câmara Municipal também considerou que a Direção-Geral de Energia e Geologia deve recusar liminarmente esta proposta e apelou ao Ministério do Ambiente e Transição Energética para que impeça a concretização deste projeto de prospeção mineira.

Fase II da obra de remodelação do quartel da Associação Humanitária – foi aprovado apoiar mediante protocolo no valor de € 295.000,00, a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Arcos de Valdevez, para ajudar a fazer face aos custos com a fase II da obra de remodelação do quartel da Associação Humanitária,

estratégia local de habitação - Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana – a Câmara tomou conhecimento da aprovação da candidatura ao apoio financeiro para acompanhamento técnico ao abrigo do artigo 16º do Decreto-Lei nº 37/2018, de 4 de junho, destinado à aquisição de serviços para elaboração da estratégia local de habitação.

Aprovação DO PROJETO DE SUBSTITUIÇÃO DE TECNOLOGIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DE EXTERIOR PARA LED – FASE 2 – CANDIDATURA AO AVISO Nº NORTE 03-2017-42 DO PROGRAMA OPERACIONAL REGIONAL DO NORTE: foi aprovado o projeto de substituição de tecnologia de iluminação publica e de exterior para LED - fase 2 em zonas de significativa concentração de consumos de energia elétrica, cujo investimento será de 139 077,28 euros com IVA incluído. O financiamento para a tipologia de iluminação pública e de exterior será de 95% e assume a natureza de subvenção reembolsável. O valor financiado será integralmente restituído sem lugar a pagamento de juros através da entrega anual de um montante não inferior a 70% das poupanças energéticas líquidas anuais, até à liquidação da totalidade da subvenção no prazo máximo a ser definido na avaliação da candidatura.

 

Expansão da Rede de Abastecimento de Água À Miranda (Devesinha/Pontinha/Soutelinho/Cendufe/Carvalheira): foi aprovado dar início ao procedimento concursal pelo preço base de 25.000,00 Euros, e um prazo contratual de 30 dias;

 

Elaboração de Conteúdos e Composição Gráfica do Projeto Rochas que Contam Histórias: foi aprovado o projeto de decisão final da adjudicação do procedimento referido em epígrafe, adjudicado à empresa Geosite, Lda., pelo valor de 74.000,00 euros, sem IVA.

 

REABILITAÇÃO DE ESPAÇO COMERCIAL NO CAMPO DO TRASLADÁRIO - PROMOÇÃO DO VINHO VERDE: foi aprovado dar início ao procedimento concursal pelo valor base de 40.000,00 euros e um prazo contratual de 90 dias;

 

            Apoios

  • A Câmara aprovou a atribuição de um apoio financeiro à Junta da União de Freguesias de Portela e Extremo no valor de € 39 578,00 para a realização de obras, para a limpeza e conservação de caminhos vicinais da freguesia e ainda para a limpeza de vias municipais e outros espaços públicos.
  • Idem, a Associação “Rusga de Cabreiro, no valor de 6 750,00 euros c/IVA incluído para aquisição de uma viatura, que servirá para a realização de transportes dos membros da rusga e apoio na atividade da associação.
  • Idem, a Associação Recreativa e Cultural de Paçô, no valor de € 34.107,00, para a aquisição de uma viatura que servirá para transporte de crianças e jovens atletas, nas suas deslocações para os treinos e jogos, tendo em conta que as atuais viaturas da coletividade, pelo número de anos que têm e pelo uso não se encontram nas melhores condições para garantirem um transporte em segurança.
  • Idem, o Atlético dos Arcos – Associação Desportiva, no valor de € 32.308,00 para a aquisição de uma viatura, que servirá para a realização de transportes de atletas e apoio na atividade da associação.
  • Foi aprovada a minuta do Protocolo de Colaboração, no valor de € 3.500,00,a celebrar com a Casa do Concelho de Arcos de Valdevez em Lisboa, para apoio às atividades correntes da associação para o ano de 2019.

 

PROTOCOLOS EXPOVEZ 2019:

  • Foi aprovado apoiar mediante protocolo, no valor de € 18.500,00  a ARDAL – Associação Regional de Desenvolvimento do Alto Lima, para ajudar a fazer face aos custos relativos ao espaço que vai ser dinamizado pela ARDAL, na Expovez 2019
  • Foi aprovado o Protocolo a celebrar entre o Município de Arcos de Valdevez e a Cooperativa Agrícola de Arcos de Valdevez e Ponte da Barca, no âmbito da parceria com o Município, para realização do evento "Expovez" - Feira do Alto Minho" - Edição 2019, a decorrer nos dias 03,04 e 05 de Maio, no valor total de 12.000,00 euros para fazer face às despesas inerentes a esta iniciativa.
  • Idem, o protocolo a celebrar com a ACIAB – Associação Comercial e Industrial de Arcos de Valdevez e Ponte da Barca, no valor de € 42.000,00

 

Proposta de atualização das rendas em regime de arrendamento apoiado dos inquilinos da habitação social municipal para vigorar em 2019: foi aprovada a atualização das rendas em regime de arrendamento apoiado, com base no coeficiente de atualização para vigorar no ano 2019, fixado em 1,0115, conforme previsto no Aviso do INE n.º 13745/2018.

              

DECLARAÇÃO DE INTERESSE MUNICIPAL: a Câmara aprovou declarar o interesse relevante do empreendimento de turismo rural - Agroturismo, relativo à operação urbanística de reconstrução e ampliação de edificações, na qual se inclui uma piscina, no lugar de Real,  União de Freguesias Arcos de Valdevez (S. Paio) e Giela,  deste concelho, para a instalação de um empreendimento de turismo em espaço rural, na modalidade de Agroturismo, com  uma capacidade  total prevista  de 7 unidades de alojamento e 14 hospedes.

O presente pedido de reconhecimento de interesse relevante do empreendimento de turismo rural, destinou-se a instruir processo para efeitos de desafetação de área na RAN.

 

AQUISIÇÃO DE PARCELA DE TERRENO ADJACENTE AO LOTE DA SARRELIBER NO PARQUE EMPRESARIAL DE MOGUEIRAS – TABAÇÔ:  foi aprovado definir um regime especial para este caso em que foi o investidor quem arcou com os encargos de preparação do lote, estabelecendo como preço a pagar pela alienação da parcela o valor de €1,00/m2, o que, tendo em conta a área do prédio, resulta no valor de € 2.784,50, bem como a alienação à Sarreliber – Transformação de Plásticos e Metais, SA, do indicado imóvel.”

ACORDO DE CEDÊNCIA DE PARCELA DE TERRENO PARA INTEGRAÇÃO NO DOMINIO PÚBLICO MUNICIPAL – Ligação da Rua Dr. António Gonçalves Ferreira ao arruamento que liga a EN 101 - Parada e a EN 303 – Vilafonche: foi aprovada a proposta de acordo de cedência a celebrar com a firma Margisol – Operações sobre Imóveis, Ldª, de uma parcela de terreno com a área de 815 m2, necessária à execução do arruamento, com a designação de “Ligação da Rua Dr. António Gonçalves Ferreira ao arruamento que liga a EN 101 - Parada e a EN 303 – Vilafonche”. 

Ata da reunião da comissão delegada pela câmara municipal para ATRIBUIÇÃO DE ESPAÇoS NO RECINTO DA FEIRA QUINZENAL: foi aprovada a ata da Comissão Delegada pela Câmara Municipal para a atribuição de espaços no recinto da Feira Quinzenal, realizada aos 24 dias do mês de janeiro de 2019.

EXPEDIENTE: foi aprovado o orçamento apresentado pela Decifraformula Unipessoal, Lda., no valor 232,27 euros, respeitante à reparação de danos causados na viatura de matrícula 89-58-NB causados aquando da limpeza na E.M. 202-2, no lugar do Sobreiro – Giela.

DOAÇÃO DE VEICULO AUTOMÓVEL: foi aprovada a proposta da EDP de doação ao Município de uma viatura automóvel, marca Mitsubishi, para afetação ao serviço municipal de proteção civil.         

PEDIDO DE REALOJAMENTO – PROCESSO Nº 17/2019: A Câmara deliberou aprovar a presente proposta de realojamento, bem como fixar a respetiva renda, em conformidade com a informação dos Serviços.

OBRAS MUNICIPAIS

REQUALIFICAÇÃO DA E.M. 202-2 (ENTRE A PONTE E O C.M. 1295 - GONDORIZ): foi aprovado o auto de vistoria para efeitos de receção provisória, relativo à empreitada referida em epígrafe, adjudicada à empresa J. S. Gomes, Lda.

 

Top