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Câmara Municipal contra a prospeção e pesquisa de minerais em Arcos de Valdevez

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26 Abril 2019

 

A Câmara Municipal manifestou na última reunião de Câmara, realizada esta sexta-feira, 26 de abril, a sua posição CONTRA o pedido de atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de ouro, prata, chumbo, zinco cobre, lítio, tungsténio, estanho e outros depósitos minerais ferrosos e minerais metálicos associados, numa área denominada “Fojo”, localizada nos concelhos de Melgaço, Monção e Arcos de Valdevez, conforme Aviso nº 4722/2019, publicado no Diário da República n.º 56/2019, Série II de 2019-03-20, tornado público pela Direção-Geral de Energia e Geologia.

O projeto não tem em consideração os impactes na Reserva Mundial da Biosfera e na Rede Natura 2000; e que a intervenção se localiza em área do Sítio de importância comunitária PTCON0001 Peneda/Gerês, área contígua ao Parque Nacional Peneda Gerês, e em área da Zona de Proteção Especial PTZPE002 Serra do Gerês.

De igual modo não são considerados os impactes negativos em áreas classificadas como RAN-Reserva Agrícola Nacional e REN-Reserva Ecológica Nacional; e que a intervenção se localiza em área de influência de uma das alcateias do lobo ibérico em perigo de extinção;

O projeto também não tem em consideração que a intervenção se localiza em área de elevado valor patrimonial, que resultou da conjugação das atividades agro-silvo-pastoris, como é o caso das brandas.

O PDM de Arcos de Valdevez não prevê este tipo de intervenção mineira nesta área, pelo que a DGEG não poderá autorizar o uso do solo em desconformidade com este instrumento de gestão do território.

Também não tem em conta que a Câmara Municipal de Arcos de Valdevez e as freguesias estão a promover diversos projetos, nomeadamente o “Rochas que Contam histórias”, que prevê a valorização desta área com a criação de um geoparque, a Ecovia/passadiços do Rio Vez, o Museu da Água ao Ar Livre e a rede de trilhos, tudo projetos de enorme importância ambiental, turística e económica para este território de baixa densidade.

Por outro lado, os Compartes dos Baldios onde está previsto o projeto, legítimos proprietários da quase totalidade do terreno, manifestaram a sua posição contra o projeto e não autorizam a realização de intervenções na sua propriedade.

De referir ainda que o desenvolvimento de uma exploração mineira nesta região é totalmente contrário ao modelo de desenvolvimento que o Município arcuense tem vindo a desenvolver ao longo dos anos, que aposta na preservação e valorização do seu património natural como um dos pilares de desenvolvimento sustentável para o concelho.

No âmbito da Consulta Pública tem havido uma fortíssima contestação por parte de milhares de cidadãos, Autarquias de Freguesia, Baldios, Associações e demais entidades, relativamente à implementação do projeto.

O Município está empenhado em fomentar a implementação de políticas de desenvolvimento sustentável em parceria com as populações e como tal considera que não se identificam razões que justifiquem que o projeto seja considerado de interesse nacional, pois tem impactes negativos relevantes e irreversíveis no território.

Por fim, a Câmara Municipal considera que a Direção-Geral de Energia e Geologia deve recusar liminarmente esta proposta e apelou ao Ministério do Ambiente e Transição Energética para que impeça a concretização deste projeto de prospeção mineira.

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