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Reunião Ordinária de 10 de Abril

Camara municipal  3  1 1024 2500
16 Abril 2019

 

            PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA:

 

  • No Período Antes da Ordem do Dia o Sr. Presidente ofereceu aos Srs. Vereadores o livro “Uma Escrita antes da escrita”, com textos e fotografias de António Martinho Baptista, que retrata a arte rupestre dos Montes do Gião. Um livro editado no âmbito do projeto Vozes das Pedras - promoção e valorização da Área Megalítica do Mezio/Gião;
  • Também informou a Câmara das Comemorações do Centenário da morte de Teixeira de Queiroz, as quais contemplarão, entre outras ações, a realização, no dia 18 de maio, na Casa das Artes, de um Colóquio Teixeira de Queiroz (1919-2019): Literatura, Medicina e Cidadania;
  • Também agradeceu a todos os envolvidos na organização do desfile dos Bois da Páscoa, o qual devido às mas condições climatéricas não pode sair à rua, no entanto, avançou que a exposição dos animais manteve-se, bem como a atuação das rusgas populares;
  • Também proferiu uma palavra de congratulação pela organização do evento Alto Minho Digital Minds, o qual superou todas as expectativas e deixou a certeza de que o mesmo se voltará a realizar em março de 2020;
  • O Sr. Presidente também deu conta à Câmara da programação da Páscoa, a qual para além das atividades religiosas também contempla a realização de concertos e cinema alusivo à época;
  • De igual modo informou da realização do Peneda Geres Trail Adventure, organizado pela Carlos Sá, o qual contou com passagem por Arcos de Valdevez nos dias 15 e 16 de Abril;
  • Também informou que a Câmara iria participar na Feira de Nanterre e quem iria representar a Autarquia seria o vice-presidente, Helder Barros;
  • O Sr. Presidente também informou que, devido à tradição enraizada em Arcos de Valdevez, na segunda-feira de Páscoa iria ser concedida tolerância de ponto;
  • Por último deu conta à Câmara da programação das cerimónias de comemoração do 25 de Abril, as quais terão início pelas 9h30 na Praceta dos Combatentes do Ultramar, com uma deposição de flores junto ao monumento que honra a memória dos mesmos; às 10h00 decorrerá o hastear das bandeiras na Praça Municipal; às 10h30, um concerto pela Banda da Sociedade Musical arcuense na Casa das Artes.

Ainda no âmbito das comemorações, no dia 24 de abril, pelas 22h00, na Casa das Artes, decorrerá o concerto “José Afonso: 20819 Dias”, pelo Coral Himalaya, da freguesia arcuense de Cendufe, e no dia 27 de abril, pelas 22h30,um concerto do artista Júlio Pereira, também na Casa das Artes concelhia.

 

 

DOCUMENTOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO ANO DE 2018:

Foi deliberado aprovar os presentes documentos de prestação de contas, relativos ao ano de dois mil e dezoito, incluindo a proposta de aplicação de resultados, sendo o Resultado Líquido do Exercício do ano que ascendeu a 57.067,40(cinquenta e sete mil e sessenta e sete euros e quarenta cêntimos): De Resultados Transitados 54.214,03 € (cinquenta e quatro mil duzentos e catorze euros e três cêntimos); e de Reservas Legais 2.853,37 € (dois mil oitocentos e cinquenta e três euros e trinta e sete cêntimos), para serem presentes à Assembleia Municipal, para efeitos de apreciação e votação daquele Órgão, nos termos do disposto na alínea i) do nº 1 do artigo 33º, e do artigo 25º, nº 2, alínea l), ambos do Anexo I à Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, e no nº 1 do artigo 76º da Lei nº 73/2013, de 3 de setembro.

 

 

PROJETO DA 1ª REVISÃO AO ORÇAMENTO E 2ª ALTERAÇÃO AO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA 2019: foi aprovado o projeto da 1ª Revisão ao Orçamento Municipal e a 2ª Alteração ao Plano Plurianual de Investimentos para 2019, com um valor global de 1.290.874 euros, elaborada nos termos do ponto 8.3.1 do POCAL, bem como remeter o mesmo à Assembleia Municipal, nos termos do disposto no nº 1, alínea c) do art.º 33º, e nº 1, alínea a), do art.º 25º, do Anexo I à Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, para efeitos de aprovação por aquele órgão deliberativo.

 

EDUCAÇÃO

Proposta de atribuição de comparticipação dos passes escolares dos alunos do ensino secundário: foi autorizada a comparticipação dos passes escolares a todos os alunos até ao ensino secundário. O custo previsto com a aplicação desta medida estima-se em cerca de 30.000,00€.

 

Instalação de Estação de promoção turística do património histórico e cultural associado ao itinerário cronológico “Alto Minho 4D – Viagem no Tempo” - Fornecimento de equipamentos de projeção e vídeo, Fornecimento de equipamentos de suporte, Fornecimento de maquete e Desenvolvimento, produção e realização de um filme para estação de promoção turística do património histórico e cultural associado ao itinerário cronológico “Alto Minho 4d – viagem no tempo”: foi autorizada a abertura de um procedimento para assegurar no âmbito da Instalação da Estação de promoção turística do património histórico e cultural associado ao itinerário cronológico “Alto Minho 4D – Viagem no Tempo”, da CIM Alto Minho, o fornecimento de equipamentos de projeção e vídeo, de equipamentos de suporte, de maquete e desenvolvimento, produção e realização de um filme, no âmbito do projeto.

Pelo valor base de 55.214,00 Euros, acrescido de Iva à taxa legal em vigor e um prazo contratual de 240 dias.

 

           

PROJETO DE REGULAMENTO MUNICIPAL PARA A CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL À AQUISIÇÃO DE HABITAÇÃO POR JOVENS NO CONCELHO DE ARCOS DE VALDEVEZ foi aprovada a minuta do projeto de Regulamento em epigrafe, para efeitos de decisão de abertura de um período de consulta pública para recolha de contributos, nos termos do artigo 101º do Código do Procedimento Administrativo.

           

PROTOCOLOS:

 

Protocolos Sapadores Florestais – 2019: a Câmara deliberou aprovar a celebração de protocolos de apoio para as equipas de sapadores florestais para o ano de 2019, com as Assembleias de Compartes dos Baldios de Cabreiro, Soajo e Gavieira, com a Associação Florestal do Lima e com a Associação Atlântica, no valor de € 30.000,00 para cada uma das entidades.

 

PROTOCOLOS DE APOIO FINANCEIRO ÀS FREGUESIAS: foi aprovada a atribuição de um apoio financeiro de € 33.174,00 para a realização das obras e para a limpeza e conservação de caminhos vicinais da freguesia.

 

MINUTA DO CONTRATO INTERADMINISTRATIVO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS DE VALDEVEZ NAS FREGUESIAS, PARA LIMPEZA DE VIAS MUNICIPAIS E OUTROS ESPAÇOS PÚBLICOS: foi aprovada a proposta de celebração de contrato interadministrativo de delegação de competências para limpeza de vias municipais e outros espaços públicos, com a União das Freguesias de Eiras e Mei, sendo o valor da transferência a efectuar calculado tendo em conta os quilómetros de rede viária municipal existente na freguesia, à razão de € 300,00 por quilómetro de via a limpar duas vezes por ano, no valor de € 6.512,00.

 

PROTOCOLOS DE APOIO FINANCEIRO ÀS FREGUESIAS: foi aprovada a atribuição de um apoio financeiro de € 32.713,00 à Junta de Freguesia de Ázere, para a realização das obras e conservação de caminhos vicinais da freguesia.

 

MINUTA DO CONTRATO INTERADMINISTRATIVO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS DE VALDEVEZ NAS FREGUESIAS, PARA LIMPEZA DE VIAS MUNICIPAIS E OUTROS ESPAÇOS PÚBLICOS: foi aprovada uma proposta de celebração de contrato interadministrativo de delegação de competências para limpeza de vias municipais e outros espaços públicos, com a Junta de Freguesia de Ázere, nos termos do disposto na alínea k) do nº 1 do artigo 25º do Anexo I à Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, e na alínea b) do nº 2 do artigo 38º da Lei nº 50/2018, de 16 de agosto, sendo o valor da transferência a efetuar calculado tendo em conta os quilómetros de rede viária municipal existente na freguesia, à razão de € 300,00 por quilómetro de via a limpar duas vezes por ano, no valor de € 3.162,00.

 

Parque Biológico da Porta do Mezio: Foi aprovado apoiar a ARDAL – Associação Regional de Desenvolvimento do Alto Lima, através de protocolo no valor de 126.130,14, para ajudar a fazer face aos custos com a execução da segunda fase do Parque Biológico da Porta do Mezio.

 

BENEFICIAÇÃO DO PAVIMENTO DO C.M. 1308-3 EM PAÇO VELHO – PAÇÔ: - foi aprovado o auto de consignação relativo à empreitada referida em epígrafe, adjudicada à firma HABIMONÇÃO – Construções, Lda., pelo valor de 45.655,15 €, e prazo de execução de trinta dias.

 

RENOVAÇÃO DE PAVIMENTOS EM VIAS MUNICIPAIS (2018/2019) LOTE 1: foi a provado o auto de consignação relativo à empreitada referida em epígrafe, adjudicada à firma DST – Domingos Silva Teixeira, SA, pelo valor de 273.705,81 €.

 

RENOVAÇÃO DE PAVIMENTOS EM VIAS MUNICIPAIS (2018/2019) LOTE 2: -foi aprovado o auto de consignação relativo à empreitada referida em epígrafe, adjudicada à firma Duque & Duque, Terraplanagens, Lda., pelo valor de 194.731,57 €.

 

PAVIMENTAÇÃO DO CAMINHO DE ACESSO À HABITAÇÃO SOCIAL – GUILHADEZES: foi aprovado o auto de consignação relativo à empreitada referida em epígrafe, adjudicada à firma Sebastião da Rocha Barbosa, Lda., pelo valor de 21.615,00 €.

 

APOIOS

  • Foi aprovado atribuir um apoio financeiro de 1.000,00€ à Associação Desportiva e Cultural de Soajo, para comparticipar a realização do programa do “Mercado de Primavera”, nos dias 13 e 14 de abril, corrente, e que tem como principal objetivo a dinamização cultural, através da promoção do comércio de produtos locais – artesanato, produtos biológicos ou feitos á mão, pintura – da realização de atividades infantis, de campanhas de sensibilização contra o lixo e o desperdício, bem como de animação cultural que estimule a visita ao mercado.
  • A Câmara deliberou aprovar a atribuição do apoio financeiro proposto de € 6.500,00, à ARDAL, mediante a formalização de protocolo de colaboração, para apoiar a despesa inerente ao desfile dos Bois da Páscoa.

 

 

 

Execução da Instalação elétrica pra ligação de rede de abastecimento de energia e de iluminação exterior com reposição de equipamentos: foi autorizada a abertura de um procedimento de contratação pública pelo valor Base de 39.321,42 euros, sem iva e um prazo contratual da empreitada de 30 dias, a contar da data da sua celebração.

OBRAS MUNICIPAIS

REQUALIFICAÇÃO DA EB 2,3/S DE ARCOS DE VALDEVEZ: foi aprovada a conta final da empreitada no montante de 2 879 294,30 euros (com IVA: 3 052 051,93 euros)

Empreitada de requalificação da eb 2,3/s de arcos de Valdevez – revisão de preços: _ foi aprovado o valor PROVISÓRIO da revisão de preços dos autos de medição n.º 1 a 19 da obra supracitada no montante de 60.074,54 euros (seis mil quatrocentos e setenta euros e setenta e nove cêntimos), ou seja, valor a ser pago ao empreiteiro.

RECONSTRUÇÃO DE MURO DA RUA HENRIQUE OLIVEIRA CODEÇO: foi aprovada a conta final da empreitada no montante de 11.391,30 euros (com IVA: 12.074,78 euros)

 PARQUE DA VILA - REQUALIFICAÇÃO DO PARQUE INFANTIL: foi aprovada a conta final da empreitada no montante de 131 037,99 euros (com IVA: 138 900,27 euros)

 Ampliação de Saneamento na EN 202-2 (Paço de Giela): a Câmara deliberou homologar o presente auto de vistoria, bem como autorizar a liberação parcial da caução.

Ampliação da Rede de Saneamento a Parada (SoalheiraS/Casal): a Câmara deliberou homologar o presente auto de vistoria, bem como autorizar a liberação parcial da caução.

Ampliação da Rede de Saneamento a Giela (Secas/Rochinha): a Câmara deliberou homologar o presente auto de vistoria, bem como autorizar a liberação parcial da caução.

Substituição da ETAR na E:B: de Távora (Monte Aval): a Câmara deliberou homologar o presente auto de vistoria, bem como autorizar a liberação parcial da caução.

Reabilitação Funcional de Edifício na Margem Esquerda do Rio Vez: foi aprovada a prorrogação do prazo até 30 de abril de 2019, a título gracioso.     

Construção de PT na Rua Dr. Germano Amorim: a Câmara deliberou homologar o presente auto de vistoria, para efeitos de receção definitiva da empreitada, bem como autorizar a liberação da caução.

Ampliação e Requalificação do PE das Mogueiras - Desvio de InfRAESTRUTURAS Higráulicas – RepARAÇÃO DA Conduta de AbastECIMENTO DE Água/INCÊNDIOS: a Câmara deliberou homologar o presente auto de vistoria, para efeitos de receção definitiva da empreitada, bem como autorizar a liberação da caução.

AMPLIAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA AO SISTEMA NASCENTE (MEZIO) - CABANA MAIOR: foi aprovado o auto de vistoria para efeitos de receção provisória, relativo à empreitada referida em epígrafe, adjudicada à empresa HABIMONÇÂO CONSTRUÇÕES, LDA.

CONSTRUÇÃO DE MURO DE SUPORTE À RUA B DO PARQUE EMPRESARIAL DE PAÇÔ: foi aprovada a prorrogação de prazo da obra por 71 dias.        

REMODELAÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL: foi aprovado o valor final da empreitada no montante de 524.709,45 euros       

Ampliação da Rede de Abastecimento de Água - Freguesia da Miranda - Zona Alta: foi aprovada a conta final da empreitada no montante de 503.665,63 Euros

Ampliação da Rede de Saneamento a Guilhadeses (Mó da Lomba / Fontão Covo): foi aprovada a conta final da empreitada no valor de 205.875,64 Euros

PEDIDOS DE PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES: foram aprovados diversos pedidos de pagamento de faturas da água em prestações.

PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DE LOTE DA FEIRA QUINZENAL: foi autorizada a cedência do direito de ocupação entre familiares, neste caso do marido para a esposa.

 

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