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Limpezas dos terrenos obrigatórias até dia 15 de Março

Limpezas dos terrenos obrigatórias até dia 15 de Março
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06 Março 2019

 

 

O Município de Arcos de Valdevez lembra que, nos termos da lei, a limpeza dos terrenos confinantes a edifícios inseridos em espaços rurais é obrigatória, e deverá ser feita até 15 de março. O incumprimento da lei é punível com coimas.

Assim, informam-se os munícipes que é indispensável proceder à execução de uma faixa de gestão de combustível de 50 metros ao redor da casa, bem como manter o acesso à casa desobstruído numa faixa de 10 metros para cada um dos lados da mesma.

Devem proceder a esta limpeza os proprietários, arrendatários, usufrutuários, ou entidades que detenham os terrenos.

As infrações constituem contraordenações puníveis com coima, de €280 a €10.000, no caso de pessoa singular e, de €1.600 a €120.000 no caso de pessoas coletivas.

 

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