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Câmara Municipal reforça aposta na Reabilitação Urbana

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26 Fevereiro 2019

 

Foram aprovadas em Reunião de Câmara Municipal as propostas de constituição e delimitação das Áreas de Reabilitação Urbana – ARU, para aglomerados urbanos de Ermelo (lugar de Igreja), da vila de Soajo e de Sistelo (lugares de Igreja, Padrão e Porto Cova), que se irão juntar à ARU da Sede do concelho. A escolha e delimitação destas cinco ARU, teve como principal consideração o facto destes cinco aglomerados urbanos terem sido objeto de estudos de planeamento e ordenamento do território, com vista à elaboração de planos de pormenor, nomeadamente os aglomerados das freguesias de Ermelo e de Soajo, bem como a área abrangida pela Paisagem Cultural de Sistelo, classificada como monumento nacional.

Com a presente proposta, a CMAV pretende incentivar a reabilitação de edificados; a dinamização do tecido urbano; fomentar o turismo, a cultura e o lazer; qualificar o espaço público e aumentar a atratividade Regional.

A Câmara Municipal, com a aprovação destas ARU, pretende criar condições para que as pessoas que promovem a reabilitação de edifícios possam obter benefícios fiscais ou redução de impostos e taxas municipais, tais como a passagem do IVA da taxa normal (23%) para a taxa reduzida (6%), nas empreitadas de reabilitação urbana; a dedução à coleta de 30% dos encargos suportados pelos proprietários, com um limite de 500 €; a redução da taxa sobre mais-valias para os 5%, a isenção de IMI; a isenção de IMT; a redução em 50% das taxas relativas a processos de reabilitação de edifícios e ainda a redução para 5% da taxa relativa aos rendimentos prediais após operação de reabilitação.

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