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Reunião Ordinária de 9 de Novembro de 2018

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13 Novembro 2018
 
PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA:
 
• No período antes da Ordem do Dia o Sr. Presidente relembrou e convidou a Câmara a estar presente nos atos relativos à Comemoração dos 100 Anos do Armistício da 1ª Guerra Mundial, que ocorreram no dia 11 de Novembro de 2018.
• Também informou que a Câmara foi convidada a participar, no dia 17 de novembro, no 10º encontro de concertinas na Suíça, promovido pelo Pedro da Concertina e Amigos, o qual é o maior evento desta natureza realizado neste país. Esta é uma oportunidade de reforçar a ligação com esta comunidade, promover o concelho e os produtos locais, bem como realizar contactos com a Câmara Municipal local.
• Também informou que no âmbito do Festival Desencaminharte, um programa da CIM Alto Minho que visa promover a criação artística no Alto Minho, através de uma dinâmica em rede que estimule o reconhecimento da sua identidade, no dia 22 de Novembro, pelas 11h00, realizar-se-á em Sistelo a apresentação da instalação artística da artista Fernanda Fragateiro.
O trabalho de Fernanda Fragateiro, após a realização de exposições individuais na Alemanha, Reino Unido e Espanha, da participação na Trienal de Arquitetura de Lisboa (2010), e na Dublin Contemporary (2011), tem vindo a obter cada vez maior destaque na arte contemporânea europeia. A artista é conhecida pelas suas intervenções escultóricas e arquitetónicas em espaços públicos como mosteiros, orfanatos, casas em ruínas. O seu trabalho tem sido exibido em museus e centros culturais de todo o mundo, como o Palm Springs Art Museum, nos Estados Unidos, o Palais des Beaux-Arts de Paris, e está representada em coleções como a Caixa Geral de Depósitos, Fundação de Serralves, Fundação Calouste Gulbenkian, em Portugal, ou Helga de Alvear, em Espanha.
• Também informou que no próximo dia 23 de novembro, terá lugar, de manhã, a próxima reunião de Câmara e, à tarde, a sessão da Assembleia Municipal.
• Também informou que a FNAJ – Federação Nacional das Associações Juvenis, em parceria coma Câmara Municipal de Arcos de Valdevez, a junta da Galiza, o IPDJ – Instituto Português do Desporto e Juventude e as Federações Distritais de Associações Juvenis do Norte de Portugal, vai organizar em Arcos de Valdevez, nos dias 23, 24 e 25 de novembro, o Mexe- Mostra e Encontro da Xuventude Empreendedora Norte de Portugal e Galiza;
• Por fim, deu conta das diligências para a elaboração do Plano Estratégico para o concelho de Arcos de Valdevez, em linha com os documentos estratégicos da União Europeia, Portugal, a CIM do Alto Minho, bem como com a Agenda 2030 da ONU dos objetivos de desenvolvimento sustentável. 
 
 
PO 263/2018 - RENOVAÇÃO DE PAVIMENTOS EM VIAS MUNICIPAIS (2018/2019) - LOTES 1 E 2: foi aprovada a adjudicação do procedimento referido em epígrafe, adjudicado o Lote 1 à empresas Domingos da Silva Teixeira, S.A., pelo valor de 273.705,81 euros, sem IVA, e o Lote 2 à empresa Duque & Duque – Terraplanagens, Lda., pelo valor de 194.731,57 euros, bem como as respetivas minutas dos contratos.
 
REQUALIFICAÇÃO URBANA E PAISAGISITICA - LARGO DO EIRÓ: foi aprovado o projeto de execução da obra "Requalificação Urbana e Paisagística - Largo do Eiró - 1.ª Fase", cujo valor estimado para a sua execução é de 60 000,00 euros, acrescidos de Iva à taxa em vigor. 
 
RECONVERSÃO DE ARRUAMENTO NA MARGEM ESQUERDA DO RIO VEZ: - foi aprovado o projeto de execução da obra "Reconversão de Arruamento na Margem Esquerda do Rio Vez", na zona de Requeijo, cujo valor estimado para a sua execução é de 230 000,00 euros.
 
REABILITAÇÃO FUNCIONAL DE EDIFÍCIO NA MARGEM ESQUERDA DO RIO VEZ: foi aprovado o auto de consignação relativo à empreitada referida em epígrafe, adjudicada à firma PIXELFRESH - Arquitetura e Engenharia, Construção Unipessoal, Lda., pelo valor de 37.984,03 €, e prazo de execução de trinta dias.
 
PLATAFORMA COLABORATIVA PARA A DINAMIZAÇÃO ECONÓMICA E PROMOÇÃO DE TERRENO LOCAL (APLICAÇÃO MOBILE MUNICIPAL E DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÃO CONTEXTUAL): FOI APROVADO adjudicar o procedimento referido em epígrafe, à empresa Wire Maze – Sistemas de Informação, S.A., pelo valor de 51.900,00 euros, sem IVA, bem como a respetiva minuta do contrato.
Esta plataforma pretende fazer a gestão e promoção do território, atividades turísticas e agentes locais e permitirá o acesso simples e global, com a implementação de diversas funcionalidades que possibilitem consultar, analisar, visualizar, editar e adicionar dados/informação.
 
PF 409/2018 - AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA A REALIZAÇÃO DO PROJETO CRIARTE - SCHOOL 4 ALL: - foi aprovado adjudicar o serviço à empresa Brownletter – Trabalho Temporário, Lda., pelo valor de 33.520,00 euros, sem IVA, bem como aprovar a respetiva minuta do contrato.
O objetivo deste projeto é fomentar nos alunos do pré-escolar, em conjunto com os seus professores e o apoio das famílias, um ambiente favorável ao conhecimento, ao estímulo da descoberta e do aprender, à valorização do espírito criativo e inovador, orientado para a valorização económica dos recursos culturais e criativos da região. 
Esta ação será desenvolvida em torno de 4 grandes atividades, nomeadamente a Oficina da Escrita Criativa; Atividades de expressão plástica (pré-escolar); Concurso "Cria um Ex-Libris" e Atividades de expressão musical.
Este projeto insere-se na Operação “SCHOOL4ALL – ARCOS DE VALDEVEZ” a qual é cofinanciada pelo FEDER, Programa Operacional NORTE2020, Portugal2020, e conta com um Investimento Elegível de 438.687,00€ e Comparticipação Comunitária de 372.883,95.
 
 
PROPOSTA DE NÃO ATUALIZAÇÃO DAS TAXAS MUNICIPAIS PARA 2019: foi aprovada a proposta no sentido de que a Câmara mantenha, para vigorar a partir de 1 de Janeiro de 2019, os valores das taxas previstas na Tabela Geral de Taxas do Município, sem qualquer alteração (não haverá aumentos das taxas), relativamente ao ano corrente, mantendo assim o valor do ano 2018. Também foi aprovado que a presente proposta fosse remetida à Assembleia Municipal para aprovação daquele órgão.
 
 
PROPOSTA DE REDUÇÃO DAS TAXAS MUNICIPAIS RELATIVAS A LICENCIAMENTO/COMUNICAÇÃO PRÉVIA/AUTORIZAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÓMICAS NO CONCELHO: foi aprovada a proposta no sentido de a Câmara Municipal manter para o ano de 2019 a redução de 50% do valor das taxas municipais relativas ao licenciamento, bem como à respetiva autorização de utilização, dos projetos agrícolas, florestais, pecuários, comerciais, industriais, turísticos e de serviços.
 
TAXA MUNICIPAL DOS DIREITOS DE PASSAGEM PARA 2019 – PROPOSTA: foi aprovado que a Câmara estabeleça uma taxa municipal de direitos de passagem (TMDP) a aplicar no ano de 2019 no montante de 0,25%, valor idêntico ao do ano anterior; bem como que a presente proposta fosse remetida à Assembleia Municipal para aprovação daquele órgão.
 
PROPOSTA DE ISENÇÃO DO IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE AS TRANSMISSÕES ONEROSAS DE IMÓVEIS NAS AQUISIÇÕES EFETUADAS POR JOVENS: foi aprovado, para o ano de 2019, ficarem isentas do pagamento de imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis as aquisições efetuadas por jovens, com idade compreendida entre os 18 e os 35 anos, inclusive, de prédio ou fração autónoma de prédio urbano situado na área do Município, destinado exclusivamente a habitação própria e permanente dos mesmos. De igual modo foi aprovado remeter a presente proposta à Assembleia Municipal, para efeitos de aprovação daquele órgão.
 
PROPOSTA DE IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS FAMILIAR 2019: foi aprovada a redução total da taxa de IMI para famílias com dependentes a cargo; sendo que esta redução da taxa do IMI familiar abrange cerca de 1.104 famílias arcuenses e a estimativa da correspondente despesa fiscal, ou seja o valor a devolver aos contribuintes arcuenses, é de cerca de € 33.820,00.
De igual modo foi aprovado remeter a presente proposta à Assembleia Municipal para aprovação
 
PROPOSTA DE FIXAÇÃO DAS TAXAS DO IMI PARA LIQUIDAÇÃO E COBRANÇA EM 2019: Foi aprovado fixar a taxa de IMI dos Prédios Urbanos avaliados nos termos do CIMI em 0,35%. Esta é uma redução de 66%, relativamente ao valor máximo previsto na legislação; Também foram aprovadas minoração na taxa de IMI para incentivar a reabilitação, nomeadamente a Minoração de 30% da Taxa do IMI, nos termos do nº 6 do mesmo artigo 112º do CIMI, a aplicar aos imóveis recuperados na área de intervenção do Plano de Urbanização da Sede do Concelho, no núcleo urbano da vila de Soajo, no núcleo central de Ermelo e na área da paisagem cultural de Sistelo; a Minoração de 20% da Taxa do IMI, nos termos do nº 7 do mesmo artigo 112º do CIMI, a aplicar aos prédios recuperados para arrendamento na área da Sede do Concelho, no núcleo urbano da vila de Soajo, no núcleo central de Ermelo e na área da paisagem cultural de Sistelo; a Majoração de 30% da Taxa de IMI, admitida no n° 8 do artigo 112° do CIMI, a aplicar a prédios urbanos degradados, considerando-se como tais os que, face ao seu estado de conservação, não cumpram satisfatoriamente a sua função ou façam perigar a segurança de pessoas e bens, localizados na área do Plano de Urbanização da Sede do Concelho, no núcleo urbano da vila de Soajo, no núcleo central de Ermelo e na área da paisagem cultural de Sistelo; a Redução de 50% da taxa do IMI, prevista no nº 12 do artigo 112º do CIMI, a aplicar aos prédios classificados como de interesse público, de valor municipal ou património cultural, nos termos da legislação em vigor, desde que estes prédios não se encontrem abrangidos pela isenção a que se refere a alínea n) do n.º 1 do artigo 44.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais.”, bem como remeter a presente proposta à Assembleia Municipal.
 
PROPOSTA DE FIXAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO VARIÁVEL DO IRS PARA 2019: foi aprovada uma redução de 4% na percentagem da participação variável que pretende receber dos sujeitos passivos de IRS com domicílio fiscal no Município de Arcos de Valdevez, relativamente aos rendimentos do ano de 2019, calculada sobre a respetiva coleta liquida das deduções previstas no nº 1 do artigo 78º do Código do IRS, para ser submetida à apreciação da Assembleia Municipal, nos termos e para efeitos do disposto na alínea c) do nº 1 do artigo 25º da Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro, e do nº 2 do artigo 26º da Lei nº 73/2013, de 3 de setembro.
 
PROPOSTA DE REDUÇÃO TEMPORÁRIA DAS TAXAS DEVIDAS PELOS FEIRANTES E OCUPAÇÃO DO TERRADO NO MERCADO MUNICIPAL: foi aprovada a proposta de manutenção da redução para vigorar entre 1 de Janeiro a 31 de dezembro de 2019 das taxas de ocupação de terrado da feira quinzenal e do Mercado Municipal, ficando o montante das taxas em 12.70€.
 
AUTORIZAÇÃO PRÉVIA GENÉRICA PARA ASSUNÇÃO DE COMPROMISSOS PLURIANUAIS – PROPOSTA: foi aprovada a proposta de deliberação da Assembleia Municipal de emissão de autorização prévia genérica favorável à assunção de compromissos plurianuais ou a sua reprogramação pela Câmara Municipal, no ano de 2019.
 
PROPOSTA DE MAPA DO PESSOAL DO MUNICÍPIO PARA 2019: foi aprovada a proposta do “Mapa de Pessoal” para o ano de 2019, elaborada de acordo com o disposto nos artigos 28º e 29º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei nº 35/2014, de 20 de junho, e da alínea a) do nº 2 do artigo 3º do Decreto-Lei nº 209/2009, de 3 de Setembro.
 
 
• Foi aprovado um protocolo de Parceria a celebrar com a Câmara de Comércio e Indústria de Bordéus Gironde (CCIBG), e o Município de Cenon, França, tendo como objeto a promoção e o desenvolvimento do comércio, através de uma parceria comercial. A parceria inclui a troca de informação económica, o desenvolvimento da aprendizagem e promoção do investimento.
• Foi aprovado celebrar um protocolo no valor de 4.000,00 euros, com o Rancho Folclórico de S. Paio – Arcos de Valdevez, para suportar as despesas referentes à realização do XVI Festival de Folclore do Rancho Folclórico de S. Paio, integrado no evento da Expovez – Feira do Alto Minho – Edição 2018.
 
APOIOS
Foi aprovado apoiar a ADECAS – Associação Desportiva e Cultural de Aboim/Sabadim, atribuindo um apoio de 620€ por mês, durante os 9 meses letivos, no final de cada trimestre, para fazer face aos custo com o projeto OTL - Ocupação de tempos livres - " Somos Adecas", o qual conta com a presença assídua de 31 crianças com idades compreendidas entre os 5 e os 14 anos.
 
ALUGUER DE FILMES CINEMATOGRÁFICOS PARA EXIBIÇÃO/ ANO 2019: FOI AUTORIZADA a abertura de um procedimento tendo em vista o aluguer de filmes cinematográficos para exibição no ano 2019, pelo preço base de 22.000,00 euros, acrescido de Iva à taxa legal em vigor e prazo contratual de 365 dias.
 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA NA PISCINA MUNICIPAL INTERIOR E ÉPOCA BALNEAR. ANO DE 2019: foi autorizada a abertura de um procedimento tendo em vista assegurar a Prestação de Serviços para Vigilância Permanente na Piscina Municipal Interior, durante o período de um ano, com início a 1 de Janeiro e términus a 31 de Dezembro de 2019, bem como durante todos os dias da época balnear 2019 em outros equipamentos, pelo preço base de 44.400,00 euros, acrescido de Iva à taxa legal em vigor e prazo contratual de 365 dias.
 
AQUISIÇÃO DE MÁQUINA CORTA RELVA PARA RELVADO DESPORTIVO (ESTÁDIO MUNICIPAL DA COUTADA): foi aprovada a abertura de procedimento concursal no valor de 14 122,00 euros + IVA23%. 
 
 
CONSULTA PRÉVIA- ALUGUER DE EQUIPAMENTOS E RECURSOS TÉCNICOS DE SOM E LUZ PROFISSIONAL PARA EVENTOS DO SERVIÇO DE CULTURA/ANO 2019: foi autorizada a abertura de um procedimento tendo em vista assegurar o aluguer de equipamentos e recursos técnicos de Som e Luz profissional para os eventos do Serviço de Cultura pelo preço base de 54.600,00 Euros, acrescido de Iva à taxa legal em vigor, e prazo contratual de 365 dias.
 
PEDIDO DE APOIO ECONOMICO: foi aprovado apoiar uma família carenciada do concelho no pagamento uma fatura de água.
 
LICENCIAMENTOS
COINDU COUTURE UNIPESSOAL - LICENCIAMENTO DE PAVILHÃO INDUSTRIAL : foi aprovado o pedido apresentado pela empresa Coindu Couture  Unipessoal, Lda, relativo ao licenciamento das alterações ao  projeto de construção do pavilhão industrial sito no lote B13a, no Parque Empresarial das Mogueiras.
 
PROCESSO DE LICENCIAMENTO:  foi aprovado o pedido apresentado pela Santa Casa da Misericórdia de Arcos de Valdevez, de aprovação do projeto de arquitetura relativo à alteração do  estabelecimento de educação pré-escolar e ATL, sito na Quinta do Paraíso, na  União de Freguesias de Arcos Salvador, Vila Fonche e Parada.
 
PROCESSO DE LICENCIAMENTO: foi aprovado o pedido apresentado pela Santa Casa da Misericórdia de Arcos de Valdevez, para o licenciamento das alterações ao projeto do Lar da Vilagerações, na União de Freguesias de Arcos Salvador, Vila Fonche e Parada, com a informação dos Serviços Municipais.
 
ARU DO CENTRO DA VILA DE ARCOS DE VALDEVEZ - ESTADO DE CONSERVAÇÃO DE IMÓVEL –foi aprovado o auto de vistoria relativo ao estado atual de conservação do imóvel, sito no Largo da Lapa, inserido na ARU, objeto de intervenção de reabilitação , para efeitos do disposto nos art.º 45.º e  71.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais .
 
PEDIDO DE PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES: foi aprovado o pagamento em 12 prestações mensais, relativo a encargos com a execução de ramal de ligação à rede pública de drenagem de águas residuais, (ramal, caixa e tipologia) a um residente em Pedreira – Guilhadeses. 
 
 
CONTESTAÇÕES | PF 381/2018 - TRANSPORTES ESCOLARES 
Por entender não haver razões para declarar a caducidade da adjudicação feita à empresa Fernandes & Cardoso, Ldª, a que se refere o artigo 86º do Código dos Contratos Públicos, foi aprovado manter-se o indeferimento do pedido apresentado pelo concorrente Empresa de Transportes Courense, Lda.”
 
 
 
OBRAS MUNICIPAIS
REABILITAÇÃO DE INFRAESTRUTURAS DE ÁGUAS RESIDUAIS, FAQUELO S. PAIO: foi aprovada a troca da caução por garantia bancária, respeitante à obra referida em epígrafe.
AMPLIAÇÃO DA REDE DE ÁGUA A VILAR SUENTE, SOAJO: foi aprovada a substituição da caução por garantia bancária, respeitante à obra referida em epígrafe.
 
INFRAESTRUTURAÇÃO PARA COLOCAÇÃO DE 2 ECOPONTOS ENTERRADOS: foi aprovada a troca da caução por garantia bancária, respeitante à obra referida em epígrafe.
AMPLIAÇÃO DA REDE DE SANEAMENTO A VILAFONCHE (TOURIM/OUTEIRO/IGREJA) E PAÇÔ (PAÇO VELHO): foi homologado o auto de vistoria para efeitos de receção provisória, relativo à empreitada referida em epígrafe, adjudicada à empresa Habimonção Construções, Lda
AMPLIAÇÃO E BENEFICIAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA – FREGUESIA DE GONDORIZ (SEIXAL/VILA BOA): foi aprovada a liberação da caução.
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