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Reunião Ordinária de 16 de Fevereiro

Camara municipal  2    c pia 1 1024 2500
20 Fevereiro 2018

 

PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA:

 

  • No período antes da ordem do Dia o Sr. Presidente informou a Câmara da realização de um fórum sobre o empreendedorismo do EMER, a realizar na próxima quarta-feira às 14h, na Escola Superior Agrária;
  • De igual modo deu conta da realização da Assembleia Municipal na próxima sexta-feira, dia 23, às 17h00.

 

PROTOCOLOS

  • Foi aprovado o protocolo a celebrar com a Associação Sorriso – Associação Social, Recreativa e Desportiva de Eiras, no valor de 6.000,00 €, para apoiar a beneficiação da sede desta associação (edifício da antiga Escola Primária, pertencente à CMAV);
  • Idem o protocolo a celebrar com a Associação Olhar Encantador – Santa Cristina, no valor de 5.500,00 €, para apoiar a renovação do Parque de Santa Cristina, na União das Freguesias de Padreiro (Salvador e Santa Cristina).

           

OBRAS MUNICIPAIS

CARTOGRAFIA DE SUPORTE À REVISÃO DO PDM: foi autorizada a abertura de procedimento concursal para a aquisição de serviços para a atualização da cartografia homologada existente no município, através de ajuste direto (modalidade a definir pelos serviços competentes), por convite a empresas acreditadas para exercício de atividades de produção de cartografia, estimando-se para o efeito, o valor de 52 000€.

CENTRO DE MEIOS AÉREOS - EDIFÍCIO OPERACIONAL - REABILITAÇÃO DE BALNEÁRIOS E SALA DE SARJENTOS: foi aprovado o auto de consignação relativo à empreitada em epígrafe, adjudicada à firma GABINOV, Lda., pelo preço de € 9.625,00, e prazo de execução de 60 dias.

RECONSTRUÇÃO DE MUROS DE SUPORTE EM CENDUFE E PADREIRO (SALVADOR): foi aprovado o valor final da empreitada no montante de 29.475,31 euros (com IVA: 31.243,83 euros)

 ampliação da rede de Saneamento Básico - Pardejo/Bacelo-Guilhadeses: foi aprovado o valor final da empreitada no montante de 10.512,45 euros.

 ampliação e beneficiação de rede: sistemas de Vilar, Avelar e S. Sebastião em Cabreiro: foi aprovada a homologação do auto de vistoria para efeitos de receção definitiva da empreitada.

Rede Viária Florestal de acesso a Pontos de Água de 1ª Ordem: foi aprovado o auto de vistoria para efeitos de receção provisória da empreitada referida em epígrafe, adjudicada à empresa Ambiflora – Serviços de Silvicultura e Exploração Florestal, Lda.

EXECUÇÃO DE OBRAS DE MANUTENÇÃO – RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTOS NA ECOVIA II: foi aprovado o valor final da empreitada no montante de 39.094,16 euros

           

LICENCIAMENTOS

OBRAS DE EDIFICAÇÃO: foi aprovado o projeto de especialidades apresentado pela Fábrica da Igreja Paroquial de Arcos S. Paio, correspondente ao projeto de arquitetura para realização de obras de conservação no edifício da igreja, sito na Rua Teixeira de Queiroz – Arcos de Valdevez (S. Paio).

 

EMPREEND TURÍSTICO: foi aprovado o projeto de alterações correspondente ao Alvará de Construção n.º 120/2015 de 29 de dezembro, relativo à edificação de Empreendimento Turístico - Apartamentos Turísticos - 3 estrelas, sito no lugar de Carreiras, na freguesia de Soajo.

           

LICENC. UNID. INDUSTRIAL: foi aprovado o projeto de arquitetura, relativo à edificação de um pavilhão industrial destinado a carpintaria, nos lotes 28 e 29 do Loteamento do Parque Empresarial de Paçô, na freguesia de Paçô.  

 

ALTERAÇÃO OPERAÇÃO LOTEAMENTO: foi aprovada a dispensa dos projetos de obras de urbanização, relativos às alterações ao alvará de loteamento n.º 4/92, no lote 5 do Loteamento de Soalheira – Guilhadeses.

 

OBRAS E EDIFICAÇÃO: foi aprovação do projeto de arquitetura para uma edificação anexa, sita no lugar de Barreiro, da freguesia de Paçô.

           

REGIME DE PROPRIEDADE HORIZONTAL: foi aprovada a alteração do prédio localizado no lote 1 da Quinta da Cêpa, em Arcos de Valdevez (Salvador).

           

LICENC. OBRAS DE EDIFICAÇÃO: foi aprovado o do projeto de arquitetura para a realização de obras de edificação no lugar de Faquelo, na união e freguesias de Arcos de Valdevez (S.Paio) e Giela.

           

LICENC. OBRAS DE EDIFICAÇÃO: foi aprovado o projeto de arquitetura para a realização de obras de alteração e ampliação de habitação unifamiliar, no lugar de Faquelo, na união e freguesias de Arcos de Valdevez (S.Paio) e Giela.

           

 

EXPEDIENTE:

Foi aprovado isentar o Moto Clube de Arcos de Valdevez, do pagamento de licenças para o evento XX.º ARCOS TT, que aquela associação irá realizar no próximo dia 10 de março.

ACIBTM

Foi aprovado apoiar a ACIBTM - Associação para o Centro de Incubação de Base Tecnológica do Minho (IN.CUBO), em 39.474.18 €,para ajudar a saldar os compromissos financeiros que advém do empréstimo contratado para construir as instalações onde são prestados os serviços de incubação e acolhimento de empresas, à semelhança do ocorrido nos anos anteriores.

Aquisição de serviços de montagem de eventos

Foi aprovada a abertura de procedimento concursal para a aquisição de serviços de aluguer, montagem e desmontagem de equipamentos para eventos a organizar durante o ano de 2018, pelo valor de 71 700,00€+IVA.

Plataforma WEBSIG colaborativa para o planeamento, gestão e promoção do território, atividades turísticas e agentes locais E Aquisição de sistema interativo de disponibilização de informação contextual (smartphones e tabletes) ”- ABERTURA DE PROCEDIMENTO: no âmbito do projeto E-Gov Alto Minho 2020: Arcos de Valdevez - Candidatura ao Programa Operacional Regional Norte 2020 - AVISO Nº NORTE-50-2016-12 (Promoção das TIC na Administração e Serviços Públicos) foi autorizada a abertura de um procedimento administrativo de Ajuste Direto, considerando como referencia o valor de 55.260,00euros, acrescidos de IVA a 23%, e um prazo de execução de 60 dias, para a criação de uma “PLATAFORMA WEBSIG COLABORATIVA PARA O PLANEAMENTO, GESTÃO E PROMOÇÃO DO TERRITÓRIO, ATIVIDADES TURÍSTICAS E AGENTES LOCAIS E AQUISIÇÃO DE SISTEMA INTERATIVO DE DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÃO CONTEXTUAL (SMARTPHONES E TABLETES)”.

 

Fundo de Apoio Municipal

A Câmara tomou conhecimento dos documentos para acerto dos registos contabilísticos, devido à entrada em vigor do Orçamento de Estado para 2018, em que foi alterado o artigo 19º da Lei nº 53/2014, de 25 de agosto, através da qual a subscrição do capital social do FAM foi modificada por redução dos montantes anuais a realizar pelo Estado e pelos municípios, para um montante total de € 417.857.175,00.

            Através desta alteração, nos anos de 2018, 2019, 2020 e 2021, o valor das prestações anuais a realizar pelo Estado e pelos municípios será reduzido em 25%, 50%, 75% e 100%, respetivamente, face ao valor das prestações anuais devidas em 2017, sendo o valor e a distribuição do capital social ajustados em conformidade.

             

AUTORIZAÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE HIPOTECA SOBRE LOTE INDUSTRIAL: foi autorizada à COINDU COUTURE Unipessoal, Lda., com sede no Parque Empresarial de Padreiro (Salvador), Lote 5, a constituição de hipoteca do lote B13a do Loteamento do Parque Empresarial de Mogueiras – Souto e Tabaçô, à Caixa Económica Montepio Geral, para financiamento no valor de € 1.500.000 para construção das suas novas instalações.

           

 

 

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