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Reunião Ordinária de 2 de Fevereiro

Camara municipal  2    c pia 1 1024 2500
06 Fevereiro 2018

 

           PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA:

 

  • No período antes da Ordem do Dia o Sr. Presidente informou que na passada quarta-feira, participou num encontro, em Lisboa, com  a Secretária de Estado do Turismo, Ana Mendes Godinho, e todos os outros representantes das 7 Maravilhas Aldeias, para debaterem assuntos relativos à constituição de uma rede de promoção destas aldeias. Informou que está prevista a definição de um plano de promoção e valorização destas 7 Aldeias Maravilhas de Portugal, contribuindo para a fixação e atração de pessoas, turistas e investimento.
  • O Sr. Presidente também informou que a Casa da Moeda procedeu à cunhagem de um exemplar alusivo aos Espigueiros do Noroeste Peninsular, integrado na série “Etnografia Portuguesa”, com a imagem da Eira Comunitária dos Espigueiros de Soajo, um dos ex-libris do concelho, classificado pelo IGESPAR como Imóvel de Interesse Público desde 1983.

A sessão de apresentação das moedas comemorativas de 2018 vai realizar-se na Casa da Moeda, em Lisboa, dia 8 de fevereiro, pelas 18h30.

  • De igual modo deu conta da realização de uma reunião com a Cooperativa de Agrícola de Arcos de Valdevez e Ponte da Barca por causa da constituição da Confraria Gastronómica da Cachena DOP.
  • Também deu conta que a Associação dos Bombeiros Voluntários de Arcos de Valdevez tinha convidado a Câmara Municipal para a cerimónia de imposição de insígnias aos estagiários da escola de Bombeiros, bem como para a bênção e apadrinhamento de duas novas viaturas,a qual teria lugar no domingo, 4 de fevereiro, pelas 10h30.
  • Também deu conta de que a empresa Águas do Norte se encontra a realizar obras no concelho, nomeadamente a interligação entre o sistema de captação de água em S. Jorge, e o sistema sudoeste, e que esta intervenção tem causado alguns constrangimentos ao nível do trânsito;
  • Também informou que se realizou uma reunião entre as Águas de Portugal e a CIM Alto Minho, onde foi colocada a hipótese da constituição de uma entidade gestora pública do sistema de abastecimento em baixa, a qual agregará os Municípios e o Estado.
  • Informou que o Município tem feito várias ações de apelo à população relativas à questão da limpezas para proteção das habitações terem de ser realizadas até dia15 de Março.
  • Por último foi aprovado um voto congratulação pelo reconhecimento feito pela Casa da Moeda a Soajo e ao seu povo.

 

PROTOCOLOS

  • Foi aprovada a celebração de protocolo com Junta da União de Freguesias de Eiras e Mei, no valor de 30 mil euros, a fim de ajudar com o alargamento e pavimentação de diversos caminhos.
  • Idem com a Junta de Freguesia de Oliveira, no valor de 30 mil euros, para apoiar a beneficiação de diversos caminhos em estado de degradação.
  • Idem com a Junta de Freguesia de Prozelo, no valor de 30 mil euros, para apoiar a execução da 2ª Fase do Arranjo Urbanístico da Área Envolvente à Igreja Paroquial e Cemitério da freguesia.       
  • Idem com a Junta de Freguesia da Miranda, no valor de 30 mil euros, para apoiar o Alargamento e Pavimentação dos Caminhos de Represas, de Padrão, Raposeira, Vaqueira e da Regueira.
  • Idem com a Junta de Freguesia de Sabadim, no valor de 30 mil euros para apoiar a execução de trabalhos de beneficiação na freguesia.
  • Idem com a Junta de Freguesia de Távora Sta. Maria e S. Vicente, no valor de 30 mil euros para apoiar a execução de trabalhos de beneficiação na freguesia;
  • Idem com a Junta de Freguesia de Padreiro Salvador e Padreiro Sta. Cristina para apoiar a execução de trabalhos de beneficiação na freguesia.

  

Apoios

  • Foi aprovada a celebração de protocolo com a Fábrica de Igreja Paroquial de S. Tomé de Aguiã, no valor de 9 mil euros, para ajudar a fazer face aos custos com as obras do adro da Igreja Paroquial e da Capela Mortuária, orçadas em 27.000,00 euros.
  • Idem com a Fábrica da Igreja Paroquial de Santa Marinha de Prozelo, no valor de €11 000,00 para apoiar o restauro dos altares e imagens da Igreja Paroquial, arranjo da Casa da Mesa e obras de beneficiação do Adro, cujo valor ascende a € 36.351,92.
  • Idem com a Fábrica da Igreja Paroquial de São João Baptista de Parada, no valor €10 000,00 para apoiar a realização de obras na Igreja Paroquial, acabamento das casas de banho e construção de muro de suporte ao adro. Mesa e obras de beneficiação do Adro, cujo valor ascende a € 32 600,00.
  • Foi aprovado atribuir uma verba no valor total de 1.500,00 euros ao Rancho Típico e Folclórico de Vilela.
  • Foi aprovada a celebração de um Protocolo de Colaboração com a Ardal para o ano de 2018, prevendo uma comparticipação financeira da Câmara, de € 75.000, para o financiamento das áreas de atuação da ARDAL: dinamização da Porta do Mezio; gestão do Parque de Campismo e Caravanismo da Travanca; comercialização de Produtos; organização de Eventos em colaboração com o Município (Fins de Semana Gastronómicos, Expovez, Feira de Artes e Ofícios Tradicionais do Soajo, Dog Camp Festival, Campanha de Natal, entre outros); execução do projeto “Dark Sky” e do projeto arqueológico “Vozes das Pedras”; elaboração de candidaturas aos vários programas comunitários.

 

Apoio Educação

Foi aprovado conceder um apoio de 1800€ ao Agrupamento de Escolas de Valdevez para ajudar com a organização da semana da ciência, este ano dedicada à biodiversidade e alterações climáticas.

 

Proteção Civil

Foi aprovado apoiar no valor de 24.000,00 euros a Associação Humanitária dos Bombeiros de Arcos de Valdevez, destinado à aquisição de um autotanque, por avaria irreparável no veículo semelhante existente ocorrida nos incêndios florestais de 2017.

 

Apoio à recuperação Habitacional

Foi aprovada a atribuição de um apoio no valor de 4389 euros a um agregado familiar do concelho ao abrigo do programa de apoio a recuperação habitacional.

 

Oficinas de Criatividade Himalaya- Fornecimento de conteúdos, equipamentos, material didático/pedagógico e de comunicação para o Núcleo Interpretativo Himalaya (Salas 1 a 3): foi autorizada a abertura de um procedimento administrativo de Concurso Público, na forma de fornecimento de Bens e Serviços, considerando como referencia o valor de 146.200 euros, acrescidos de IVA a 23%, e um prazo contratual de 365 dias.

Os objetivos específicos deste concurso são os de fornecer diversos equipamentos tecnológicos e de museográficos, bem como conteúdos, material pedagógico e de comunicação assentes em 3 salas temáticas sobre a vida e obra do Padre Himalaya, a saber: SALA 01/QUEM FOI, SALA 02/ CONTEXTO CIENTÍFICO-TECNOLÓGICO MUNDIAL e SALA 03/ OBRA.

 

“Conservação, Estudo, valorização e Divulgação dos Fortes de Bragandelo e da Pereira, Arcos de Valdevez”

Foi aprovada a proposta de protocolo de prestação de serviços com um valor de € 6.100 para 2018 e de € 13.700 para 2019, apresentada pela Unidade de Arqueologia da Universidade do Minho, para a execução de Estudos de Arqueologia e História, Levantamentos Topográficos Especializados, Conceção e Produção de Conteúdos para divulgação, no âmbito do Projeto “Conservação, Estudo, valorização e Divulgação dos Fortes de Bragandelo e da Pereira, Arcos de Valdevez”.

 

OBRAS E EDIFICAÇÃO: foi aprovado o projeto de alterações à edificação da Associação Social e Recreativa Juventude de Vila Fonche sita no lugar de Tourim – Vila Fonche.

 

OBRAS MUNICIPAIS

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE EXECUÇÃO DE - AMPLIAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - ADUÇÃO AO SISTEMA MEZIO A PARTIR DE ERMELO: foi autorizada a abertura de procedimento concursal, por ajuste direto. para a aquisição do projeto de execução supra mencionado pelo valor base de 13.500 euros, mais IVA.

Projeto de execução de sistema de Águas Residuais em Couto e Ázere: foi autorizada a abertura de procedimento concursal, por ajuste direto, para aquisição do projeto de execução supra mencionado pelo valor base de 15.000 euros, mais IVA.

REQUALIFICAÇÃO DA EM 202-2 (ENTRE A PONTE E O CM 1295) – GONDORIZ - PRORROGAÇÃO DE PRAZO: foi aprovada a prorrogação do prazo da obra  a título GRACIOSO por 90 dias, isto é, até 2 de março de 2018, sem direito a revisão de preços durante este período.

ampliação da rede de saneamento na EM 202-2 (Paço-Giela): foi aprovada a conta final da empreitada no montante de 44.950,00 euros

 

AQUISIÇÃO DE GASÓLEO RODOVIÁRIO PARA A FROTA MUNICIPAL (2018): foi deliberado adjudicar à empresa Repsol Portuguesa, SA, pelo valor de desconto de 0,147/ litro, sem IVA.

 

 aquisição de Varredora urbana: foi aprovada a abertura de um procedimento de concurso público pelo valor base de 165.000 euros, sem iva pagos em 4 prestações trimestrais em que se estima o pagamento de 3 prestações em 2018 e 1 em 2019.

           

Aluguer de Equipamentos e Recursos Técnicos de Som e Luz Profissional - Serviço de Cultura 2018: foi aprovado  adjudicar o serviço à empresa Assuntos Sorridentes – Unipessoal, Lda., pelo valor de 39.500,00 €, não incluindo o imposto sobre o valor acrescentado (IVA).

 

Ação Social

PROPOSTA DE ATUALIZAÇÃO DAS RENDAS EM REGIME DE ARRENDAMENTO APOIADO DOS INQUILINOS DA HABITAÇÃO SOCIAL PARA VIGORAR EM 2018: foi aprovada a atualização das rendas através da aplicação do coeficiente de atualização a vigorar em 2018, publicado no Diário da Republica, 2ª série, de 2 de setembro de 2017.

 

DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO E URBANISMO

4.ª Alteração ao PDM de Arcos de Valdevez  (RERAE): foi aprovado o relatório final relativo à 4.ª Alteração do Plano Diretor Municipal – RERAE, bem, como submeter proposta de alteração do referido Plano à Assembleia Municipal, nos termos do disposto no art.º 12.º do Decreto-lei n.º 165/2014, de 5 de novembro, na sua atual redação e art.ºs 90.º e 118.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio.

 

PEDIDO DE CEDÊNCIA DE LOTE NO PARQUE EMPRESARIAL DE ÁLVORA: - foi aprovado o pedido de afetação do lote 5, à empresa AMIRMEC Unipessoal, Lda., com vista à instalação de uma unidade empresarial de serralharia mecânica, atualmente com 2 trabalhadores, prevendo admitir a médio prazo mais dois trabalhadores. 

 

ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS: foi aprovado o projeto de arquitetura referente a obras de ampliação da SPI Portugal, no Lote 9 do Parque Empresarial de Padreiro.

 

COMUNICAÇÃO PRÉVIA UNIDADE INDUSTRIAL: foi aprovado o projeto de arquitetura de alterações à unidade industrial, apresentado pela SARRELIBER – TRANSFORMAÇÃO DE PLÁSTICOS E METAIS, S.A., com sede no Parque Empresarial de Mogueiras - Tabaçô, neste concelho.

 

pedido de alargamento de horário: foi aprovado o alargamento de horário permanente, 24 horas, para o estabelecimento designado “Loja de Vending”, localizado na Rua Professor Doutor José Sebastião da Silva Dias, Loja nº 39, nesta vila e concelho.

 

RECURSOS HUMANOS – MOBILIDADE INTERNA: foi aprovada a proposta, na sequência das várias prorrogações da mobilidade interna, da funcionária Maria Filomena Pereira Barros, na carreira de Encarregada de Coordenação do pessoal Operário, desde o dia 1 de janeiro de 2010, que a mesma seja integrada na mobilidade intercategorias, na categoria de encarregada operacional do pessoal não docente, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2018.

 

PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DOS VINCULOS PRECÁRIOS – PROPOSTA: foi aprovada a proposta de regularização dos vínculos precários de pessoas que exercem ou tenham exercido funções que correspondam a necessidades permanentes dos serviços.

 

PROPOSTA DE ALTERAÇÃO AO MAPA DE PESSSOAL DO MUNICÍPIO PARA 2018: foi aprovada a proposta de alteração do “Mapa de Pessoal” para o ano de 2018, elaborada de acordo com o disposto no artigo 29º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei nº 35/2014, de 20 de junho, e da alínea a) do nº 2 do artigo 3º do Decreto-Lei nº 209/2009, de 3 de Setembro, acompanhada da seguinte “nota justificativa”, para efeitos de abertura de procedimentos concursais para regularização extraordinária dos vínculos precários, nos termos do artigo 6º, nº 2, da Lei nº 112/2017, de 29 de dezembro.

           

           

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