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Reunião Ordinária de 22 de dezembro de 2017

Camara municipal 1 1024 2500
02 Janeiro 2018

 PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA

  • No Período antes da Ordem do dia a Vereadora Emília Cerdeira fez uma congratulação pela atleta arcuense Erica Amorim Ventura, pela sua chamada à selecção nacional de sub-15 de futebol feminino.
  • A Presidência deu conhecimento à Câmara da realização do encontro com investidores da diáspora promovido pela Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas, e no qual participaram arcuenses. Neste encontro o Sr. Presidente usou da palavra e deu a conhecer a estreita relação que mantém com a diáspora e o papel da mesma na promoção do concelho, dos produtos e empresas, bem como os incentivos que o Município concede às empresas que nele se queiram sedear;
  • Informou também que Arcos de Valdevez é o concelho do Alto Minho em que se verificou uma maior descida da taxa de desemprego, comparando outubro de 2016 com outubro de 2017, que foi de 40%;
  • Também informou que se realizaram os Conselhos Municipais de Educação, o Conselho Local da Ação Social e o Conselho Municipal de Turismo, nos quais foram debatidas as ações realizadas ao longo do ano e foram abordadas as novas medidas e ações a implementar;
  • Também informou e convidou a vereação a estar presente na iniciativa Natal Run solidário. Uma iniciativa que englobava a realização de uma prova de Corrida num percurso total de 8000m ou uma Caminhada de 4000 m, e na qual, como contrapartida apenas se solicitava da parte dos participantes uma contribuição em alimentos, para distribuir através da Cáritas - delegação de Arcos de Valdevez a famílias carenciadas. Esse donativo deveria ser entregue aquando do levantamento do kit de participação.

 

 

            PROTOCOLOS:

  • Foi aprovada a celebração de um protocolo com a Associação Social e Recreativa Juventude de Vila Fonche no valor de 25.738,27 € para a aquisição de uma viatura de 9 lugares.

 

Oficinas de Criatividade Himalaya (Reabilitação de edifício): a Câmara deliberou, por unanimidade aprovar o projeto de execução bem como as peças do procedimento concursal relativos à empreitada em epígrafe, bem como autorizar a abertura de procedimento de concurso público, sem publicação no JOUE, nos termos do disposto na alínea b) do artigo 19º do Códigos dos Contratos Públicos pelo preço base de 1.180.134,00 Euros

             

NÃO ATUALIZAÇÃO DAS TARIFAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DRENAGEM E TRATAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS E DE RECOLHA TRATAMENTO E VALORIZAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS PARA 2018: foi aprovado o coeficiente de atualização das tarifas respeitantes ao abastecimento de água; drenagem e tratamento de águas residuais; e de recolha, tratamento e valorização de resíduos sólidos, de 1,00, para vigorar a partir de 1 de Janeiro de 2018, ou seja, não procedendo a qualquer atualização das tarifas.”

           

RENOVAÇÃO DA REDUÇÃO DE TARIFAS RELATIVAS À EXECUÇÃO DE RAMAIS DE LIGAÇÃO DE ÁGUA E DE LIGAÇÃO DE LIGAÇÃO DE ÁGUAS RESIDUAIS, DE LIGAÇÃO À REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E À REDE DE ÁGUAS RESIDUAIS: foi aprovado renovar por mais um ano, para vigorar entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2018, a redução de 50% no correspondente tarifário em vigor, relativo à execução de ramais de ligação de água e de ligação de águas residuais; de ligação à rede de abastecimento de água e à rede de águas residuais, aprovada pela Câmara Municipal por deliberação de 9 de Dezembro de 2013, nos termos e condições definidos nessa deliberação, desde que seja efetuado o pedido e o correspondente pagamento dentro daquele prazo.”

 

 REQUALIFICAÇÃO ARBÓREA DA ÁREA ENVOLVENTE DA ZONA RIBEIRINHA DO VEZ - 2.ª FASE: a Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar o auto de consignação da empreitada referida em epígrafe, adjudicada à empresa Ambiflora – Serviços de Silvicultura e Exploração Florestal, Lda., pelo valor de 20.495,00 euros, com prazo de execução de 25 dias.

 

REABILITAÇÃO DE LOJAS NO PISO 1 DO MERCADO MUNICIPAL: a Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar o auto de consignação da empreitada referida em epígrafe, adjudicada à empresa EXITIKVALOR – Engenharia e Ambiente, Lda., pelo valor de 54.995,00 euros, com prazo de execução de 30 dias.

 

Reabilitação dos parques infantis das pré-primárias de Paçô e Vilafonche: foi deliberado aprovar o projeto de execução e as peças do procedimento concursal para a execução da empreitada de obra acima referida, bem como dar início ao procedimento concursal tendente à sua adjudicação, pelo valor base de 48.725,00 euros;

           

AQUISIÇÃO DE GASÓLEO RODOVIÁRIO PARA A FROTA MUNICIPAL (2018): - foi aprovada a abertura de um procedimento concursal conducente à aquisição de gasóleo rodoviário, pelo valor base de 108 864,25 euros (sem IVA);

 

REQUALIFICAÇÃO DA EB23/S DE ARCOS DE VALDEVEZ - TRABALHOS A MAIS, TRABALHOS DE SUPRIMENTO DE ERROS E OMISSÕES: foi aprovada a proposta de trabalhos a mais e trabalhos de Suprimento de Erros e Omissões, cujos valores e justificação para a sua execução são:

  • Trabalhos a Mais, no valor de 28.373,44 € que corresponde a 1,06% do valor do contrato da empreitada;
  • Trabalhos de Suprimento de Erros e Omissões, no valor de 57 240,38 €, que corresponde a 2,13% do valor do contrato da empreitada.

 

Centro Interpretativo do Barroco – Obras de reabilitação, conservação e restauro – TRABALHOS A MAIS, TRABALHOS DE SUPRIMENTO DE ERROS E OMISSÕES: foi aprovada a proposta de trabalhos a mais e trabalhos de Suprimento de Erros e Omissões, no valor de 9.800,00 €, que corresponde a 1,98% do valor do contrato da empreitada.

           

 

PAVIMENTAÇÃO DE SOBRELARGURAS E BERMAS DE CONTENTORES, ECOPONTOS E TRANSPORTES COLETIVOS: foi aprovado o auto de consignação da empreitada referida em epígrafe, adjudicada à empresa Domingos da Silva Teixeira, S.A., pelo valor de 55.124,29 euros, com prazo de execução de 60 dias.

           

APOIOS

  • Foi aprovado apoiar a Associação Musical Meninos do Vez em 400,00€ para a ajudar a fazer face aos custos com o sistema de som no âmbito do "Concerto de Natal", realizado no dia 21 de Dezembro na Casa das Artes           
  • Foi aprovado o pagamento da comparticipação do Município no Jantar de Natal ao CCD – Centro Cultural e Desportivo dos Trabalhadores da CMAV, no valor de 3.657,50 euros,

 

Prestação de serviços de vigilância na piscina municipal interior e época balnear para o ano de 2018: foi aprovado adjudicar o serviço à Associação Os Golfinhos, Associação de Nadadores Salvadores, pelo valor de 36.097,56 € a que acresce o IVA, à taxa legal em vigor.

           

Aquisição de serviços de recrutamento e seleção de recursos humanos para a Divisão de Desenvolvimento Sociocultural - Ano 2018: a Câmara deliberou, por maioria, adjudicar a aquisição de serviços em epigrafe à empresa Osventos Innovación en Servizos, S.L., pelo valor de 148.220,00 €.  Mais foi deliberado, aprovar a minuta do contrato, nos termos do disposto no nº 2 do artigo 98º do Código dos Contratos Públicos, uma vez que não há lugar a prestação de caução pelo adjudicatário.

 

PEDIDOS DE ALARGAMENTO DE HORÁRIO DE ESTABELECIMENTOS em quadra festiva: foram autorizados dois prolongamentos requeridos, a titulo excepcional, de acordo com a informação dos Serviços

 

TRESPASSE DA LOJA Nº 15 DO MERCADO MUNICIPAL: a Câmara deliberou, por maioria, autorizar o trespasse, nos termos do disposto nos nºs 5 e 6 do artigo 8º do Regulamento do Mercado Municipal, optando pelo recebimento dos 50% do lucro do trespasse.

 

pedido de apoio financeiro para educanda: a Câmara deliberou, por unanimidade, apoiar uma educanda do concelho, através da comparticipação a 100% do passe escolar, com efeito a partir de setembro de 2017.

 

OBRAS MUNICIPAIS

CONSTRUÇÃO DE CASA MORTUÁRIA DE S. BENTO – ARCOS DE VALDEVEZ: -

a Câmara deliberou, por unanimidade, adjudicar a empreitada à empresa PLANOMINHO, Unipessoal, Lda., pelo valor de 188.147,94 €, não incluindo o imposto sobre o valor acrescentado (IVA).

Bloco XLVI - Caminho do Largo dos Portais – Souto: a Câmara deliberou, por unanimidade, homologar o auto de vistoria, bem como autorizar a liberação de 60% da caução.

Reparação e Beneficiação de Espaços Desportivos e de Lazer - Complexo Desportivo de Guilhadeses: a Câmara deliberou, por unanimidade, homologar o auto de vistoria, bem como autorizar a liberação de mais 30 % da caução inicial

Execução de trabalhos diversos na Creche do PE de Padreiro: a Câmara deliberou, por unanimidade, homologar o auto de vistoria, bem como autorizar a liberação de mais 10% da caução inicial

Centro de Meio Aéreos de Arcos de Valdevez - Infraestruturas de Proteção Civil - Revisão de Preços: a Câmara deliberou, por unanimidade, homologar o auto de vistoria, bem como autorizar a liberação de mais 10% da caução inicial.

Centro de Meio Aéreos de Arcos de Valdevez - Trabalhos no Edifício Operacional (Antigo Edifício de Apoio ao Heliporto): a Câmara deliberou, por unanimidade, homologar o auto de vistoria, bem como autorizar a liberação de mais 30% da caução inicial.

Requalificação do Campo de Rugby - Construção de Bancadas: a Câmara deliberou, por unanimidade, homologar o auto de vistoria, bem como autorizar a liberação de mais 30% da caução inicial.

Parque Urbano do Paço de Giela - Reabilitação de Conjunto Histórico Edificado: a Câmara deliberou, por unanimidade, homologar o auto de vistoria, bem como autorizar a liberação de mais 30% da caução inicial.

ConStrução de Parque de Estacionamento na Envolvente ao Paço de Giela: a Câmara deliberou, por unanimidade, homologar o auto de vistoria, bem como autorizar a liberação de mais 30% da caução inicial.

Caminho de Ligação do Pardejo ao Bacêlo - União de Freguesias de Guilhadeses e Santar: a Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a conta final da empreitada no montante de 56.203,82 Euros (com IVA: 59.576,05 euros).           

execução de passagens hidráulicas no alto vez: a Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a conta final da empreitada no montante de 16.500,00 euros.

Ecovia - execução de passagem hidráulica em Rio de Moinhos: a Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a conta final da empreitada no montante de 15.295,00 euros

 Instalação de Condutas de Abastecimento de Água em Gração (S. Jorge): a Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a conta final da empreitada no montante de 5.999,75 euros

reabilitação da rede de abastecimento de água - Montinho - UF de Souto e Tabaçô: a Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a conta final da empreitada no montante de 8.921,40 euros

AMPLIAÇÃO DA REDE DE ÁGUA A VILAR SUENTE – SOAJO: a Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar o auto de vistoria para efeitos de receção provisória da empreitada referida em epígrafe, adjudicada à empresa Carlos Florêncio – Estuques Projetados Unipessoal, Lda.

AMPLIAÇÃO da rede de saneamento a Tabaçô - núcleo centraL: - foi aprovada a substituição das retenções efetuadas na obra supracitada para reforço da garantia prestada no valor de 14.564,24 euros por garantia bancária de igual valor, bem como a libertação das retenções realizadas nos autos faturados, no valor de 14.564,24€.

 ALARGAMENTO E BENEFICIAÇÃO DO CAMINHO DA CAPELA E DO CAMINHO DA CANEJA DE BAIXO – GAVIEIRA: foi aprovado o auto de vistoria para efeitos de receção provisória da empreitada referida em epígrafe, adjudicada à empresa Martins & Filhos, S.A.

           

           

DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E URBANISMO

imóvel degradado na freguesia de sistelo: foi aprovado determinar a realização de uma vistoria ao local, dando-se conhecimento aos proprietários nos termos definidos na lei.

 

Turnos de serviço Farmácias: a Câmara tomou conhecimento que a Administração Regional de Saúde do Norte, I.P., aprovou as escalas de turnos de serviço das farmácias deste Município para o ano de 2018, cumprindo, desta forma, o determinado no número 4 do artigo 3.º da Portaria n.º 277/2012 de 12 de setembro e respeitando as propostas formuladas pelas associações do setor.

 De igual modo tomou conhecimento que os mapas de turnos de serviço das farmácias, referentes à região Norte, estarão brevemente disponíveis no Portal da Administração Regional de Saúde do Norte, I.P., em Homepage - InfoSaude - Farmácias - Mapas de turnos.

                                   

Alienação de imóvel na zona industrial de paçô: a Câmara autorizou a Caixa Geral de Depósitos a proceder à venda do imóvel que possui na Zona Industrial de Paçô e que confonta a nascente com a Câmara Municipal, à empresa Alcançanível, SA.

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