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Reunião Ordinária de 10 de Novembro de 2017

Reunião Ordinária de 10 de Novembro de 2017
17 Novembro 2017

 PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA:

 

 

 

  • No período antes da ordem do dia o Sr. Presidente referiu a Festa de S. Martinho durante o fim-de-semana e convidou a vereação para marcar presença na cerimónia da Bênção do Vinho Novo, a decorrer no sábado, pelas 15h, no centro histórico.
  • A Câmara também tomou conhecimento da realização do Programa Somos Portugal da TVI no próximo dia 31 de Dezembro.
  • Abordou genericamente a programação a levar a cabo durante a época natalícia, como variados concertos, feiras, atividades de rua, até ao final do ano.
  • Informou que a próxima sessão da Assembleia Municipal irá decorrer no próximo dia 30 às 16h30, no Centro Comunitário de S.José, da Santa Casa da Misericórdia.
  • Também informou que a Câmara Municipal, representada pelo vereador Hélder Barros, esteve recentemente em Montalegre para celebrar com o Governo os contratos relativos ao Fundo de Coesão da União Europeia, que financiam, com mais de 4,5 milhões de euros, projetos de valorização do Parque Nacional da Peneda-Gerês (PNPG) apresentados pelos municípios de Arcos de Valdevez, Melgaço, Montalegre, Ponte da Barca e Terras de Bouro, duas associações de desenvolvimento regional e pelo Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).
  • De igual modo informou que no próximo dia 18 de Novembro será inaugurada a D'Art Vez, a qual tem neste ano mais uma edição dedicada a diversas expressões de Arte e na qual será realizada também uma homenagem ao malogrado artista José Rodrigues, cuja relação criativa com Arcos de Valdevez conhece forte expressão, entre outras, na escultura dedicada ao Recontro de Valdevez colocada na zona do Trasladário e outra colocada numa das rotundas principais de acesso à vila, dedicada à figura de Manuel Himalaya.
  • Por último informou que durante os dias 30 de Novembro, 1 e 2 de dezembro realizar-se-á na Casa das Artes a 5ª edição do Congresso Internacional - "Casa Nobre: Um Património par ao Futuro". Uma iniciativa trienal que conhece este ano a sua 5ª edição, dando desta forma seguimento a um projeto consolidado de estudo da memória, arquivo, heráldica, genealogia, defesa e valorização do património construído, turismo e desenvolvimento regional, entre outros, num evento único nas suas características e assumidamente um dos fóruns principais de reflexão, estudo e debate sobre estas temáticas ao nível nacional e internacional.

 

 

GRANDES OPÇÕES DO PLANO E ORÇAMENTO MUNICIPAIS PARA 2018 - APRECIAÇÃO FINAL E VOTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PREVISIONAIS: - Foram aprovadas as Grandes Opções do Plano que integram o Plano Plurianual de Investimentos, o Plano de Atividades Relevantes e o Orçamento Municipais para o ano de dois mil e dezoito, verificando-se que este último apresenta quer em receita quer em despesa, um valor global de € 26 994 500 (vinte e seis milhões novecentos e noventa e quatro mil e quinhentos euros), sendo as receitas correntes de € 19 967 082 (dezanove milhões novecentos e sessenta e sete mil e oitenta e dois euros), e as de capital de € 7 027 418 (sete milhões e vinte sete mil quatrocentos e dezoito euros); as despesas correntes de € 13 977 200 (treze milhões novecentos e setenta e sete mil e duzentos euros), e as de capital de € 13 017 300 (treze milhões e dezassete mil e trezentos euros).

 

AUTORIZAÇÃO PRÉVIA GENÉRICA PARA ASSUNÇÃO DE COMPROMISSOS PLURIANUAIS  2018 - PROPOSTAfoi aprovada a proposta apresentada pela presidência, bem como remeter a mesma à Assembleia Municipal, para efeitos de emissão de autorização prévia genérica favorável à assunção de compromissos plurianuais, nos termos do disposto na alínea c) do nº 1 do artigo 6º da Lei nº 8/2012, de 21 de fevereiro, e do artigo 12º do Decreto-Lei nº 127/2012, de 21 de junho.

 

PROPOSTA DE ALTERAÇÃO AO MAPA DO PESSOAL DO MUNICÍPIO PARA 2017a Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta de alteração ao mapa de pessoal para 2017, bem como remeter a mesma à Assembleia Municipal, para efeitos de aprovação daquele órgão, nos termos do disposto no 3º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, no nº 4 do artigo 29º da Lei nº 35/2014, de 20 de junho, e na alínea o) do nº 1 do artigo 25º do Anexo I à Lei nº 75/2013, de 12 de setembro.

 

PROPOSTA DE MAPA DO PESSOAL DO MUNICÍPIO PARA 2018a Câmara aprovou a proposta apresentada pela Presidência do "Mapa de Pessoal" para 2018, o qual tem subjacentes as atividades de natureza permanente ou temporária a desenvolver pelos Serviços, e que contempla:

a) Os lugares correspondentes ao pessoal dirigente em comissão de serviço (5);

b) Os lugares que se encontram preenchidos em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado (294);

c) A possibilidade de novos postos de trabalho a preencher previsivelmente durante o ano 2018, para satisfazer as necessidades do serviço no âmbito das atividades planeadas são 2: 1 em regime de contrato de trabalho em funções públicas para atividade permanente e 1 em regime de contrato de trabalho em funções públicas para atividade temporária;

d) A possibilidade de ocupar 1 lugar através de mobilidade de outro organismo para o Município;

e) A possibilidade de ocupar 1 lugar através de mobilidade interna na categoria;

f) Os postos de trabalho que vagaram durante 2017 que foram 7."

De igual modo foi aprovado remeter a mesma proposta à Assembleia Municipal, para efeitos de aprovação daquele órgão, nos termos do disposto no 3º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, no nº 4 do artigo 29º da Lei nº 35/2014, de 20 de junho, e na alínea o) do nº 1 do artigo 25º do Anexo I à Lei nº 75/2013, de 12 de setembro.

 

 

 

PROPOSTA DE FIXAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO VARIÁVEL DO IRS PARA 2018: -

Foi aprovado que a Câmara Municipal, ao abrigo do disposto nos artigos 25º nº 1, alínea c) e 26º nº 1, da Lei nº 73/2013, de 3 de setembro, entregue aos arcuenses 20% da participação no IRS do Município, ou seja, baixe para 4% a percentagem da participação variável que pretende receber dos sujeitos passivos de IRS com domicílio fiscal no Município de Arcos de Valdevez, relativamente aos rendimentos do ano de 2018, calculada sobre a respetiva coleta liquida das deduções previstas no nº 1 do artigo 78º do Código do IRS; bem como submeter à apreciação da Assembleia Municipal a presente proposta, nos termos e para efeitos do disposto na alínea c) do nº 1 do artigo 25º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, e do nº 2 do artigo 26º da Lei nº 73/2013, de 3 de setembro, de modo a ser comunicada à Autoridade Tributária e Aduaneira até 31 de dezembro do ano corrente."

 

PROPOSTA DE NÃO ATUALIZAÇÃO DAS TAXAS MUNICIPAIS PARA 2018foi aprovado que a Câmara mantenha, para vigorar a partir de 1 de Janeiro de 2018, a não atualização dos valores das taxas previstas na Tabela Geral de Taxas do Municípiobem como remeter esta deliberação à Assembleia Municipal.

 

REDUÇÃO DAS TAXAS MUNICIPAIS RELATIVAS A LICENCIAMENTO/COMUNICAÇÃO PRÉVIA/AUTORIZAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÓMICAS NO CONCELHO: foi aprovado que a Câmara, em concordância com o exposto, e à semelhança do ano anterior, manter uma redução de 50% do valor das taxas municipais em vigor, relativas ao licenciamento, bem como à respetiva autorização de utilização, dos projetos agrícolas, florestais, pecuários, comerciais, industriais, turísticos e de serviços; Que a referida redução de 50% abranja igualmente as autorizações ou autorizações conjuntas previstas no regime jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração; e os atos do regime do licenciamento da atividade industrial, em matérias da competência do Município;  Que a redução proposta se aplique aos processos de licenciamento/comunicação prévia/autorização que derem entrada na Câmara Municipal ou sejam objeto da prática do ato de licenciamento/admissão da comunicação prévia/autorização administrativa das operações urbanísticas entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2018; e que a presente proposta fosse remetida à Assembleia Municipal, para efeitos de aprovação daquele órgão, nos termos do disposto na alínea b) do nº 1 do artigo 25º do Anexo I à Lei nº 75/2013, de 12 de setembro

 

PROPOSTA DE REDUÇÃO TEMPORÁRIA DAS TAXAS DEVIDAS PELOS FEIRANTES E OCUPAÇÃO DO TERRADO NO MERCADO MUNICIPAL: Para vigorar entre 1 de Janeiro a 31 de dezembro de 2018, foi aprovado manter a redução temporária das taxas municipais em vigor, devidas pela ocupação do terrado, pela ocupação acidental do recinto da feira quinzenal e pela ocupação do terrado do Mercado Municipal, para vigorar de 1 de janeiro até 31 de dezembro de 2018; Que a redução proposta representa uma diminuição temporária da taxa por metro quadrado de € 13,86 para € 12,70, a aplicar no período referido, ou seja, o equivalente a uma redução de 1/12 da taxa anual a pagar pelos ocupantes da feira quinzenal; e que a presente proposta, fosse remetida à Assembleia Municipal, para feitos de aprovação daquele órgão, nos termos do disposto na alínea b) do nº 1 do artigo 25º do Anexo I à Lei nº 75/2013, de 12 de setembro.

 

           

TAXA MUNICIPAL DOS DIREITOS DE PASSAGEM PARA 2018 - PROPOSTA: - Pelo senhor Presidentefoi apresentada uma proposta de fixação do percentual da taxa dos foi aprovado que a Câmara estabeleça uma taxa municipal de direitos de passagem (TMDP) a aplicar no ano de 2018 no montante de 0,25%, valor idêntico ao do ano anterior; bem como que a presente proposta fosse remetida à assembleia municipalpara aprovação daquele órgão (cf. art.º 106º nº 2 da Lei nº 5/2004, e art.º 25º, nº 1, alínea b), do Anexo I à Lei nº 75/2013, de 12 de setembro.

           

Proposta de ISENÇÃO DO IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE AS TRANSMISSÕES ONEROSAS DE IMÓVEIS NAS AQUISIÇÕES EFECTUADAS POR JOVENS: foi aprovado, para o ano de 2018, ficarem isentas do pagamento de imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis as aquisições efetuadas por jovens, com idade compreendida entre os 18 e os 35 anos, inclusive, de prédio ou fração autónoma de prédio urbano situado na área do Município, destinado exclusivamente a habitação própria e permanente dos mesmos. Tratando-se de casais a soma das idades deverá ser igual ou inferior a 70 anos; que as isenções previstas no número anterior só se verificam se as aquisições forem devidamente participadas ao serviço de finanças, mediante declaração de que conste não ter o declarante aproveitado anteriormente de idêntico benefício; de igual modo foi aprovado remeter a presente proposta à Assembleia Municipal, para efeitos de aprovação daquele órgão.

 

PROPOSTA DE FIXAÇÃO DAS TAXAS DO IMI PARA LIQUIDAÇÃO E COBRANÇA EM 2018:

Foi aprovado fixar a taxa de IMI dos Prédios Urbanos avaliados nos termos do CIMI em 0,35%; a Minoração de 30% da Taxa do IMI, nos termos do nº 6 do mesmo artigo 112º do CIMI, a aplicar aos imóveis recuperados na área de intervenção do Plano de Urbanização da Sede do Concelho, no núcleo urbano da vila de Soajo, no núcleo central de Ermelo e na área da paisagem cultural de Sistelo; a Minoração de 20% da Taxa do IMI, nos termos do nº 7 do mesmo artigo 112º do CIMI, a aplicar aos prédios recuperados para arrendamento na área da Sede do Concelho, no núcleo urbano da vila de Soajo, no núcleo central de Ermelo e na área da paisagem cultural de Sistelo; a Majoração de 30% da Taxa de IMI, admitida no n° 8 do artigo 112° do CIMI, a aplicar a prédios urbanos degradados, considerando-se como tais os que, face ao seu estado de conservação, não cumpram satisfatoriamente a sua função ou façam perigar a segurança de pessoas e bens, localizados na área do Plano de Urbanização da Sede do Concelho, no núcleo urbano da vila de Soajo, no núcleo central de Ermelo e na área da paisagem cultural de Sistelo; a Redução de 50% da taxa do IMI, prevista no nº 12 do artigo 112º do CIMI, a aplicar aos prédios classificados como de interesse público, de valor municipal ou património cultural, nos termos da legislação em vigor, desde que estes prédios não se encontrem abrangidos pela isenção a que se refere a alínea n) do n.º 1 do artigo 44.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais.", bem como remeter a presente proposta à Assembleia Municipal.

 

Proposta de Imposto Municipal sobre Imóveis Familiar 2018: foi aprovada a redução total da taxa de IMI para famílias com dependentes a cargo; sendo que esta redução da taxa do IMI familiar abrange cerca de 1.115 famílias arcuenses e a estimativa da correspondente despesa fiscal, ou seja o valor a devolver aos contribuintes arcuenses, é de cerca de € 34.310,00.

De igual modo foi aprovado remeter a presente proposta à Assembleia Municipal para aprovação.

 

 

 DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO

Parque Empresarial de Álvora - Operação de Loteamento: foi autorizada a abertura de procedimento relativo à referida operação urbanística,  nos termos do disposto no n.º 5 do art.º 7.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua atual redação,  fixando o prazo de  15 dias para  o período de discussão publica, e de 8 dias para o período de anúncio.

LOTEAMENTO  DO PARQUE EMPRESARIAL DE PADREIRO - 7.ª ALTERAÇÃO: -a Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a abertura de procedimento da referida alteração,  nos termos do disposto  no art.º 7.º do Decreto-Lei n.º555/99 de 16 de Dezembro, na sua atual redação, fixando o prazo de  15 dias para  o período de discussão publica, e de 8 dias para o período de anúncio, de acordo com a informação dos Serviços.

 

PROPOSTA DE ALTERAÇÃO AO PLANO DIRETOR MUNICIPALA Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, dar início à abertura do período de discussão pública da alteração ao PDM - Regime de Extraordinário de Regularização de Atividades Económicas, para efeitos do disposto no Decreto-Lei n.º 165/2014, de 5 de novembro.

 

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA TRATAMENTO DAS ÁREAS DE EXPANSÃO AO CADASTRO DAS INFRAESTRUTURAS ASSOCIADAS AOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DRENAGEM DE ÁGUAS RESIDUAIS: foram aprovadas as peças do procedimento concursal relativas à aquisição de serviços em epígrafe; bem como autorizar a abertura de um procedimento concursal pelo valor base de 32.750,00 Euros;

                       

 

EDUCAÇÃO E AÇÃO SOCIAL

PEDIDO DE APOIO PARA PAGAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR:  a Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar, de acordo com a informação dos Serviços o apoio a 100% do pagamento do transporte escolar para o ano letivo 2017/2018 de uma aluna do concelho.

 

Pedido de aditamento ao Protocolo estabelecido com a ARCAS para transporte de crianças do JI de Sabadim: foi aprovado um aditamento ao Protocolo estabelecido com a Associação Recreativa e Cultural Arcos S. Paio (ARCAS), para realização do transporte dos alunos da educação pré-escolar, durante o ano letivo de 2017/2018, desde as freguesias de Sistelo, Extremo, Portela, Alvora, Loureda, Cabreiro, Parada, Proselo, Aguia e Rio de Moinhos para o Jardim-de-infância de Sabadim; com um valor do serviço acrescido de mais 12 € por dia, sendo o total do Protocolo no valor diário de 127,20 €.

 

PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA INCLUIR ELEMENTO EM HABITAÇÃO SOCIAL: foi aprovado incluir o elemento e integrá-lo no agregado familiar do residente na Unidade Habitacional de Vila Fonche, Ent. 5, 1º, Dtº; de igual modo foi aprovada a alteração da renda para 6,40€.

           

DESENVOLVIMENTO SOCIOCULTURAL

Recrutamento e seleção de recursos humanos para a Divisão de Desenvolvimento Sociocultural/Ano 2018: foi autorizada a abertura de concurso público pelo valor base de referência concursal é de 155.352,00 euros, para recrutar 12 recursos humanos a integrar na Divisão de Desenvolvimento Sociocultural, distribuídos da seguinte forma: 1 na área de animação infantojuvenil, 1 na área da psicologia escolar, 3 no apoio a eventos culturais, 3 na dinamização de monumentos históricos e património (Paço de Giela) e 4 no apoio a eventos promocionais e de animação.

            Todas estas necessidades estão balizadas entre os meses de Janeiro e Dezembro de 2018.

Aluguer de filmes cinematográficos para exibição/Ano 2018: foi autorizada a abertura de um procedimento administrativo de Ajuste Direto para aluguer de 44 filmes cinematográficos para exibição no Auditório da Casa das Artes durante o ano de 2018, no valor de referência de 22.000 euros (valores sem IVA).

 

"S. Martinho" - Edição 2017: a Câmara deliberou, por maioria, aprovar a atribuição do apoio financeiro de € 26.000,00, mediante a celebração de protocolo de colaboração com a Associação dos Vinhos de Arcos de Valdevez.

 

 

APOIOS

Associação Recreativa Cultural e Desportiva de Grade: a Câmara deliberou, por unanimidade, atribuir à referida Associação um apoio financeiro de € 5000,00 para ajudar a fazer face aos custos com as obras na sede da Associação, antigas instalações da Escola Primária de Grade,

Associação Social e Desportiva de Portela, Álvora e Loureda: a Câmara deliberou, por unanimidade, atribuir à referida Associação um apoio financeiro de € 6.000,00 para apoiar a realização de obras na sede da Associação, antigas instalações da Escola Primária de Álvora.

Corpo Nacional de Escutas - Agrupamento 214 - Arcos de Valdeveza Câmara deliberou, por unanimidade, atribuir um apoio financeiro de € 1.500,00 para apoiar uma atividade escutista nos Açores, na Ilha de Terçeira, nomeadamente ao nível das despesas de deslocação, alimentação, alojamento, entre outras. 

Clube Náutico de Arcos de Valdevez: a Câmara deliberou, por unanimidade, atribuir um apoio financeiro de € 1.500,00 para apoiar a reparação de cinco kayaks de polo e três pás e aquisição de dez coletes e cinco bolas.

Associação Social e Recreativa Juventude de Vila Fonche, foi aprovada a alteração do contrato de comodato celebrado com a Câmara Municipal, em virtude da descrição que consta do contrato não corresponder àquela que consta da realidade e que, segundo levantamento topográfico efetuado, é a antiga casa da professora (morada)/o edifício escolar, e o anexo de arruamos/garagem com a área total de implantação de 402,80 m2, e o logradouro, num total de terreno de 2360 m2, e por nele constar apenas a cedência da casa da habitação anexo ao edifício escolares de Tourim, inscrita na matriz sob o artigo 1911 da União das Freguesias de Arcos de Valdevez (Salvador) Vila Fonche e Parada, que teve origem no anterior 157 ¿ urbano de Vila Fonche.

           

Pagamento de Indeminização

A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar o pagamento a um residente da freguesia da União das Freguesias de Portela e Extremo, a indemnização do montante de € 3.000,00 pelos prejuízos causados aquando do alargamento da estrada que passa no lugar de Frades.

 

DESPESAS COM COMBATE AOS INCÊNDIOS FLORESTAIS: foi aprovado o referente pagamento às despesas respeitantes ao mês de setembro, no valor de € 1.332,50,

 

Vitorino Duarte Rodrigues: foi aprovada a cedência da posição contratual à firma Limpoarcos - Unipessoal, Lda.

           

Abertura de procedimento para a contratação da prestação de serviços de corretagem em matéria de seguros: foi autorizado o desenvolvimento de um procedimento, por Ajuste Direto, com consulta à mpresa SABSEG - CORRETOR DE SEGUROS, S.A.,

                       

OBRAS MUNICIPAIS

REQUALIFICAÇÃO DO PAVILHÃO GIMNO-DESPORTIVO DA EB 2,3S: a Câmara deliberou, por unanimidade, homologar o auto de vistoria, bem como autorizar a liberação parcial da caução, de acordo com a informação dos Serviços.

Piscina Exterior do Edifício das Piscinas Municipais: a Câmara deliberou, por unanimidade, homologar o auto de vistoria, bem como autorizar a liberação parcial da caução, de acordo com a informação dos Serviços.

Requalificação do Campo de Rugby - Construção de Balneários: a Câmara deliberou, por unanimidade, homologar o auto de vistoria, bem como autorizar a liberação parcial da caução, de acordo com a informação dos Serviços.

renovação de pavimentos betuminosos em caminhos municipais: - a Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a prorrogação do prazo solicitada, a titulo gracioso, de acordo com a informação dos Serviços.

EXECUÇÃO DE OBRAS DE MANUTENÇÃO / RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTOS NA ECOVIA: a Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar o auto de vistoria.

ampliação da rede de abastecimento de água - União de freguesias Vilela, S. Cosme S. Damião e Sá:a Câmara deliberou, por unanimidade, homologar o auto de vistoria, bem como autorizar a liberação parcial da caução, de acordo com a informação dos Serviços.

Ampliação da rede de abastecimento de água - União de Freguesias de Vilela, S. Cosme e S. Damião e sà - Caminho de Senrelas: a Câmara deliberou, por unanimidade, homologar o auto de vistoria, bem como autorizar a liberação parcial da caução, de acordo com a informação dos Serviços.

Reforço de Iluminação -  R/C Zona Comercial - Mercados e Feiras: a camara aprovou o auto de vistoria para efeitos de receção provisória da empreitada referida em epígrafe, adjudicada à empresa Corrente Rosa, Lda., para homologação pelo executivo.

Ampliação e Beneficiação da rede de abastecimento de água e saneamento - Caminho do Cemitério (PAçô), EM 518 (Aguiã) e caminho da Capela de Vilaboa (Gondoriz): a Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a receção definitiva da empreitada em epígrafe, bem como autorizar a restituição ao empreiteiro dos depósitos retidos como garantia da obra e, ainda, promover, pela forma própria, o cancelamento da caução, de acordo com a informação dos Serviços.

ampliação da rede de abastecimento de água: UF Eiras e Mei e Rio de Moinhos: foi aprovada a conta final da empreitada, no montante de 95.480,78 Euros

AMPLIAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - FREGUESIA DE CABREIRO (IGREJA): foi aprovada a conta final da empreitada no montante de 62.796,52 Euros

 

Pedido de cancelamento de garantia bancária relativa a fornecimento de sacos plásticos em 1996:a Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar o cancelamento da caução, de acordo com a informação dos Serviços.

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