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Reunião Ordinária de 13 de Março de 2017

Camara municipal 3 1 1024 2500
14 Março 2017

PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA:

No período antes da Ordem do Dia o Sr. Presidente informou que o concelho irá participar na próxima edição da BTL com o stand oficial do Município, bem como através da presença de vários empresários do setor turístico do concelho. Na edição deste serão levados vários pacotes turísticos de promoção do concelho.

O autarca também relembrou a realização de mais uma edição do fim de semana gastronómico, nos próximos dias 18 e 19 de março nos restaurantes aderentes, bem como toda a programação inerente à iniciativa.

O Sr. Presidente informou que na próxima quinta-feira, pelas 12h00, será celebrado, no Centro Municipal de Informação e Turismo, o protocolo que irá dar início ao processo de constituição da Confraria Gastronómica da Carne Cachena.

Também informou que irá reunir com o Sr. Ministro do Trabalho e Solidariedade Social na próxima quarta-feira, em Lisboa.

Neste período, também informou que no próximo fim-de-semana irá à Casa dos Arcos em Bordéus, e, irá visitar a localidade de Decines, perto de Lyon, a convite da Câmara Municipal local

De igual modo felicitou as iniciativas realizadas no âmbito da Comemoração do Dia Internacional da Mulher e congratulou o Motoclube de Arcos de Valdevez por mais uma organização do Arcos TT, um encontro de motos todo o terreno que já vai na XIX edição e este ano juntou cerca de 1500 participantes.

Por último informou que no próximo dia 21 de março será realizado, no Mezio, com as escolas do concelho, o "Abraço à Floresta". Uma iniciativa que reunirá cerca de 2000 alunos do concelho.

PLANO DE AÇÃO DE REGENERAÇÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE ARCOS DE VALDEVEZ: foi aprovado o contrato celebrado com a Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional Norte 2014-2020.

Destina-se ao financiamento do PARU, Plano de Ação para a Reabilitação Urbana que integra as obras da Oficina da Criatividade Himalaya, de Reabilitação de Espaço Público do Centro Histórico - 1.ª Fase, Reabilitação de Espaço Público do Centro Histórico - 2.ª Fase, Reabilitação de Espaço Público do Centro Histórico - 3.ª Fase, Eco Parque do Vez, Experimentação e Inovação Económica, Esplanadas do Vez, Plataforma da Memória Arcuense, Centro para a Eco-cidadania e Centro de Promoção de Produtos Locais, num montante global de investimento de 2 075 743 € e um apoio global do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional que totaliza 1.774.382 €, foram atribuídos ao Instrumento Financeiro para a Reabilitação Urbana (IFRRU), sujeito a revisão aquando e nos termos do exercício de avaliação previsto no nº 3 da Cláusula 7ª, para comparticipar os projetos enquadrados na Prioridade de Investimento previstos no anexo 1.

OBRAS MUNICIPAIS

BENEFICIAÇÃO DO PAVIMENTO DA EN 101 ENTRE O KM 45+700 E O KM 50+450: foi deliberado adjudicar a empreitada à firma DST - Domingos da Silva Teixeira, S.A., pelo valor de Valor de 204.268,65 Euros (duzentos e quatro mil, duzentos e sessenta e oito euros e sessenta e cinco cêntimos) (S/IVA).

Ligação entre o IC28 e o Parque Empresarial de Mogueiras - Troço A (Entrada sudoeste da sede do concelho): foi deliberado adjudicar a obra à empresa Sebastião da Rocha Barbosa, Lda., pelo valor de 586.934,48 € (S/IVA).

Ampliação da rede de saneamento básico - União de Freguesias de Souto e Tabaçô - Covela, Portela e Igreja: foi aprovado abrir procedimento concursal pelo valor base de 150.000,00 euros

Com o projeto de execução em referência, pretende-se a ampliação da rede de saneamento aos lugares de Covela, Portela e Igreja, em Souto, que ainda não se encontram servidos, drenando para a rede existente junto do Parque Empresarial, e daí ao coletor em alta das Aguas do Norte.

O projeto preconiza a instalação de coletores gravíticos, numa extensão de cerca de 2,4 km e 70 ramais domiciliários.

Reorganização viária e funcional de acesso ao Largo do Eiró: - foi deliberado abrir procedimento concursal para levar a cabo a "Reorganização viária e funcional de acesso ao Largo do Eiró", na freguesia do Soajo. O valor estimado da obra é de 23,825,00 Euros +I.V.A e o prazo de execução é de 30 dias

RETIFICAÇÃO DO TRAÇADO DE UM TROÇO DO CM1308 - TABAÇÔ: foi deliberado aprovar dar início ao procedimento concursal tendente à adjudicação da obra em referência, pelo valor base de 15.000,00 euros

CONSTRUÇÃO DE PARQUE INFANTIL: foi deliberado abrir procedimento concursal para a "Construção de parque infantil", na freguesia do Soajo, pelo valor estimado de 14,726,80 Euros +I.V.A e prazo de execução é de 30 dias.

EDUCAÇÃO

  • Abraço à Floresta

A Câmara Municipal tomou conhecimento e aprovou a realização da iniciativa "Abraço à Floresta", a qual se desenvolverá no âmbito do plano de atividades com as escolas para o ano letivo 2016/2017. O objetivo desta ação é sensibilizar as nossas crianças e jovens para a preservação do meio ambiente, tornando-os participantes mais ativos na proteção dos valores naturais, nomeadamente, os valores naturais do Parque Peneda Gerês, bem como, para a reflexão em torno de um modelo de sociedade mais sustentável, indispensável para se exercer uma cidadania plena;

A iniciativa, irá realizar-se na Porta do Mezio e contará com a participação de todas as crianças e jovens inseridos nos diversos equipamentos educativos do concelho, cujo total previsto ascende os 2000 alunos;

Durante o evento, está previsto a realização de um conjunto de atividades, em torno da temática da educação ambiental, tais como, ateliers, sessões de sensibilização efetuadas pelas entidades ligadas à preservação da floresta; plantação de arvores, entre outras;
A programação prevista para o evento é a seguinte:

09,00h - Receção dos participantes e entrega do roteiro de atividades

09,30h - Inicio das atividades previstas no roteiro

11,00h - Inicio da cerimónia (atividades de animação promovidas pelos alunos e dedicadas à floresta e preservação do ambiente

12,00h - Momento simbólico do Abraço à Floresta

12,30h - Almoço

13,30h - Continuação das atividades previstas no roteiro

15,00h -16,00h - Regresso

Os custos previstos para a realização do evento estimam-se em cerca de 6.000,00 €.

  • adenda ao contrato-programa de generalização do fornecimento de refeições escolares aos alunos do 1º ceb - ano letivo 2016/2017: foi aprovada a adenda, referindo o número de alunos abrangidos e ao valor da refeição adjudicado.

O Ministério atribui ao Município 50% do valor da refeição, cujo custo de adjudicação seja superior a 1,46€.

Neste caso o Município irá receber 0,03€ por aluno o que corresponde a um total de 2.889€ para o presente ano letivo.

  • CENFIPE - Centro de Formação e Inovação dos Profissionais de Educação

A Câmara tomou conhecimento do evento incluído no Ciclo de Conferências "À Beira de Um Ataque de Nervos" a realizar em Arcos de Valdevez, no dia 27 de maio de 2017, pelo CENFIP - Centro de Formação e Inovação dos Profissionais de Educação das Escolas do Alto Lima e Paredes de Coura, bem como do convite ao Presidente da Câmara para intervenção na sessão de abertura e apoio ao nível do custear das despesas de divulgação, conferencistas, deslocações, coffee break e almoço dos convidados.

AMBIENTE

AQUISIÇÃO DE 60 CONTENTORES: com vista ao reforço da taxa de cobertura dos contentores de RSU e melhoria da imagem e condições de salubridade através da substituição de contentores danificados, foi aprovada a abertura de procedimento de aquisição de 60 contentores pelo valor de 8.220 euros + IVA.

Aquisição de serviços para limpeza/desobstrução de coletores, manutenção de ETAR'S e estações elevatórias: foi deliberado aprovar a caducidade do procedimento, bem como proceder à abertura de um novo, desta vez com convite apenas à empresa que forneceu o serviço no ano de 2016, mantendo o valor base.

AQUISIÇÃO DE TAPETES E PLACAS DE GRELHA PARA A PISCINA MUNICIPAL: foi deliberado adjudicar a aquisição à firma Valter Ferreira Arcanjo, Lda., pelo valor de 12.026,69 €, a que acresce o IVA à taxa legal em vigor.

REFERENCIAL DE EDUCAÇÃO PARA A SEGURANÇA, A DEFESA E A PAZ: foi aprovado celebrar o Protocolo-quadro que visa impulsionar a implementação do "Referencial de Educação para a Segurança, a Defesa e a Paz", assumindo a parceria com o Ministério da Defesa num projeto que tem como principal missão implementar uma cultura de segurança e promoção dos valores nacionais e da formação para um patriotismo democrático.

Prestação de serviços de animação DESPORTIVA: foi aprovada a adjudicação à firma concorrente Nuno Pedro Santos Marques, pelo valor de 8.800,00 €, a que acresce o IVA à taxa legal em vigor para implementação do projeto Séniores+Ativos.

AÇÃO SOCIAL

APOIO ECONÓMICO

  • Foi deliberado apoiar um agregado familiar residente no concelho mediante a atribuição de um apoio económico no valor de 700,00€ (setecentos euros), para pagamento de quatro meses de renda em atraso.
  • Foi deliberado apoiar a Santa Casa da Misericórdia de Arcos de Valdevez no montante de 3,232,44€ C/IVA. Para fazer face aos custos com as obras no sistema de climatização, para abertura da segunda sala da Creche de Padreiro.

pedido de revisão de renda: foram aprovadas duas revisões de renda de agregados familiares do concelho, a viverem em casas de habitação social, devido a constrangimentos financeiros.

OUTROS APOIOS

  • Foi deliberado apoiar em 500€ Paróquia de Santa Maria de Oliveira, com a realização da Feira do Gado, a realizar no dia 11 de março, incluída nas festividades de Nossa Senhora das Boas Novas.
  • Foi deliberado apoiar o Rancho Folclórico de Santa Marinha de Prozelo, para ajudar a custear as despesas com o aluguer de um autocarro para deslocação a Paris para participar no Festival Folclórico do Rancho "Amigos Unidos de Bois d'Arcy", no dia 2 de abril de 2017, no valor de 50% do total do serviço de aluguer.
  • Foi deliberado aprovar a isenção de licenças para a realização do evento ARCOS TT 2017, no dia 11 de março de 2017, organizado pelo Moto Clube de Arcos de Valdevez dada a importância, o interesse e a visibilidade que o mesmo tem para o concelho.

REQUALIFICAÇÃO DA EM 202-2 (ENTRE A PONTE E O CM 1295) - GONDORIZ: foi homologado o auto de consignação da empreitada referida em epígrafe, adjudicada à empresa J. S. Gomes, Lda., pelo valor de 224.741,80 euros, com prazo de execução de 90 dias.

BENEFICIAÇÃO DO CM 1301 (DA EN 101 A NOGUEIRAS) - RIO DE MOINHOS: - foi homologado o auto de consignação da empreitada referida em epígrafe, adjudicada à empresa MARTINS & FILHOS, S.A., pelo valor de 168.630,88 euros, com prazo de execução de 90 dias.

AMPLIAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA) - FREGUESIA DE CABREIRO (IGREJA): foi aprovada a conta final da empreitada, no montante de 63.352,88 euros.

DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO

PROCESSO Nº 158/2005: - foi deliberado aprovar o projeto de arquitetura da construção de um pavilhão industrial, da empresa Granivez - Mármores e Granitos do Vez, Lda no Parque Empresarial de Mogueiras - Tabaçô.

PROCESSO Nº 2/2016: - foi deliberado autorizar a empresa Margisol - Operações Sobre Imóveis, Lda., com sede na Rua Soares Pereira, nº 88 - 90, nesta vila e concelho, a proceder à constituição de propriedade horizontal, no lote 16 do Loteamento da Boavista - Parada.

Atribuição de topónimos na zona de Vila Fonche

Foi aprovada a informação da União de Freguesias de Arcos de Valdevez (Salvador), Vila Fonche e Parada, onde remete a certidão da ata da reunião da Assembleia de Freguesia de 17 de Junho de 2016, na qual consta a proposta para atribuição de topónimos na zona de Vila Fonche.

Renovação do contrato de avença com o consultor juridico do Município: foi deliberado aprovar a renovação do contrato de prestação de serviços em regime de avença celebrado em 18 de Fevereiro de 1999 com o Advogado, Dr. Manuel Gonçalves, na qualidade de sócio administrador da "Manuel Gonçalves, Lourdes Cunha Gonçalves & Associados - Sociedade de Advogados, R.L", que, em termos normais, ocorre em 1 de Março de 2017.

Peditório Cáritas: foi deliberado autorizar a Cáritas Diocesana de Viana do Castelo a efetuar peditório de rua na sede do concelho no próximo dia 15 de março.

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