Orçamento de Estado para 2011 - Declaração de Voto

O Município terá pela frente, em 2011, o desafio de desenvolver a sua actividade e levar a cabo um plano de investimentos com um orçamento que encolhe 15% face ao apresentado em 2010. Este constrangimento orçamental decorre da actual conjuntura económica adversa que tem na sua génese a insustentável dívida das contas públicas do País.

Neste quadro de crise financeira, com os juros da dívida pública a níveis que colocam em risco a própria solvabilidade da Nação, o Orçamento de Estado prevê uma redução substancial das transferências para as autarquias locais.

Perante isto, e numa atitude de responsabilidade, que se impõe, apresentamos um orçamento para 2011 de 29.799.900 €, o qual representa um corte efectivo superior a 5 milhões de euros. Para tal, a estratégia delineada para a definição do presente orçamento assentou na redução da dotação para despesas correntes, assumindo-se o compromisso de uma maior optimização de recursos, e numa maior selectividade dos projectos a contemplar no Plano Plurianual de Investimentos.

Desta forma, a Autarquia reduziu o seu plano de investimentos a 15.855.500 €, concentrando o seu principal esforço financeiro nos projectos com comparticipação comunitária assegurada, de modo a maximizar o volume global de investimento com o menor volume de recursos próprios, assumindo o adiamento de alguns projectos para os anos seguintes.

Também ao nível da celebração de protocolos com as Freguesias e Associações/Instituições está prevista uma forte contenção, procurando-se antes dar primazia à liquidação financeira dos compromissos existentes.

Continuando a direccionar os seus recursos preferencialmente para a actividade de investimento, a Autarquia elaborou um orçamento que encerra em si mesmo esta estratégia, alocando para despesas de capital 67% dos recursos previstos, ficando-se a despesa corrente por um terço da dotação orçamental.

A política de contenção ao nível corrente tem tradução numa dotação que baixa 7,3% para 9.838.000 €, com incidência quer na aquisição de bens e serviços quer na própria despesa com pessoal.

Para 2011 estima-se uma repartição equitativa entre receitas de capital e receitas correntes, representando as receitas municipais próprias apenas 20% de toda a receita. Com efeito, mais de dois terços da receita municipal prevista para 2011 provém quer das transferências do Estado quer dos fundos comunitários, daí a razão para, tendo presente o corte nas transferências estatais e uma previsível redução das receitas próprias do Município, se enveredar por uma estratégia de contenção da despesa e selectividade nos investimentos e realizar.

Do volume de investimento que tencionamos executar em 2011, merecem relevo os seguintes:

- Recuperação e adaptação de edifício sito na Rua do Lira

- Aquisição de equipamento para as áreas da limpeza municipal e execução de infra-estruturas de água e saneamento

- Recuperação de edifício para Centro de Protecção Civil Municipal

- Requalificação do Centro de Meios Aéreos em Tabaçô

- Construção da Creche no Parque Empresarial de Padreiro

- Reabilitação e adaptação de edifícios municipais para Habitação Social

- Conclusão financeira da Requalificação da EN 202 entre a Rotunda da Ponte Nova e Guilhadeses (Avenida da República)

- Ligação da EN 101 à Avenida Dr. António Caldas

- Requalificação do Núcleo Histórico de S. Paio

- Requalificação urbana e reorganização funcional do miolo de quarteirão junto à Igreja da Misericórdia

- Plano de Soluções Integradas de Acessibilidade para Todos

- Ampliação das redes de água e saneamento

- Conclusão do projecto e aquisição de terrenos para a criação de um Jardim Botânico em Rio Cabrão

- Conclusão do projecto do Parque Urbano Municipal e requalificação do Paço de Giela

- Recuperação e adaptação de edifício situado na Praça Municipal para Arquivo Municipal

- Requalificação do Pavilhão Gimno-Desportivo da EB 2,3/S

- Construção da Piscina Exterior do Edifício das Piscinas Municipais

- Conclusão dos projectos do Museu da Água e Ecovia

- Ampliação do parque Empresarial das Mogueiras - infra-estruturas para o último loteamento

- Arranjos exteriores e acessos do Centro de Incubação de Empresas de Base Tecnológica do Minho

- Conclusão da instalação de sistema de produção de energia fotovoltaica na cobertura do edifício do Centro de Incubação, tornando o edifício auto-sustentável em termos energéticos

- Reforço da iluminação pública no Concelho

- Instalação de reguladores de fluxo luminoso na rede de iluminação pública, com vista à poupança energética

- Execução financeira de obras de construção e reabilitação da rede viária municipal em várias Freguesias

- Beneficiação do Mercado Municipal

- Aquisição de terrenos para a construção da Feira do Gado

- Conclusão da obra de arranjos exteriores da Porta do Mezio e implantação de elementos escultóricos de relevo cultural e atractividade turística

- Implementação, em parceria com o Turismo do Porto e Norte de Portugal, do conceito de loja de turismo no Centro Municipal de Informação e Turismo e na recepção da Porta do Mezio

Não obstante as restrições orçamentais e a limitação ao endividamento líquido, a Autarquia manterá em 2011 os benefícios de natureza fiscal actualmente em vigor e prevê melhorar as condições para a prática desportiva dos mais jovens nas freguesias, transferindo para as respectivas associações os meios necessários à construção de dois campos em relva sintética de última geração.

Tendo em conta os condicionalismos da actual conjuntura restritiva, o presente Orçamento e Grandes Opções do Plano revela grande sentido de responsabilidade e equilíbrio, assumindo a procura de ganhos de eficiência operacional e uma maior parcimónia na selecção dos investimentos a materializar, os quais têm maioritariamente por base o financiamento comunitário e perspectivam o maior desenvolvimento social e económico do Concelho, votamos favoravelmente os documentos em apreço.

Arcos de Valdevez, 23 de Novembro de 2010

Os Vereadores do Partido Social Democrata