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Plano de Urbanização da Sede de Concelho de Arcos de Valdevez - 1.ª Revisão

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22 Novembro 2010

Nas reuniões ordinárias de Câmara Municipal, de 10 de Maio e de 09 de Agosto de 2010 foram aprovados os termos de referência que sustentavam a decisão de elaborar a 1.ª Revisão do Plano de Urbanização da Sede de Concelho de Arcos de Valdevez assim como a delimitação espacial que define a área de intervenção do plano.

Na sequência das deliberações, para que todos os interessados pudessem prestar sugestões e/ou apresentar as informações que considerassem úteis no âmbito do respectivo procedimento, a Câmara Municipal fixou o prazo de 30 dias, a contar desde o dia 28 de Setembro, data de publicação do aviso no Diário da República.

Assim, até ao passado dia 11 de Novembro de 2010 esteve aberto o período de participação preventiva para a formulação de sugestões e/ou apresentação de informações que decorreu bastante bem.

Decorrente do período de participação preventiva do PU, foram apresentadas diversas participações de particulares, as quais foram devidamente registadas pelos serviços municipais e organizadas, para que a equipa do Plano possa, agora, elaborar um relatório específico onde se irá analisar cada um dos contributos e avaliar o alcance em termos de proposta do plano.

Este procedimento perspectivou essencialmente recolher, numa primeira fase, os contributos, pelo que se seguirão, em conjunto com outras entidades, a elaboração de outros estudos e um esboço da proposta, a qual será então sujeita a um segundo procedimento de participação pública.

Estes são, no essencial, os dois principais momentos em que o processo de revisão ao PU efectiva a participação pública como um acto de cidadania e de integração privada nos processos de planeamento e urbanismo.

Município de Arcos de Valdevez
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