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REUNIÃO ORDINÁRIA DE 25 DE OUTUBRO 2010

Camara municipal 2   copia 1 1024 2500
26 Outubro 2010

PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA:

  • O presidente da Câmara Municipal, Francisco Araújo, comunicou à Câmara que participou na última reunião do Conselho Geral da ANMP, na qual foi objecto de apreciação o parecer da mesma em relação ao orçamento de Estado para 2011.
  • Informou também que agendou para a próxima quarta-feira, dia 27 de Outubro, pelas 9h30, uma reunião com todos os presidentes da Junta do concelho para debater o Orçamento para 2011.
  • Ainda no período Antes da Ordem do Dia, foi apresentada a proposta com os subsídios para as Associações do concelho para 2011, no valor total de 217.250,00€, tendo sido também aprovado celebrar os protocolos na próxima reunião Ordinária da Câmara Municipal.
  • Francisco Araújo também deu conta à Câmara que assinou o contrato de empreitada para a construção da Creche na zona Industrial de Padreiro, no valor de 417 mil euros + IVA. De igual modo informou que no próximo dia 2 de Novembro será assinado o Auto de Consignação da obra.
  • Foi também aprovada a proposta de protocolo de transferência de verbas para a EPRALIMA para apoiar as actividades extra-curriculares, no valor de 15 960,00€/mês.
  • Por último foram indicados os representantes do município na ARDAL: Pedro Teixeira (Presidente da Direcção) e Martinho Araújo (A.Geral).

ORDEM DO DIA

PROTOCOLOS

Aprovado o protocolo a celebrar com a Fábrica da Igreja Paroquial de Divino salvador de Sabadim, prevendo a transferência da verba de € 10 000,00 destinada a financiar a obra de "Beneficiação da Capela de Santo António, no lugar de Sanfins", cujo valor de adjudicação é de € 10 685,00.

RATIFICAÇÃO

Foi aprovada a ratificação do Senhor Presidente a informar que despachou no sentido de autorizar a transferência da verba de € 25 000,00, à FOLIA - Associação de Festas e Animação Cultural de Arcos de Valdevez (Salvador), por conta do protocolo de actividades a celebrar.

Auto de Recepção definitiva

BLOCO XXXVII - PAVIMENTAÇÃO DA E.M. 523 - 4 - TÁVORA (SANTA MARIA), adjudicada à firma Betominho - Sociedade de Construções, SA.

Auto de Consignação

Da obra de ABASTECIMENTO DE ÁGUA A VILAR, AVELAR E S. SEBASTIÃO EM CABREIRO E LOMBADINHA EM GONDORIZ - EXECUÇÃO DE 4 FUROS DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA, adjudicada à firma Davifuros - Unipessoal,Ldª, pelo valor de € 13 880,00

Revisão de Preços

Da obra de AMPLIAÇÃO DA REDE DE SANEAMENTO NO LUGAR DA IGREJA EM PAÇÔ, no valor de € 1 155,52, a ser restituído ao Município.

Idem, da obra de REABILITAÇÃO, CONSERVAÇÃO E BENEFICIAÇÃO DE VIAS MUNICIPAIS - CAMINHO DAS FELPOSAS - PAÇÔ no valor de € 1 911,85, a ser restituído ao Município.

Da obra do BLOCO XL - CAMINHO CENTRAL DE TIBO - GAVIEIRA, no valor de € 6 122, 37, a ser restituído ao Município.

Da obra de REABILITAÇÃO CONSERVAÇÃO DE VIAS MUNICIPAIS - EXECUÇÃO DE VALETAS NA E.N. 303 - VILAFONCHE:, no valor de € 1 995,15, a ser restituído ao Município.

Da obra BLOCO XXXV - CAMINHO DOS BARBEITOS - ÁLVORA, no valor de € 17 142,23, a ser restituído ao Município.

Da obra BLOCO XLII - RECTIFICAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DO CAMINHO DA COSTA, LIGAÇÃO A ASSIMCHAMADO E PORTELA NA ZEBRA - GONDORIZ, no valor de € 16 802,68, ou seja, a ser restituído ao Município.

Da obra de REABILITAÇÃO, CONSERVAÇÃO E BENEFICIAÇÃO DE VIAS MUNICIPAIS - REABILITAÇÃO DO PAVIMENTO DA E. M. 518 DA E.N. 101 À IGREJA - AGUIÃ, no valor de € 9 120,79, ou seja, a ser restituído ao Município.

Da obra do BLOCO XLIV - CAMINHO DE LIGAÇÃO DE CARVALHOS A S. VICENTE - RIO FRIO, no valor de € 4 039,59, a ser restituído ao Município.

Da obra de REABILITAÇÃO, CONSERVAÇÃO E BENEFICIAÇÃO DE VIAS MUNICIPAIS - LIGAÇÃO DA COSTA DO MONTE - GRADE - ÁZERE, no valor de € 3 958,39, a ser restituído ao Município.

Da obra do BLOCO XLIII - ALARGAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DO CAMINHO DO CAMPO À LAGOA - PROZELO, no valor de € 7 984,27, a ser restituído ao Município.

Da obra do BLOCO XLIV - LIGAÇÃO ENTRE S. COSME E S. DAMIÃO E RIO DE MOINHOS, no valor de € 5 602,85, a ser restituído ao Município.

ABERTURA DE PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA A EMPREITADA DA OBRA - ARQUIVO MUNICIPAL DE ARCOS DE VALDEVEZ

Foi deliberado aprovar o projecto de execução e o processo de procedimento de concurso público para a adjudicação da obra - Arquivo Municipal de Arcos de Valdevez, cujo valor base é de € 825 000,00 IVA não incluído.

Com o projecto de execução pretende-se a remodelação e ampliação do edifício das antigas instalações do jornal "Notícias dos Arcos" com vista à instalação do arquivo municipal transformando-o num equipamento de utilidade pública, tendo em conta a sua relação funcional e de proximidade com o edifício dos Paços do Concelho.

LICENCIAMENTOS

PARQUE URBANO DO PAÇO DE GIELA

Foi deliberado autorizar a abertura de concurso de concepção para a elaboração do projecto do Parque Urbano do Paço de Giela.

Expediente

  • A Câmara aprovou a comunicação da Associação de Municípios Portugueses a informar que o valor da quota para o ano de 2011 não sofrerá qualquer alteração em relação ao valor estipulado para o ano de 2010.
  • Aprovou também o protocolo a celebrar com a CIM Alto Minho para a Constituição do Agrupamento de Entidades Adjudicantes entre os municípios de Arcos de Valdevez, Caminha, Melgaço, Monção, Paredes de Coura, Ponte da Barca, Ponte de Lima, Valença, Vila Nova de Cerveira, Serviços Municipalizados de Saneamento Básico de Viana do Castelo e Comunidade Intermunicipal do Minho-Lima, que tem por objectivo adquirir serviços de Assistência Técnica no Controlo da Qualidade de Água de Abastecimento para Consumo Humano, para o ano de 2011 - 2012.
  • De igual modo foi aprovada a proposta apresentada pela CIM Alto Minho sobre a adesão ao Pacto dos Autarcas, na qual permite aos municípios aderentes o seguinte:

- Efectuar uma declaração pública de compromisso extra para redução de CO2;

- Criar ou reforçar a dinâmica de redução de CO2 no seu território;

- Beneficiar de sistemas de incentivo extra, bem como da experiência de outros municípios aderentes;

- Compartilhar a experiência desenvolvida no seu próprio território com outras entidades congéneres,

- Promover o seu território enquanto pioneiro quer no combate às alterações climáticas quer na promoção da eficiência energética e da utilização de fontes de energias renováveis;

- Divulgar e publicitar as metas alcançadas no website da iniciativa, e conscientes de que, com a adesão ao "Pacto de Autarcas", os Municípios que decidam aderir comprometem-se a:

- Superar os objectivos definidos pela UE para 2020 reduzindo as emissões de CO2 no Concelho em, pelo menos, 20%;

- Elaborar um inventário de referência das emissões e apresentar o plano de acção em matéria de energia sustentável (PAES) no prazo de um ano a contar da data da assinatura do pacto;

- Adaptar as estruturas municipais, incluindo a atribuição de recursos humanos suficientes, a fim de levar a cabo as acções necessárias;

- Mobilizar a sociedade civil para participar no desenvolvimento do plano de acção;

- Apresentar um relatório de execução, pelo menos, de dois em dois anos após a apresentação do plano de acção para fins de avaliação, acompanhamento e verificação (o que implica uma monitorização contínua do plano);

- Partilhar a experiência e o saber fazer com outras entidades territoriais;

- Organizar Dias da Energia ou Dias do Pacto Municipal em cooperação com a Comissão Europeia e outras partes interessadas;

- Participar e contribuir para a Conferência anual de Autarcas da UE para uma Europa da Energia Sustentável;

- Divulgar a mensagem do Pacto nos fóruns apropriados e encorajar outros autarcas a aderir ao Pacto;

Outras deliberações

Foram ainda aprovadas actualizações de rendas de Habitações Sociais, licenciados edifícios para restauração e bebidas, aprovados projectos de arquitectura, licenciados empreendimentos Turísticos, aprovados autos de vistoria e ainda aprovados pagamentos em prestações de ligação à rede pública de saneamento

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