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REUNIÃO ORDINÁRIA DE 13 DE SETEMBRO DE 2010

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14 Setembro 2010

PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA

  • O Presidente da Câmara Municipal, Francisco Araújo, informou a Câmara de que a próxima reunião da Assembleia Municipal se realizará no dia 23 de Setembro, pelas 17h30.
  • De igual modo deu conta que é sua intenção e do Presidente da Assembleia Municipal marcar a reunião de Dezembro no dia 22 ou no dia 23. Para isso encontra-se a tratar das propostas para a elaboração do orçamento municipal, sendo que em Outubro já espera ter uma proposta do mesmo.

Em relação a este assunto ainda informou que o orçamento municipal está reduzido em 500 mil euros, por isso adiantou que se irá baixar o investimento ao nível da rede viária - "Nos últimos 10 anos, em caminhos, foram assinados protocolos com as Juntas de Freguesia no valor de 17 milhões de euros, o que não se torna sustentável ao nível da infra-estruturação municipal. No total, em rede viária o Município investiu cerca de 60 milhões. Agora devemos investir mais na manutenção das vias e das infra-estruturas", explicou; ao nível dos protocolos com as Juntas de Freguesia também é sua intenção diminuir os apoios de 90% para 80%; será também, de igual modo, muito importante que as transferências para as Associações não aumentem; irá privilegiar todas as intervenções com comparticipação comunitária.

Ao nível de novos projectos avançou que existe uma ideia que irá ser lançada à discussão na Câmara, nomeadamente o Museu da Água. Na sua opinião trata-se de um projecto estruturante. "Temos um ex-líbris que é o nosso Rio vez e devemos aproveitá-lo. O Teatro Municipal e a Pousada da Juventude no Mezio são outros investimentos que também devem ser executados", disse.

  • Francisco Araújo informou que na próxima 4ª feira, 15 de Setembro, vai a Mora para ver o fluviário da localidade.
  • Deu conta que a Câmara Municipal se encontra a desenvolver projectos para executar as obras que estão candidatadas (Arquivo Municipal, Piscina descoberta, Mercado Municipal, Construção do Parque de Estacionamento do Cura, requalificação da Rua Teixeira de Queiroz e abertura da ligação da rotunda da Ponte Nova à Avenida António Caldas, colocação de painéis foto voltaicos no Centro de Incubação, a Creche de Padreiro), e a concluir outras (Conclusão das obras no Mezio, do Parque da Feira Municipal e arranjos exteriores do Centro de Incubação).

Está previsto executar obras ao nível de Abastecimento de Água, criar o Centro de Protecção Civil, criar as instalações para a futura Polícia Municipal; o alargamento das instalações dos GIP's no Heliporto; a Construção do Centro Logístico Municipal; assim como a Recuperação/Construção/Iluminação do Castelo Roqueiro do Monte do Castelo, para o tornar visitável.

  • Informou também que a Câmara se encontra trabalhar com o propósito de integrar as Comemorações do 5 de Outubro. Irá ser inaugurada a EN202, a qual ficará designada como Avenida 5 de Outubro, e colocada uma figura escultórica feminina, em bronze, com o rosto da Amália Rodrigues, representando a República, na rotunda junto à Bomba de gasolina.

Do programa faz ainda parte a inauguração de uma exposição, o visionamento de um filme e a ida ao cemitério para depositar uma coroa de flores em honra de figuras republicanas arcuenses.

  • Francisco Araújo também avançou que hoje (13 de Setembro) se iniciou, num clima de serenidade e com tudo a funcionar condignamente, o ano lectivo.
  • Informou de igual modo que no dia de ontem (12 de Setembro) reuniu com uma empresa relacionada com as energias renováveis. Encontro que teve como propósito avaliar a possibilidade de fazer aqui no concelho um seminário sobre a recuperação/racionalização energética.

Ainda relativamente a este assunto, avançou que o município está inserido num projecto-piloto a levar a cabo no Alto Minho ligado à recuperação energética.

  • Por último, comunicou que entre os dias 24 e 28 de Setembro se vai deslocar a Andorra para visitar a comunidade emigrante; de 7 a 11 de Outubro vai à Suíça e em Fevereiro próximo terá lugar a festa dos arcuenses na Venezuela, no Centro Português.

PROTOCOLOS

Foram celebrados protocolos com:

- a Junta de Freguesia de Mei, prevendo a transferência da verba de € 21 556,00, destinada a financiar a obra de "Abertura e Pavimentação do Caminho da Calçada da Bouça - Deveza", cujo valor de adjudicação é de € 26 945,00;

- Com a Associação Recreativa e Cultural do Vale, no valor de 20. 000,00€ para fazer face às despesas com a Construção do Edifício para a Sede Social da Associação.

Foi proposto celebrar protocolo com a Escola Epralima para fazer face às despesas com AEC'S e as Tarefeiras.

PROTOCOLO SIMPLEX AUTÁRQUICO 2010/2011

- Celebrado protocolo com a Secretaria de Estado e Modernização Administrativa, que tem como objectivo formalizar a adesão do Município ao Programa Simplex Autárquico, que assenta numa cooperação entre os Municípios e os organismos da Administração Central, tendo em vista melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos e às empresas, e com uma duração anual.

RevisÕES de Preços Aprovadas:

  • ABASTECIMENTO DE ÁGUA AO SECTOR NORTE DO CONCELHO - EXECUÇÃO DE RAMAIS DOMICILIÁRIOS - SUBSISTEMA DE PADROSO (R 13) E EXTREMO (R 15) no valor de 1 804,76€
  • REPARAÇÃO DE CAMINHOS VICINAIS - REABILITAÇÃO DA PONTE ROMANA DE LIGAÇÃO ENTRE ÁZERE E COUTO, no valor de 2341,10€.

Auto de Recepção provisória aprovados:

  • Da obra do BLOCO XL - ABERTURA E PAVIMENTAÇÃO DO CAMINHO DE RIBA NOGUEIRA E MASDÃO - RIO DE MOINHOS, adjudicada à firma Sebastião da Rocha Barbosa, Lda.
  • Da obra do "BLOCO XLII - CAMINHO DE LIGAÇÃO ENTRE OS LUGARES DE CASAL, FREUFE E PORTELINHA - GRADE", adjudicada à firma Sebastião da Rocha Barbosa, Lda.
  • Da obra do "BLOCO XLI - CAMINHO DE ACESSO AO LUGAR DE PENACOVA - VALE", adjudicada à firma Campos Silva, SA.
  • Da obra de REABILITAÇÃO, CONSERVAÇÃO E BENEFICIAÇÃO DE VIAS MUNICIPAIS - LIGAÇÃO DA COSTA DO MOURO - GRADE - ÁZERE, adjudicada à firma Habimonção Construções, Lda.
  • Do CAMINHO DE LIGAÇÃO DO LUGAR DE CHÃ DA CABANA AO C. M. 1325 - VALE - 2ª FASE, adjudicado à firma BETOMINHO - Sociedade de Construções S.A.
  • Do BLOCO XLIII - ALARGAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DO CAMINHO DO CAMPO À LAGOA, adjudicado à firma Gonçalves & Cachadinha, S.A.
  • Do BLOCO XLIV - CAMINHO DE LIGAÇÃO DE CASARES À FREITA - VALE, adjudicado à firma Martins & Filhos, S.A.
  • Do BLOCO XLII - RECTIFICAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DO CAMINHO DA COSTA - LIGAÇÃO A ASSIMCHAMADO E PORTELA NA ZEBRA - GONDORIZ, adjudicado à firma Campos Silca, S.A.

Auto de Recepção Definitiva

  • Da obra do BLOCO XXXIII - PAVIMENTAÇÃO ENTRE A EN 202 (FIGUEIREDO) E O LUGAR DE AGRELA (GRADE), adjudicada à empresa Martins & Filhos, SA,

Prorrogação de prazo

  • Da obra de REABILITAÇÃO CONSERVAÇÃO E BENEFICIAÇÃO DE VIAS MUNICIPAIS - LIGAÇÃO DA COSTA DO MOURO - GRADE - ÁZERE - PRORROGAÇÃO DO PRAZO, adjudicada à firma Habimonção Construções, Lda., por mais 46 dias, uma vez que a escavação em rocha foi atrasando os restantes trabalhos.

REQUALIFICAÇÃO DO CENTRO DE MEIOS AÉREOS DE ARCOS DE VALDEVEZ - INFRAESTRUTURA DEPROTECÇÃO CIVIL

Foi deliberado adjudicar a empreitada à empresa EPUR - Assessorias de Urbanismo e Arquitectura, Lda. por € 20.240,00.

EXPEDIENTE:

  • Da empresa Águas do Noroeste a informar relativamente à Taxa de Recursos Hídricos - Componente de Saneamento - Resultados do 1º Semestre 2010- Valor a aplicar no 2º Semestre de 2010 e a esclarecer as tarifas a serem aplicadas no Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e Saneamento do Noroeste, no período compreendido entre 1 de Julho e 31 de Dezembro de 2010. Para o abastecimento de água - 0,4832 €/m3; - Para o saneamento de águas residuais - 0,4913 € m3.
  • Dos Serviços de Recursos Humanos a apresentar o Balanço Social 2009.
  • Aprovado ceder um apoio de 500€ à UNICEF para fazer face a despesas com a aquisição de redes mosquiteira impregnada de insecticida.

regulamento de organização e funcionamento da polícia municipal de Arcos de Valdevez - ALTERAÇÃO

Aprovado excluir o artigo 23º (Aspecto pessoal dos agentes), do Regulamento de Organização e Funcionamento da Polícia Municipal de Arcos de Valdevez, aprovado pela Assembleia Municipal em 29 de Junho de 2010, e a renumeração dos artigos 24º a 38º inclusive, atendendo à exclusão do artigo 23º, que passam a ser de 23º a 37º.

De igual modo foi aprovado submeter a proposta de alteração do regulamento à aprovação da Assembleia Municipal, de modo a ser enviado à Secretaria de Estado da Administração Interna, para que, nos termos da Lei, seja o mesmo ratificado por Resolução do Conselho de Ministros.

FIXAÇÃO DAS TAXAS DO IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS PARA 2011

Foi aprovado:

1 - a) - Que a taxa de aplicação geral para vigorar no ano de 2011 fosse fixada no valor de 0,7%, à semelhança do ano anterior.

b) - Que os prédios urbanos avaliados segundo as regras do Código, fossem tributados com a taxa de 0,4%, igual à estabelecida para o ano de 2010.

2 - Que fosse estabelecida uma majoração de 25% da taxa a aplicar aos prédios urbanos degradados, tal como se encontram definidos no referido nº 8 do artigo 112º e que esses imóveis degradados, situados na área do PU e do núcleo urbano de Soajo, caso entrem em obras de recuperação tenham uma isenção de 50% no valor do licenciamento.

PROPOSTA DE FIXAÇÃO DA PERCENTAGEM RELATIVA À PARTICIPAÇÃO VARIÁVEL NO IRS PARA 2011

Foi aprovado que a Câmara Municipal, à semelhança do ano anterior, estabelecesse a percentagem de 3% da participação variável que pretende receber dos sujeitos passivos de IRS com domicílio fiscal no Município de Arcos de Valdevez, relativamente aos rendimentos do ano de 2011, a cobrar em 2012.

PROPOSTA DE FIXAÇÃO DO PERCENTUAL DA taxa municipal de direitos de passagem (TMDP)

Foi aprovado que a taxa municipal de direitos de passagem (TMDP) fosse igual à dos anos anteriores, ou seja, 0,25%.

ISENÇÃO DO IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE AS TRANSMISSÕES ONEROSAS DE IMÓVEIS NAS AQUISIÇÕES EFECTUADAS POR JOVENS - PROPOSTA

Foi aprovado que ficassem isentas do pagamento de imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis as aquisições efectuadas por jovens, com idade compreendida entre os 18 e os 35 anos, de prédio ou fracção autónoma de prédio urbano situado na área do Município, destinado exclusivamente a habitação própria e permanente. Tratando-se de casais, a soma das idades deverá ser igual ou inferior a 70 anos.

De igual modo foi aprovado que as isenções só se verifiquem se as aquisições forem devidamente participadas ao serviço de finanças, mediante declaração de que conste não ter o declarante aproveitado anteriormente de idêntico benefício.

REDUÇÃO DE TARIFAS RELATIVAS À EXECUÇÃO de ramais de ligação de água e de ligação de águas residuais, de ligação à rede de abastecimento de água e À rede de águas residuais - PRORROGAÇÃO do prazo

Foi aprovado prorrogar, a título excepcional, por mais um ano, a redução de 50% no correspondente tarifário em vigor, relativo à execução de ramais de ligação de água e de ligação de águas residuais; de ligação à rede de abastecimento de água e rede de águas residuais.

Município de Arcos de Valdevez
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