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O KIT - Artigo mensal CIAB

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13 Setembro 2010

Terminado o período de férias, é tempo de preparar o ano escolar que se avizinha, pelo menos para muitos. É o início de uma longa azáfama, que envolve a aquisição de material escolar, livros, vestuário, calçado, passes escolares, bem como repensar horários, rotinas, refeições, enfim todo um ciclo de vida que quem tem filhos conhece bem e que, conjugado com a vida profissional de cada um, são um bom exemplo de stress.

Depois, para complicar mais a coisa temos a malfadada crise que se foi instalando e que complica sobremodo o que já não era fácil.

Aqui caberá lançar uma palavra de alerta a pais e encarregados de educação, livreiros e editores para um fenómeno que nos últimos anos foi ganhando algum destaque: Referimo-nos à imposição de compra por parte das livrarias aos alunos e respectivos familiares, de livros escolares "em conjunto", quer dos chamados kits que incluem o manual adoptado para a disciplina, quer do caderno de exercícios e do CD-Rom, quer ainda de listas inteiras de manuais para determinado ano lectivo.

Essa imposição é considerada ilegal, uma vez que os livros escolares têm um preço de capa estabelecido, o qual resulta de convenções estabelecidas entre o Ministério da Educação e as editoras e a imposição dos kits pode ser considerada uma forma de levar os consumidores a pagar um preço superior pelos livros que necessitam, bem como de serem forçados a adquirir artigos que não querem ou necessitam.

Os livreiros queixam-se por seu lado que quando fazem as encomendas dos manuais escolares, as editoras os obrigam a adquirir os kits, que são pagos de imediato e que querendo devolver o material que não foi vendido (nomeadamente os CD-Rom e os cadernos de exercícios) demoram muito tempo a ver devolvido o respectivo valor. Bem esse é um outro problema a que os consumidores são alheios e que passará por os livreiros efectuarem as devidas participações por eventuais violações das leis da concorrência por parte das editoras à respectiva Autoridade da Concorrência. Aqui também caberá ao consumidor estar preparado para resistir aos argumentos que os livreiros por vezes utilizam para os convencer a adquirir o referido kit.

Em caso de dúvida, não hesite em contactar os serviços de informação do CIAB - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem do Consumo ( Tribunal Arbitral de Consumo)

Morada: Rua D. Afonso Henriques, nº 1 - 4700-030 Braga

Telefone: 253617604 Fax:253617605

E-mail: geral@ciab.pt

Artigo mensal da responsabilidade do Director-Executivo, Dr. Fernando Viana, Setembro 2010

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