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Sessão de Esclarecimento ''Reabilitar para arrendar - habitação Acessível''

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23 Janeiro 2017


A Câmara Municipal e o IRHU - Instituto de Habitação e da Reabilitação Urbana promoveram uma sessão de apresentação e esclarecimento sobre um conjunto de iniciativas que visam promover a reabilitação urbana no concelho e a dinamização da Área de Reabilitação Urbana da sede do concelho, com destaque para o programa "Reabilitar para arrendar - Habitação Acessível" e o "Plano de Ação para a Reabilitação Urbana de Arcos de Valdevez".

A sessão contou com a presença do Presidente do IRHU, Vítor Reis que fez uma clara explanação sobre o programa "Reabilitar para arrendar - habitação Acessível". Uma iniciativa do IRHU que surgiu devido à situação vivida em Portugal."Temos um país com casas em excesso, com oferta de arrendamento habitacional insuficiente e caro, uma grande quantidade de fogos devolutos, com casas demasiado grandes para a dimensão média das famílias, onde existe demasiada construção nova e pouca reabilitação urbana e um setor da construção numa crise profunda", referiu.

Estes motivos resultaram neste programa, ao qual se pode candidatar qualquer pessoa individual ou coletiva, qualquer entidade de natureza pública ou privada, desde que comprove a qualidade de proprietário do edifício que pretende reabilitar. Através do programa "Reabilitar para Arrendar" os candidatos podem usufruir de um empréstimo que pode ascender a 90% do custo da operação; que tem uma maturidade até 15 anos (180 prestações mensais iguais); com uma taxa de juro fixa, durante todo o período de amortização, com 6 meses de carência de capital após o termo das obras; no qual pode haver um adiantamento até 20% do valor do empréstimo, sendo a única garantia prestada através de hipoteca sobre o edifício.

No âmbito Municipal, e do "Plano de Ação para a Reabilitação Urbana de Arcos de Valdevez", a Câmara Municipal também oferece vantagens a quem queira reabilitar.

O presidente da Câmara Municipal, João Manuel Esteves abordou os incentivos à reabilitação urbana como as isenções ou reduções do IMI e IMT, das taxas de licenciamento ou do IVA de 23% para 6%. Também foram apresentados os vários investimentos que têm sido realizados nos últimos tempos, nomeadamente a reabilitação do Quartel da GNR, da envolvente ao Centro de Saúde ou as várias obras que estão em curso, como a reabilitação do Mercado Municipal, a reabilitação para arrendamento jovem na Valeta, a obra de reabilitação do Quartel dos Bombeiros Voluntários, entre outras.

Nesta sessão foi igualmente apresentado o Plano de Ação para a Reabilitação Urbana, o qual prevê investimentos a curto prazo no valor de 2 milhões de euros.

O autarca afirmou que a reabilitação urbana envolve a Câmara Municipal, os proprietários, os moradores e os empresários, e adiantou ainda que estão a ser realizados estudos para alargar a área de reabilitação urbana existente.

Nesta sessão houve também lugar para a assinatura do protocolo de colaboração entre o IHRU e o Município de Arcos de Valdevez, o qual trará vantagens ao nível da reabilitação para o concelho.

Município de Arcos de Valdevez
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