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CCDR-N promoveu Seminário Internacional ''Promover a Coesão, Descentralizar o Estado, Desenvolver as Regiões: Que desafios em Portugal e na Europa?''

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12 Julho 2010

Francisco Araújo presidiu, ao lado de Carlos Lage, presidente da CCDR-N, à abertura da iniciativa e moderou o Painel "Modelo de Governação Regional em Portugal: Desafios e Perspectivas, que teve como oradores Mota Amaral e António Vitorino.

No passado dia 7 de Julho Francisco Araújo, presidente da Câmara Municipal de Arcos de Valdevez, presidiu, na qualidade de presidente do Conselho Regional do Norte, ao lado de Carlos Lage, presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) à abertura do Seminário Internacional "Promover a Coesão, Descentralizar o Estado, Desenvolver as Regiões: Que desafios em Portugal e na Europa?". Um seminário organizado conjuntamente pela CCDR-N e pelo seu Conselho Regional que visou debater os desafios actuais da coesão territorial, da descentralização do Estado e do desenvolvimento das Regiões em Portugal, no contexto comunitário.

Foram temas dominantes deste encontro e das suas comunicações a adopção de um modelo de governação regional, a competitividade económica e a coesão territorial; a reforma e modernização do Estado, a eficiência das políticas e a contenção da despesa pública; a subsidiariedade, a eficácia da aplicação de fundos estruturais da União Europeia e a convergência real das regiões mais pobres, objectivos a que o Programa Operacional Regional do Norte ("ON.2. - O Novo Norte"), pela sua execução numa Região de Convergência, está fortemente associado.

Na sua intervenção Francisco Araújo adiantou que "de acordo com as suas competências, o Conselho Regional deve pronunciar-se sobre as medidas de descentralização e desconcentração administrativa que sejam susceptíveis de possuir impacte no modelo e na organização territorial das políticas públicas de níveis regionais" e que, por isso, o Conselho Regional do Norte, em parceria com a CCDR-N, tem vindo a suscitar um amplo debate sobre o processo de regionalização, procurando gerar consensos entre os diversos intervenientes sobre as principais linhas que deverão orientar esta importante iniciativa."

Desta feita, para si, a realização deste seminário constituiu "o elemento central de arranque desta acção, onde, através dos testemunhos de entidades representativas de casos nacionais e europeus, se pretendeu debater os desafios actuais da coesão territorial, da descentralização do Estado e do desenvolvimento das Regiões em Portugal, no contexto comunitário".

"Este debate não foi apenas oportuno. Ele era mais urgente do que nunca, já que a resposta à actual crise económica e social torna ainda mais urgente o processo de regionalização", adiantou.

Afirmando-se um defensor acérrimo da Regionalização avançou, de igual modo, que "As regiões são um instrumento essencial à racionalização do Estado. Serviços como os 18 Governos Civis, há muito, deixaram de fazer sentido e as suas funções serão exercidas com muito maior eficiência pelas cinco Regiões. Há serviços desconcentrados do Estado que se integrarão com muito maior racionalidade na futura orgânica regional sem qualquer duplicação. A regionalização é decisiva no combate ao desperdício de recursos públicos e na criação de sinergias entre serviços regionais, muito para além da lógica cega e burocraticamente verticalizada do Poder Central.

As Regiões Administrativas são ainda fundamentais por razões de maior proximidade, de maior flexibilidade de actuação e de melhor conhecimento das realidades concretas do seu território".

Por último relembrou que em 2010 se celebra o Centenário da República e que "a melhor homenagem que poderemos prestar aos nossos antepassados republicanos, neste ano do centenário, é este passo decisivo do lançamento do processo de regionalização, aprofundando a democracia portuguesa e criando uma verdadeira República de proximidade."

Foram oradores, neste Seminário, um conjunto de personalidades, nomeadamente, os presidentes dos Municípios do Porto e de Lisboa, Rui Rio e António Costa; João Bosco Mota Amaral, ex-presidente da Assembleia da República e do Governo Regional dos Açores, António Vitorino, ex - Comissário Europeu e antigo Vice-Primeiro-Ministro; especialistas reputados em economia e desenvolvimento regional como José Reis e Pedro Lains; os conselheiros das presidências da Xunta da Galicia e da Junta de Castilla y León, Alfonso Rueda Valenzuela e José António de Santiago-Juárez Lopes, o director da unidade de desenvolvimento regional da OCDE, William Tompson, assim como deputados da Assembleia da republica de partidos com representação parlamentar.

Além da organização deste seminário, o Conselho Regional do Norte - um órgão da CCDRN, que integra os 86 Presidentes de Câmara Municipal, Universidades, Associações Empresariais, Sindicatos e outras instituições de referencia do tecido social, económico e cultural da Região Norte - tem planeadas para o próximo trimestre uma série de acções: a organização de um conjunto de Workshops para debater os possíveis modelos de atribuições e competências, de reorganização administrativa do Estado e de custos/financiamento das regiões administrativas; a organização de Sessões de trabalho com representantes de partidos políticos, designadamente, deputados eleitos pelos círculos eleitorais da Região Norte e representantes políticos da Junta Metropolitana e das comunidades intermunicipais da Região do Norte, sobre os possíveis modelos de competências e financiamento das regiões administrativas; a elaboração de contributos para as propostas de leis-quadro e de revisão constitucional, que enquadrem os modelos de governação, de competências, de financiamento e de disciplina orçamental das regiões administrativas de Portugal Continental; a apresentação e apreciação pelo Conselho Regional do Norte das propostas de contributos sobre o modelo de governação, de competências e de financiamento das regiões administrativas de Portugal Continental e, por último, o desenvolvimento de acções de sensibilização decorrentes das actividades e propostas aprovadas pelo Conselho Regional junto (órgãos de soberania, dos Municípios, das Universidades, das Associações Empresarias e outras instituições de referência do tecido social, económico e cultural da Região Norte).

Município de Arcos de Valdevez
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