Decorreu no passado dia 29 de Junho, no auditório da Casa das Artes concelhia, mais uma edição da Sessão Ordinária da Assembleia Municipal.
Presidida pelo presidente Rui Henrique Ribeiro Rodrigues Alves e secretariada pelos vogais Laurinda de Barros Taveira e Glória Rodrigues, esta sessão ficou pautada, no período antes da Ordem do Dia, pelas congratulações, por parte de todos os grupos municipais, à Câmara Municipal pela realização da I edição Concelho de Estado. Uma iniciativa dedicada ao estadista Mário Soares que catapultou o concelho e fez com que, durante os dias da sua realização, Arcos de Valdevez fosse o mote em toda a imprensa nacional, escrita e falada.
"Esta realização foi meritória, tanto pela visibilidade proporcionada como pela qualidade do grupo de oradores presentes, por isso esperamos que tenha continuidade no futuro" - Fernando Cabodeira, Grupo municipal do Partido Socialista.
Em resposta às declarações, Francisco Araújo, presidente da Câmara Municipal, afirmou: "eu defendo aquilo que são os interesses do Município. Foram três dias de boas comemorações e boas conferências. Em suma, um bom evento que correu da melhor maneira e promoveu os Arcos de Valdevez como há muito não acontecia".
O autarca aproveitou ainda para dar conhecimento ao quórum da instalação de uma delegação do Canal Regional Porto Canal no Centro de Incubação de Arcos de Valdevez. Uma delegação que está responsável por cobrir a Região do Alto Minho, na qual já trabalham três pessoas residentes no concelho, e cuja inauguração decorre hoje (1 de Julho) no Campo do Trasladário.
Ainda neste período, foram aceites os votos de pesar apresentados pelos grupos municipais pelo desaparecimento do escritor Saramago e de Mário Gomes, 2º Comandante dos Bombeiros de Arcos de Valdevez.
Alvo de comentário e análise foi ainda a gestão das águas em alta e em baixa pela empresa Águas do Noroeste e os seus respectivos tarifários.
Já no período da Ordem de Trabalhos foi discutido o relatório de actividades do executivo no período de Abril a Junho e, devido à relação dos assuntos, abordados conjuntamente o Ponto 2 - Pedido de Parecer favorável ao recrutamento excepcional de trabalhadores sem relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado - e Ponto 3 - Proposta de alteração do mapa de pessoal para 2010. Ambos tiveram aprovação por maioria com 6 abstenções.
Com estas aprovações Francisco Araújo adiantou que se "pretendem suprir carências de pessoal já identificadas no Mapa de Pessoal do Município. Funcionários que desenvolvem a sua actividade em sectores de carência e com funções que se tornaram de carácter permanente, e imprescindíveis à prossecução das actividades dos serviços de acordo com o mapa de pessoal aprovado, e ao regular funcionamento dos mesmos. A saída de tão elevado número de trabalhadores sem possibilidade de recrutamento de novos, acarretaria um grave prejuízo para o normal funcionamento dos serviços, nomeadamente, nas áreas de protecção civil e do ambiente, higiene e limpeza publica, piscinas municipais, redes de abastecimento e drenagem de aguas, escolas, acção social, cultura, qualidade, arquivo, recursos humanos, atendimento ao publico, planeamento e ordenamento do território e aprovisionamento e apoio às unidades operativas".
O autarca salientou ainda que "Com estas contratações será colmatado um défice de trabalhadores necessários à manutenção do serviços, tendo em conta que não existirá aumento na despesa com o pessoal, na medida em que os postos de trabalho já existem e estão ocupados por trabalhadores com contrato de trabalho a termo resolutivo certo, pelo que apenas será alterada a respectiva relação jurídica de emprego, ocupando os lugares vagos no mapa de pessoal do Município, por recurso a relação jurídica por tempo indeterminado".
Por último, foi aprovado por maioria com um voto contra, o Ponto 4 - criação da polícia municipal - projecto de regulamento de organização e funcionamento e primeiro mapa de pessoal. Um projecto que tem como finalidade criar e estabelecer a organização e funcionamento de um corpo de polícia administrativa.
O quadro do pessoal será constituído por oito pessoas, mais um graduado da GNR ou PSP; funcionará de forma autónoma e terá à sua responsabilidade a fiscalização municipal, o trânsito e o estacionamento
Em suma pretende-se promover condições de segurança para que os munícipes possam viver num ambiente mais seguro e tranquilo, com reforço do seu bem -estar e melhoria da sua qualidade de vida, através da criação dos serviços de polícia municipal, contribuindo, assim, para uma actuação mais célere e eficaz deste município.
