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Assembleia Municipal aprovou Documentos de Prestação de Contas Relativos à Gerência de 2009 – execução aproximou-se dos 32 milhões de euros

Assembleia municipal 30 abril 2010 1 1024 2500
06 Maio 2010

Decorreu na passada sexta-feira, dia 30 de Abril, no auditório da Casa das Artes, mais uma sessão ordinária da Assembleia Municipal, presidida por Rui Henrique Alves e secretariada pelos vogais Laurinda de Barros Taveira e Glória Rodrigues.

No período antes da Ordem do Dia foi dado a conhecer ao plenário duas situações de renúncia de deputados do PS à Assembleia Municipal, nomeadamente, de Pedro Fragoso e Maria Salomé Rodrigues Alves, que ficaram a ser substituídos pelos deputados Jorge Lage e Arlindo Galvão.

Foi também dado a conhecer a todos os membros presentes na reunião da renúncia de mandato do presidente da Junta de Freguesia do Couto, tendo sido nomeado para o substituir, Luís de Brito Vieira Esteves.

Ainda neste período, o presidente da Assembleia Municipal, Rui Alves, colocou à aprovação da Assembleia o pedido de suspensão de mandato, por 120 dias, do membro Olegário Gonçalves pelo facto de assumir o mandato de vereador da Câmara Municipal, em substituição de Belmira Reis.

Durante o período de apresentação e informação de correspondência, Rui Alves informou que a Assembleia da CIM - Comunidade Intermunicipal do Minho Lima foi instalada a 29 de Março e que foi aprovada a continuação do Eng. Juvenal Peneda como secretário da mesma; deu conta também sobre as duas moções do CDS e PSD recebidas, propondo a reabertura das urgências; do recebimento de duas circulares por parte da Associação Nacional de Municípios Portugueses relativos às intempéries que abalaram o arquipélago da Madeira e ainda que no passado domingo, dia 2 de Maio se realizava o convívio da Casa dos Arcos em Lisboa.

Antes do período da Ordem do Dia foram também apresentados votos de pesar pelos grupos do PS e CDS/PP pelo falecimento de Joaquim dos Santos, ocorrido no passado dia 16 de Março de 2010;uma moção de protesto pelo grupo do CDS/PP relativa à colocação de portagens na A28; votos de louvor por parte do PS, CDS/PP E PSD pela sagração do CRAV como Campeão Nacional da 1ª divisão Nacional Rugby; uma moção pela reabertura do SAP de AVV, pelo CDS/PP; duas moções evocativas do 25 de Abril e 1 de Maio pelo grupo do PSD, e, ainda um voto de congratulação pelo mesmo grupo às Casas do Concelho espalhadas pelo mundo, bem como ao presidente da Câmara Municipal, Francisco Araújo, pela sua política de proximidade com estas colectividades.

Já no Período da Ordem do Dia foram aprovados os Documentos de Prestação de Contas Relativos às Gerência de 2009 que revelaram que o município encerrou com chave de ouro o ano económico de 2009 ao concretizar 89,2% do orçamento, numa execução que se aproximou dos 32 milhões de euros. O volume de receitas arrecadadas pela Autarquia cresceu em 2009 cerca de 26% e permitiu levar a cabo o essencial daquilo a que se tinha proposto em sede de orçamento.

A Gestão Financeira desta Gerência caracterizou-se por um Resultado Líquido de 1,2 milhões de euros e Meios Libertos de 5,6 milhões de euros; as dívidas a terceiros foram reduzidas em cerca de 5,5 milhões de euros; o Activo Líquido do Município ascendeu, em 2009, a 126 milhões de euros, aproximando-se os Fundos Próprios dos 61 milhões de euros e situando-se a sua autonomia financeira um pouco abaixo dos 50%.

A Assembleia Municipal aprovou também os Projectos de Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas e Outras Receitas Municipais, Tabela de Taxas e Relatório da Fundamentação Económico-financeira dos valores das Taxas; a proposta de Isenção do Imposto Municipal sobre o Imóvel da Sede da Associação para o Centro de Incubação de base Tecnológica do Minho pelo período de 5 anos; a proposta de alteração do mapa de Pessoal para 2010, que prevê a deslocação de alguns funcionários, e ainda a Proposta de Alteração dos Estatutos da CIM Alto Minho. Uma proposta já aprovada na reunião do Conselho da CIM que visa consagrar estatutariamente aquela que tem sido, desde sempre, a prática seguida em todas as decisões da CIM, que é a decisão por consenso e criar condições para a entrada de Viana do Castelo nesta comunidade.

Município de Arcos de Valdevez
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