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Reunião de Câmara de 22 de Março de 2010

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24 Março 2010

INFORMAÇÕES DA PRESIDÊNCIA

No período de "antes da ordem do dia", o Presidente, Francisco de Araújo, informou a Câmara que na próxima Sexta Feira, dia 26, terá lugar a Assembleia Geral da Resulima, para tratar da cooptação do Administrador Delegado, que passa a ser o mesmo dos Resíduos do Minho, bem como da transferência do Aterro Sanitário de Viana do Castelo para Barcelos.

Também informou a Câmara da realização da Assembleia Intermunicipal da CIM - Alto Minho, no próximo dia 25 de Março, para aprovação do orçamento para 2010.

Deu nota à Câmara sobre as obras que estão em curso, bem como os demais projectos planeados para execução até final do corrente ano, do Plano de Actividades aprovado.

Destacou principalmente as obras de viação rural e outros projectos com candidaturas aprovadas a fundos comunitários, no valor global superior a 35 milhões de euros.

Expressou a sua satisfação e apresentou um voto de congratulação às pessoas envolvidas na parceria com a Plural, na realização da telenovela "Deixa Que Te Leve" em Arcos de Valdevez, pela forma como decorreu e o êxito alcançado com a promoção e divulgação do Concelho, como nunca se tinha feito no passado.

Agradeceu à Plural e TVI, pela oportunidade do Município ter estado nesta parceria, disponibilizando-se para eventos e projectos conjuntos no futuro.

PROTOCOLOS

O período da "ordem do dia" foi aberto com a aprovação e celebração de "Protocolos de Colaboração" com as seguintes Freguesias:

Rede Viária Municipal

Freguesia da Gavieira, prevendo a transferência da verba de 43.540,00 euros, destinada a comparticipar as obras de "Alargamento e Pavimentação do Caminho do Outeiro", cujo valor de adjudicação é de 48.377,50 euros.

Freguesia de S. Jorge, prevendo a transferência da verba de 57.000,00 euros, destinada a financiar as obras de "Pavimentação do Caminho de Além, no lugar de Vilar"; "Pavimentação do Caminho da Lage, no Lugar do Barreiro"; "Pavimentação do Caminho de Bouças, no Lugar de Barreiro"; "Pavimentação do Caminho da Lavandeira, no lugar de Senra"; "Pavimentação do Caminho das Rolas, no Lugar do Barreiro": "Pavimentação do Caminho em Campos de Sá", cujo valor de adjudicação é de 63.393,50 euros.

Freguesia de Rio de Moinhos, prevendo a transferência da verba de 17.936,00 euros, destinada a financiar as obras de "Pavimentação do caminho de Acesso ao lugar de Bairro Novo", cujo valor de adjudicação é de 19.929,00 euros.

Arranjo Urbanístico

  • Freguesia de Giela, prevendo a transferência da verba de 106.590,00 euros, destinada a financiar a obra de "Reconversão Urbana do Largo do Souto", cujo valor de adjudicação é de 118.434,95 euros.

Apoios

  • Freguesia de Rio de Moinhos, prevendo a transferência da verba de 7.200,00 euros, destinada a financiar o "V Encontro Nacional das Freguesias de Rio de Moinhos", cujos custos totais se cifraram em 8.000,00 euros.

Freguesia de S. Jorge, Associação Danças e Cantares e Associação Dragões de S. Jorge, prevendo a cedência, em regime de comodato, a título gratuito e por tempo indeterminado, do prédio urbano onde funcionou a Escola Básica de Souto da Lama.

REVISÕES DE PREÇOS

Deliberou a Câmara aprovar "Revisões de Preços" nas seguintes obras:

"Abastecimento de Água ao Sector Norte do Concelho, Execução de Ramais Domiciliários, Sub-Sistema de Rio de Moinhos (R9), Mei (R11) e Eiras (R12)", no valor de 2.105,03 euros, (valor definitivo da revisão de preços a ser restituído ao Município);

"Abastecimento de Água ao Sector Norte do Concelho, Execução de Ramais Domiciliários, Subsistema do Couto (R2), Sabadim (R8), Mondão (R3) e Vilaboa (R4)", no valor definitivo de 2.197,56 euros;

"Abastecimento de Água ao Sector Norte do Concelho - Execução de Ramais Domiciliários - Subsistema de Vilela (R6) e Sá (R7)", no valor de 2.178,67 euros (valor definitivo da revisão de preços a ser restituído ao Município).

"Bloco XXXVI - Caminho Agrícola de Morilhões - Arcos (S. Paio) - 3ª Fase", no valor definitivo de 536,90 euros.

"Construção de 4 Fogos em Paçô" no valor definitivo de 11.105,37 euros (valor a ser restituído ao Município).

"Construção de 2 Fogos e Infraestruturas de Acesso a Sabadim", no valor provisório de 4.813,13 euros (a ser restituído ao Município).

"Construção de 2 Fogos e Infraestruturas de Acesso em Rio Frio", no valor definitivo de 6.126,42 euros (a ser restituído ao Município).

AUTO DE CONSIGNAÇÃO

Iluminação Pública

Deliberou a Câmara aprovar o "Auto de Consignação" relativo à obra de "Remodelação Parcial de Iluminação Pública no Perímetro Urbano", pelo valor de 46.976,12 euros.

AJUSTE DIRECTO

Deliberou o Executivo proceder ao "Ajuste Directo" de "Software de Gestão Educativa Municipal", pelo valor de 39.500,00 euros.

ABERTURA DE CONCURSO

Parque Urbano do Paço de Giela

A Câmara deliberou abrir concurso de concepção para o Parque Urbano do Paço de Giela, visto estarem reunidas as condições para abertura de procedimento.

Serão seleccionadas três propostas, nomeadamente aquelas que melhor respondam aos termos de referência do Concurso de concepção, para subsequente procedimento de ajuste directo, com vista à elaboração do respectivo projecto de execução do Parque Urbano do Paço de Giela;

Prevê-se, ainda, a atribuição de três prémios pecuniários, de respectivamente, doze mil euros (1º); oito mil euros (2º); e cinco mil euros (3º) às três propostas.

O júri do concurso será constituído por 5 elementos, entre os quais um arquitecto e arqueólogo a designar pela Câmara, um arquitecto a designar pela OASRN, um arquitecto a designar pelo IGESPAR /Direcção Regional de Cultura do Norte, e um arquitecto a convidar pela Câmara Municipal.

ACÇÃO SOCIAL

Recuperação Habitacional

Deliberado apoiar uma família arcuense, no valor de 10.000,00 euros (100%), dada a situação de carência económica deste agregado e ao facto de terem sido vítimas de uma situação de catástrofe, no âmbito do "Regulamento Municipal de Apoio à Recuperação Habitacional de Estratos Sociais Desfavorecidos".

EXPEDIENTE

As "Águas do Minho Lima apresentaram o relatório e contas relativo ao exercício de 2009, aprovado pelo Conselho de Administração desta empresa e que será presente à próxima Assembleia Geral.

Aprovado um apoio no valor de 1.000,00 euros, à Associação Portuguesa dos Veteranos de Guerra, destinado à construção do Lar, Centro de Dia, Unidade de cuidados continuados, em Braga.

A Coordenação Concelhia da Liga Portuguesa Contra o Cancro apresentou a receita relativa ao peditório efectuado no concelho, no valor de 12.650,37 euros, o qual contou com a Colaboração da Câmara Municipal, Juntas de Freguesia, algumas Paróquias e Corpo Nacional de Escutas de Arcos de Valdevez.

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